Os impactos da reforma trabalhista no cotidiano das mulheres

Texto de Samantha Fonseca S. Santos e Mello para as Blogueiras Feministas.

É certo que em uma sociedade patriarcal como a nossa, em que o desnível salarial entre homens e mulheres pode chegar a 25,6%, as mudanças no diploma trabalhista impactam de forma mais agressiva no cotidiano das mulheres.

Exemplo disso é a existência de pausa de 15 minutos entre o término da jornada comum e início da jornada extraordinária, previsto no art. 384 da CLT. Ao invés de servir como desestímulo à exigência de jornada extensiva, possibilitando maior convívio familiar, por exemplo, a norma simplesmente foi retirada da CLT.

Na mesma linha de retirada de direitos, quando o trabalho acontece em ambientes insalubres (ou seja, nocivos à saúde da trabalhadora – excessivamente frios, quentes, com ruídos, dentre outras hipóteses) o afastamento não mais será imediato em caso de gestação, dependendo em alguns casos de atestado médico.

Ainda nesse aspecto, o art. 396 da CLT permite que a empregada tenha dois intervalos dentro da jornada para amamentação até que a criança complete seis meses. Tal norma, ao meu ver inegociável já que a proteção das crianças é dever de toda a sociedade por previsão constitucional, passa a integrar o rol daquelas que podem ser flexibilizadas por negociação.

No entanto, ainda mais deletéria a possibilidade de pactuação de jornada de 12 horas diárias. Em uma simples conta, além das 12 horas, a trabalhadora dos centros urbanos gasta pelo menos 1 hora na rotina casa x trabalho. Considerando uma noite de sono de 8 horas, temos que restam apenas outras 3 horas (12 + 1 + 3) para todas as outras atividades, como cuidados com a casa, filhos, lazer, investimento em capacitação etc.

E veja, eu mencionei cuidados com a casa e filhos porque essa é a realidade de pelo menos 40% dos lares brasileiros, chefiados por mulheres. Pelo menos aqui, sequer seria necessário mencionar a discriminação de gênero vivida em lares em que existe também a figura masculina.

Atualmente o projeto está no Senado e aguarda a aprovação do texto enviado pela Câmara dos Deputados, sendo alvo de diversas críticas de órgãos de classe e da sociedade civil.

Autora

Samantha Fonseca S Santos e Mello é juíza do trabalho, substituta no Tribunal Reginal do Trabalho da 2° Região. Ex-advogada. Professora do Fabre Cursos.

Imagem: Abril/2016. Amazonas registra mais de três mil demissões. Foto: Reprodução/GloboNews.

[+] Onde estão as mulheres na reforma trabalhista? Por Marina Tramonte.

Onde estão as mulheres na reforma trabalhista?

Texto de Marina Tramonte para as Blogueiras Feministas.

Em aproximadamente 117 alterações na legislação trabalhista, o projeto de lei que se encaminha ao Senado Federal para aprovação traz efeitos para todos os trabalhadores, como supressão de direitos em relação a jornada, limitação de danos morais e de concessão de justiça gratuita, dentre outros. Porém, juntamente com a recente Lei de Terceirização (Lei nº 13.429/2017), nos perguntamos onde a reforma pode afetar especialmente as mulheres?

Vejamos…

1. Fim do intervalo de 15 minutos antes das horas extras. Apesar de desconhecido da maioria da população, a atual redação da CLT (Decreto-Lei n°5.452) prevê a existência de um intervalo de 15 minutos para as mulheres antes da realização de horas extras. Como muitas empresas não cumprem rigorosamente a legislação trabalhista, trata-se de uma condenação comum nos processos m trâmite perante a Justiça do Trabalho. O intervalo é justificado com base no maior desgaste físico das mulheres e maior necessidade de repouso (argumento de 1943, quando do surgimento da CLT – na época, a quase totalidade dos empregos eram fisicamente desgastante). Com a reforma, ao invés de priorizar uma melhor regulamentação do instituto, seja incluindo todas as pessoas na proteção, seja delimitando o intervalo para certos tipos de atividades, o legislador optou em retirar totalmente o benefício.

