Aborto e o controle social dos corpos

Texto da equipe de coordenação das Blogueiras Feministas.

Durante o mês de setembro fizemos ações e participamos de campanhas visando o debate sobre a legalização do aborto no Brasil. O dia 28 de setembro é o Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto.

Com a mídia noticiando as mortes de Jandira Magadalena dos Santos Cruz e Elizângela Barbosa em decorrência de abortos clandestinos, algumas vozes pautaram a discussão sobre o aborto como um problema de saúde pública. Porém, mais que isso, a legalização do aborto envolve garantir plenos direitos a uma pessoa de tomar decisões sobre seu próprio corpo. É isso que está em jogo. Portanto, para nós é inadmissível comparar a vida de uma pessoa nascida e plena de direitos com a vida em potencial de um embrião ou feto.

Não há país no mundo, nem sociedade que não saiba da possibilidade de interrupção voluntária da gravidez. Em todas as culturas e em todos os povos, o aborto existe de alguma maneira. Embora seja comum ser alvo de uma condenação geral, a prática é tolerada, sendo geralmente tratada como algo ao qual se cabe “fechar os olhos”. São raras as vezes em que na mídia ou nas representações culturais o aborto aparece como tema de narrativas ou produções. O aborto também não está associado a rituais ou simbolismos. É algo que existe desde que o mundo é mundo, mas sobre o qual a sociedade evita falar.

Opinião pessoal e punitivismo individual

Em todos os debates, nos mais variados espaços, sempre há quem levante a voz para dizer: “Mas hoje em dia, com tantos métodos anticoncepcionais, só engravida quem quer”. “Mas por que fazer um aborto? Tantas pessoas querem um filho, basta dar o bebê para adoção”. “Mas e se o pai da criança quiser o bebê? É só a mulher entregar o bebê para ele, são só nove meses”.

Ao ouvirmos essas argumentações a única conclusão que chegamos é: essas pessoas acreditam que seres humanos são pessoas perfeitas, com corpos perfeitos e que medicamentos ou processos biológicos nunca falham. Além disso, há uma grande idealização e romantização da gravidez, como sendo algo maravilhoso, quando na verdade, é um processo que exige muito do físico e psíquico de uma pessoa.

Grupo faz ato em São Paulo pela legalização do aborto. Foto de Gabriela Biló/Futura Press.
Grupo faz ato em São Paulo pela legalização do aborto. Foto de Gabriela Biló/Futura Press.

Infelizmente, após anos de luta pela descriminalização e legalização do aborto no Brasil, hoje o debate encontra-se na vala da opinião pessoal. O que acaba reduzindo a questão a: sou a favor ou sou contra. Sendo que a discussão é muito maior. Ser contra ou a favor não muda em nada o fato de que inúmeros abortos clandestinos são realizados todos os anos no país, que há uma rede subterrânea que lucra muito com isso e que o desespero das mulheres é completamente ignorado.

Se ver grávida sem querer é um momento dolorosamente solitário. E, se você morrer em decorrência de um aborto clandestino ainda haverá diversas pessoas pregando que sua morte é consequência apenas de seus atos, nunca das estruturas sociais e de poder, mesmo que você tenha deixado órfãs outras crianças.

É assustador pensar que a empatia por um embrião ou um feto é muito maior do que o sentimento que a maioria das pessoas reserva a mulher que aborta. O caráter da inocência, tão atribuído a essa vida em potencial, é crucial porque é sempre muito mais fácil apontar, condenar e julgar as pessoas que mais se parecem conosco. O ser humano é extremamente falho, em todas as suas esferas, nenhuma pessoa é igual a outra, mas compreender as falhas dos outros, observar as macroestruturas sociais é inadmissível, afinal, vivemos numa sociedade que cada vez mais vê no punitivismo individual a única forma de disciplina.

A pena capital para a mulher que faz sexo apenas por prazer é ficar grávida e ter um filho. Se ela se recusar a cumprir seu papel social de procriar, será condenada a morrer num aborto clandestino.

Controle social dos corpos

Quando falamos em direito ao corpo, queremos dizer que cada pessoa deve ter direito de decidir sobre o que fazer com seu corpo e isso inclui fazer ou não tatuagens, fazer ou não sexo com outra pessoa, autorizar ou não uma cirurgia, doar ou não um órgão, realizar procedimentos estéticos ou não, fazer ou não um aborto, entre outras coisas.

Muitas pessoas acham um crime hediondo a possibilidade de uma mulher interromper uma gravidez por escolha própria. E aqui, falamos em mulheres porque nossa transfobia social nem mesmo consegue conceber a ideia de que um homem possa engravidar. Sim, eles engravidam. Homens trans*, assim como mulheres lésbicas, estão suscetíveis a violências sexuais extremas como o estupro corretivo. E, mesmo a realização do aborto em casos permitidos pela lei encontra diversas barreiras.

Sabemos que ninguém pode obrigar uma pessoa a doar um órgão para outra. Não se pode obrigar um pai a doar um órgão para um filho. Também sabemos que por mais que alguém manifeste que quer ter seus órgãos doados, a palavra final é da família. Doar órgãos é uma ação que salva vidas, mas não vemos religiosos e conservadores tão empenhados em campanhas de doação de órgãos. Por isso, afirmamos que a questão do aborto não é uma questão do valor da vida, mas sim da regulamentação e propriedade dos corpos. Controlar os corpos de quem engravida é fundamental para a manutenção de várias estruturas de poder.

Diversos procedimentos estéticos cirúrgicos podem ser realizados por pessoas cisgêneras apenas com a autorização de um médico, mas as pessoas trans* enfrentam muita burocracia e uma patologização excessiva para fazer qualquer modificação corporal que irá ajudá-las a melhorar suas vidas.

Sabemos também que há outros inúmeros aspectos da desigualdade social que perpassam essa questão como: raça, etnia, classe social e até mesmo as referências culturais de cada local. A criminalização do aborto afeta diretamente a vida das pessoas das classes sociais mais baixas, sem informações sobre educação reprodutiva, sem acesso a meios seguros de contracepção e planejamento familiar. Portanto, vemos que em nossa sociedade existem diversas situações em que temos diferentes pesos para o valor moral da vida e sobre as escolhas do que queremos fazer com nosso próprio corpo.

Pensando nisso, essa semana publicaremos uma série de textos questionando problemas físicos e sociais relacionados a prevenção da gravidez, a gravidez em si, ao parto e pós-parto. Justamente para pensarmos: Só engravida quem quer? É só dar para adoção? São só nove meses? E depois?

Considerando que os direitos reprodutivos integram os direitos humanos e que o direito de decidir sobre o próprio corpo precisa ser aceito e respeitado, na medida em que o Estado nega proteção aos direitos reprodutivos, incluindo o acesso ao abortamento seguro, contribui, deliberadamente, para que as repercussões sobre a saúde mental feminina (culpa, depressão, etc.) sejam maximizadas e para que os impactos da morbidade e da mortalidade por aborto na organização familiar e na vida social em geral sejam também ampliados. Referência: Aborto – Mortes Preveníveis e Evitáveis.

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Vídeo – ‘Clandestinas’. Documentário sobre aborto no Brasil.

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Autor: Blogueiras Feministas

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