11 anos da Lei Maria da Penha. 11 dados recentes da violência contra a mulher no Brasil.

Hoje, 07 de agosto, completam-se 11 anos da Lei 11.340/2006. A lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher. Pela primeira vez reconheceu-se no Brasil as especificidades da violência doméstica. Uma violência que atinge especialmente mulheres e que se estrutura em relações íntimas de afeto.

Portanto, a Lei Maria da Penha não é um instrumento que discrimina homens ou concede privilégios a mulheres. Os homens são mortos, mas em sua maioria por outros homens e em contextos de violência urbana. A absurda e cruel realidade das mulheres é que elas morrem em casa e seus assassinos são geralmente pessoas com quem estabeleceram vínculos afetivos.

Mais do que tentar proteger mulheres, a Lei Maria da Penha é um instrumento que forçou a sociedade brasileira a olhar para a questão da violência doméstica. Pois até mesmo mulheres famosas recorreram a seus direitos. A violência doméstica questiona nossos limites entre público e privado, não apenas nas relações amorosas, mas em qualquer caso de agressão física ou psicológica que aconteça no âmbito familiar.

Um dos grandes desafios atuais para o Feminismo é pensar e propor ações para punir e tratar agressores. Apenas encarcerar agressores não é a solução. O apoio as vítimas de violência doméstica também ainda é muito precário, pois é preciso uma mudança cultural das instituições de Segurança e Justiça. São 11 anos de luta e campanhas, mas ainda é muito difícil se sentir acolhida apenas ligando no Ligue 180. O poder público deve garantir tratamentos diferenciados a vítimas e agressores para reduzir também os índices de violência sexual.

A grande vitória acaba sendo o reconhecimento e visibilidade que a Lei Maria da Penha tem hoje no país. “Muitas vezes as mulheres nem sabem dizer as modalidades de violência que sofrem, mas sabem que existe uma coisa chamada Lei Maria da Penha”, declara Vera Baroni, integrante da Uiala Mukaji Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco e da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB). É isso que nos incita a continuar lutando pelo fim da violência contra as mulheres, pois os números atuais ainda são cruéis:

1. Uma em três brasileiras é vítima de violência. Segundo a pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, realizada pelo Datafolha: uma a cada três brasileiras com 16 anos ou mais foi espancada, xingada, ameaçada, agarrada, perseguida, esfaqueada, empurrada ou chutada nos últimos 12 meses.

2. O assédio é uma das principais formas de violência. O levantamento do Datafolha apontou que 40% das mulheres acima de 16 anos sofreram algum tipo de assédio, o que inclui receber comentários desrespeitosos nas ruas (20,4 milhões de vítimas), sofrer assédio físico em transporte público (5,2 milhões) e ou ser beijada ou agarrada sem consentimento (2,2 milhões de mulheres).

3. A violência contra a mulher é recorrente. Cerca de 66% dos brasileiros presenciaram uma mulher sendo agredida fisicamente ou verbalmente em 2016.

4. Aumentaram os relatos de estupros. Segundo dados do Ligue 180, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, há um crescimento de 133% no volume de relatos de violência doméstica e familiar em 2016. Entre as denúncias, a central de atendimento identificou aumento de 123% no número de relatos de violências sexuais em relação ao primeiro semestre de 2015. Esse tipo de violência foi puxado principalmente pelos relatos de estupros, que cresceram 147%, chegando a 2.457 casos, com média de 13 registros por dia.

5. A cultura social brasileira é permissiva com a violência. Apenas no período do Carnaval de 2017, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 registrou 2.132 atendimentos a mulheres vítimas de diversos tipos de agressão. A violência física foi principal motivo das ligações de denúncias, 1.136 contatos, seguido da violência psicológica com 671, violência sexual com 109, violência moral com 95, cárcere privado com 68, violência patrimonial com 49 e tráfico de pessoas com 4 atendimentos. Os atendimentos relativos a relatos de violência sexual tiveram um aumento de 87,93%, quando comparamos com o Carnaval de 2016.

