Nem deficientes, nem doentes, corpos desejantes

Dia 21 de setembro é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A data foi oficializada em 2005, pela Lei 11.133 de 14 de julho de 2005Para marcar esse dia publicamos a tradução de um texto que propõe desconstruir o termo “deficiência” e discutir novas visões sobre os corpos humanos. A luta contra o capacitismo (termo utilizado para descrever a discriminação, opressão e abuso advindos da noção de que pessoas com deficiência são inferiores) também é uma luta que deve ser encampada pelo Feminismo. 

Segundo Fiona Kumari Campbell o capacitismo, está para o segmento da pessoa com deficiência o que o racismo significa para os afro-descedentes ou o machismo para as mulheres, pode ser associado com a produção de poder e se relaciona com a temática do corpo, por uma ideia padrão corporal perfeita. Referência: Entenda o que é capacitismo!

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Nem deficientes, nem doentes, corpos desejantes

Este sábado realiza-se em Madri a “Marcha pela Visibilidade das Pessoas com Diversidade Funcional”, que, pela primeira vez na Espanha, se coordena em conjunto com organizações de diversidade sexual. Testemunhos e razões de uma luta invisibilizada.

Texto de Ana Felker. Tradução de Patricia Guedes.

Publicado originalmente com o título: ‘Ni discapacitados ni enfermos, cuerpos deseantes’ no site Marcha – Una Mirada Popular de la Argentina y el mundo em 13/09/2009.

Cartaz da VII Marcha Pela Visibilidade das Pessoas com Diversidade Funcional em Madrid, Espanha.
Cartaz da VII Marcha Pela Visibilidade das Pessoas com Diversidade Funcional em Madri, Espanha.

Uma pessoa em cadeira de rodas com uma metralhadora em cada mão grita “Festa!”, enquanto um fisiculturista com peruca loira e sapatos de salto a empurra pela rua. Esta imagem ilustra o cartaz que convoca para a “Marcha pela Visibilidade das Pessoas com Diversidade Funcional”, que se realizará este sábado em Madri, organizada pelo Foro de Vida Independiente e Divertad (síntese entre dignidade e liberdade), composto por mais de 400 pessoas de 15 países.

É a primeira vez na Espanha que os ativistas a favor da diversidade funcional formam uma aliança com aqueles que defendem os direitos das comunidades lésbica, gay, travesti, transgênero, transexual, intersexual e queer. Antonio Centeno, ativista a favor dos direitos das pessoas com diversidade funcional, relata como se deu essa relação e e quais são as coincidências.

Centeno explica que rechaçam categorias depreciativas, como “deficiente” ou “inválido”, pois se referem ao que as pessoas não podem fazer, em vez do que podem. Por isso, propõem falar em “diversidade funcional”, para atacar a discriminação desde a linguagem. “Não é uma forma de ser politicamente correto, mas sim abertamente político”.

Antonio comenta que “entendemos que o corpo é um campo de batalha onde se intenciona delimitar o que é normal, desejável, saudável. Nos dizem para que servimos, do que somos capazes ou que sexo devemos fazer”. E acrescenta: “A nós só é permitido aspirar à sobrevivência, mas nunca uma cidadania plena. Por isso, pensamos que a maneira mais potente de conectar-se à vida é a sexualidade”.

A aproximação entre ambos os grupos se deu quando alguns membros do Foro de Vida Independiente conheceram o coletivo Post Op, em Barcelona. Este grupo se dedica à investigação de gênero e pós-pornografia, tanto na teoria quanto na prática. O pós-pornô é um tipo de pornografia que busca visibilizar outros corpos que não coincidem com o ideal de beleza ou de funcionalidade, assim como outras formas de prazer que não as da indústria pornográfica que, do seu ponto de vista, reproduz estereótipos de gênero.

“Queremos visibilizar os corpos não-funcionais como corpos desejantes e desejáveis”, diz Antonio. Assim, com interesses em comum, começaram a trabalhar no documentário “Yes, we fuck!”.

Outros corpos

De acordo com a filósofa e ativista queer Beatriz Preciado, foi em meados do século XIX que se criaram as noções modernas de “deficiência” e “incapacidade física e psíquica”, entendidas como patologias ou enfermidades. Do seu ponto de vista, não é por acaso que estas categorias tenham surgido em plena revolução industrial, pois foram identificados como anormais os corpos que não se adaptaram a esse sistema de produção.

