10 anos da Lei Maria da Penha – é preciso insistir no gênero

Texto de Camilla de Magalhães Gomes. Apresentado no II Seminário de Gênero e Direito do UniCEUB – 10 anos da Lei Maria da Penha.

No aniversário de 10 anos da Lei Maria da Penha, os textos e falas circulam com balanços e desafios somados até aqui. Nesse contexto, talvez, a frase que sintetizaria o que quero falar hoje é: é preciso defender a Lei Maria da Penha. Parece imaturo, parece panfletário, parece simplista. Mas explicarei.

Antes: dizer que precisamos defendê-la não significa isentá-la de críticas, não significa ignorar o que, com 10 anos de sua aplicação, nos foi mostrado que deve ser modificado/melhorado/ampliado. O que quero dizer é: que não superestimemos 10 anos de uma Lei, nem subestimemos os discursos de “ataque ao gênero” – a já famosa e perigosa alegação de que exista uma “ideologia de gênero”.

Neste caminho, então, o meu primeiro ponto dessa defesa é: discutimos constantemente se e porque a Lei Maria da Penha funciona. Que efeitos ela é capaz de gerar. Que ganhos ela nos traz. E a minha resposta hoje para isso não será em números. Cada dia mais acredito que o ganho da lei de mais fácil percepção não está – porque dificilmente conseguimos medir isso como numa relação causa-efeito – na diminuição dos números da violência ou num efetivo combativo ao machismo. Uma lei sozinha, sabemos, não tem esse poder. Não produz esse efeito. Toda vez que buscamos uma comprovação de relação de causalidade entre lei e modificação do comportamento social, nos perdemos. O maior ganho, então, talvez possa ser representado por esse ou nesse evento. Como?

Com a Lei Maria da Penha, passamos a precisar debater o gênero no direito. Com a Lei, passamos a ser diariamente exigidos/as a estudar, compreender, discutir o gênero, a produção social e linguística do gênero, a violência de gênero. Com a Lei, as instituições jurídicas passaram a ser constantemente confrontadas com a necessidade de, de algum modo, trazer a perspectiva de gênero para seus espaços. Defensoria Pública, OAB, Ministério Público, Magistratura, Polícia Civil, Política Militar, órgãos dos 3 Poderes, cada um à sua maneira, foram criando núcleos, cursos de formação, cursos de vitaliciamento, grupos de pesquisa e estudos – dentre outras iniciativas – para que seus e suas agentes fossem capazes de lidar com e aplicar a referida lei. Universidades, faculdades, cursos para concursos, professores/as e alunas/os passaram a se conectar com um tema que ainda era, em algum nível, novo para o direito brasileiro. E assim chegamos aqui: vendo a semana repleta de eventos nas diversas instituições para, com olhar retrospectivo e prospectivo, nos debruçarmos sobre a Lei 11340/06.

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Sobre aliadas/os e #AgoraÉQueSãoElas

Texto de Camilla de Magalhães Gomes.

Um componente fundamental da formação dos movimentos sociais e da luta política por direitos de grupos vulneráveis é a experiência, a vivência dos sujeitos que estão em posição de vulnerabilidade levando em conta dado (ou vários) marcador social de identidade/diferença.

tagcloud_aliadosIsso não significa que esses espaços só possam ser preenchidos por quem possui essa ou aquela experiência, ou que eu use como critério a ideia de pessoas que podem ou não ser “protagonistas” de um movimento.

Isso porque, no primeiro caso, é importante que aqueles que ocupam a posição contrária — a do privilégio — estejam abertos pra ouvir e contribuir com a luta e, que a posição de privilégio seja em si colocada em questão e não tratada de modo neutro.

No segundo caso, por um motivo mais banal e pessoal, por me parecer que eu, mulher-cis-branca-hetero-semdeficiência-classe média, só posso me dizer, com certa segurança, protagonista da minha própria narrativa e experiência. I am not every woman e ainda que tenhamos algumas experiências partilhadas, universalizações também criam novas ou reforçam velhas opressões.

Mas, nessa história toda, tem um termo que me agrada muito: aliada(o). Nós que vivemos situações de privilégio podemos ser aliadas de outras lutas. Você privilegiado pode ser aliado do movimento feminista.

E o que é ser um “bom aliado”? Eu sei lá responder, sei só fazer algumas apostas que talvez se resumam a: esteja preparado pra sair da neutralidade, problematizar a si mesmo e ser problematizado, ser criticado e para COLOCAR A CARA À TAPA.

Se você pode cogitar escolher sair da luta, abandonar a brincadeira e deixar o parquinho, saiba: ter essa escolha ou poder fazer essa escolha sem consequências para a sua vida, direitos ou experiência pessoal é parte da sua condição de privilégio. Militantes feministas, transfeministas, do movimento LGBT, do movimento negro, do movimento anti-capacitista não tem essa escolha ou ao menos dificilmente a possuem e realizam sem consequências.

Se você pode, antes mesmo de entrar pra luta como aliado(a), pensar em avaliar “como lutar” ou “qual a melhor forma de fazer isso livre de crítica” ou “não sei se entro porque já estão criticando essa ou aquela forma de fazer”, saiba que essa possibilidade prévia de avaliação e escolha é também parte do seu privilégio.

