Todos iguais. Mas uns mais iguais que os outros.

Texto de Renata Lima.

A Constituição Federal, apelidada de “Constituição Cidadã” pelo falecido Ulisses Guimarães, consagra, como fundamentos do Estado Democrático de Direito:

I – a soberania;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político.

E tem como objetivos fundamentais:

I- construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

No artigo 5º, que abre o capítulo sobre dos Direitos e Garantias Fundamentais, explicita:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Em seguida, diversos incisos (78, para ser exata), explicitam os termos sob os quais serão garantidos os direitos. Essa introdução é para falar sobre a liberdade de expressão. E suas conseqüências.

O texto da lei maior, a Constituição, diz:

é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

O contrário disso, seria censura, essa palavra tão falada e execrada, merecidamente. Já vivemos sob censura declarada. Durante anos, tivemos pessoas que nos diziam o que ler, o que ouvir, o que cantar, o que assistir, o que seria adequado e apropriado. Hoje, não há censura oficial no país.

Mas as vezes, sob o manto do Estado Democrático de Direito, convivemos com diversas formas de censura. Seja em casa, pela família, que nos diz como devemos nos comportar, com quem devemos nos relacionar, entre outros, temos pairando sobre nós a ameaça de processo, por expressar opinião.

O anonimato é vedado, mas nos portais de internet, e outros sítios que permitem comentários anônimos, o mais comum é vermos expressões anônimas do pensamento, o que inviabiliza a contrapartida do direito à liberdade de expressão, que é o direito de resposta, e a indenização por dano.

é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

Quanto às manifestações artísticas, intelectuais, científicas e de comunicação, o inciso IX é ainda mais claro:

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Obviamente, caberá também o direito de resposta, caso a manifestação venha a violar direito de outrem, como a honra, a intimidade, a vida privada. Para assegurar o direito de resposta, temos o Poder Judiciário, um dos três poderes do Estado, desde Montesquieu, e a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Temos visto muitas vezes ameaças de processo, ou mesmo processos judiciais, iniciados visando exclusivamente amordaçar opiniões contrárias às do emissor. E nesse embroglio, entram os famosos (e famigerados) crimes de calúnia, difamação e injúria. Usar a seara criminal para intimidar divergentes não é uma tática moralmente aceitável, pelo menos para mim, que trabalho especificamente com crimes. Mas é uma das coisas que mais ocorrem. E como vivemos em uma democracia jovem, em maturação, ainda não há o acesso à Justiça para todos. Logo, somente aqueles mais poderosos já possuem garantido o direito de acesso à Justiça, e várias vezes o usam para intimidar e silenciar as vozes dissonantes.

Quem são as vozes dissonantes? Quem somos?

Nós, que ousamos lutar e manifestar nosso descontentamento com o status quo. Nós, que ousamos lutar e manifestar nosso pleito por igualdade material, por liberdade não apenas de fazer o que nos é dito, mas o que nos é justo e caro. Liberdade para pleitear o aborto legal, a reforma agrária, o direito de usar as roupas que desejarmos, o direito de amamentar em público, de expressar afeto, de ser reconhecido como sujeito de direitos, e não como objeto. Lutar pela igualdade racial, de gênero, de sexo, de identidade sexual.

Nós, mulheres, feministas ou não, há pouco nos tornamos SUJEITOS de Direito. Durante séculos fomos objeto, fomos posse de pais e maridos e filhos homens. Não podíamos votar, escolher nossos maridos, escolher se queríamos ou não ser mães. Não podíamos estudar, nem trabalhar fora, sem autorização. Nossa luta para sair da esfera privada e ingressar na esfera pública foi árdua, e ainda que existam vozes que queiram um retorno ao lar, essas vozes só existem porque hoje temos nosso direito de escolha.

Mas fujo ao tema. Me empolguei…

Somos todos iguais. Mas alguns, ainda “mais iguais” que os outros. Apenas quero esclarecer que ameaças de processo não podem calar nossas vozes. E que também temos que aprender que a finalidade do processo é resolver um litígio, uma disputa. E nem sempre o Judiciário consegue resolver o conflito que jaz por detrás da disputa explícita. Se formos processar todos as opiniões contrárias à nossa luta, teremos disputas judiciais correndo por anos, julgadas por seres humanos, que ainda que sejam imparciais, porque a lei assim o exige, não são neutros à realidade social na qual estamos todos inseridos.

Eu acredito na Justiça, para mudar e avançar. Já o disse aqui. Mas, diante de certos comportamentos, atos como a Marcha das Vadias, que ocorreu em SP dia 04 de junho, e ocorrerá em outras cidades brasileiras dia 18, são mais eficazes e mais eficientes. O último parágrafo no post da Marjorie, sobre o quanto podemos fazer, o quanto já fizemos, é emocionante. Não vão nos calar com processos, e não vamos calá-los com processos. Vamos exercer sim, nosso direito de manifestação, e exigir o direito de resposta, sempre que possível.

Mas a Democracia é uma ilusão fugidia, e temos que respeitar o direito de pessoas que se manifestam contra o aborto, contra a igualdade, a favor do porte de arma, a favor da pena de morte. E eles tem que respeitar nosso direito de manifestar, expressar nossa opinião, expor nosso pensamento. Isso os incomoda. Sempre incomodou, e não vai mudar tão cedo. Não vamos nos pautar pelo que eles desejam, pelo que uma ordem pré-estabelecida definiu como nosso lugar.