Preciado explica que a estatística aplicada à gestão da saúde, nos últimos anos, criou a diferenciação entre os corpos “normais” e os “anormais”. Segundo suas investigações, foi assim também que foram patologizados os homossexuais. “Ao serem considerados doentes – explica – se lhes negava não apenas uma representação política, como também o acesso ao poder. Depois, no século XX, os movimentos pelos direitos dos homossexuais lutavam pela despatologização do corpo”.

Da mesma forma, membros da diversidade funcional buscam agora que seus corpos não sejam vistos como doentes, mas sim como capazes de decidir sobre a própria vida, se forem criadas as condições necessárias. Entre alguns ativistas e pesquisadores que estão trabalhando neste sentido encontram-se:

  • Sunaura Taylor, artista que expõe em importantes galerias dos Estados Unidos, professora da Universidade de Berkeley, na Califórnia, e ativista pela diversidade funcional. Ela argumenta que não são as pessoas que são deficientes e sim as condições sociais que os inabilitam. Ou seja, a falta de condições no entorno para sua independência. Sunara tem artrogripose, uma síndrome congênita que a obriga a usar cadeira de rodas, entre outras dificuldades motoras.
  • Amanda Baggs demonstrou que também podemos falar de uma diversidade cognitiva a partir do ativismo autista. Em 2007, aos 26 anos, publicou o vídeo “In my language” como uma declaração sobre as capacidades e os direitos das pessoas com autismo. Mediante um sintetizador de voz e um teclado, pode fazer uma tradução de sua forma de comunicar-se com o mundo. “Esta é uma declaração sobre o valor da existência de diferentes tipos de pensamento ou interação em um mundo onde se você não usa a linguagem considerada normal, você não é considerada uma pessoa com direitos”, argumenta Baggs no vídeo.
  • Antonio Centeno aos 13 anos sofreu um acidente que o despertou para essas reinvindicações. Em 2006, junto com outros membros do Foro de Vida Independiente, se manifestou contra a Lei de Promoção da Autonomia Pessoal e Atenção à Dependência, liderada pelo então presidente espanhol José Luis Rodriguez Zapatero. Para ele, a lei usa uma linguagem discriminatória e não garante as condições econômicas ou sociais para que as pessoas com diversidade funcional possam desenvolver uma vida autônoma.

Além desta inconformidade, a marcha deste sábado exige o cumprimento da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas que, na Espanha, entrou em vigor em maio de 2008.

Trata-se de combater uma discriminação estrutural que se expressa em “entornos urbanos e transportes não acessíveis, escolas sem a formação nem os meios para dar o melhor à criança, independente de como ela seja, falta de apoio para a autonomia pessoal que acaba enclausurando aqueles com necessidades especiais na casa da mãe ou em uma residência”, explica Antônio.

Há uma falsa ideia sobre a dependência corresponder a apenas um grupo: “Nem você, nem eu, nem ninguém é autônomo”. Qualquer um está propenso a necessitar de assistência em virtude de doença, acidente ou da própria velhice.

Pela sétima vez, ele sairá em manifestação pelos direitos da diversidade funcional. Pela primeira vez, com o apoio de lésbicas, homossexuais, transgêneros, transexuais e intersexuais pelo reconhecimento desses outros corpos que não estão dispostos a limitar-se à sobrevivência.

Mulheres e o Bolsa Família: uma revolução feminista em processo

Texto de Karen Polaz.

Podemos dizer que o sistema capitalista, associado ao patriarcado, nunca facilitou a vida das mulheres. Em se tratando de dinheiro, a história das mulheres costuma aparecer atrelada à dependência financeira de seus pais e maridos. Tradicionalmente, em famílias nas quais existe uma herança a se dividir entre a prole, as filhas costumavam sair com a ínfima parte ou, não raro, permanecer de mãos abanando, a ver navios.