Se, antes mesmo de entrar na briga, você entra para o debate apenas para discutir as críticas dos movimentos a(o)s aliada(o)s, não se assuste se um tapete vermelho não lhe for estendido ou se sua participação não for considerada importante. Aliado que só quer fazer papel de OMBUDSMAN não serve mesmo pra muita coisa.

Se você entrou, mas a qualquer crítica você reage com “assim fica complicado, vocês não querem nossa ajuda, como podemos militar com vocês desse jeito”, não se assuste se te incentivarem a ir embora do parquinho e largar a brincadeira. Afinal, aquele/as que vivenciam a opressão estão TODOS OS DIAS ouvindo críticas, ofensas e sofrendo violência — “mulher é tudo vagabunda, feminista é tudo vitimista, o movimento negro é revanchista, tudo bem ser LGBT mas não precisa ser afeminado”. Aliado que não quer colocar a cara à tapa não serve mesmo de muita coisa.

Se antes de entrar você precisa perguntar “mas como é que faz? Como eu luto? Podem me ensinar?”, seu privilégio está gritando. O vulnerável raramente sai com essa vantagem: entra cru, verde e com “discurso DCE” mesmo, porque tem muito a perder se ficar sentado esperando uma professora.

Isso tudo pra dizer que: eu não sou muito entusiasta da nova campanha, mas estou achando interessante o espaço criado. MAS se você usar isso como carteirada, pode saber, meu amigo: no parquinho do movimento feminista, nós vamos te olhar com cara feia SIM.

Esse texto foi publicado originalmente no meu perfil pessoal do Facebook em 04/11/2015.

Meus pedidos nesse 8 de março

Texto de Camilla Magalhães Gomes.

Querido papai noel,

Estou aqui apra fazer alguns pedidos nesse 8 de março. Há tanta fantasia, equívoco, piada, estereótipo nesse dia da mulher, que achei adequado falar com o senhor.

No dia da mulher, eu quero o que a gente quer todo ano:

– O fim das propagandas de produtos de limpeza com mães e donas de casa. Mais que isso: quero que o conceito de serviço doméstico seja (des)reconstruído. Que seja respeitado e valorizado, tanto para garantir os direitos das milhões de mulheres que exercem essa atividade como profissão, quanto também para as donas de casa que passam a vida recebendo beijo na testa em retribuição.

– Eu quero mulheres vistas e reconhecidas para além de sua “feminilidade” — whatever that means. Quero o fim da violência de gênero, em todas as suas formas. Quero igualdade salarial, descriminalização do aborto, aborto livre e seguro, direitos sexuais e reprodutivos, o fim da violência obstetrícia.

Mas, nesse dia “das mulheres” eu quero mais de todo/as e de nós mesmas.

De dia das mulheres esse ano eu quero ampliar o possível do “mulher”.

No trabalho 'Hymns from the Bedroom', o fotógrafo londrino Poem Baker faz retratos íntimos de jovens adultos que estão fora de padrões de gêneros, capturando momentos de sexualidade, criatividade e descoberta pessoal.
No trabalho ‘Hymns from the Bedroom’, o fotógrafo londrino Poem Baker faz retratos íntimos de jovens adultos que não seguem padrões de gêneros, capturando momentos de sexualidade, criatividade e descoberta pessoal.

Quero que travestis, mulheres trans* e pessoas não-binárias passem a fazer parte de vez de nossas referências. Que mulher não seja a redução de uma míriade de possibilidades em “mulheres brancas hetero e cissexuais”. De dia da mulher esse ano eu quero mais Glória Anzaldua, menos Catherine Mackinnon. Mais desconstrução e descolonização. Mais queer, mais travesti, mais índia, mais mestiça.

Quero que nós mesmas não sejamos veículos de opressão e possamos reconhecer os privilégios que por vezes ocupamos. Que nosso ativismo compreenda que não há “mulher” como ser único ou identidade única, a não ser quando reduzimos esse conceito à “mulher branca”.

Que possamos nos descolonizar, evitar universalizações e generalizações opressivas que fazem amalgamar — e não raro apagar — os tão amplos espectros da luta de mulheres: mulheres cis, mulheres hétero, mulheres homo, mulheres trans, mulheres bi, pessoas não-binárias, travestis, mulheres brancas, mulheres negras, mulheres indígenas, mulheres com deficiência. Que sempre tenhamos em mente que a lista que fazemos é limitada e temporária, sujeita à reconstrução constante que, na maioria das vezes, será determinada pela luta de outras que nos mostrarão o quão colonizante podemos ser.

Que seja o dia da dona de casa, da doméstica, da prostituta, da presidiária, da programadora, da mãe, da cientista, da que não sabe ainda o que quer, da estudante, da professora, da médica, da eu sou o que quiser, da que se define por tantos atributos de identidade que ser mulher é apenas mais um deles, da que se encontra no “mulher”, da que quer fazer implodir o conceito em sua performance, da butch, da sapa, da queen, da diva, da caminhoneira, da lady, da femme fatale, da modelos não me definem, da whatever, bitch!

Que o cor de rosa e a rosa sejam substituídos por glitter, arco-íris, roxo-rosa, azul/lilás/branco. Dentro e fora da nossa luta.