E se o aborto fosse legalizado no Brasil?

Aborto. Atualmente, um dos temas mais controversos e difíceis de debater no Brasil, falar de aborto está se tornando um tabu cada vez maior. E, quantos menos informações tivermos, mais mulheres irão morrer. Recentemente, Portugal e Uruguai legalizaram a interrupção voluntária da gravidez e os resultados podem nos mostrar caminhos para o Brasil. Diferentemente do que se propaga, o aborto salva vidas. Principalmente vidas de mulheres.

Sabemos que homens trans e qualquer pessoa com útero também podem engravidar. Porém, nesse texto falaremos especificamente de mulheres cis porque também queremos focar no controle social da sexualidade dessas mulheres.

Além de salvar a vida de muitas mulheres, o que podemos ter com a legalização do aborto no Brasil são:

– Números reais de abortos no Brasil. Com dados concretos é possível identificar as principais causas para se fazer um aborto e o que pode ser feito para melhorar essas situações. Isso leva a redução do número de abortos;

– Planejamento familiar e políticas de acesso a informação e contraceptivos. Podendo ir ao serviço de saúde sem medo, as pessoas podem ter mais acesso a formas de prevenir uma gravidez e também poderão falar sobre isso abertamente com outras pessoas;

– O fim de clínicas clandestinas que colocam em risco a vida de muitas mulheres e lucram sem nenhuma fiscalização;

– Uma maternidade mais consciente, baseada em escolhas autônomas. Quando as mulheres tem a possibilidade real de escolher serem mães ou não, essa decisão pode vislumbrar as responsabilidades de uma forma mais ampla;

– Reconhecimento das mulheres como cidadãs plenas, capazes de tomar decisões que impactam diretamente suas vidas.

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Epidemia de sífilis, DSTs e o uso da camisinha: questão de confiança nos relacionamentos ou o machismo e outros preconceitos também influenciam?

Texto de Jussara Oliveira para as Blogueiras Feministas.

Apesar da necessidade da camisinha para prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) ser bastante difundida aqui no Brasil, seu uso têm diminuído por diversos fatores. As alternativas de prevenção em relações sem penetração são pouco debatidas e diversas questões morais — além da falta de observação à questões de raça, classe, orientação sexual — fazem com que determinados grupos fiquem ainda mais vulneráveis ao contágio e suas consequências. Não é a toda que uma doença como a sífilis tenha voltado a se tornar uma epidemia com um número exponencial de contágios no Brasil e no mundo. Mas, boa parte do material de divulgação desses dados se mostra bastante preconceituoso.

Como toda ação que depende de um acordo de todas as partes, muitas decisões com relação a qual método contraceptivo ou de prevenção de DSTs são consequência de relações de poder. O que isso resulta na prática? Que em relações entre homens e mulheres cis, geralmente cabe ao homem decidir pelo uso ou não da camisinha. Mesmo que a pessoa mais vulnerável às consequências negativas dessas doenças sejam as mulheres, já que lesões no canal vaginal e no colo do útero podem demorar a ser diagnosticadas dificultando a cura e até trazendo sequelas irreversíveis como: o HPV que pode levar ao câncer, a clamídia que pode levar a infertilidade e a sífilis que pode levar a malformação de fetos durante a gravidez, além é claro, do vírus HIV que não tem cura e também pode ser passado na gravidez). São os homens que costumam optar por não usar devido ao “desconforto” que seu uso gera durante as relações.

Outro dado que vejo ser ignorado quando se fala da transmissão é a falta de cuidado com a própria saúde e higiene dos homens. Números apontam que homens cis buscam menos a prevenção de doenças, vão menos ao médico e têm menos cuidado com a higiene do pênis, mas qual a consequência disso nas relações sexuais e na disseminação das DSTs? Bem, algumas que poderiam ser diagnosticadas cedo para evitar seu contágio ou potencial agravante para a saúde são simplesmente ignoradas. Isso impacta diretamente no número de contágios e até a reincidência, já que se apenas a mulher vai no médico ela pode tratar da doença e depois ser novamente infectada. Isso influencia até em casos de candidíase de repetição, por exemplo, mesmo que não seja uma DST é uma condição que pode ser sexualmente transmitida e depende do tratamento de ambos.

Existe ainda todo o falocentrismo que leva as pessoas a ignorarem o potencial de transmissão em outras formas de sexo que não envolvem apenas a penetração pênis-vagina. Diversas DSTs, como herpes, HPV e sífilis, podem ser transmitidas facilmente até no beijo se a boca tiver alguma lesão. Fora isso, há possibilidades de contaminação por sexo oral e anal, a transmissão indireta por brinquedos sexuais e, mesmo a masturbação, sem o devido cuidado com as unhas, pode gerar feridas que aumentam o potencial de transmissão de várias DSTs. A falta de atenção à essas informações faz com que as relações da população LGBT sejam apagadas ou envoltas em moralismo e ignorância.

