Questões de Gênero na Universidade

Este texto é a fala de Luna Borges — representante do movimento extensionista da Faculdade de Direito da UnB, e do Projeto Promotoras Legais Populares — na II Semana Gênero e Direito que aconteceu na UnB, de 27 a 30 de junho. Também é a fala do movimento extensionista da Faculdade de Direito da UnB. Nas palavras de Luna: “Em tempos de reportagens – como aquela veiculda pela revista Veja – que descrevem a Universidade de Brasília como local de “intolerância esquerdista” e de “patrulhamento ideológico tácito” – acho importante mostrar que não só é normal, mas necessário, marcar posicionamentos em espaços públicos; respeitando, sempre, a diversidade de ideias e o debate“.

Durante o evento, Luna participou — ao lado de Luís Felipe Miguel, Bistra Stefanova Apostolova, Laura Senra, Lola Aranovich e Carolina Ferreira — do II Painel com o tema “Estupro não tem graça: repensando o simbolismo do humor”. Ela compartihou o texto de sua fala e nos autorizou a publicação neste espaço.

II Semana Gênero e Direito. Painel II – Estupro não tem graça: repensando o simbolismo do humor. Da esquerda para direita: Luna Borges, Luís Felipe Miguel, Bistra Stefanova Apostolova, Laura Senra (mediadora), Lola Aronovich e Carolina Ferreira. Imagem do grupo Promotoras Legais Populares.

Sou estudante do 6° semestre de graduação em Direito, integrante do projeto conhecido como Promotoras Legais Populares, do CADir e do Programa de Educação Tutorial em Direito, e sou promotora legal popular formada. Apresento-me para dizer que a minha fala vem de um contexto especifico, que é o de ser graduanda, extensionista, feminista. Este é, portanto, um texto de construção coletiva, porque é formado pelas impressões, críticas e opiniões com os quais entro em contato cotidianamente

Esta II Semana Gênero e Direito, em especial este painel, que visa discutir opressões de gênero que ocorrem nos espaços públicos, inclusive por meio de “piadas” e “brincadeiras”, problematiza inquietações de estudantes da Universidade de Brasília. Por ser deste lugar de que parte a iniciativa, não seria também de se estranhar que o projeto de extensão Promotoras Legais Populares tenha surgido nesta Faculdade advindo dessa mesma inquietação, tomada de forma mais ampla, por abordar o tema da violência de gênero. Em 2004, um grupo formado por alunas e alunos achava extremamente curioso que as chamadas “questões de gênero” – tão basilares para explicar comportamentos opressores na sociedade, fossem esquecidas pelo Direito. Poder-se-ia dizer até revoltante o fato de os temas em Direito, que, teoricamente, deveriam se preocupar com questões de igualdade, respeito, autonomia e cidadania, simplesmente ignorassem (e,pior, por vezes, reproduzissem) uma construção de poder tão hierarquizada e tão nefasta como aquela que se materializa em situações de dominação masculina.

O projeto, por ser de extensão universitária, busca até hoje um diálogo com a sociedade, com mulheres de todo o Distrito Federal, especialmente no tocante a questões como violência contra a mulher, cidadania, políticas públicas. Pois acreditamos ser possível contrastar a realidade de diversas mulheres com as situações descritas nos autos, e com as pretensas verdades afirmadas pelo Direito do Trabalho, de Família, Direito Penal, e não só. A partir da interação com esse mundo de fora , percebe-se que a questão é mais séria, pois a própria Epistemologia Jurídica se vê criticada por uma perspectiva feminista, que revela questões de gênero como algo a ser pensado pelo próprio conhecimento em Direito.

Aqui, faço um breve parêntesis para dizer o que entendemos sobre a palavra gênero, que dá título a nosso evento. Para nós, refere-se a uma categoria extremamente explícita e, ao mesmo tempo, aberta para possibilidades – como toda referência à gramática deve ser. Mais do que uma descrição objetiva de traços inerentes, é um meio de classificar fenômenos, um sistema de distinções socialmente acordado. A teórica e militante feminista Joan Scott, explica que é uma maneira de afirmar construções exclusivamente sociais das identidades subjetivas dos homens e das mulheres. Seria, portanto, uma categoria útil porque oferece meios de distinguir a prática sexual desses corpos, dos papéis atribuídos às mulheres e aos homens.