Mordaça, opinião, democracia, responsabilidade, que mais????

Dominar os homens? O impacto de uma mentira sobre feminismo

Texto de Cynthia Semiramis.

Este é o primeiro de uma série de posts contando um pouco sobre como a divulgação de mentiras sobre feminismo atrapalha a vida de feministas. Não costumo fazer posts falando de minha vida pessoal, mas acho que vale a pena contar um pouco sobre situações que passei pra mostrar que mesmo atitudes banais revelam a ignorância e o preconceito contra feministas, interferindo de forma prejudicial em nosso cotidiano.

Consequências da mentira: “feministas querem subjugar os homens”

Quando meios de comunicação falam de feminismo, a ilustração clássica é a mulher mais poderosa que o homem (ex: bem maior que um homem, comendo um homem com garfo e faca, humilhando, batendo ou mandando em um homem). Raramente vemos uma imagem colocando mulheres e homens no mesmo patamar. O problema é que acabam divulgando uma mentira sobre feminismo, como se feministas quisessem subjugar os homens. Na verdade, homens ainda têm mais direitos e poder do que mulheres. Feministas querem igualdade de poder, oportunidades e direitos, equilibrando a balança entre homens e mulheres.

Pode até existir feminista que queira inverter os pólos, dominando homens, mas são pouquíssimas as que pensam assim. Exatamente por esse posicionamento ser raro, não deveria ser divulgado pelos meios de comunicação como a única referência de todo o movimento feminista, da mesma forma que ninguém deveria achar que as propostas do PSTU são as únicas representantes da esquerda brasileira quando são apenas uma das possibilidades.

O estereótipo da feminista que quer subjugar homens interfere na minha vida o tempo todo, especialmente quando a fama de feminista chega antes da minha presença. São pessoas que avisam ao meu marido pra tomar cuidado pra eu não mandar nele (decisões conjuntas e relacionamento igualitário são impensáveis, pelo visto), são pessoas que acham que não sei contextualizar as situações, agindo agressivamente e procurando qualquer pretexto para literalmente destruir tudo ligado ao mundo patriarcal que aparecer na minha frente. São mães em tempo integral e donas-de-casa que não querem sequer conversar comigo, achando que vou julgar e condenar as escolhas que elas fizeram. São homens que têm medo de conversar ou desenvolver algum projeto profissional comigo, achando que minhas opiniões serão uma agressão à sua masculinidade e respeitabilidade profissional.

Nesse festival de achismos ninguém perguntou minha opinião, ninguém nem se deu ao trabalho de saber direito o que é feminismo. Acabam me tratando mal com base em um estereótipo de dominação e julgamento de posicionamento alheio, sem me perguntar nada nem me dar a oportunidade de explicar por que se tratam de mentiras. E aí eu sou vista como “aquela chata feminista que quer acabar com a minha vida” sem sequer ter tido a chance de emitir uma opinião.

Em alguns casos, é possível contornar a situação, e aí mais tarde ouço coisas do tipo “eu não queria conversar com você porque achava que feminista era tudo chata e que odiava homens; você não é assim e me fez mudar de opinião”. Mas na maioria das vezes, o pré-julgamento sobre o que é feminismo e o repúdio a feministas são mais fortes do que o bom senso e o diálogo, dificultando amizades e causando mal-estar em situações profissionais.

O Feminismo de cada um@ de nós

Texto de Claudia Gavenas.

Antes de entender-me por feminista eu acreditava que  “para fazer parte” do movimento era necessário seguir um protocolo que consistia em: participar de protestos de rua, estudar a fundo teóric@s do Feminismo e lutar apenas pelas causas relacionadas aos direitos das mulheres. Com o tempo, com a convivência com outras feministas e principalmente após fazer parte do nosso grupo de discussão e do blog, finalmente compreendi que o Feminismo é antes de tudo, um movimento plural.

Sim, o Feminismo é plural. Plural porque envolve diferentes correntes políticas e ideológicas. Plural porque engloba uma série de práticas e posturas diferenciadas. Plural porque permite inúmeras possibilidades de ativismo e disseminação. E é plural porque luta contra várias formas de opressão e relações de poder,  inseridos em contextos variados. E como cada contexto é único, é impossível condensar o Feminismo como um movimento unilateral.

Por isso, há um estranhamento de minha parte quando tenho contato com discursos apresentando fórmulas prontas do que é ou não ser feminista.  E na grande maioria desses discursos, há certa distorção de valores que perpassam as características supracitadas. Como falar de feminismo sem que sejam consideradas todas as suas vertentes? Como ditar regras e condições para qualificar ou não uma manifestação de pensamento?

Um texto muito bom para ajudar a compreender a pluralidade feminista é o Feminismo no plural: para pensar a diversidade constitutiva das mulheres, de Gema Galgani Silveira Leite Esmeral. Este texto discute justamente o posicionamento de diversas autoras e militantes com relação aos diversos feminismos existentes.

Então, se você (como eu) acreditava que o Feminismo era um movimento que permitia apenas uma interpretação ou manifestação, esta é uma oportunidade para mudar de idéia.