O que você faria com mais de R$30 milhões?

Recebemos esse texto e decidimos publicá-lo porque acreditamos que as políticas públicas de gênero são fundamentais para enfrentar as desigualdades presentes em nossa sociedade, além de combater o machismo e a misoginia. Esse texto é uma denúncia de uma situação que está ocorrendo no Estado do Rio de Janeiro, portanto, de interesse público.

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O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou em março de 2014 os resultados da pesquisa “Tolerância Social à Violência contra as Mulheres” (1) que, rapidamente, ganhou às mídias e rede sociais e, para além de questionamentos técnicos, gerou muita polêmica. Entre os dados revelados está o de que 63% dos entrevistados concordaram total ou parcialmente com a afirmação “casos de violência dentro de casa devem ser discutidos somente entre os membros da família”. Outro resultado polêmico foi referente à questão “tem mulher que é pra casar, tem mulher que é pra cama”: 54,9% concordam totalmente ou parcialmente. As demais respostas se juntam a essa bricolagem e revelam que a cultura machista está aí na sociedade, sejam em números e/ou atos, condenando, estuprando, espancando e matando as mulheres pelo fato delas serem mulheres.

No final de abril último, foi a vez da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM) apresentar o balanço anual do Disque 180 (2). Os números de 2013 revelam que dos casos de violência recebidos pelo serviço 81% são praticados por pessoa com quem a vítima tem ou teve relação afetiva (companheiros, cônjuges, namorados ou amantes). Seguem as informações alarmantes: “25% das vítimas sofrem violência desde o início da relação. Em 22% dos casos, no período de um mês a um ano do relacionamento. Em 42% dos casos, a violência é diária. Em 32%, a ocorrência é semanal”.

Nesse mapeamento nacional da violência contra as mulheres o estado do Rio de Janeiro ocupa o 9º lugar no ranking do Disque 180, com 55.087 registros telefônicos. O número alarmante pode ser lido de duas maneiras: as mulheres estão denunciando mais ou não sabem/não têm a quem recorrer (a não ser ligar para o 180).

Já em meados de maio, o Banco Mundial divulgou o relatório “Voice and Agency Empowering women and girls for shared prosperity” (3). O relatório informa que mais de 700 milhões de mulheres são vítimas de violência de gênero no mundo: “A violência baseada no gênero é uma epidemia global, que afeta as mulheres em todas as regiões do mundo”.

Ao mesmo tempo em que divulga um diagnóstico cruel, porém realista, sobre a vida das mulheres no mundo, o relatório também faz publicidade de iniciativas financiadas pelo Banco Mundial em favor das mesmas. Um exemplo é a descrição, com direito a destaque na página 81, da “inovadora” iniciativa no estado do Rio de Janeiro:

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Tradução. Caixa 3.8 Integrando violência: Inovações em um projeto de transporte no Brasil. Como parte de um esforço mais amplo para desenvolver um plano piloto regional para o sistema de transporte metropolitano, o governo do Estado do Rio de Janeiro está atentando para usar trens e teleféricos que ligam as várias comunidades para aumentar o acesso a oportunidades de emprego. Com um empréstimo do Banco Mundial, o governo integrou gênero – serviços de atendimento jurídico, social e econômico compondo este sistema. O programa financiará estruturas de Referência para as Mulheres e Centros de Serviço – centros que concentrarão num mesmo lugar serviços, referências e informações para vítimas de violência. Uso da informação pública por meio eletrônico para promover a lei nacional contra a violência doméstica. Será instalado também um transporte sustentável para chegar (da estação de trem) à Casa da Mulher Brasileira – programa federal que reúne diversos serviços públicos para as mulheres – como parte desse empenho. Além disso, serão implantadas Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM -, clínica da mulher e creche. O projeto vai financiar também a divulgação de informações sobre a melhoria da segurança para as mulheres maquinistas. Finalmente, o programa será inovador na formação e treinamento profissional para as mulheres que estão em risco de violência.

O estranho, e porque não dizer até mesmo absurdo e contraditório, é que embora o mundo esteja sabendo dessa iniciativa inovadora por causa da publicação e divulgação desse relatório, porque se apoia no sistema de transporte de trens e teleférico, onde circulam mais de 500 mil passageiros por dia, e tem o nome de Programa Supervia e Teleférico Lilás, as mulheres fluminenses, as beneficiárias diretas não sabem de nada, e se não sabem não cobram seus direitos.

