11 anos da Lei Maria da Penha. 11 dados recentes da violência contra a mulher no Brasil.

Hoje, 07 de agosto, completam-se 11 anos da Lei 11.340/2006. A lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher. Pela primeira vez reconheceu-se no Brasil as especificidades da violência doméstica. Uma violência que atinge especialmente mulheres e que se estrutura em relações íntimas de afeto.

Portanto, a Lei Maria da Penha não é um instrumento que discrimina homens ou concede privilégios a mulheres. Os homens são mortos, mas em sua maioria por outros homens e em contextos de violência urbana. A absurda e cruel realidade das mulheres é que elas morrem em casa e seus assassinos são geralmente pessoas com quem estabeleceram vínculos afetivos.

Mais do que tentar proteger mulheres, a Lei Maria da Penha é um instrumento que forçou a sociedade brasileira a olhar para a questão da violência doméstica. Pois até mesmo mulheres famosas recorreram a seus direitos. A violência doméstica questiona nossos limites entre público e privado, não apenas nas relações amorosas, mas em qualquer caso de agressão física ou psicológica que aconteça no âmbito familiar.

Um dos grandes desafios atuais para o Feminismo é pensar e propor ações para punir e tratar agressores. Apenas encarcerar agressores não é a solução. O apoio as vítimas de violência doméstica também ainda é muito precário, pois é preciso uma mudança cultural das instituições de Segurança e Justiça. São 11 anos de luta e campanhas, mas ainda é muito difícil se sentir acolhida apenas ligando no Ligue 180. O poder público deve garantir tratamentos diferenciados a vítimas e agressores para reduzir também os índices de violência sexual.

A grande vitória acaba sendo o reconhecimento e visibilidade que a Lei Maria da Penha tem hoje no país. “Muitas vezes as mulheres nem sabem dizer as modalidades de violência que sofrem, mas sabem que existe uma coisa chamada Lei Maria da Penha”, declara Vera Baroni, integrante da Uiala Mukaji Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco e da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB). É isso que nos incita a continuar lutando pelo fim da violência contra as mulheres, pois os números atuais ainda são cruéis:

1. Uma em três brasileiras é vítima de violência. Segundo a pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, realizada pelo Datafolha: uma a cada três brasileiras com 16 anos ou mais foi espancada, xingada, ameaçada, agarrada, perseguida, esfaqueada, empurrada ou chutada nos últimos 12 meses.

2. O assédio é uma das principais formas de violência. O levantamento do Datafolha apontou que 40% das mulheres acima de 16 anos sofreram algum tipo de assédio, o que inclui receber comentários desrespeitosos nas ruas (20,4 milhões de vítimas), sofrer assédio físico em transporte público (5,2 milhões) e ou ser beijada ou agarrada sem consentimento (2,2 milhões de mulheres).

3. A violência contra a mulher é recorrente. Cerca de 66% dos brasileiros presenciaram uma mulher sendo agredida fisicamente ou verbalmente em 2016.

4. Aumentaram os relatos de estupros. Segundo dados do Ligue 180, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, há um crescimento de 133% no volume de relatos de violência doméstica e familiar em 2016. Entre as denúncias, a central de atendimento identificou aumento de 123% no número de relatos de violências sexuais em relação ao primeiro semestre de 2015. Esse tipo de violência foi puxado principalmente pelos relatos de estupros, que cresceram 147%, chegando a 2.457 casos, com média de 13 registros por dia.

5. A cultura social brasileira é permissiva com a violência. Apenas no período do Carnaval de 2017, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 registrou 2.132 atendimentos a mulheres vítimas de diversos tipos de agressão. A violência física foi principal motivo das ligações de denúncias, 1.136 contatos, seguido da violência psicológica com 671, violência sexual com 109, violência moral com 95, cárcere privado com 68, violência patrimonial com 49 e tráfico de pessoas com 4 atendimentos. Os atendimentos relativos a relatos de violência sexual tiveram um aumento de 87,93%, quando comparamos com o Carnaval de 2016.