2. Insalubridade para a mulher gestante ou lactante. De forma também restritiva, a reforma prevê a alteração de artigos referentes ao trabalho da mulher gestante e lactante, especialmente quanto aos locais considerados insalubres. A redação atual da CLT diz: “A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre”. Já o texto da reforma prevê esse afastamento apenas para a insalubridade em grau máximo (lembrando que o grau da insalubridade passaria a poder ser controlado por instrumentos normativos, ou seja, por negociação do Sindicato). Quando a insalubridade for em grau médio ou mínimo, esse afastamento somente poderia ser feito, durante a gestação, com atestado médico.

3. Descanso especial para amamentação. O artigo 396 da CLT prevê que a mulher terá direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um, para amamentar o próprio filho até que este complete seis meses de idade. Com a reforma, assim como vários outros institutos, passaria a valer o “negociado sobre o legislado”. Isso significa que, mediante acordo entre patrão e empregada, sem assistência do Sindicato, as partes poderiam definir acerca desses horários, tornando o instituto “flexível”.

4. Assédio no ambiente de trabalho. Grave prejuízo decorrente da reforma está na possibilidade do DANO MORAL TARIFADO. Em relação às mulheres, especialmente porque praticamente anula a existência de indenização específica pelo assédio sexual no ambiente de trabalho. O projeto limita os valores que podem ser pagos por danos morais (danos extrapatrimoniais). Fixa que necessariamente o juiz deve enquadrar o fato em três categorias: LEVE, MÉDIO E GRAVE, e determina os valores máximos de cada um, com base no SALÁRIO DO EMPREGADO. Assim, assédio moral com uma faxineira vai custar menos do que com um alto executivo. Além disso, com relação ao assédio moral, assédio sexual, dano existência, dano estético, dano por acidente do trabalho, todas essas categorias deixariam de existir e, consequentemente, indenizações específicas por cada um deles. A prova do assédio sexual já é das mais complexas de ser produzidas pelas mulheres dentro do contexto do judiciário trabalhista, com essa previsão, a punição torna-se quase impossível.

5. Terceirização irrestrita da atividade fim. Dentre as inúmeras alterações que prejudicam indiretamente as mulheres (jornadas de até 12 horas por dia, com intervalo de 30 minutos indenizados, por exemplo, já que as mulheres majoritariamente exercem múltipla jornada, com a realização do serviço doméstico integral), friso a consolidação da terceirização irrestrita na atividade fim, ou seja, a terceirização poderia acontecer, até antes da Lei 13.429 de 31 de março de 2017, apenas nas atividades que não fossem consideradas como um fim da empresa (ex: limpeza, segurança patrimonial). Com os novos dispositivos, será possível a existência de empresas sem nenhum empregado, com toda a mão de obra decorrente de terceirização, quarteirização e sem responsabilização direta da tomadora dos serviços. Assim, a contratação de mulheres em condições de subemprego, a demissão de gestantes em período de estabilidade, o trabalho de mulheres em condições insalubres e etc. tende a ser mais recorrente, assim como a ocorrência de mais acidentes do trabalho, uma vez que a responsabilidade passa a ser integralmente da empresa terceirizada.

6. A questão do uniforme. Prevê o projeto de reforma em seu artigo 456-A: “Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo lícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada”. O que isso significa? O patrão poderá definir a roupa dos empregados o que, por um problema social maior do que aquele apenas relacionado à CLT, afetará especialmente às mulheres, já que são as mais cobradas e abusadas nesse sentido. Além disso, o projeto prevê expressamente que a higienização do uniforme de uso comum é de responsabilidade do próprio trabalhador.

Por fim, termino com um elogio e uma crítica ao projeto de lei. O elogio se refere ao artigo que expressamente prevê como ilícita (proibida) a negociação coletiva que vise à supressão ou redução da licença maternidade com duração de 120 dias (o que já se tem hoje, porém não de forma expressa). A crítica, por sua vez, se refere aos INÚMEROS artigos que precisariam, sim, de reforma para amenizar a situação da mulher trabalhadora e que não foram contemplados pelo projeto. A título de exemplo cito um: ampliação dos períodos e hipóteses do afastamento de apenas 02 semanas em caso de aborto não criminoso, com a correspondente estabilidade provisória no emprego.