6. Mulheres negras estão morrendo mais. Segundo levantamento do Atlas da Violência 2017, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), enquanto a mortalidade por homicídio de mulheres não negras (brancas, indígenas e amarelas) caiu 7,4% no período analisado (passando para 3,1 mortes para cada 100 mil mulheres), a mortalidade de mulheres negras teve um aumento de 22%, chegando à taxa de 5,2 mortes para cada 100 mil. Esse é um número que está acima da média nacional de mulheres assassinadas, que é de 4,5 mortes para cada 100 mil habitantes. Outro dado também traz alerta sobre a vulnerabilidade desse grupo: o índice de negras que já foram vítimas de agressão subiu de 54,8% para 65,3% entre 2005 e 2015.

7. Os registros policiais ainda ignoram o machismo. Apenas 36% dos crimes contra mulheres entre março de 2015, data de promulgação da Lei do Feminicídio, e dezembro de 2016, noticiados classificam a violência contra a mulher pela sua condição de gênero. O número é um dado preliminar da pesquisa ‘Feminicídio como violência política’, do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Mulher (Nepem) da Universidade de Brasília.

8. As mulheres são agredidas quando as delegacias especializadas estão fechadas. É o que mostra levantamento feito pelo jornal Agora, baseado em mais de 200 mil boletins de ocorrência registrados por vítimas na capital do estado de São Paulo entre 2010 e maio deste ano. Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação confirmam aquilo que quem lida com a violência doméstica já sabe: 4 nem cada 10 casos ocorreram à noite, quando vítima e agressor se encontram em casa. E o domingo foi o dia da semana com maior incidência, com uma em cada cinco agressões.

9. Apenas a Bahia teve 23 mil casos de violência contra mulheres registrados no primeiro semestre de 2017. Os dados, divulgados pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, mostram que do número total de ocorrências, foram registrados 23 casos de feminicídio e 150 casos de homicídios dolosos, quando há intenção de matar. No mesmo período, também foram contabilizados 174 tentativas de homicídios, 242 estupros, 7.582 lesões corporais e 15.270 ameaças.

10. O número de medidas protetivas cresce, mas não garante a segurança das mulheres. A Justiça brasileira recebeu, em 2015, 263.426 novos processos referentes a violência doméstica e familiar contra a mulher. O número é 10% maior que o de 2014. Os dados foram divulgados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ), que também apurou o número de medidas protetivas aplicadas pela Justiça. Somente em 2015, ao menos 328.634 medidas protetivas foram aplicadas para salvaguardar a vida de mulheres ameaçadas pela violência dos companheiros ou ex-parceiros, pai ou irmãos. Porém, o caso do Espírito Santo mostra que metade das mulheres com medidas protetivas sofre novamente agressão.

11. Não há espaço seguro. Mulheres relatam casos de assédio e violência até em eventos como a Parada LGBT. Os relatos são muitos, e variam entre agressões físicas e verbais, abuso sexual, exposição e lesbofobia. A reportagem da CULT esteve na Paulista e presenciou cenas de casais lésbicos sendo ridicularizados enquanto se beijavam, meninas sendo coagidas a beijar rapazes “de brincadeira” e muitos grupos de homens tocando, sem permissão, corpos de mulheres.

Créditos da Imagem: Arte de Gabriele Rosa de Novaes via página Caminhada de Mulheres Lésbicas e Bissexuais de São Paulo.

Epidemia de sífilis, DSTs e o uso da camisinha: questão de confiança nos relacionamentos ou o machismo e outros preconceitos também influenciam?

Texto de Jussara Oliveira para as Blogueiras Feministas.