6. Mulheres negras estão morrendo mais. Segundo levantamento do Atlas da Violência 2017, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), enquanto a mortalidade por homicídio de mulheres não negras (brancas, indígenas e amarelas) caiu 7,4% no período analisado (passando para 3,1 mortes para cada 100 mil mulheres), a mortalidade de mulheres negras teve um aumento de 22%, chegando à taxa de 5,2 mortes para cada 100 mil. Esse é um número que está acima da média nacional de mulheres assassinadas, que é de 4,5 mortes para cada 100 mil habitantes. Outro dado também traz alerta sobre a vulnerabilidade desse grupo: o índice de negras que já foram vítimas de agressão subiu de 54,8% para 65,3% entre 2005 e 2015.

7. Os registros policiais ainda ignoram o machismo. Apenas 36% dos crimes contra mulheres entre março de 2015, data de promulgação da Lei do Feminicídio, e dezembro de 2016, noticiados classificam a violência contra a mulher pela sua condição de gênero. O número é um dado preliminar da pesquisa ‘Feminicídio como violência política’, do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Mulher (Nepem) da Universidade de Brasília.

8. As mulheres são agredidas quando as delegacias especializadas estão fechadas. É o que mostra levantamento feito pelo jornal Agora, baseado em mais de 200 mil boletins de ocorrência registrados por vítimas na capital do estado de São Paulo entre 2010 e maio deste ano. Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação confirmam aquilo que quem lida com a violência doméstica já sabe: 4 nem cada 10 casos ocorreram à noite, quando vítima e agressor se encontram em casa. E o domingo foi o dia da semana com maior incidência, com uma em cada cinco agressões.

9. Apenas a Bahia teve 23 mil casos de violência contra mulheres registrados no primeiro semestre de 2017. Os dados, divulgados pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, mostram que do número total de ocorrências, foram registrados 23 casos de feminicídio e 150 casos de homicídios dolosos, quando há intenção de matar. No mesmo período, também foram contabilizados 174 tentativas de homicídios, 242 estupros, 7.582 lesões corporais e 15.270 ameaças.

10. O número de medidas protetivas cresce, mas não garante a segurança das mulheres. A Justiça brasileira recebeu, em 2015, 263.426 novos processos referentes a violência doméstica e familiar contra a mulher. O número é 10% maior que o de 2014. Os dados foram divulgados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ), que também apurou o número de medidas protetivas aplicadas pela Justiça. Somente em 2015, ao menos 328.634 medidas protetivas foram aplicadas para salvaguardar a vida de mulheres ameaçadas pela violência dos companheiros ou ex-parceiros, pai ou irmãos. Porém, o caso do Espírito Santo mostra que metade das mulheres com medidas protetivas sofre novamente agressão.

11. Não há espaço seguro. Mulheres relatam casos de assédio e violência até em eventos como a Parada LGBT. Os relatos são muitos, e variam entre agressões físicas e verbais, abuso sexual, exposição e lesbofobia. A reportagem da CULT esteve na Paulista e presenciou cenas de casais lésbicos sendo ridicularizados enquanto se beijavam, meninas sendo coagidas a beijar rapazes “de brincadeira” e muitos grupos de homens tocando, sem permissão, corpos de mulheres.

Créditos da Imagem: Arte de Gabriele Rosa de Novaes via página Caminhada de Mulheres Lésbicas e Bissexuais de São Paulo.

Abuso sexual e o desequilíbrio interior

Texto de Alice Girassol para as Blogueiras Feministas.

Abuso sexual infantil é um crime que deixa sequelas visíveis e aparentes nas vítimas, não fisicamente, mas pelos sintomas emocionais que são apresentados. As pessoas que nada sabem julgam aquela mulher aparentemente desajustada.

Eu vivi muitos anos me sentindo uma pessoa desequilibrada e fora do normal. Eu batalhava a cada dia contra os sentimentos de ódio, acessos de fúria, momentos de choro repentino e agressões verbais contra qualquer pessoa que me inflamasse. Eu vivia com todos os sentimentos negativos na superfície, prontos a explodirem a qualquer momento.

No entanto, eu negava de mim mesma que a causa para aquele desequilíbrio emocional era o abuso sexual que eu tinha sofrido na minha infância. Era mais fácil acreditar que eu era uma pessoa desajustada do que buscar ajuda para me curar.

