Intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro: a quem interessa?

Transcrição da entrevista exibida pela Globo News no dia 17/02/2018 com Jacqueline Muniz, professora do Departamento de Segurança Pública da UFF (Universidade Federal Fluminense) sobre a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Jornalista: – Para falar sobre esse decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, recebo aqui no estúdio a professora Jacqueline Muniz do Departamento de Segurança Pública da UFF, Universidade Federal Fluminense. Professora, bom dia pra você.

Jacqueline Muniz: – Bom dia a todos.

Jornalista: – Muito obrigado pela presença aqui na edição das 10 da manhã. Queria que a senhora analisasse, primeiramente, qual a expectativa dessa mudança no comando da segurança pública no Rio de Janeiro.

Jacqueline Muniz: – A expectativa eu diria que não é otimista. É pior do que mudar seis por meia dúzia, como ficou claro na fala do ministro. A pergunta que a gente tem que fazer é a seguinte, ninguém foi pego de surpresa com essa ambição de intervenção colocada no decreto. Primeiro que o Rio de Janeiro desde 1992, com a Eco-92, vem experimentando formas diretas e indiretas de intervenção das forças armadas na segurança pública do Rio, ok? Então, isto não é uma novidade.

Segundo, ponto que é importante chamar, pra gente usar uma imagem do Carnaval, é que as operações de GLO [Garantia da Lei e da Ordem] na Rocinha, no Salgueiro e antes disso na Maré, serviram como uma espécie de ensaio técnico em que ninguém mostrou quais foram os quesitos e as notas que tiraram. Até agora, apesar de ter gasto quase 300 milhões na Maré por mais um ano, aqueceu a panela de pressão sem produzir resultados substantivos e ninguém apresentou os relatórios de eficácia, eficiência e efetividade do emprego das forças armadas em suporte a ação da força policial no Rio de Janeiro.

O que nós tivemos e temos assistido no Rio, pra ser muito clara, é a substituição do arroz com feijão da segurança pública, que é o que funciona, correto? Não é a invenção da roda, o dia a dia dos policiamentos substituídos por operações policiais, pelo sobe-desce-morro, pela teatralidade operacional que tem rendimento político, rendimento eleitoral, rendimento midiático, mas pouco efeito no cotidiano. Se é de fato pra combater o crime organizado, não será esse efeito “espanta-barata” que tem se produzido com sobe-desce-morro, com a chamada “síndrome do cabrito” agora articulada, envolvendo as forças armadas. Que aliás, tem plena consciência de sua incapacidade de agir como polícia, de tal maneira que demandaram um salvo conduto, uma proteção através de um decreto, que transfere seus erros, suas violações para a justiça militar.

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Uma breve história do patriarcado

Texto de Bianca Marques para as Blogueiras Feministas.

Antes de tudo, é importante ressaltar que o termo patriarcado já passou por diversas alterações durante o tempo, seja o tempo espacial como também o tempo político. Neste texto, quero discorrer sobre o que é patriarcado, sua origem e suas consequências.

A partir do momento em que estudos começaram a ser feitos — principalmente na década de 1960 — sobre a relação de opressão sofrida pelas mulheres, essa dominação masculina recebeu a denominação de patriarcado, sendo uma organização social perpetuada através do tempo que beneficia o homem em relação à mulher.

Existem pensadores que qualificam a origem do patriarcado na forma de reprodução humana, onde mulheres tiveram seu desenvolvimento social atrasado devido à maternidade, sendo apenas as mulheres seres reprodutores e provedores do primeiro sustento através da amamentação de suas proles. Patriarcado é uma noção antiga, que inclusive já foi conceituada por Max Weber como: sociedades tradicionais centradas e coordenadas pela figura patriarcal.

Tecnicamente, o patriarcado é o território parental controlado pelo patriarca sob suas concepções de moral, ética e dignidade em relação ao tempo de duração. O termo patriarcado invoca uma relação de superioridade e controle parental, sendo ele positivado pelo ordenamento jurídico, atualmente menos presente em algumas jurisprudências, entretanto sendo a base de criação para outras.

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E se o aborto fosse legalizado no Brasil?

Aborto. Atualmente, um dos temas mais controversos e difíceis de debater no Brasil, falar de aborto está se tornando um tabu cada vez maior. E, quantos menos informações tivermos, mais mulheres irão morrer. Recentemente, Portugal e Uruguai legalizaram a interrupção voluntária da gravidez e os resultados podem nos mostrar caminhos para o Brasil. Diferentemente do que se propaga, o aborto salva vidas. Principalmente vidas de mulheres.

Sabemos que homens trans e qualquer pessoa com útero também podem engravidar. Porém, nesse texto falaremos especificamente de mulheres cis porque também queremos focar no controle social da sexualidade dessas mulheres.

Além de salvar a vida de muitas mulheres, o que podemos ter com a legalização do aborto no Brasil são:

– Números reais de abortos no Brasil. Com dados concretos é possível identificar as principais causas para se fazer um aborto e o que pode ser feito para melhorar essas situações. Isso leva a redução do número de abortos;

– Planejamento familiar e políticas de acesso a informação e contraceptivos. Podendo ir ao serviço de saúde sem medo, as pessoas podem ter mais acesso a formas de prevenir uma gravidez e também poderão falar sobre isso abertamente com outras pessoas;

– O fim de clínicas clandestinas que colocam em risco a vida de muitas mulheres e lucram sem nenhuma fiscalização;

– Uma maternidade mais consciente, baseada em escolhas autônomas. Quando as mulheres tem a possibilidade real de escolher serem mães ou não, essa decisão pode vislumbrar as responsabilidades de uma forma mais ampla;

– Reconhecimento das mulheres como cidadãs plenas, capazes de tomar decisões que impactam diretamente suas vidas.

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