Como estudante, pude perceber que o gênero, transversalizando as discussões jurídicas no meio acadêmico, tem ganhado alguma visibilidade. Porém, ainda há muito para ser conquistado. Em alguns grupos de estudo, pesquisa e extensão, é possível hoje vislumbrar um conhecimento em Direito que ao menos procure identificar e explicar as continuidades e descontinuidades em relação aos direitos das mulheres e dos homens, com o intuito de tentar eliminar desigualdades de gênero persistentes. Mas, para que isso ocorra, é preciso valorizar experiências sociais radicalmente diferentes dos exemplos pré-fabricados de manuais, das aulas expositivas e herméticas que configuram a maioria das aulas dos cursos de Direito.

É fato que conquistamos alguns espaços de fala, de debate, como seminários, e até uma disciplina sobre o tema.. Entretanto, são iniciativas extremamente localizadas e, curiosamente, assim como as atividades da Extensão, partem muito mais do corpo discente que da própria Faculdade. Entendemos que a educação, em especial a educação jurídica, possui um papel precípuo no combate a qualquer forma de inferiorização da mulher.

Então, diante disso, proponho a seguinte reflexão: O que a Universidade tem a ver com isso tudo? Por que estamos hoje aqui neste painel discutindo o que estamos discutindo? Arrisco dizer que a Universidade, como espaço público de construção de conhecimento não pode se esquivar das latentes e explícitas opressões de gênero, raça, classe. Se o papel da Universidade é criticar leis, interpretações e decisões judiciais que possam negar a autonomia de mulheres que se vêem sujeitos de suas próprias histórias, como poderíamos ser passivas em relação a discursos que, por exemplo, culpam estas mulheres de toda desgraça humana? Que atribuem a elas a causa das ações ingênuas, tolas e emocionais de alguns homens? Dizer que “(…) O mundo é masculino!” pode parece uma interpretação coerente para um Direito medieval, mas essas exatas palavras foram proferidas em 2007 pelo juiz Edilson Rodrigues, da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Sete Lagoas – MG.

Quantas mulheres já foram vítimas de violência sexual, moral, patrimonial e posteriormente culpadas pela existência dessa violência? E não só em discursos judiciais. Quantas mulheres aqui deste auditório já se sentiram constrangidas em sala de aula por serem tratadas com condescendências do tipo “meu amor”, “minha querida”, “minha linda”?

Será preciso desenvolver algum tipo de habilidade para entender que esse posicionamento rechaça ainda mais as mulheres de espaços públicos? Que constrói discursos pretensiosamente neutros, inofensivos, mas que se mostram legitimadores de práticas degradantes para a dignidade de mulheres? Este auditório deveria contar com a presença de reitor, decanos, decanas e a maioria de professores e professoras daqui, pois entendemos que este é um momento ótimo para que a Universidade pense em como formar um(a) profissional e cidadão, cidadã? Como construir um conhecimento mínimo que permita identificar a exclusão de tantas subjetividades, de tantos direitos?

Certamente, não será fazendo piadas sobre crime de estupro em aulas de Direito Penal, em uma Faculdade de Direito. Certamente, não seria explicando que cogitar fazer algo não é considerado crime pelo Código Penal, por meio de uma situação do tipo “oras quando você vê uma mulher gostosa passando, mas não faz nada!…Cogitar não é crime”. A Lola, em mais um de seus posts, caracteriza a piada como uma forma de discurso. É verdade. Por isso, piadas e exemplos machistas certamente não integram o tipo de discurso que desejamos em nossa Universidade, neste espaço público que se pretende democrático.

Não é que seja preciso adotar escolhas morais e éticas intemporais. Nem defender o politicamente correto, se é que isso existe. Nesse ponto, a própria teoria política feminista contribui para nos lembrar que não há essências ou verdades em si. Dessa forma, afirmar que estupro é algo sério não significa uma tentativa de moralizar a sociedade, de criar um rol de questões permitidas para serem temas de piadas, enquanto outras são proibidas.