Números e fatos só reforçam a necessidade de iniciativas que contribuam para a redução da violência contra as mulheres. São enormes os desafios. O Programa Supervia e Teleférico Lilás poderia ser um bom exemplo desse enfrentamento. Em novembro do ano passado o Banco Mundial anunciou em seu site: “11 milhões de pessoas serão beneficiadas com melhor transporte urbano e maior acesso aos serviços públicos no Rio de Janeiro“ (4). No texto se lê que: “como parte da agenda de melhoria dos serviços públicos apoiada pelo programa (Programa de Aperfeiçoamento da Gestão Pública para Oferta de Serviços no Rio de Janeiro, de valor total de US$ 500 milhões), o governo do Rio de Janeiro adotará uma estratégia inovadora, utilizando os atuais trens da Supervia e o sistema do Teleférico, bem como a infraestrutura geral de transporte urbano, para expandir o acesso e a oferta de serviços de inclusão social, econômica e legal das mulheres. Isto será realizado mediante a implementação do Programa Supervia e Teleférico Lilás”. O comunicado deixou a imprensa brasileira e a internacional em alerta.

Num momento em que os casos de estupro ultrapassam o número de homicídios no Brasil (50.617 ocorrências contra 47.136 assassinatos em 2012), o Rio vai liderar um projeto pioneiro no mundo para evitar esse tipo de crime e, de quebra, fortalecer a situação econômica das mulheres. Numa parceria entre o Banco Mundial e o governo do estado, as 107 estações de trem e teleféricos da SuperVia vão receber, até o fim de 2014, centrais de computadores com informações úteis às vítimas de violência sexual. Além disso, serão construídos ou reformados três centros de atendimento à mulher nas proximidades de estações, e cinco delas (Belford Roxo, Santa Cruz, Japeri, Vila Inhomirim e Guapimirim) vão ganhar serviços como creche, farmácias populares, cursos profissionalizantes e centrais de emprego. O investimento é de US$ 15 milhões (cerca de R$ 35 milhões) e foi liberado pelo Banco Mundial na semana passada, em Washington. Estações de trem do Rio vão ganhar projeto para combater violência contra a mulher (O Globo – 26/11/2013).

Mas o governo do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Mundial silenciaram, possivelmente esperando um momento estratégico para apresentar o referido Programa, que, como anunciado, beneficiaria as usuárias dos trens e teleférico da Supervia. Uma forte expectativa foi gerada em torno do suposto lançamento do programa por ocasião das comemorações do Dia Internacional da Mulher, em março último. Acreditava-se que o governador Sérgio Cabral, antes de deixar o governo, faria o lançamento. Capitulou. Desde então o silêncio e o mistério encobrem o Programa Supervia e Teleférico Lilás.

Para entender melhor o que é esse programa juntamos algumas informações aqui e acolá, até montarmos um pequeno quebra-cabeça. O resultado não é animador e contraria o clima de novembro passado e até mesmo o relatório do Banco Mundial, porque as lacunas estão preenchidas de dúvidas sobre a capacidade na implementação do Programa. A primeira peça foi entender quais secretarias estavam envolvidas em seu desenvolvimento. Informação dada pela Resolução Conjunta Nº 167, de 15 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, é assinada pelas secretarias de Estado de Fazenda, de Transportes e de Assistência Social e Direitos Humanos (5). Nesse Ato as secretarias propõem “institucionalizar uma política que visa à promoção e igualdade entre gêneros no setor do transportes”, utilizando a “infraestrutura física e da rede de mobilidade urbana da SUPERVIA Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., inclusive o teleférico”. Mas essa resolução não define o montante e tampouco a origem do investimento para por em prática o programa, como desejavam ver realizado as secretarias estaduais signatárias. A segunda peça do quebra-cabeça foi a Lei de Orçamento Anual, a LOA do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 13 de janeiro de 2014, onde, enfim, se lê na página 341, a destinação de R$ 30.652.000,00 para a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), especificamente para o Programa Supervia e Teleférico Lilás (6).

