#8demarço – Por que a Lei Maria da Penha é importante?

Texto de Bia Cardoso.

A Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 é conhecida como Lei Maria da Penha, uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que durante seis anos de casamento foi espancada brutalmente pelo marido. Na introdução da lei temos seu objetivo:

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

Campanha
Crédito da Foto: Srta. Bia, em CC. Campanha contra Violência Doméstica veiculada nos ônibus do DF em 2010.

A violência doméstica e familiar é um crime bem específico. Ainda hoje é um crime acobertado, pois a instituição familiar deve ser preservada. As mulheres tem receio de denunciar e as pessoas que sabem do caso não querem se envolver. O silêncio permeia a violência contra a mulher, seja pela vergonha ou pelo machismo. Nenhuma mulher gosta de apanhar, mas a violência e as relações humanas produzem mecanismos físicos e psicológicos que a aprisionam naquela situação.

A Lei Maria da Penha é constitucional porque as mulheres são a grande maioria entre as vítimas de violência doméstica e por isso é preciso que exista uma lei específica para assegurar seus direitos e promover a criação de serviços institucionais de apoio às vítimas de violência doméstica. Há homens que também são vítimas de violência doméstica, porém, a violência doméstica contra o homem não é historicamente reconhecida como prática cultural decorrente do machismo social.

Maria da Penha Maia Fernandes

Maria da Penha é uma sobrevivente. Farmacêutica bioquímica com mestrado em parasitologia. Seu ex-marido é economista e professor universitário. Teve três filhas com a pessoa que com um tiro a deixou paraplégica. Não satisfeito, tentou matá-la pela segunda vez eletrocutada no chuveiro. Com duas tentativas de homicídio e inúmeras agressões, o ex-marido de Maria da Penha só foi julgado após 19 anos e condenado a apenas 2 anos de cadeia em regime fechado.

Não concebia tamanha covardia. “Quando os vizinhos chegaram ao meu quarto, demoraram a perceber o ferimento, pois eu estava de costas, com o sangue escorrendo no colchão.” Para acobertar sua intenção diabólica de assassinar a própria mulher em pleno sono, Marco se fantasiou de vítima de um suposto assalto: rasgou o pijama, pôs uma corda no pescoço e disse para a polícia que havia sido atacado por uns bandidos. O teatro não funcionou. Referência: Entrevista com Maria da Penha Maia Fernandes na Revista TPM.

Violência e Gênero

Algumas pessoas defendem que violência não é uma questão de gênero. Porém, há crimes em que a vítima preferencial são mulheres e há crimes que afligem mais os homens. No caso da violência contra a mulher contamos com o fato de que culturalmente a mulher é vista como uma posse do homem, ele tem poder sobre ela. Os principais algozes das mulheres são parentes e cônjuges.

Toda violência é ruim, isso é fato. Porém, precisamos criar mecanismos de defesa para diferentes tipos de crimes. No caso da violência doméstica a vítima convive diariamente com o agressor, divide a mesma casa, muitas vezes há dependência financeira. Antes da Lei Maria da Penha o marido agressor poderia receber como pena o pagamento de cestas básicas. Antes da Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher era um atentado contra os costumes. A mulher agredida não possuia direitos.

Qual era o direito que a mulher tinha? Solução não existia. Experimentei até encontro de casais. Armei toda a situação para uma amiga minha nos convidar. Socialmente ele era uma pessoa maravilhosa, nunca demonstrava para o público quem ele era na realidade. Tem gente que acha que violência doméstica está relacionada a classes sociais menos favorecidas.

A Lei Maria da Penha alterou o Código Penal Brasileiro possibilitando que agressores de mulheres no âmbito doméstico sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Essa questão tem sido apontada como um dos fatores para a diminuição no número de denúncias feitas, porém, reflete a maneira como a violência doméstica não se limita apenas ao aspecto físico, mas também ao psicológico e sentimental da vítima. Para resolver esse problema o ideal é a criação de mecanismos que protejam e deem assistência às vítimas. Porém, uma legislação específica, com penas rígidas pode contribuir para a diminuição dos casos de violência doméstica.