Vejam só, até mesmo em famílias de elite. Para termos ideia, um importante estudo sobre o caso dos grupos empresariais brasileiros mostra que, no momento de dividir a herança, as filhas recebiam apenas as joias da família, como uma maneira de expressar que elas também tinham alguma participação no patrimônio familiar. Aos filhos homens, por sua vez, eram destinados bens materiais/imobiliários como fazendas, casas, carros etc., mas, sobretudo, a eles estava garantida a continuidade na direção da empresa, conservando o domínio dos meios de produção, da máquina geradora de poder e dinheiro, o que permitia que eles se mantivessem ricos e enriquecendo. Privilégio que as joias da família não poderiam proporcionar às suas irmãs.

Venho deste caldo sociocultural que costumamos chamar de classe média. Tomando o exemplo de minha própria família, a ascensão socioeconômica ao longo das últimas três gerações foi impressionante. A propósito, fenômeno que pode ser observado com certa frequência no país a partir da segunda metade do século XX, afinal muita gente “subiu” de vida. A história ascendente de minha e de outras famílias pode ser explicada, em partes, por certo êxito em profissões comerciais, que financiou algum acúmulo material e possibilitou investimentos múltiplos na educação escolar, que ainda constitui um meio decisivo de promoção social. Sem dim-dim, colegas, a vida teria sido outra. O bolo cresceu, sim senhor, mas na repartição dos pedaços, os homens continuaram abocanhando a maior parte. A geração de mulheres a que pertenço na família talvez venha a ser a primeira a receber uma herança mais igualitária ou, pelo menos, a primeira a conquistar um olhar mais justo acerca das necessidades que a falta de dinheiro traz tanto a homens quanto mulheres.

Lá em 1928, no ensaio “Um Teto Todo Seu” (.pdf), a inglesa Virginia Woolf já alertava: “A mulher precisa ter dinheiro e um teto todo dela se pretende mesmo escrever ficção”. Isso em 1928, minha gente. Não é necessária uma reflexão intensa para compreender o sentido mais amplo dessa frase: mulheres devem gozar de um mínimo de independência financeira se quiserem lograr outros tipos de autonomia e livre-arbítrio. Historicamente destinadas ao casamento e à maternidade, e a conseguir sustentar-se financeiramente quase que somente através do marido provedor, até os dias de hoje mulheres heterossexuais são acusadas de pensar apenas na conta bancária dos possíveis cônjuges.

Ora, uma vergonhosa injustiça se ponderarmos nossas condições históricas de existência: mulheres costumam ser as que menos dispõem ou não dispõem de quaisquer bens materiais em seu nome (nada que, frente às leis, se possa chamar de seu); que ainda são socializadas para deixar de trabalhar fora de casa a fim de cuidar dos filhos, preservando o “bem da família”; que acabam se sujeitando ao ciúme do marido e são convencidas a não trabalhar fora de casa; que, em pleno século XXI, continuam ganhando menores salários que os homens.

Nem vou entrar no mérito de discutir casos individuais sobre mulheres apontadas como sendo “interesseiras”, porque: 1. não somos ninguém para julgar moralmente comportamentos e decisões individuais; 2. isso desvia o foco do que importa assinalar e ofusca o entendimento necessário sobre uma estrutura social que há séculos barra mulheres à independência financeira em relação aos homens da família e aos homens em geral.

Dinheiro importa (e como!) e significa uma questão de sobrevivência. Como não pensar nele, principalmente quando falta? Pois é. Se não é fácil para nenhuma de nós — nem para mulheres brancas e escolarizadas —, imagina para as mulheres pobres, que formam a grande maioria da população brasileira? A desvantagem é devastadora.

Em famílias pobres, nas quais os recursos materiais a serem herdados são inexistentes ou escassos, filhas mulheres saem com uma mão na frente e outra atrás, contando apenas com a própria força de trabalho para conseguir o sustento e com um destino que não parece promissor na maior parte dos casos. Pobres, pouco escolarizadas e, em geral negras, essas mulheres estão imersas num meio social em que são altas as probabilidades de encontrar parceiros também em situação de precariedade de empregos, como desempregados e/ou em ocupações de salários baixos e elevada instabilidade. Assim, a dependência financeira em relação ao marido quanto ao pouco do dinheiro que sobra para elas, e para os filhos, é ainda mais brutal e imobilizadora.