Mais uma peça descoberta e reveladora para o quebra-cabeça foi achada no documento do Banco Mundial Report No. 81945-BR (7): quem elaborou o programa para o Banco Mundial e será o órgão executor será a controvertida Subsecretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPMulheres-RJ) da SEASDH. A mesma (SPMulheres-RJ) que em fins de março de 2014 foi alvo de atenção no artigo “Desestruturação da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres do Rio de Janeiro” publicado no site das Blogueiras Feministas (8) e difundido nas redes sociais. O referido texto, aponta, entre outros absurdos, a prática de assédio moral naquele órgão voltado para a implementação de políticas públicas para as mulheres. Diz a matéria: “difícil pensar na Subsecretaria de Políticas para as Mulheres ignorando o quanto ela está comprometida com o enfrentamento à violência contra as mulheres. Principalmente por isso, causa grande perplexidade as denúncias de assédio moral às profissionais desses serviços”.

Ainda em janeiro de 2014, as gestoras de políticas públicas para as mulheres, assim como as membros do Conselho Estadual de Direitos da Mulher (CEDIM) tomaram ciência em reunião dos detalhes do Programa Supervia e Teleférico Lilás, que foi apresentado pela Subsecretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, numa ação de transparência da gestão pública e em atenção à Lei de Acesso à Informação, a LAI. Tanto as gestoras como as conselheiras foram informadas que a Subsecretaria Estadual de Políticas para as Mulheres tem em conta, desde janeiro, mais de R$ 30 milhões destinados a construir e reformar centros de atendimento à mulher em situação de violência em Santa Cruz, Manguinhos e em Nova Iguaçu, instalar totens informativos em todas as estações de trem da Supervia, construir Casas Lilás com espaços para a saúde, a qualificação profissional, a educação e a cultura, além de creche com capacidade para 50 crianças — em cinco municípios que se localizam em final de cada ramal da supervia: Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Santa Cruz (Rio de Janeiro) e Vila Inhomirim (Magé) —, beneficiando diretamente as mulheres dessas localidades.

Aquele comunicado do Banco Mundial feito em novembro passado foi desvendado. Estamos na última semana de maio e o Programa, salvo engano, deverá ser concluído em dezembro desse ano de 2014, pouco mais de 7 meses, e isso em meio à Copa de Futebol e às eleições. E para que o quebra-cabeça se complete uma peça precisa se encaixar: até agora qual o uso que a Subsecretaria Estadual de Políticas para as Mulheres do Rio de Janeiro está fazendo ou não está fazendo dos mais de R$ 30 milhões que o Banco Mundial destinou ao enfrentamento da cultura machista e das violências contra as mulheres no Rio de Janeiro, através do Programa Supervia e Teleférico Lilás? Onde estão os serviços e equipamentos descritos no Programa Supervia e Teleférico Lilás financiados pelo Banco Mundial com mais de 30 milhões de reais?

Estamos falando em dinheiro público e ano eleitoral, dois fortes motivos para nos manter em atenção. Definitivamente, não podemos deixar que mais uma violência seja praticada contra as mulheres no estado do Rio de Janeiro, a exemplo daquelas reveladas nas pesquisas do Ipea, do Balanço do Disque 180 e do relatório do Banco Mundial.

Passageiros em estação de trem no Rio de Janeiro. Foto de Tássia Thum / G1.
Passageiros em estação de trem no Rio de Janeiro. Foto de Tássia Thum / G1.

Referências

(1) http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/SIPS/140327_sips_violencia_mulheres_novo.pdf

(2) http://www.spm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2014/04/24-04-ligue-180-agora-e-disque-balanco-anual-mostra-que-subiu-para-70-percentual-de-municipios-atendidos

(3) http://www.worldbank.org/content/dam/Worldbank/document/Gender/Voice_and_agency_LOWRES.pdf

(4) http://www.worldbank.org/pt/news/press-release/2013/11/21/wb-brazil-urban-transport-access-public-services-rio

(5) http://www.jusbrasil.com.br/diarios/60354011/doerj-poder-executivo-15-10-2013-pg-5

(6) http://download.rj.gov.br/documentos/10112/178331/DLFE-68312.pdf/LOAV220140114.pdf

(7) http://www-wds.worldbank.org/external/default/WDSContentServer/WDSP/IB/2013/10/31/000350881_20131031120518/Rendered/PDF/819450PGD0P147010Box379865B00OUO090.pdf

(8) http://blogueirasfeministas.com/2014/03/desestruturacao-da-subsecretaria-de-politicas-para-as-mulheres-do-rio-de-janeiro/

Autor: Blogueiras Feministas

Somos várias, com diferentes experiências de vida. Somos feministas. A gente continua essa história do feminismo, nas ruas e na rede.

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