O homem que agrediu uma mulher pela primeira vez tem salvação? Tem. Mas a mulher precisa procurar a delegacia e conscientizar o cara de que ela tem como recorrer, caso a agressão se repita. Se ele gostar mesmo dela, vai aprender a respeitá-la. Tenho referências de comunidades em que, quando prenderam o primeiro homem em flagrante, os outros homens pararam de bater nas mulheres.

A definição de violência doméstica foi ampliada com a Lei Maria da Penha. A lei protege a mulher vítima de violência física, psicológica, moral, patrimonial e sexual, e tem também como objetivo proporcionar amparo legal e condições sociais indispensáveis ao resgate à sua dignidade humana. Entre suas atribuições está a concessão de medidas protetivas de urgência à mulher que esteja em situação de risco.

Antes, a vítima tinha que cuidar de sua própria segurança, refugiando-se na casa de amigos ou parentes, agora o juiz ou juíza pode aplicar em conjunto ou separadamente as seguintes medidas protetivas de urgência: suspensão da posse ou restrição do porte de armas; afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando limite mínimo de distância entre estes e o agressor; contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas; frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida; restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores; e prestação de alimentos provisionais ou provisórios, além de outras medidas previstas sempre que a segurança da ofendida exigir. Descumprindo qualquer uma dessas medidas, o agressor pode ter sua prisão decretada.

A importância da Lei Maria da Penha reside em boa parte na necessidade de expor um problema de violência que antes era considerado íntimo do casal. Socialmente o machismo de nossa sociedade impõe que o homem seja mais importante que a mulher, promover direitos e uma legislação específica para casos de violência contra a mulher significa promover igualdade de gênero dentro das esferas de poder institucionais. A reforma dos crimes sexuais que modificou artigos do Código Penal; em que por a mulher figurar como vítima potencial eram chamados de Crimes Contra os Costumes, reduzindo a sexualidade feminina a padrões morais; prova que a equidade de gênero demora para se consolidar. A violência contra a mulher não está restrita a classe social, raça ou idade. É preciso prover condições para que a mulher denuncie seu agressor, para que não tenha medo e nem se sinta desamparada pelo Estado e pela sociedade.

O amparo à mulher vítima de violência doméstica é o primeiro passo para combater todas as outras formas de violência que assolam nossa sociedade, pois a criminalidade, muitas vezes, começa dentro de lares nos quais não se pode viver em paz. Referência: A Lei Maria da Penha por Luiza Nagib Eluf.

Disque 180

(Divulgação) Clique na imagem para mais informações.

Outra vitória em relação a violência doméstica, foi a criação, em 2005, da Central de Atendimento a Mulher – Disque 180, pela Secretaria de Políticas Para as Mulheres. É um serviço telefônico de utilidade pública, em âmbito nacional, destinado a atender gratuitamente mulheres em situação de violência. As ligações podem ser feitas por qualquer telefone – seja ele móvel ou fixo, particular ou público (orelhão, telefone de casa, telefone do trabalho, celular). Toda ligação feita à Central é gratuita. O serviço funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive durante os finais de semana e feriados.

Mais sobre o assunto:

[+] Observatório Lei Maria da Penha

[+] Série de Artigos de Maria Berenice Dias sobre a Lei Maria da Penha

[+] Lei Maria da Penha: a proteção na prática.

[+] De Eva a Maria da Penha.

#8demarço – Por que um Dia da Mulher?

Dia 08 de março, é o Dia Internacional da Mulher. Não é para ser um dia qualquer. É para ser um marco da luta das mulheres. Há algumas décadas atrás mulheres não podiam votar, não podiam ser donas de propriedades, não podiam ser livres sem a permissão do marido ou de um homem da família. As pessoas costumam esquecer como as coisas demoram a mudar no que se refere aos direitos das mulheres. Estamos aqui desde que o mundo surgiu. Éramos índias em 1500 quando os portugueses aportaram no Brasil.

Texto de Bia Cardoso.

Dia 08 de março, é o Dia Internacional da Mulher. Não é para ser um dia qualquer. É para ser um marco da luta das mulheres. Há algumas décadas atrás mulheres não podiam votar, não podiam ser donas de propriedades, não podiam ser livres sem a permissão do marido ou de um homem da família.