Outro problema se dá na dificuldade do acesso à camisinha, que ainda que tenha preço baixo e uma grande distribuição pelo SUS, enfrenta algumas barreiras: seja por falta em alguns postos de saúde (e a limitação da mobilidade para a chegada nos mesmos), seu alto custo para uso contínuo, a alergia que algumas pessoas têm ao material (a maioria das camisinhas masculinas é feita de látex, no SUS todas são deste material e nas farmácias além de nem sempre existir alternativa seu custo é muito maior) e, mesmo o tabu envolto nas práticas sexuais fazendo com que muitas pessoas não busquem nunca ou de forma menos frequente que o necessário. Lembrando também que camisinha tem prazo de validade, uma camisinha velha ou mal colocada pode rasgar ou estourar.

Nesse sentido, as relações entre mulheres lésbicas e bissexuais são as mais ignoradas pelas campanhas de prevenção, existe pouco material que trate do assunto mesmo dentro das campanhas criadas pelos órgãos ligados à saúde. Os profissionais de saúde também não sabem como orientar propriamente as mulheres nestes casos. Por outro lado, o preconceito dentro e fora da comunidade LGBT faz com que se ignore o potencial de risco de determinadas práticas ou se estigmatize determinados grupos, sendo ainda muito comum o discurso que se associa o sexo entre homens gays à contaminação — por essa comunidade já ter sido a mais afetada pelo HIV, e no caso do Brasil ter voltado recentemente a ser o maior grupo de risco — ou as pessoas bissexuais serem vistas como eternos potenciais propagadores dessas doenças.

Tudo isso faz com que na maioria das vezes o único foco das ações de saúde pública voltadas para população LGBT seja o uso da camisinha. Com isso, não se abarcam as outras formas de transmissão de DSTs, além de ignorar as diversas pautas relacionadas a saúde física e mental dessa população. Outro problema é que poucos números (seja de saúde pública, comportamento ou para qualquer outro fim) são registrados sobre a população LGBT levando em conta seu gênero e orientação, o que dificulta a criação de políticas públicas ou mesmo a ação de organizações não governamentais para a prevenção. Muitos dados ainda trazem um viés de coleta e análise moralista e preconceito, o que nos deixa quase às cegas ao fazer campanhas de prevenção.

Daí, ainda vem toda a mística envolvida no compromisso com a exclusividade nas relações e a moralidade envolta na prática do sexo casual. No primeiro caso, muitas mulheres cedem à vontade dos companheiros (e até em relações não heterossexuais acaba prevalecendo uma lógica heternonormativa que gera consequências parecidas) para demonstrar que acreditam e confiam em sua fidelidade. Isso obviamente leva ao descobrimento tardio dessas doenças, porque a maioria não faz exames frequentes ou muitas vezes nenhum exame para verificar a possibilidade de algum dos dois ter adquirido algumas dessas doenças previamente, até em outros meios que não a relação sexual. Vale lembrar que DSTs também podem ser transmitidas por transfusão de sangue infectado, objetos mal higienizados, compartilhamento de seringas no uso de drogas, etc.

Isso também influencia na falta de orientação para aqueles que levam outros arranjos de relacionamento que não o monogâmico. Não existe nenhum protocolo para orientação de prevenção e tratamento de DSTs nesse caso. Um exemplo básico é quando o tratamento de alguma doença ou condição envolve a prática ou tratamento de pessoas com as quais você se relaciona. O protocolo é tratar a pessoa sozinha ou ela e o parceiro ou parceira fixos. O que a medicina entende como parceiro fixo é um mistério e nenhum profissional, bula ou material que eu já tenha visto ou esbarrado trouxe nenhuma orientação para o caso de existir mais de duas pessoas envolvidas numa possível transmissão.

No caso do sexo casual, ainda que atualmente sua prática não seja vista de forma tão negativa quanto era alguns anos atrás, ainda existe toda uma preocupação sobre a tal fama da pessoa ser reconhecida como “promíscua”. Pessoalmente, já vi casos absurdos de mulheres não quererem comprar ou andar com camisinha para não serem reconhecidas como “galinhas”, reportagens que culpam aplicativos de relacionamento pelo aumento na transmissão de algumas doenças entre homens gays e bissexuais, textos que recomendam o celibato para diminuir chances de transmissão de doenças e diversas pessoas que se recusam a fazer exames de sangue porque isso poderia “pegar mal”. O que leva inclusive a muitas delas usarem a doação de sangue como desculpa para serem examinadas.