Como eu já tinha passado por terapias com alguns psicólogos sem haver qualquer melhora, eu terminava achando que nunca haveria uma solução para o meu desequilíbrio de emoções.

Tudo mudou quando eu atingi um nível tão insuportável, que eu percebi que ou eu buscava ajuda para me tratar, ou eu desistiria da vida.

Durante alguns anos, o suicídio parecia a única solução, pois eu não acreditava que eu poderia me curar dos sintomas de que algo estava muito errado comigo.

Infelizmente, a falta de preparo de psicólogos para trabalhar os sintomas do abuso sexual é gritante. O assunto é tratado com muitos mitos e crenças falsas. Ou é minimizado por ter ocorrido em um passado distante.

O desequilíbrio emocional surge por não termos desenvolvido a nossa personalidade de maneira sadia. Houve uma interrupção no nosso desenvolvimento e, como crianças, nós não soubemos lidar com isso.

Quando eu comecei a me tratar, percebi que eu nunca fui uma pessoa desequilibrada ou desajustada. O que eu tinha era um trauma angustiante negligenciado. Um trauma que gerava reações de autoproteção. Toda a raiva e acessos de fúria que eu manifestava eram a maneira que eu encontrava para tentar me proteger de situações ameaçadoras. Naquele estado, qualquer situação era ameaçadora para mim, até mesmo fatos corriqueiros que não saíam como o esperado.

Eu me tratei e todas as emoções voltaram ao devido equilíbrio. As reações negativas a fatos do cotidiano deram lugar à sensatez e à tranquilidade. Não mais agrido verbalmente as pessoas nem tenho acessos de choro.

O desequilíbrio interior teve uma causa. E para esta causa houve uma cura.

Autora

Alice Girassol sobreviveu a três anos de abuso sexual na infância, uma tentativa de suicídio e um estupro na vida adulta. Curou-se dos males profundos e hoje é uma mulher feliz e realizada. Escreve em seu blog no Medium.

Imagem: Foto de Markus Meler no Flickr em CC, alguns direitos reservados.

Nem ser esposa nem ser prostituta garante às mulheres alguma felicidade e segurança

Texto de Monique Prada.

Foi na Suméria, por volta do ano 2.000 a.C. que surgiram as primeiras leis separando as “boas” das “más” mulheres — fundamento do estigma de puta, essa divisão já se via presente bem antes disso. No entanto, as leis passam a oficializar o desejo da sociedade à época. Precisamos lembrar que ao homem pertenciam a mulher/esposa, e os filhos gerados daquela relação, enquanto a prostituta a ninguém pertencia — e é deste não pertencer também que surge o estigma contra as crianças geradas fora das relações de matrimônio, amaldiçoadas em textos bíblicos até sua décima geração.

Ainda que as mulheres possam ocupar na sociedade contemporânea outros espaços que não o de esposa ou prostituta, podendo exercer uma série de atividades que as tornaram em certo sentido e até certo ponto livres do jugo masculino, vamos perceber que essa linha tênue que separa as mulheres segue existindo, firme e forte. O estigma de puta, renovado a cada geração, delimitando os espaços podemos ocupar sem que nos coloquemos em risco de violência física e desgraça pública.

No entanto, a verdade é que nem ser esposa nem ser uma prostituta garantem às mulheres alguma felicidade e segurança na sociedade em que vivemos. Mas são situações e espaços possíveis.

A sociedade louva o matrimônio como o mais nobre lugar a ser ocupado por uma mulher.

A sociedade ama a prostituição e odeia as prostitutas — e apresenta este lugar, o de ser prostituta nesta sociedade, como o pior dos lugares que pode ser ocupado por uma mulher — e para tornar este lugar ainda pior, violenta diariamente aquelas que a exercem, e principalmente aquelas que a exercem e ousam se revelar.

O matrimônio, e mesmo o conceito de “amor” na sociedade patriarcal capitalista, tem sido historicamente usado para tomar o trabalho das mulheres sem que por isso recebam nenhum tipo de pagamento​ – o cuidar, o agradar, o cozinhar “por amor”, não só para o marido mas para a família toda, dispensa remuneração. A esposa é uma serviçal a quem não se paga, ainda que não o queiramos admitir.