A história, todavia, vai mudando. Às vezes, para melhor. O dinheiro do Bolsa Família, que chega às mãos de mulheres pobres por esse Brasil adentro, pode ser considerado uma tentativa de romper com o ciclo de extrema pobreza que as mantém sob o jugo do pai, do marido ou até do padre/pastor. O fato de receberem dinheiro e não comida (em forma de cesta básica, por exemplo), leva essas mulheres a se encontrarem diante de um leque de possibilidades de escolha que nunca haviam experimentado. Estamos falando de dinheiro vivo, bufunfa, grana, money! E também estamos falando de uma certa liberdade no que se refere aos homens. Pela primeira vez na vida. Pela primeira vez em séculos.

Beneficiárias do programa Bolsa Família. Foto de Ana Nascimento/Sul 21.
Beneficiárias do programa Bolsa Família. Foto de Ana Nascimento/Sul 21.

Essas são algumas das conclusões do estudo empreendido pela socióloga Walquiria Gertrudes Domingues Leão Rêgo (UNICAMP) e pelo filósofo italiano Alessandro Pinzani (UFSC): Vozes do Bolsa Família. Autonomia, dinheiro e cidadania.

Desde 2006, eles acompanham e entrevistam mulheres beneficiárias do Bolsa Família nas regiões tidas como as mais desassistidas do Brasil, cuja população apresenta níveis baixíssimos de escolaridade e onde quase não há emprego, a saber: o sertão nordestino (Alagoas), a zona litorânea de Alagoas, o Vale do Jequitinhonha (MG), a periferia da cidade do Recife, o interior do Piauí e do Maranhão e a periferia de São Luís (MA).

Trata-se de mulheres pobres em regiões rurais do país, que levam uma vida de privação ao acesso de recursos públicos básicos, como educação formal e saúde. Portanto, a ajuda do Bolsa Família, apesar de ser pouca, já representa uma grande diferença no cotidiano de carências dessas mulheres, que estão longe de quaisquer alternativas. A boa notícia é que o dinheiro vem sendo aplicado não só para diversificar a dieta alimentar, mas também para que elas ousem sentir-se mais livres, mais à vontade, mais dignas. Muitas delas estão se permitindo comprar um batom e descobrindo, pela primeira vez na vida, a vaidade que não aprenderam a cultivar. Poucas até estão chegando a tomar decisões complicadas e incomuns para mulheres nas regiões em que vivem, como conseguir o divórcio de casamentos infelizes, de se separar física e simbolicamente do marido opressor e da onipresente estrutura machista opressora. Nota-se um avanço lento e tímido, mas extraordinário.

Apesar de estar promovendo pequenas células revolucionárias pelo Brasil, o Bolsa Família segue sendo alvo de ira por uma parte da sociedade que nunca precisou e não precisará dele. Óbvio que não faltam críticas ao atual funcionamento do programa e à sua inegável apelação eleitoreira, eu mesma observo inúmeros pontos fracos e pontas soltas. Tampouco há dúvidas de que este programa de transferência de renda, sozinho, não resolverá nossos problemas históricos de desigualdade social, mas já constitui um começo, aquela respirada que permite ultrapassar as condições da sobrevivência imediata e arriscar ir além, aquele pontapé inicial que faltava para essa gente poder quebrar um ciclo e reescrever sua biografia.

Chamado por alguns de “Bolsa Esmola” ou “Bolsa Vagabundagem”, o programa Bolsa Família tem estimulado muitos beneficiários, de origem social extremamente desfavorecida, a buscar emprego e, inclusive, a se tornarem empreendedores. Também mulheres estão preferindo abrir mão do auxílio mensal de R$ 166 por uma renda fixa maior de R$ 1 mil, o que as permite ousar e colocar seus sonhos de consumo na lista de objetivos possíveis a serem alcançados ao longo da vida. Onde estão as “acomodadas”?

Fui motivada a escrever este post depois de assistir ao vídeo “Severinas: as novas mulheres do sertão”, da Agência Pública. Focalizando mulheres do interior do Piauí, as cenas conseguem captar a transformação em curso que o dinheiro do Bolsa Família vem possibilitando promover no sertão, num lugar onde impera o pensamento de que “cada um tem que saber o seu lugar: a mulher tem qualidade inferior, o homem tem qualidade superior”.