O debate sobre a reforma trabalhista tem que ser feito de maneira clara com todos, especialmente com os diretamente influenciados com as alterações, o que não observei na aprovação a toque de caixa, que houve com esse projeto. Em tempos de intolerância, o debate de ideias e a luta daqueles que não deixam de acreditar no ideal de justiça que envolve o direito do trabalho é essencial para que continuemos visualizando um futuro de mais isonomia e respeito, especialmente para as trabalhadoras em situação de vulnerabilidade social.

Autora

Marina Tramonte é analista judiciária no TRT 2° Região. Ex-advogada e membro da Comissão OAB Barretos Direitos Humanos e Eca. Ex-escrevente do TJ-SP.

Imagem: Dezembro/2016. Recessão aumenta no Brasil. Foto de Pedro Ventura/Agência Brasília.

[+] As consequências perversas da Reforma Trabalhista na vida das mulheres. Por Renata Falavina no Esquerda Diário.

[+] Reforma trabalhista piora situação da mulher negra no mercado de trabalho. Por Anastácia Silva no Brasil de Fato.

[+] Reforma deixa grávidas trabalharem em locais com radiação, frio e barulho.

Estrelas Além do Tempo: os obstáculos das mulheres nas exatas

Texto de Jussara Oliveira para as Blogueiras Feministas. Alerta de spoiler! Este texto revela informações sobre o filme ‘Estrelas Além do Tempo‘ (Hidden Figures, 2016).

Quando ouvi falar sobre ‘Estrelas Além do tempo’ (Hidden Figures, no título original) fiquei bastante intrigada, afinal são raras as histórias sobre mulheres na computação que tem visibilidade. Fui ver o filme sem ler muitas informações, pois gosto do suspense da trama, sabia apenas que era baseado em histórias reais de cientistas negras que trabalharam na Nasa.

Quando acabou, estava maravilhada enquanto pesquisadora e ativista: vi uma representação fiel de diversos desafios enfrentados pelas mulheres que buscam a carreira científica e tecnológica, alguns dos quais eu experimentei na pele e tantos outros sobre os quais eu pesquisei nos estudos de gênero na Ciência e Tecnologia.

Mas o filme vai além e traz também o recorte de raça. E foi importante me sentir identificada em algumas situações com as protagonistas, afinal são poucos os filmes com protagonismo negro. E ao mesmo tempo ver quão distante de mim elas estavam ao passar por diversas situações de racismo.

O filme busca retratar as situações de preconceito de forma leve e didática, algumas situações são tão absurdas que beiram o cômico. Mas assim como a Bia Michelle no texto ‘Estrelas Além do Tempo: quantas histórias de mulheres pretas pioneiras são desconhecidas?’, o que mais senti durante o filme foi angústia… Angústia e desconforto. Não só pelos absurdos mostrados no dia-a-dia dessas mulheres em meio à segregação racial forçada nos Estados Unidos do anos 60, mas também perceber o quanto disso ainda está presente na nossa cultura. O quanto aqui no Brasil isso se mostra em situações como as citadas pela Bia Michelle, como no caso do garoto morto em frente a lanchonete Habib’s. Aqui não existem placas mas a segregação é tão cruel quanto.

Voltando a trama do filme, outra coisa que me chamou atenção foram os personagens brancos e o papel que eles tiveram no processo de emancipação dessas mulheres, que na maior parte do tempo foi de criar obstáculos.

Primeiro, eu esperava ver alguma menção às programadoras do ENIAC ou à Margaret Hamilton. As poucas referências históricas que tinha das mulheres na computação eram todas de mulheres brancas, com o filme, vi que existia toda uma equipe de mulheres negras para além das protagonistas que foram invisibilizadas na história. Fiquei pensando no quanto a emancipação feminina branca, além de não abrir espaço para a emancipação das mulheres negras, na verdade contribuiu e ainda contribui de alguma forma para atrapalhar e invisibilizar o processo delas.