Aliás, as orientações da própria Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre descarte e recusa da doação de “grupos de risco” ilustra muito bem como determinadas condutas e a orientação sexual são vistas na sociedade. Sexo entre homens e a prática sexual com mais de dois parceiros em um ano são vistos como potencial perigoso, enquanto sexo sem camisinha e falta de exames frequentes não é. Esse exemplo ilustra muito bem como as orientações de prevenção de DSTs são falhas. Também mostra como profissionais da área da saúde, e aqueles com poder que tomam as decisões sobre esse tipo de orientação, preferem fechar os olhos para a realidade e enxergar a prática sexual com uma lente moralista.

É fácil ver que o problema não está na prática sexual em si, mas na falta de debate, dinâmicas de poder e abuso nas relações, falta de cuidado com a saúde e principalmente preocupação e cuidado com os parceiros. Todos esses fatores impactam a saúde geral da população de diversas formas, mas em especial a população pobre, negra, indígena e LGBT — estando a população T mais vulnerável às consequências mais devastadoras — que possuem maior dificuldade ao acesso de informações e ferramentas para prevenção.

Imagem: Fevereiro de 2017. Campanha de Carnaval em Santa Catarina. Foto de Paola Fajonni/G1.

PEC 29/2015: a ameaça do momento ao aborto nos casos já previstos em lei

Texto de Bia Cardoso para as Blogueiras Feministas.

A colunista Cláudia Collucci deu o alerta: Em meio ao caos político, avança no Senado proposta que veta aborto legal. A PEC 29/2015 propõe alterar o art. 5° da Constituição Federal, incluindo a informação de que a inviolabilidade do direito a vida é desde a concepção.

Atualmente, o art. 5° diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”.

A proposta prevê uma alteração no seguinte trecho: “garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito a vida desde a concepção”. Segundo os autores, falta explicitar que o direito à vida é inviolável desde a concepção.

Ora, ora… por que de repente se tornou tão importante falar em concepção? Bom, esse é um dos jeitinhos que a bancada contrária aos direitos reprodutivos tem para passar propostas que dizem ser inofensivas, mas que trazem consequências nefastas as pessoas que podem engravidar.

Ao se incluir na Constituição Federal que o direito à vida começa na concepção, a principal consequência é que qualquer tipo de aborto poderia ser proibido, inclusive os que já estão previstos legalmente no Brasil, como em casos de estupro, risco de vida para mãe e anencefalia. Além disso, essa medida impacta também os tratamentos de fertilização in vitro e pesquisas com células-tronco embrionárias. Qualquer procedimento que ameace a existência de um óvulo fecundado por um espermatozoide pode ser proibido com base em novas interpretações geradas por essa pequena mudança na Constituição.

Justificativa que abusa da desonestidade

Há uma consulta pública no site E-Cidadania sobre a PEC 29/2015, onde além de votar é possível ter acesso ao texto original e aos autores dessa Proposta de Emenda Constitucional.

No texto da proposta, a primeira justificativa é: a presente emenda constitucional não altera absolutamente nada no artigo 5º, ela apenas acrescenta o termo “desde a concepção”. Ora ora… ao se enfiar uma agulha embaixo da unha de alguém também não se altera nada, porque é praticamente isso que estão fazendo, uma pequena tortura.

Seguindo na justificativa, vem a seguinte alegação: “A omissão no texto constitucional sobre a origem da vida vem permitindo grave atentado à dignidade da pessoa humana que se vê privada de proteção jurídica na fase de gestação, justamete(sic) a fase em que o ser humano está mais dependente de amparo em todos os aspectos”. Ao que parece, os embriões estão preocupadíssimos em conseguir um advogado para não serem despejados de um útero. Dizer que o período após a concepção é “a fase em que o ser humano está mais dependente de amparo em todos os aspectos” é de uma desonestidade atroz. É ignorar todas as pessoas nascidas que estão em situação vulnerável nesse momento.

Confesso que me falta conhecimento para compreender essa obstinação com que pessoas, especialmente homens heterossexuais religiosos, defendem embriões e fetos, colocando-os numa posição jurídica acima de pessoas nascidas, adultas, que vivem diariamente num país extremamente desigual. Pessoas que não tem os direitos a moradia, saúde e educação respeitados. Lembro do comentário de um amigo de que a maioria das religiões é contrária ao aborto pois tem medo que alguém acabe zoando a volta do messias. Por outro lado, sempre penso que essa defesa está ligada ao fato de que é preciso sempre haver mais pessoas para serem arrebanhadas por um número cada vez maior de igrejas com ampla isenção fiscal.

É interessante também perceber que a inviolabilidade do direito à vida vale para o embrião e o feto, mas não vale para as milhares de pessoas negras mortas pela polícia nas periferias das grandes cidades. Armas de fogo são amplamente usadas pelo Estado para matar pessoas nascidas, que tem família, que existem há anos fora de um útero e isso não causa a mesma revolta que a possibilidade de interromper o desenvolvimento de um embrião. Não vemos o legislativo brasileiro preocupado em propor ações que acabem com o uso de qualquer tipo de arma de fogo no país.