As pessoas costumam esquecer como as coisas demoram a mudar no que se refere aos direitos das mulheres. Estamos aqui desde que o mundo surgiu. Éramos índias em 1500 quando os portugueses aportaram no Brasil. Em 1532 aconteceu a primeira eleição no país, porém só puderam voltar os considerados “homens bons”. Apenas em 1932 as brasileiras tiveram o direito de votar ratificado, porém com a Ditadura Vargas elas só puderam realmente exercer esse direito em 1946. Então, há apenas 65 anos as mulheres efetivamente votam no Brasil.

Foto de Elza Fiúza/Agência Brasil. Brasília – Lançamento do programa Rede Mulher Cidadã, da Polícia Civil e da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal.

Durante a revolução industrial, entre os séculos XVIII e XIX, as mulheres recebiam menos que a metade do salário pago aos homens ao exercerem as mesmas funções. No Brasil, a Constituição de 1932 decretou a isonomia salarial entre homens e mulheres, porém a Constituição de 1937 não mencionou o assunto, o que abriu um precedente para que em 1940 fosse editado um decreto que permitia que os valores dos salários pagos as mulheres fossem 10% menores em relação aos homens. O sexismo no mercado de trabalho brasileiro era legal até a promulgação das Constituições de 1967 e 1988.

Nos últimos tempos o Dia da Mulher foi apossado pelo comércio e transformado em mais um dia para se distribuir presentes e rosas. Rosas são belas e muitas de nós gostam de receber flores e presentes, porém a data não pode se resumir a atitudes sem reflexão. Rosa Luxemburgo deveria ser a rosa lembrada, assim como mulheres brasileiras que lutaram pelos direitos femininos como Bertha Lutz, Chiquinha Gonzaga, Leila Diniz, Luz Del Fuego, Pagu, Heleieth Safiotti, entre outras.

Há muitas pessoas que perguntam: “Por que não existe também um Dia do Homem?”.  Ele já existe e também é apoiado pela ONU, porém, não tem seu nascimento na luta das classes operárias.  Não há um marco que nos lembre a luta dos homens por direitos iguais. Os direitos e privilégios sempre pertenceram aos machos, héteros e brancos. Por que marcar um dia para algo que sempre existiu?

Os homens deveriam compreender que ninguém perde ao tirar deles alguns privilégios, a sociedade melhora quando isso acontece e consequentemente os homens poderão descobrir novos papéis sociais que desconheciam. E importante que os homens comecem a discutir entre si seus papéis sociais, as maneiras de agir e como podem participar ativamente promovendo a igualdade de gênero. O Dia do Homem ainda não tem ampla celebração e isso não ocorre porque os homens são uns pobres coitados oprimidos, mas porque não possuem a visão de que a desigualdade de gêneros está presente diariamente, portanto, será apenas mais uma data inventada pelo comércio para explorar a mercantilização das relações sociais.

A história de como o dia 08 de março se tornou o dia Internacional da Mulher é longa, com diferentes manifestações e lutas das mulheres em vários países. Porém, é importante ressaltar que o 08 de Março como um dia de luta tem como origem acontecimentos envolvendo trabalhadoras da indústria têxtil em Nova Iorque e na Rússia. São mulheres trabalhadoras que decidiram lutar por melhores condições de trabalho e por um mundo mais justo para todos. Lutam para terem voz numa sociedade machista que costuma sufocá-las com obrigações domésticas, maternais e trabalhistas.

Por isso é fundamental que exista o Dia da Mulher, para que todas as pessoas saibam das lutas das mulheres por melhores condições de vida, trabalho e pelo voto. As conquistas dos movimentos de mulheres são extremamente recentes, não podemos permitir que as pessoas acreditem que a luta chegou ao fim.

Milhares de mulheres são violentadas todos os dias, a grande maioria por companheiros ou familiares. Mulheres ainda ocupam menos cargos de chefia e ganham menos que os homens quando exercem as mesmas funções. Ainda sofrem com jornadas triplas, pois além de trabalharem são as únicas responsáveis por cuidar da casa e dos filhos.