Apesar da necessidade da camisinha para prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) ser bastante difundida aqui no Brasil, seu uso têm diminuído por diversos fatores. As alternativas de prevenção em relações sem penetração são pouco debatidas e diversas questões morais — além da falta de observação à questões de raça, classe, orientação sexual — fazem com que determinados grupos fiquem ainda mais vulneráveis ao contágio e suas consequências. Não é a toda que uma doença como a sífilis tenha voltado a se tornar uma epidemia com um número exponencial de contágios no Brasil e no mundo. Mas, boa parte do material de divulgação desses dados se mostra bastante preconceituoso.

Como toda ação que depende de um acordo de todas as partes, muitas decisões com relação a qual método contraceptivo ou de prevenção de DSTs são consequência de relações de poder. O que isso resulta na prática? Que em relações entre homens e mulheres cis, geralmente cabe ao homem decidir pelo uso ou não da camisinha. Mesmo que a pessoa mais vulnerável às consequências negativas dessas doenças sejam as mulheres, já que lesões no canal vaginal e no colo do útero podem demorar a ser diagnosticadas dificultando a cura e até trazendo sequelas irreversíveis como: o HPV que pode levar ao câncer, a clamídia que pode levar a infertilidade e a sífilis que pode levar a malformação de fetos durante a gravidez, além é claro, do vírus HIV que não tem cura e também pode ser passado na gravidez). São os homens que costumam optar por não usar devido ao “desconforto” que seu uso gera durante as relações.

Outro dado que vejo ser ignorado quando se fala da transmissão é a falta de cuidado com a própria saúde e higiene dos homens. Números apontam que homens cis buscam menos a prevenção de doenças, vão menos ao médico e têm menos cuidado com a higiene do pênis, mas qual a consequência disso nas relações sexuais e na disseminação das DSTs? Bem, algumas que poderiam ser diagnosticadas cedo para evitar seu contágio ou potencial agravante para a saúde são simplesmente ignoradas. Isso impacta diretamente no número de contágios e até a reincidência, já que se apenas a mulher vai no médico ela pode tratar da doença e depois ser novamente infectada. Isso influencia até em casos de candidíase de repetição, por exemplo, mesmo que não seja uma DST é uma condição que pode ser sexualmente transmitida e depende do tratamento de ambos.

Existe ainda todo o falocentrismo que leva as pessoas a ignorarem o potencial de transmissão em outras formas de sexo que não envolvem apenas a penetração pênis-vagina. Diversas DSTs, como herpes, HPV e sífilis, podem ser transmitidas facilmente até no beijo se a boca tiver alguma lesão. Fora isso, há possibilidades de contaminação por sexo oral e anal, a transmissão indireta por brinquedos sexuais e, mesmo a masturbação, sem o devido cuidado com as unhas, pode gerar feridas que aumentam o potencial de transmissão de várias DSTs. A falta de atenção à essas informações faz com que as relações da população LGBT sejam apagadas ou envoltas em moralismo e ignorância.

Outro problema se dá na dificuldade do acesso à camisinha, que ainda que tenha preço baixo e uma grande distribuição pelo SUS, enfrenta algumas barreiras: seja por falta em alguns postos de saúde (e a limitação da mobilidade para a chegada nos mesmos), seu alto custo para uso contínuo, a alergia que algumas pessoas têm ao material (a maioria das camisinhas masculinas é feita de látex, no SUS todas são deste material e nas farmácias além de nem sempre existir alternativa seu custo é muito maior) e, mesmo o tabu envolto nas práticas sexuais fazendo com que muitas pessoas não busquem nunca ou de forma menos frequente que o necessário. Lembrando também que camisinha tem prazo de validade, uma camisinha velha ou mal colocada pode rasgar ou estourar.

