Nome social é uma cidadania gambiarra

Texto de Daniela Andrade.

Acho bem interessante quando dizem que agora é direito usar nome social em algum órgão, instituição, município. As pessoas que não são trans* acham que o simples fato de ter isso no papel transforma a vida das pessoas trans* em algo menos discriminatório.

Quando, por exemplo, no Sistema Único de Saúde (SUS), conheço diversas pessoas que tiveram de levar a portaria impressa dizendo que não estavam inventando o direito ao nome social, e mesmo assim, conheço casos em que a funcionária disse que aquilo era mentira. Eu mesma, ainda que pedisse para ser tratada por Daniela, trataram-me pelo nome do registro civil, mesmo existindo portaria, mesmo estando na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, criada pelo Ministério da Saúde.

Conheço universidades que promulgaram o direito ao nome social em que pessoas trans* passam por situações vexatórias e humilhantes pois, apesar de a universidade dizer para a plateia que há essa possibilidade, na vida real das pessoas trans*, que precisam ficar implorando para serem respeitadas, o respeito não tem acontecido. Não basta dizer que há essa possibilidade, se não há a vontade de treinar os funcionários para receber essa população de forma respeitosa e dignamente.

Por exemplo, essa iniciativa do MEC de usar o nome social no exame do ENEM, em que você precisa ligar para fazer a solicitação para que lhe tratem pelo nome social, e tenho amigas e amigos dizendo que estão sendo desrespeitadas e desrespeitados ao telefone, por atendentes que claramente não receberam treinamento para lidar com pessoas trans* e respeitar o gênero que reivindicamos como nosso.

Ao invés de, por exemplo, terem publicado em edital a provisão desse direito, facilitando a vida das pessoas trans* e treinando os funcionários, fazem uma medida paliativa e novamente mais onerosa as pessoas trans*, exigindo ligação, envio de pedido por escrito e sabe-se lá mais o que inventarão no dia da prova.

Candidatos fazem provas no primeiro dia do ENEM. Foto de Daigo Oliva/G1.
Candidatos fazem provas no primeiro dia do ENEM. Foto de Daigo Oliva/G1.

Pois, por exemplo, o concurso para professores do estado de São Paulo publicou em edital que travestis e transexuais poderiam ser tratados e tratadas pelo nome social: olha que enorme privilégio nosso, resolveram que respeitariam o nome pelo qual nos sentimos respeitadas e respeitados, também havia a informação de que era necessário assinar um requerimento com a solicitação e enviar em carta com aviso de recebimento para a instituição. Claro que a burocracia exigiria que nós tivéssemos que nos mover para além do que é requisitado das pessoas que não são trans*. E no dia da prova, continuaram a me tratar pelo nome do registro civil, o qual saiu em todas as listas.

No mundo da cidadania do faz de conta das pessoas trans*, o respeito também é faz de conta. Faz de conta que vamos respeitar as pessoas trans*, e quem não passa o que passamos diz que precisamos aplaudir essas medidas como se fossem as melhores coisas sobre a Terra — mesmo não funcionando.

Quer dizer, é a velha cidadania a conta gotas, o puxadinho de cidadania que as pessoas cisgêneras vão construindo para as pessoas trans*. Como não temos o direito a cidadania plena, vão erguendo puxadinhos em uma universidade ou outra, um órgão ou outro, uma prefeitura ou outra, um estado ou outro. Leis e decretos que só funcionam no âmbito restrito daquele órgão, daquela instituição, da administração pública direta e indireta — apenas. E que precisamos sempre torcer para que de fato sejam respeitados.

Aí, por exemplo, se respeitam seu nome social na universidade pública, não irão fazê-lo na particular — já que não há nenhuma lei federal possibilitando isso. Se respeitam seu nome social no posto de saúde, não vão respeitar na delegacia, na rodoviária, no aeroporto, na casa noturna, no restaurante que faz preço diferenciado para homem e mulher.

Nome social é uma cidadania gambiarra, é o apartheid para as pessoas trans*. Enquanto quem não é trans* tem seus direitos personalíssimos de que terá seu nome e gênero respeitados em qualquer equipamento público, às pessoas trans* resta-nos implorar, enviar cartas com aviso de recebimento, pedir mil vezes à central do aluno o nome social e saber que novamente vão dar de ombros, imprimir portarias para mostrar a funcionários mal treinados e mal preparados o que eles já deveriam saber.

Pois, lutar pela aprovação de uma lei de identidade de gênero, que alteraria a lei de registros públicos, que funcionaria em nível federal e logo, proporcionaria o direito ao reconhecimento integral à identidade de gênero das pessoas trans* perante as leis brasileiras em qualquer parte do país e em qualquer órgão, instituição, equipamento, parece que é pedir demais.

Não há pressão, não há mobilização, não há vontade política e social de se pressionar o Congresso Nacional para que uma lei assim seja aprovada. Afinal, quem é essa gente que quer todos os direitos de uma vez, que quer do dia para a noite ser tratada como gente, não é mesmo?!

Autora

Daniela Andrade é uma mulher transexual que luta ansiosamente por um presente e um futuro mais digno às todas as pessoas que ousaram identificar-se tal e qual o são, independente daquilo que a sociedade sacramentou como certo e errado. Não acredito no certo e o errado, há muito mais cores entre o cinza e o branco do que pode supor toda a limitação hétero-cis-normatizante que a sociedade engendrou. Escreve em seu blog pessoal: Alegria Falhada. Administra a página: Transexualismo da Depressão.

Esse texto foi publicado originalmente em sua página pessoal do Facebook no dia 25/05/2014.

Autor: Autoras Convidadas

Somos várias, com diferentes experiências de vida. A gente continua essa história do Feminismo nas ruas e na rede.

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