Por fim, a justificativa apela para ciência. Afirma que “enormes avanços na ciência registrados nos últimos 20 anos na FETOLOGIA e na EMBRIOLOGIA vieram ressaltar a concepção como o único momento em que é possível identificar o início da vida humana”. Não apresentam a fonte de nenhum desses estudos, mas é interessante como a ciência é muito importante para provar que a vida começa na concepção ao invés do criacionismo e da Bíblia.

Projetos aprovados na madrugada da turbulência política

O principal autor desse projeto é o conhecido senador evangélico Magno Malta (PR-ES). Acho importante frisar que não é só a bancada evangélica que ameaça os direitos reprodutivos no Brasil. Grupos religiosos católicos e espíritas também fazem forte lobby por pautas contrárias a legalização do aborto. A famosa bancada conservadora BBB (Bala, Boi e Bíblia) atua em grupo e possui inúmeros aliados, de diversos partidos, que muitas vezes são vistos como moderados, mas que não exitam em apoiar propostas que ameaçam diretamente os direitos reprodutivos, atingindo em sua grande maioria as mulheres.

O alerta em relação a esse projeto é a rápida tramitação que está acontecendo desde abril deste ano. A tramitação da PEC 29 ficou parada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado durante um ano e quatro meses, aguardando a designação de um relator. Em 6 de abril deste ano, o presidente da CCJ, Edson Lobão (PMDB/MA), designou o relator, senador Eduardo Amorim (PSDB/SE) que, em 50 dias, apresentou seu parecer, favorável à aprovação da PEC. Caso seja aprovada pelo plenário do Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

Não é difícil imaginar que aproveitarão esse período turbulento da política brasileira para tentar passar a PEC 29/2015. Há uma semana, no dia dos protestos em Brasília contra o governo Temer, a Câmara Federal aprovou 7 medidas de madrugada em votação relâmpago.

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aproveitou a ausência dos deputados da oposição (que abandonaram o plenário em protesto contra o decreto do presidente Michel Temer que previa o emprego das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios), encerrou a sessão do Plenário e iniciou outra sessão extraordinária aprovando sete medidas provisórias na pauta em sessão relâmpago. Entre as medidas aprovadas está o aumento para servidores da Receita Federal, regras mais rígidas para concessão de auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade e a MP 759 que coloca terras da reforma agrária na mira do agronegócio.

Proibir o aborto não acaba com o aborto

A luta pelo Estado Laico é árdua. Há inúmeras propostas que ameaçam os direitos reprodutivos e os direitos das mulheres em tramitação no Congresso Brasileiro. No momento, estamos enfrentando mais um período de conflitos políticos que, infelizmente, podem fazer com que não só os direitos trabalhistas e previdenciários retrocedam.

Recentemente, o governo de Michel Temer deu seu posicionamento sobre uma ação do STF(Supremo Tribunal Federal) que pede ampliação da legalidade do aborto: “A vida do nascituro deve prevalecer sobre os desejos das gestantes”.

De acordo com matéria da Agência PúblicaCerca de 7% dos casos de estupro resultam em gravidez; pela legislação brasileira a vítima dessa violência tem direito a abortar mas 67,4% das mulheres que passaram por esse sofrimento não tiveram acesso ao serviço de aborto legal na rede pública de saúde. Constata-se que um direito que já existe desde o Código Penal de 1940 ainda não é respeitado.

É preciso que as pessoas entendam que a proibição e criminalização do aborto não acaba com a prática. Apenas incentiva sua ilegalidade colocando em risco a vida de milhares de pessoas nascidas. Em sua maioria mulheres adultas. Mulheres que tem outros filhos, casadas, que acreditam em deus, mas que naquele momento não querem ter um filho. A gravidez e a maternidade não podem ser uma imposição se temos conhecimento e tecnologia para prover meios seguros de fazer uma interrupção de gestação.

A única maneira de diminuir os números de aborto é por meio da educação, do acesso a programas de planejamento familiar e da legalização do aborto. A partir da legalização é possível ter números concretos da quantidade de abortos realizados, é possível planejar políticas públicas, avaliar quais questões econômicas são mais influentes, promover campanhas específicas de prevenção e planejamento familiar. Sexo e aborto não podem ser tabu numa sociedade. Enquanto o aborto e os direitos reprodutivos forem tratados como pecado inafiançável e um embrião for mais importante que pessoas nascidas não avançaremos na luta contra a desigualdade no Brasil.

+Sobre o assunto: Por que é tão difícil conseguir um aborto legal no Brasil? Por Ana Freitas.

Imagem: Novembro/2015. Vitória/ES – Mulheres protestam por seus direitos. Foto de Naiara Arpini/G1.