Ainda há juízes: “o que a vida uniu por afeto”

Texto de Renata Lima.

Ontem, dia 05 de maio de 2011, por unanimidade, os Ministros e Ministras da Corte Suprema do Brasil decidiram duas ações relativas aos direitos dos casais homossexuais.

Manifestantes fazem abraço simbólico no prédio do STF. Foto de Nelson Jr. / STF.

Nada incomoda mais as pessoas do que a preferência sexual alheia, quando tal preferência já não corresponde ao padrão social da heterossexualidade“. Esta foi uma das frases do voto do Ministro Carlos Ayres de Britto. A ele me refiro quando digo que ainda há juízes!

Cumpre-me explicar que a frase “Ainda há juízes” é parte de uma expressão referente a um conto que, imortaliza um episódio, supostamente verídico, entre o Imperador da Prússia, o déspota esclarecido Frederico II, e um simples dono de moinho, o qual, diante da ameaça do rei de confiscar-lhe as terras, para ampliar uma ala de seu castelo, teria afirmado ao rei: “Como se não houvesse juízes em Berlim”. E ao ver que o simples moleiro estava disposto a levar a demanda ao Judiciário, o rei teria desistido da intenção de demolir o moinho.

O moleiro não sabia se os juízes de Berlim iriam decidir a seu favor e isso não era o mais importante.”O relato serve para não permitir o esquecimento sobre a importância da independência do magistrado – valor dele inseparável. A condição de livre, honesto, independente e obediente sim, mas apenas à lei e à sua própria consciência.”

No histórico julgamento de ontem, o Ministro Ayres Brito, que foi o relator do julgamento, foi o primeiro a votar, e deu o tom do que viria a ser uma vitória importante contra o preconceito, o ódio, a intolerância.

Entre as várias frases marcantes e emocionantes que foram ditas pelo Ministro, citarei apenas três.

A mencionada acima, de uma clareza espantosa.

A segunda seria esta: “o sexo das pessoas, salvo expressa disposição constitucional em contrário, não se presta como fator de desigualação jurídica.” Esta, também de espantosa clareza, serviu de base para afirmar que, sob a égide da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, nos dizeres do falecido Ulisses Guimarães, nem o sexo, e nem a orientação sexual, podem servir de fator para tratamento desigual, perante a lei, dos indivíduos. Ora, os casais homossexuais tinham cerca de 78 direitos negados! Entre eles, o de ser reconhecidos como entidade familiar, para fins previdenciários, de sucessão hereditária, de constituição de família, entre outros.

Este julgamento permitirá, aliás, determinará, que as instâncias inferiores do Poder Judiciário, se manifestem considerando sempre este pressuposto, e assim, todas as ações em andamento, em todo o pais, das metrópoles aos mais distantes rincões, serão decididas com base na Ação Direita de Inconstitucionalidade julgada ontem, uma vez que a lei determina que quando julgadas pelo Pleno, as ações diretas tem efeito vinculante, e retroativo, inclusive!

E por último, esta frase do Ministro Ayres Britto, que além de jurista brilhante, é um poeta: Que não se separe por um parágrafo o que a vida uniu por afeto“.

Acompanhar pelo Twitter a votação foi emocionante.

Vimos os intolerantes e preconceituosos retorcendo-se de ódio, estes mesmos que pregam a palavra de Deus, Deus que seria Amor, e em nome desse mesmo Deus, pregam o ódio ao amor, aos “diferentes”, à diferença em si.

Quando o Ministro Gilmar Mendes, tradicional e conservador, um dos poucos que ainda não havia declarado o voto antecipadamente, acompanhou o voto do relator, e ainda, deu uma puxada de orelha no Legislativo, começou a comemoração.

Pipocaram diversas festas, celebrações do amor, da diferença, da liberdade, do respeito.

Tive a sorte de ir a uma dessas celebrações, e foi emocionante a alegria de casais que antes, não tinham a certeza de que iriam ver seus direitos reconhecidos, mesmo na Justiça, porque juízes e juízas são homens e mulheres, que devem ser imparciais, mas que nem sempre são (e nem deveriam ser) neutros.

Imersos em uma sociedade patriarcal e heteronormativa, julgadores e julgadoras podem, sim, decidir baseados em preconceitos. E nesses casos, o preconceito venceria, com tem vencido.

Foi preciso que um Ministro conservador apontasse o dedo para a sociedade, para os representantes dessa nossa sociedade brasileira, em pleno século XXI, e dissesse: “Se essa votação fosse no Legislativo, todos saberíamos o resultado”. E não seria uma vitória da Constituição, da igualdade material. Seria, possivelmente, uma vitória de lobbys religiosos, que sob um manto de modernidade, usando redes sociais e etc, tenta trazer de volta para o presente as trevas de um tempo que já passou.