Nesse sentido, as relações entre mulheres lésbicas e bissexuais são as mais ignoradas pelas campanhas de prevenção, existe pouco material que trate do assunto mesmo dentro das campanhas criadas pelos órgãos ligados à saúde. Os profissionais de saúde também não sabem como orientar propriamente as mulheres nestes casos. Por outro lado, o preconceito dentro e fora da comunidade LGBT faz com que se ignore o potencial de risco de determinadas práticas ou se estigmatize determinados grupos, sendo ainda muito comum o discurso que se associa o sexo entre homens gays à contaminação — por essa comunidade já ter sido a mais afetada pelo HIV, e no caso do Brasil ter voltado recentemente a ser o maior grupo de risco — ou as pessoas bissexuais serem vistas como eternos potenciais propagadores dessas doenças.

Tudo isso faz com que na maioria das vezes o único foco das ações de saúde pública voltadas para população LGBT seja o uso da camisinha. Com isso, não se abarcam as outras formas de transmissão de DSTs, além de ignorar as diversas pautas relacionadas a saúde física e mental dessa população. Outro problema é que poucos números (seja de saúde pública, comportamento ou para qualquer outro fim) são registrados sobre a população LGBT levando em conta seu gênero e orientação, o que dificulta a criação de políticas públicas ou mesmo a ação de organizações não governamentais para a prevenção. Muitos dados ainda trazem um viés de coleta e análise moralista e preconceito, o que nos deixa quase às cegas ao fazer campanhas de prevenção.

Daí, ainda vem toda a mística envolvida no compromisso com a exclusividade nas relações e a moralidade envolta na prática do sexo casual. No primeiro caso, muitas mulheres cedem à vontade dos companheiros (e até em relações não heterossexuais acaba prevalecendo uma lógica heternonormativa que gera consequências parecidas) para demonstrar que acreditam e confiam em sua fidelidade. Isso obviamente leva ao descobrimento tardio dessas doenças, porque a maioria não faz exames frequentes ou muitas vezes nenhum exame para verificar a possibilidade de algum dos dois ter adquirido algumas dessas doenças previamente, até em outros meios que não a relação sexual. Vale lembrar que DSTs também podem ser transmitidas por transfusão de sangue infectado, objetos mal higienizados, compartilhamento de seringas no uso de drogas, etc.

Isso também influencia na falta de orientação para aqueles que levam outros arranjos de relacionamento que não o monogâmico. Não existe nenhum protocolo para orientação de prevenção e tratamento de DSTs nesse caso. Um exemplo básico é quando o tratamento de alguma doença ou condição envolve a prática ou tratamento de pessoas com as quais você se relaciona. O protocolo é tratar a pessoa sozinha ou ela e o parceiro ou parceira fixos. O que a medicina entende como parceiro fixo é um mistério e nenhum profissional, bula ou material que eu já tenha visto ou esbarrado trouxe nenhuma orientação para o caso de existir mais de duas pessoas envolvidas numa possível transmissão.

No caso do sexo casual, ainda que atualmente sua prática não seja vista de forma tão negativa quanto era alguns anos atrás, ainda existe toda uma preocupação sobre a tal fama da pessoa ser reconhecida como “promíscua”. Pessoalmente, já vi casos absurdos de mulheres não quererem comprar ou andar com camisinha para não serem reconhecidas como “galinhas”, reportagens que culpam aplicativos de relacionamento pelo aumento na transmissão de algumas doenças entre homens gays e bissexuais, textos que recomendam o celibato para diminuir chances de transmissão de doenças e diversas pessoas que se recusam a fazer exames de sangue porque isso poderia “pegar mal”. O que leva inclusive a muitas delas usarem a doação de sangue como desculpa para serem examinadas.

Aliás, as orientações da própria Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre descarte e recusa da doação de “grupos de risco” ilustra muito bem como determinadas condutas e a orientação sexual são vistas na sociedade. Sexo entre homens e a prática sexual com mais de dois parceiros em um ano são vistos como potencial perigoso, enquanto sexo sem camisinha e falta de exames frequentes não é. Esse exemplo ilustra muito bem como as orientações de prevenção de DSTs são falhas. Também mostra como profissionais da área da saúde, e aqueles com poder que tomam as decisões sobre esse tipo de orientação, preferem fechar os olhos para a realidade e enxergar a prática sexual com uma lente moralista.