Entender o estupro como coisa séria significa dizer que é preciso analisar o caso concreto, e compreender o sujeito em sua individualidade, cada representação desse sujeito na sociedade, na mídia, e – por que não? – em piadas também. Dizer que uma mulher deve ficar feliz por ser estuprada, por ser a única forma de ela se relacionar sexualmente (aliás, relacionar estupro a sexo e não a poder) representa algo engraçado para quem? O objeto da piada, a vítima de estupro está representada na sociedade como o quê?

O que fazemos ao criticar o uso do humor dessa forma é afirmar que esse comportamento não deixa ver questões estruturantes de desigualdade.

Não deixa ver uma questão de autonomia dos corpos das mulheres, que devem ser respeitadas ao dispor de sua sexualidade como quiserem. Não deixa ver que a mídia muitas vezes utiliza imagens de seus corpos tornando-as meros objetos. Ou seja, é uma visão deturpada, que não consegue ver mulheres como cidadãs em busca de direitos e do reconhecimento destes.

E a cidadania de mulheres é negada por vários motivos. Por exemplo, porque não há transporte público eficiente no DF – o que obriga muitas mulheres a andarem longas distâncias no deserto que pode ser a UnB, Brasília e cidades do entorno, infelizmente, arriscando-se a sofrer algum tipo de violência. Também porque não há seguranças mulheres em número suficiente nos campi. Porque, de acordo com dados da Fundação Perseu Abramo, no Brasil, 10 mulheres são estupradas por dia, sem contar cifras ocultas. No DF, 283 foram estupradas nos primeiros 5 meses de 2011.

Não deixar ver questões sérias como estas, contribui para que futuros profissionais,não só do direito, habituem-se a reproduzir padrões institucionalizados de valoração cultural, sem questionar, naturalizando princípios de visão que estão ajustados às divisões já existentes na sociedade, divisões como razão – emoção; ativo – passivo; forte-fraca; rico-pobre; violento- violentada.

É preciso assumir que há uma forte vinculação entre o mundo social, que inclui os corpos, as ações dos indivíduos, etc., e as possibilidades de conhecimento desse mundo. Perceber uma realidade delineada por opressões de gênero, ainda que nos contextos mais sutis e em lugares inofensivos, como na cultura, no riso, implica em senti. Ter sensibilidade para reconhecer e dialogar. Entendo que a extensão universitária pode proporcionar o exercício dessa habilidade, por nos permitir uma abertura para o diferente, para o novo, para o que ainda não foi pensado. Uma nova educação jurídica, que incorpore essa extensão em disciplinas, pode utilizar categorias como a de gênero para transformar o ambiente universitário, as pesquisas aqui produzidas e, a própria realidade. Não só a extensão universitária, mas também a própria sala de aula pode ser reinventada e transformada de forma a tornar este também um espaço de emancipação.

Não é, de fato, o caminho mais fácil, esse o da sensibilidade. É apenas um dos caminhos… Assim como aquele que opta pelo lúdico, pelo riso como arma política, que pode ser extremamente útil para afirmação de cidadania. Exemplo disso foi a Marcha das Vadias, que ocorreu em Brasília no dia 18 de junho. Essa marcha mostra que é possível utilizar-se do humor para negar opressão, desrespeito. Mas piadas, ainda que ridicularizem o opressor ou a situação de opressão não mudam o mundo por si só. Tomar posições políticas, sim.

E a incorporação política particular de um discurso de alteridade, igualdade de gênero só se dá na prática, na vontade de mudança mesmo. Por isso, não podemos prescindir de nenhum elemento: nem da extensão, nem do Direito, nem do riso, e por isso que estamos aqui hoje. Sem nos despirmos de nossas singularidades, sentimentos, histórias, ou vontades, podemos nos abrir ao debate, para construir um discurso explícito, crítico, claro; mas sempre aberto a possibilidades.

Outros textos sobre a II Semana de Gênero e Direito:

[+] Minha Palestra e Meu Talento para Contar Piadas – Texto da Lola

[+] Sobre Gênero e Direito – Texto da Srta. Bia

Autor: Autoras Convidadas

Somos várias, com diferentes experiências de vida. A gente continua essa história do Feminismo nas ruas e na rede.

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