A independência e a imparcialidade dos juízes é garantida pela vitaliciedade e pela inamovibilidade, garantias essas que permitem que o Direito acompanhe ou mesmo adiante as mudanças necessárias em uma sociedade. Em um país supostamente laico, onde a religião e outros dogmas supostamente morais ainda pautam a evolução legislativa, onde beijos gays são censurados, onde propostas polêmicas ou potencialmente polêmicas, todavia, extremamente necessárias à sociedade, são enroladas por anos a fio, cumpre ao Poder Judiciário suprir tais lacunas. (leia a íntegra dos votos dos Ministros e Ministras do STF)

O Direito, ainda bem, não é uma ciência ontológica, mas deontológica, onde impera o dever-ser. E o dever-ser de uma sociedade democrática de direito e de fato, é a igualdade na forma da lei, sem distinções de qualquer natureza!

Então, que o amor e a poesia vençam, novamente, quando for a vez do Legislativo se pronunciar sobre a criminalização da homofobia, sobre o casamento igualitário, e que os ventos da clareza soprem para longe as trevas da ignorância e da intolerância.

Pela união homoafetiva, pelo casamento igualitário, pelo afeto e pelo amor, demos VIVAS! neste mês de maio de 2011,  sabendo que a luta continua, mas que ainda há juízes!

[+] União Estável: Bibalândia 10, Bolsonaros zero. E agora? Texto bacana da Ladyrasta para quem quiser mais informações sobre os efeitos práticos do julgamento de ontem, em linguagem sem juridiquês. Recomendo!

Blogueiras feministas contra a homofobia

Texto de Bia Cardoso.

O que é Homofobia?

Homofobia é a aversão, o ódio ou a discriminação contra homossexuais e, consequentemente, contra a homossexualidade. Significa não aceitar ou não respeitar pessoas apenas por sua orientação sexual. É a palavra que dá nome ao preconceito sofrido por gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. A palavra homofobia também representa a não aceitação da cultura LGBTTT, a aversão a comportamentos, aparências e estilos de vida. A homofobia funciona muitas vezes da mesma maneira que o machismo e pode incluir formas sutis, silenciosas e insidiosas de preconceito e discriminação.

Atualmente, a homofobia tem aparecido nas falas cotidianas, na mídia e sua discussão está tomando uma dimensão maior. Porém, a religiosidade, o conservadorismo e o preconceito trabalham para mascarar a gravidade da homofobia. Há situações e mecanismos sociais relacionados a violência e discriminação que compõe o caldeirão cultural da homofobia. Porém, o que a torna mais grave é a violência que existe em decorrência do ódio e as restrições aos direitos de cidadania. A homofobia pode impedir pessoas de estudarem e trabalharem. Também pode cercear seus direitos à saúde, segurança e aos direitos humanos, apenas porque uma pessoa gosta de outra pessoa do mesmo sexo. É por isso que homofobia deve ser crime.

A Reação e o Preconceito

Vivemos num mundo heterocentrando. Todos os valores e fundamentos difundidos em nossa sociedade ajudam a reforçar a sacralidade do casal heterossexual. Qualquer coisa que fuja disso não é vista como normal ou comum. Não existem vidas sexuais plurais, há somente a vida dentro da heterossexualidade.

Toda vez que uma determinada minoria social começa a se organizar, ganhar voz, exigir direitos e combater preconceitos há a reação conservadora. Há a reação de quem quer ver gays apenas em seus guetos. Confinados em mundos subterrâneos e notívagos paralelos. De quem afirma que o cara pode até ser gay, mas não pode ser afeminado. É nessa hora que surgem na boca das pessoas palavras extremamente cruéis como: heterofobia, ditadura gay, privilégios. Queremos respeito aos homossexuais por serem quem são. Queremos que ofensas e violências sejam punidas. E as pessoas vem dizer que queremos privilégios sociais. Veja bem, querer respeito significa ser privilegiado? Numa sociedade em que qualquer criança ouve desde pequeno que menino não pode ser bicha, que menina não pode fazer coisas de menino, querer o fim do preconceito significa privilégio?

Não existem piadas nem zombarias sobre a heterossexualidade. Um hétero não precisa temer perder o emprego por ser hétero, ou ter medo de ser espancado por andar de mãos dadas com alguém na rua. Não existem olhares, risinhos ou comentários sussurados para a heterossexualidade, não existem igrejas pregando contra e nem grupos específicos que matam apenas heterossexuais. Porém, chega uma hora em que é preciso reagir. É preciso esfregar na cara das pessoas o preconceito diário. O gueto torna-se pequeno demais. E a cada passo e direitos conquistados a intolerância vem em avalanche. É um Bolsonaro aqui, um Rica Perrone acolá, mostrando que o caminho é longo e a sociedade ainda não percebeu seu papel fundamental na consrução dos direitos humanos.