Para os que precisam ver para crer, o vídeo é de encher os olhos de lágrimas e o coração de esperança:

[vimeo=http://vimeo.com/73309361]

 

[+] O Bolsa Família e a revolução feminista no sertão.

[+] O impacto do Bolsa Família entre as mulheres.

[+] Bolsa Família muda percepção da mulher sobre sua vida.

[+] PI: cidade piloto do Bolsa Família retrata revolução na vida de mulheres.

[+] A caminho da autonomia – Pesquisa mostra impacto positivo do Bolsa Família na vida de mulheres de cidade do interior de SP.

Amarildo, o trabalhador quase com certeza morto

Texto de Paulo Candido.

Então, o Governador Sérgio Cabral se encontra com a família de um homem quase com certeza morto. Um homem assassinado, quase com certeza por policiais comandados pelo Governador Cabral.

E o Governador Cabral declara:

“Nada justifica o desaparecimento de uma pessoa que foi checada pelo próprio comandante da UPP como trabalhador”.

E, examinando a frase do Governador Cabral, fica claro porque sua polícia acha que pode fazer o que bem entender nas favelas, pacificadas ou não. Logo ali, na oração subordinada.

Elizabete, mulher de Amarildo, com quatro dos seus seis filhos no barraco de um só cômodo onde a família mora na Rocinha: “Eles (policiais) acham que pobre também é burro”. Foto de Mônica Imbuzeiro / Agência O Globo.
Elizabete, mulher de Amarildo, com quatro dos seus seis filhos no barraco de um só cômodo onde a família mora na Rocinha: “Eles (policiais) acham que pobre também é burro”. Foto de Mônica Imbuzeiro / Agência O Globo.

“Nada justifica o desaparecimento de uma pessoa”, deveria ter dito o Governador Cabral. Mas não. Ele não disse isso. Para o Governador Cabral, há mais requisitos para que o desaparecimento seja “injustificável”:

a) “que foi checada pelo próprio comandante da UPP”. O que torna a polícia o juiz de quem pode ou não pode existir. Os comandantes das UPP’s do Governador Cabral agora tem também o direito de “checar” pessoas da comunidade que deveriam proteger.

b) “como trabalhador”. O Governador Cabral joga no lixo a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a decência e a civilização, restando apenas um estado totalitário onde a polícia decide quem vive e quem morre, quem permanece e quem desaparece. Com base na sua própria percepção da “honestidade” do sujeito “checado”.

Para que juízes, advogados, promotores? Ora, basta a polícia “checar” se o cidadão é “trabalhador”. Se não for, quem vai se importar se ele for torturado, morto, desaparecido? Certamente não os “trabalhadores” do Governador Cabral, estes estão ocupados com o progresso e a ordem.

Ladrões, assassinos, traficantes, para que julgá-los e condená-los? Se “todo mundo” sabe que o que eles merecem mesmo é a morte? E supostos ladrões, supostos assassinos, supostos traficantes, ora, às vezes é preciso quebrar os ovos para fazer um omelete e, é melhor um inocente morto que um culpado livre, não é?

E em meio a tudo isso, o Governador Cabral não teve sequer a decência de ao menos insinuar, sequer de forma sutil, que sua polícia prendeu ilegalmente ,”para averiguações”, um morador da favela que esta mesma polícia deveria proteger e possivelmente o matou por motivo torpes, quase certamente relacionados a alguma rixa pessoal de um policial com o morador morto. Desapareceram com o corpo, certos de sua impunidade, já que, como demonstrado na Maré, a vida de um morador das favelas e comunidades carentes no Estado do Governador Cabral não vale nada.

E o Governador não responde, claro, à pergunta central, cuja resposta sua polícia sabe: Onde está Amarildo?

Campanha da ONG Rio da Paz. #OndeEstaAmarildo
Campanha da ONG Rio da Paz. #OndeEstaAmarildo

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Paulo Candido é Doutorando em Psicologia do Desenvolvimento e procrastina a tese escrevendo uns textinhos despretensiosos por aí… Esse texto foi publicado originalmente em seu Facebook.

[+] Manifestações no Rio de Janeiro: a repressão não pode nos calar.