No enredo do filme isso também se materializa nas personagens da secretária do Al Harisson (personagem de Kevin Costner) e da supervisora Vivian Michel (Kirsten Dunst) que quando não estão simplesmente ignorando as dificuldades sofridas pelas protagonistas do filme — Katherine G. Johnson (Taraji P. Henson), Dorothy Vaughan (Octavia Spencer) e Mary Jackson (Janelle Monáe) — estão de alguma forma atrapalhando diretamente. Já li e ouvi alguns relatos sobre esse processo, sobre como algumas mulheres que alcançam certas posições na hierarquia simplesmente não contribuem para a chegada de outras. Seja por acreditar que isso ocorreu apenas por mérito próprio e de alguma forma seria injustiça ajudar as outras, seja por ter uma postura muito competitiva e ter receio que outra ocupe seu lugar, pelo qual batalhou tanto.

Uma passagem que gerou controvérsias é a do Al Harisson quebrando a placa de segregação racial dos banheiros… vale ressaltar em primeiro lugar que essa situação não correu (detalhes no verbete do filme na Wikipédia). Não sei se a intenção era mostrar algum tipo de atitude heróica do personagem, mas a verdade é que ele só se manifestou mediante protestos e porque viu que a produtividade de sua equipe dependia disso. O astronauta que pediu a participação de Katherine também só o fez porque sua vida dependia disso. Eu acredito que é possível enxergar que essas atitudes não foram altruístas. Homens brancos privilegiados só costumam dar espaço para minorias quando de alguma forma dependem muito disso. Poucos são os casos como o chefe da Mary, que também fazia parte de alguma minoria (por ser judeu) e por isso buscava incentivar quem estava numa condição também marginal.

Paul Stafford (Jim Parsons), o personagem que ficava atrapalhando o progresso da Katherine, na verdade traz atitudes que são uma combinação de situações em que colegas de trabalho arrumam alguma forma de atrapalhar seu trabalho. Esse é outro fenômeno bem comum apontado pelos estudos de gênero e vivido por mim e por muitas colegas da área. Homens não estão acostumados a terem seus erros apontados por mulheres e se sentem ameaçados muito facilmente, pois existe algo de humilhante em ser ultrapassado por uma mulher.

Agora, ao se voltar para as personagens principais, alguns pontos precisam ser destacados: primeiro de tudo que para conseguir o espaço que tiveram (na equipe e como protagonistas desse filme que foi adaptado do livro homônimo) elas tinham que se mostrar excepcionais o tempo todo. Poder errar sem que isso seja atribuído a toda uma classe de pessoas é privilégio de homens brancos. Para alcançar e garantir o próprio espaço pessoas que fazem parte de alguma minoria social precisam apresentar padrões excepcionais de moral, produtividade, acerto, etc. Atribuições que nunca seriam cobradas de homens na mesma posição.

Ainda assim, o filme talvez falhe de certa forma por não mostrar o quão ampla é a equipe da qual as personagens principais fazem parte. Esse olhar da história que enfatiza umas poucas personalidades como grandes heroínas é prejudicial por trazer a sensação de que apenas poucas pessoas conseguiram mudar sozinhas toda realidade de um grande grupo de mulheres.

Por outro lado, é importante quando mostram a Dorothy realizando um treinamento com toda sua equipe e exigindo sua continuidade ao ser chamada para atuar na programação do mainframe da IBM. Essa passagem demonstra como a união de pessoas de um mesmo grupo é importante na busca de mais direitos.

Outros tantos desafios mostrados são rotina na vida de mulheres que buscam as carreiras de exatas, mais especificamente da computação. Não é a toa que estudos (Como de Marcel M. Maia de 2016) apontam que estamos cada vez mais para trás na quantidade de pessoas que buscam os cursos e se formam na área. Este é um ambiente muito hostil para qualquer minoria.

Ter seus conhecimentos subestimados, ter cobranças surreais em seu trabalho que inviabilizam a possibilidade de conciliar outras atividades como a vida social e o cuidado com a casa e a família, cobranças de vestimenta que os homens nunca vão experimentar, ter nossa participação abafada e invisibilizada em grandes projetos, tudo isso é rotina para nós, mas é uma rotina que precisamos transformar, juntas.

[+] Estrelas Além do Tempo. Por Milena Martins e Lorena Pimentel.

[+] Como “Estrelas Além do Tempo” destaca desafios ainda em voga para mulheres na ciência e na tecnologia. Por Carine Roos

[+] From Computers to Leaders: Women at NASA Langley.

Imagem: cena do filme ‘Estrelas Além do Tempo’ (2016).