Nós somos culpabilizadas todos dias, seja porque andamos com uma saia curta numa universidade, seja porque a mídia explora nossos corpos e nos repassa um padrão de perfeição estética que não condiz com a diversidade humana. Você acha que a luta realmente acabou? Que o feminismo não serve para nada? Que Dia da Mulher é uma bobagem? Pois saiba que a luta está acontecendo todos os dias. E o mais importante, você pode fazer parte dela, basta querer e tomar atitudes para que o mundo seja mais igualitário. Saia do armário, sua feminista!

[+] Dica de Livro: As Origens e a Comemoração do Dia Internacional das Mulheres de Ana Isabel Álvarez González. São Paulo: Expressão Popular: SOF – Sempreviva Organização Feminista, 2010.

[+] Dia 8 de março – Dia Internacional da Mulher do Coletivo Feminista EXNEL.

A distância para a paz

Texto de Bia Cardoso.

Esses dias estamos vendo, ouvindo, lendo e nos chocando com diversas atitudes que demonstram a violência, o desprezo pela vida do outro e a falta de humanidade de várias pessoas. A crueldade e a intolerância parecem encontrar cada vez mais espaço em nosso cotidiano.

Já falamos aqui no blog do caso de Lucimar, empregada doméstica que foi atropelada na calçada por Ana Luiza Fabero, Procuradora do Trabalho. Numa esquina movimentada e sinalizada do Rio de Janeiro, um carro entra na contramão e imprensa Lucimar contra uma árvore. No vídeo vemos a criminosa debochando e rindo, sem demonstrar nenhum tipo de dor ou arrependimento pelo que fez, sem nem ao menos tentar socorrer a vítima. A impunidade continua a reinar neste caso, pois Lucimar sofre com suas dores, enquanto a Procuradora está passando por um processo administrativo.

Na última sexta-feira, 25/02, ciclistas do grupo Massa Crítica de Porto Alegre faziam uma manifestação pelo uso da bicicleta como meio de transporte e pelo respeito no trânsito, quando um carro avançou e atropelou mais de 20 pessoas. No vídeo podemos ver o momento do atropelamento, uma atitude absurdamente criminosa em um evento pacífico, que tinha como objetivo justamente chamar atenção para a falta de respeito no caótico trânsito das grandes cidades.

No fim do ano passado, Elaine César, diretora de vídeo do Teatro Oficina viu seu ex-marido retirar dela a guarda de seu filho Théo de 3 anos, porque o pai a acusa de expor a criança a cenas de sexo e nudez durante a montagem da peça Dionízicas. Sabemos muito bem que filhos de artistas convivem livremente com a arte em seu cotidiano. Ela também teve seu computador confiscado com fotos e gravações do trabalho realizado no Teatro Oficina, trabalhava em um documentário. Elaine também descobriu que está grávida de seu segundo filho e que está com câncer. Elaine está relatando estes momentos em seu blog Câncer, Gravidez e Alienação Parental:

Não quero que esse blog se torne um espaço para defesa, e sim um espaço onde se possa também trocar experiências com pessoas que já viveram ou vivem situações ligadas a alienação parental, falsas acusações de abuso sexual e implantação de falsas memórias, um crime muito comum que a sociedade e parte da justiça não estão preparados para enfrentar.

Pensar um mundo mais feminista significa pensar um mundo mais igualitário. Um mundo em que as pessoas não sejam privilegiadas legalmente apenas por terem bons contatos nos tribunais ou bons empregos. Um mundo em que a impunidade não é o primeiro sentimento após um crime. Um mundo em que as pessoas possam se respeitar mais, pensando juntas na sociedade e no mundo que estão constantemente transformando.

O feminismo também é uma forma de tentar enxergar e propor um mundo melhor. Uma sociedade mais justa e igualitária em que o carro não seja uma arma e a justiça não haja de forma arbitrária. Estes são apenas alguns casos que vimos recentemente, também não podemos esquecer que o machismo mata todos os dias, enquanto o feminismo nunca matou ninguém.