O trabalho puramente sexual dentro da instituição “casamento” é tomado dessa mulher pelo marido normalmente apenas por um período curto. Em seguida, o trabalho sexual da esposa costuma ser alçado à condição de trabalho reprodutivo, passando o trabalho exclusivamente sexual a ser “terceirizado”, como diz Indianara Siqueira. Ou seja, passa a ser realizado nesta relação por amantes ou prostitutas. Muito raramente essa “terceirização” é uma escolha da esposa, ou acontece com sua concordância.

Mulheres também gostam de sexo, esposas são as mulheres que acabam privadas de sexo nessas relações de monogamia unilateral, que é o “acordo” mais presente nos casamentos: o homem que sai em busca de sexo “às escondidas” enquanto a mulher cuida da casa, dos rebentos e o espera com o jantar servido. Podemos também perceber em alguns discursos que não é socialmente bem aceito que um homem deseje a mesma mulher por muito tempo. É socialmente aceitável e mesmo desejável que o sexo entre marido e mulher “esfrie” com o tempo, ninguém estranha se marido e esposa dizem que não fazem mais sexo entre si.

O casamento, nos moldes em que existe hoje, é desastroso para a vida das mulheres.

Em contrapartida nós, enquanto prostitutas, nossa tendência não raro é a de um discurso raso, de defesa da ideia de que a vida e a sexualidade acontecem de modo libertário dentro do prostíbulo — o que tampouco condiz com a realidade. Sujeitas a cachês mirrados, horário a cumprir, precisando mostrar um comportamento em certo sentido exemplar, e muitas restrições é o que temos, e isso sem falar do forte estigma, que incita e legitima a violência contra as trabalhadoras sexuais.

A vida das mulheres nessa sociedade é cheia de privações e responsabilidades pesadas, estamos todo o tempo sujeitas a sofrer violências diversas. Todas as mulheres.

Algumas mulheres, as que não precisam cobrar por sexo, se jogam contra mim como se precisassem provar a si mesmas que suas escolhas foram melhores do que as minhas, que estão mais seguras do que eu em seus espaços. Eu me defendo como posso.

Nos acusam, se falamos de temas sensíveis, de incentivar abusos — o que não é real, nós alertamos para abusos que estão acontecendo dentro dos lares, e não fora deles, e se volta e meia podemos alertar é apenas por que acabamos tendo acesso à confissões sórdidas vindas das bocas daqueles com quem as outras mulheres, as que não cobram por sexo, dividem a cama de dormir. No entanto, é a nós que culpam por trazer essas questões à luz, o que se deseja e não pode ser contado, aquilo que não pode ser falado.

Na minha vida, eu já fui esposa e prostituta por tempo mais do que suficiente para poder falar sobre ambos os espaços, sobre ambos os papéis. São papéis possíveis, embora não obrigatórios, às mulheres em nossa sociedade.

É preciso garantir direitos às mulheres, é preciso lutar pelas vidas das mulheres.

É preciso romper com os estigmas, lembrar que mulheres divorciadas por exemplo sofriam estigma quase tão pesado quanto o que sofrem as prostitutas, e isso não faz muito tempo.

Acaso uma mulher deixa de ser uma mulher quando se divorcia?
Acaso uma mulher deixa de ser uma mulher quando passa a cobrar por sexo?

O cliente monstruoso e pervertido, segundo a visão de algumas, que nos procura, é na cama de casal de seu lar que descansa. É um homem como os outros. Não estamos em maior ou menor risco que as esposas quando temos sexo com eles.

Mas existe algo que nos une, a nós, mulheres, para além de volta e meia dividirmos os mesmos homens. Vamos falar sobre isso?

Temos falado de sexo e comportamento, temos falado de estigma e violência, de machismo e opressões. E seguiremos falando, eu não me importo que seja desconfortável para algumas pessoas ouvir o que falamos. Gerar desconforto às vezes é necessário.

Autora Monique Prada é ativista incansável pelo direitos das putas e nos horas vagas também é diva. É presidenta da CUTS – Central Única de Trabalhadoras e Trabalhadores Sexuais. Esse texto foi publicado originalmente em seu perfil pessoal do Facebook em 07/06/2017.

Imagem: Outubro/2014. Miss Prostituta BH. Foto de Lucas Buzatti/Vice.