Cadê os Direitos Humanos na hora de proteger o cidadão de bem? Direitos Humanos só protegem bandidos?

Texto de Thaís Lopes para as Blogueiras Feministas.

Os acontecimentos recentes no Brasil – e, mais especificamente, no Rio de Janeiro – reacenderam o debate sobre Direitos Humanos. Não raro encontramos publicações contrárias ao tema nas redes sociais e, uma vez que somos todos humanos (e, portanto, beneficiários destes direitos), para muitos isso não parece fazer sentido. Geralmente, se opor aos Direitos Humanos nada mais é do que expressar um entendimento confuso de sua função – por exemplo, achar que servem para “defender bandidos”. A intenção deste texto é trazer alguma luz para ambos os lados deste debate, simplificando o diálogo sobre o tema e desmistificando associações irreais sobre o papel de agentes defensores dos direitos humanos.

Brevíssima história dos Direitos Humanos

A definição mais genérica (e honesta) dos Direitos Humanos aparece nos tratados internacionais como “direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição”. Logo, por definição, se você é humano – seja lá qual for o seu sexo, a sua cor, a sua religião, etc. –, os Direitos Humanos existem para protegê-lo.

Os Direitos Humanos englobam o direito à vida, à liberdade (inclusive de expressão), acesso a trabalho, educação, saúde, etc. Trocando em miúdos, é um acordo pelo qual determinamos que todos precisamos de um mínimo para viver em paz, com dignidade. Todos mesmo. Porque, vale reforçar, estes direitos independem de “raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição”.

Com o fim da Segunda Guerra, em 1945, percebemos (enquanto humanidade) algo muito importante: com as tecnologias de extermínio e as atrocidades vividas em períodos bélicos, podemos acabar nos exterminando a todos. A partir desta compreensão, nasceu uma série de iniciativas para apaziguar conflitos, diminuir os efeitos do ódio entre opositores e reduzir o sofrimento humano, inclusive em zonas de guerra. Assim, os Direitos Humanos foram acolhidos por muitos países.

Cadê a turma dos direitos humanos na hora de proteger o cidadão de bem?

Os direitos operam conforme as leis vigentes em cada país e são para todos, para garantir as condições básicas da dignidade humana. Se um cidadão violar os meus direitos, devo recorrer à Justiça. Justiça aqui foi escrito com J maiúsculo porque se refere à legislação do país e às vias jurídicas. É importante diferenciar isto porque “fazer justiça com as próprias mãos” implica em violação dos Direitos Humanos também (não permitindo que o suspeito seja julgado ou cumpra pena). Logo, que fique claro: a lógica do “olho por olho” é crime nos direitos humanos. Afinal, como vimos no início deste texto, esta é uma noção criada na tentativa ambiciosa de erradicar a guerra. Este é, certamente, um objetivo complexo e desafiador. Mas de uma coisa temos certeza: não há como reduzir a violência punindo agressão com mais agressão.

É importante salientar que os Direitos Humanos são, principalmente, um compromisso do Estado com os cidadãos. É dever do Estado me proteger de acordo com suas leis. Mas se o Estado se omite, ele também viola os seus direitos humanos. Neste caso, é preciso pedir amparo em maior escala.

O que o cidadão deve fazer caso seja violado e não seja amparado pelo Estado? Neste caso, pode-se recorrer à corte Interamericana de Direitos Humanos, entidade capaz de aplicar sanções ao Brasil, incitando-o a cumprir com o disposto no tratado do qual o país é signatário. Um precedente famoso é o caso de Maria da Penha, vítima de violência doméstica que se tornou paraplégica após a agressão do marido. Por não encontrar amparo legal na legislação brasileira, Maria da Penha entrou com um processo na corte Interamericana contra o Brasil e, como resultado, surgiu a lei de proteção à mulher que leva o seu nome.

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Nós não somos todas Marielle

Texto de Jussara Oliveira.

E este é o ponto.

Eu sei que dói, e quanto dói, ver alguém que partilhava dos mesmos ideais que a gente tendo a vida arrancada através tamanha violência. Alguém que buscava ser a porta voz da luta por um mundo mais justo, que abraçava diversas pautas que não eram apenas dela, sendo executada com tamanha certeza de impunidade.

Mas nós não somos todas Marielle.

Amigos e amigas minhas a conheceram, trabalharam junto com ela, estavam assistindo ao evento que ela participou um pouco antes de tudo que ocorreu, conversaram com ela, conheciam a família e minha vontade de abraçá-las não cabe em mim.

Mas nós não somos todas Marielle.

Sei que muitas compartilham do mesmo sentimento de nó na garganta, estômago embrulhado, impotência. Muitos choros, silêncios e gritos simbolizam esse lutos em diversas partes do Brasil e do mundo.

Mas nós não somos todas Marielle.

Marielle era uma mulher negra, ativista, vereadora, socióloga, que foi mãe adolescente, cresceu na Maré (um dos maiores conjuntos de favelas do Rio de Janeiro), casada com uma mulher e que defendia direitos LGBTI. Trazia em seu corpo, em seu coração e sua na garra muitas lutas com as quais nos identificamos e podemos até viver algumas na pele.

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Marielle Franco, presente! Por ela e por todas nós.

“Sou uma mulher negra, mas antes disso tenho falado muito que antes de reivindicar e compreender o que era ser uma mulher negra no mundo, eu já era favelada. Nascida e criada na Maré, pra quem não é do Rio, é um Complexo de dezesseis Favelas, Complexo porque é um aglomerado e não porque aquele lugar seja mais complexo que outro na cidade, já que estamos falando de uma favela imersa nesse Rio de Janeiro que, portanto, é tão complexa quanto outros bairros”. Marielle Franco em entrevista a Revista Subjetiva.

A complexa e absurda relação entre a política, a polícia e o crime organizado do Rio de Janeiro nos levou Marielle Franco, 38 anos, assassinada no centro do Rio na saída de evento que reunia ativistas negras. Uma das vereadoras mais votadas nas eleições de 2016, eleita com 46,5 mil votos. Vinha construindo um mandato pautado na defesa do Direitos Humanos, na luta contra o genocídio negro e em propostas que beneficiam mulheres como mudança nos horários de creches e a luta pelo direito ao aborto legal nos casos previstos em lei.

Há indícios de que as mortes de Marielle e do motorista Anderson Pedro Gomes foram uma execução. Em 28 de fevereiro, Marielle Franco havia assumido a relatoria da Comissão da Câmara de Vereadores do Rio criada para acompanhar a controversa intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Ela vinha se posicionando publicamente contra a medida. Além disso, no início do mês, junto com o coletivo Papo Reto, Marielle denunciou a morte de dois jovens e a truculência policial durante operações na Favela de Acari, na Zona Norte do Rio. A vereadora compartilhou uma publicação em que comenta que os rapazes foram jogados em um valão: “Precisamos gritar para que todos saibam o está acontecendo em Acari nesse momento. O 41° Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro está aterrorizando e violentando moradores de Acari. Nessa semana dois jovens foram mortos e jogados em um valão. Hoje a polícia andou pelas ruas ameaçando os moradores. Acontece desde sempre e com a intervenção ficou ainda pior”, escreveu.

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