Apesar de você, estamos reagindo. Quando um jogador de vôlei é violentamente xingado num jogo, inclusive por crianças numa turba enfurecida, a mídia começa a estampar a homofobia. E o grupo que apoia Michael reage fazendo uma das coisas mais belas que poderiam ser feitas, pinta a reação com as cores do arco-íris e levanta bem alto a bandeira pelo fim do preconceito. Então, acertadamente, a Maria Frô pergunta: Entre o Brasil de Bolsonaro e o Brasil do Vôlei Futuro, de que lado você quer estar? Porque agora estamos reagindo também, não tem mais volta.

Foto de Tom Giebel no Flickr em CC, alguns direitos reservados.

Crimes de Ódio e o PL 122

Na sexta-feira (15/04) a travesti, Daniel de Oliveira, foi morto a facadas em Campina Grande. Neste mês, Adriele Camacho 16 anos, foi morta pelo pai da namorada. Um homossexual é morto no Brasil a cada 36 horas. Os crimes de ódio contra homossexuais e transexuais no Brasil se acumulam a cada dia nos noticiários. Por isso o PL 122, que prevê sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas, torna-se fundamental no combate a violência.

O Felipe Shimaka fez um post bem bacana sobre o PL 122, resgatando seus caminhos:

Se a proposta virar lei, qualquer ato discriminatório de origem homofóbica será passível de condenação penal no Brasil. Na prática, a medida apenas complementa a chamada Lei das Discriminações, que além de já proibir e criminalizar manifestações de discriminação por raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, acrescenta: gênero, sexo, por orientação sexual, por identidade de gênero.

A então relatora da Comissão de Direitos Humanos, senadora Fátima Cleide (PT/RO), apresentou voto favorável à aprovação do projeto e discorda daqueles que vêem na proposta uma ameaça aos direitos de liberdade de expressão e de liberdade religiosa. Segundo ela, “não há inconstitucionalidade na proposta, do ponto de vista formal. Esse argumento é uma estratégia dos movimentos religiosos, no Senado, que querem que o projeto sofra modificações para voltar à Câmara e ser derrotado”. Referência: Da janela vemos o óbvio, mas será que queremos ver?

A verdade sobre o programa Escola Sem Homofobia

Apelidado de “kit-gay” é vendido pelos homofóbicos como um kit que vai incentivar nossos filhos a virarem gays. A afirmação é tão absurda que para retrucá-la basta afirmar que nossa sociedade inteira incentiva as pessoas a serem héteros, mas nem por isso gays, lésbicas e bissexuais mudam suas orietações sexuais. Na verdade, o projeto Escola Sem Homofobia organizado pelo MEC em parceria com instituições LGBTTT prevê a formulação e utilização de material didático, além da capacitação de professores, para abordar o tema em sala de aula. É essencial ler, viralizar e disseminar o ótimo artigo de Karla Joyce no Eleições Hoje e assistir os vídeos do projeto para se informar melhor:

Por isto da importância do kit! É uma iniciativa que vem para discutir a questão da diversidade sexual no ambiente escolar. É mostrar para nossos jovens que é normal ser diferente. Você pode questionar: mas tem tanta coisa que a escola pública precisa (como carteiras, livros, equipamentos, etc) e por que vão se preocupar logo com isso? A minha resposta a você que faz este questionamento é que essa ação é válida sim, pois pretende a construção de uma boa educação pública que forme cidadãos capazes de lidar com as diversidades e o resgate muitas alunas e alunos que são expulsos da escola devido ao preconceito. Ou vai me dizer que o combate ao bullying também é desnecessário?

O termo “kit gay” foi criado para confundir as pessoas, tanto leigos quanto conhecedores do assunto, que já são carentes de informações a respeito disso. Nos comentários que vi, a primeira impressão que o termo passa às pessoas é que ele está ensinando as crianças e/ou adolescentes a virarem gays, uma apologia ao “homossexualismo” ou à promiscuidade. Todas as informações que postei aqui vem para mostrar que nada disso é verdadeiro. O kit pretende fazer uma abordagem responsável do que vem a ser a realidade do jovem LGBT, que são seres humanos e merecem respeito para viverem da forma que realmente são. Referência: Digo NÃO ao “Kit Gay”!.

Blogueiras Feministas Contra A Homofobia

Nosso coletivo é contra qualquer tipo de preconceito e nos preocupamos com a morosidade com que a sociedade brasileira e o Estado vem tratando os direitos dos homossexuais e transexuais. Para isso, lançamos a campanha “Blogueiras Feministas Contra A Homofobia”. Por um mundo mais justo e igualitário. Por um mundo em que possamos reescrever a música do Tim Maia e cantarmos que “também vale dançar homem com homem e mulher com mulher”. Pegue seu selo aí embaixo e espalhe a mensagem. (O crédito dos selos é da Claudia Gavenas).