É fácil ver que o problema não está na prática sexual em si, mas na falta de debate, dinâmicas de poder e abuso nas relações, falta de cuidado com a saúde e principalmente preocupação e cuidado com os parceiros. Todos esses fatores impactam a saúde geral da população de diversas formas, mas em especial a população pobre, negra, indígena e LGBT — estando a população T mais vulnerável às consequências mais devastadoras — que possuem maior dificuldade ao acesso de informações e ferramentas para prevenção.

Imagem: Fevereiro de 2017. Campanha de Carnaval em Santa Catarina. Foto de Paola Fajonni/G1.

Ângela Davis incita nosso feminismo a gritar: Libertem Rafael Braga!

Texto de Bia Cardoso para as Blogueiras Feministas.

Semana passada, a ativista e feminista americana, Ângela Davis, esteve no Brasil por causa do Dia da Mulher Negra Latina e Caribenha. Em seu discurso fez uma série de provocações que me incitam a pensar sobre o feminismo e as soluções que propomos para as questões da violência contra a mulher. Ângela, que já foi presa em 1970, pesquisa há vários anos sobre o sistema carcerário e estabelece relações entre o sistema escravista e o sistema prisional.

Em seu discurso de quase uma hora, a professora emérita do departamento de estudos feministas da Universidade da Califórnia criticou o encarceramento como meio de combater a violência de gênero: “Quão transformador é enviar alguém que cometeu violência contra uma mulher para uma instituição que produz e reproduz a violência? As pessoas saem ainda mais violentas da prisão. Adotar o encarceramento para solucionar problemas como a violência doméstica reproduz a violência que tentamos erradicar”, afirmou na mesa de conferências imponente formada por mulheres negras.

A ativista argumentou que é preciso relacionar a violência de gênero a “violências institucionais” para buscar outras maneiras de combater o sexismo: “Não são as pessoas individualmente que decidem que a violência é a resposta; são as instituições ao nosso redor que estão saturadas de violência. Se o Estado usa a violência policial para solucionar problemas, há a mensagem de que a violência também pode ser usada para resolver problemas em outras esferas como os relacionamentos. Não podemos excluir a violência de gênero de outras violências institucionais”, pontuou a filósofa. Referência: Angela Davis: “Quando a mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta com ela”.

Uma pauta que o feminismo negro sempre coloca é que não podemos excluir da luta feminista o homem negro. Porque o homem negro é morto e encarcerado todos os dias no Brasil. E na maioria das vezes ele é filho, pai, marido ou irmão de uma mulher negra. A morte da juventude negra precisa ser denunciada. O encarceramento em massa da juventude negra precisa ser denunciado. Porque tudo isso afeta diretamente as mulheres negras.

“O caso de Rafael Braga deixa bem visível para nós que a justiça não é cega, é racista e age o tempo inteiro dessa forma. Nós, enquanto moradoras da periferia, vimos isso acontecer diariamente. É por isso que estamos aqui, como denúncia do Rafael, mas também por todas as pessoas que convivemos e sofrem com o racismo todos os dias”. “Rafael Braga poderia ser nossos irmãos, nossos tios, nossos colegas de sala. O encarceramento do Rafael também nos encarcera, porque mostra que os nossos corpos não têm ‘valor’”. Referência: Como a prisão de Rafael Braga também afeta as mulheres negras na periferia.

As injustiças que cercam o racismo no Brasil são inúmeras e cada vez mais frequentes. Por isso, é importante que a sociedade não se cale, é importante que nós, feministas, também divulguemos essas atrocidades. É importante apoiar esses movimentos. Tivemos o Amarildo. Tivemos Ricardo e Piauí. E agora, temos Rafael Braga.

Essa semana, está marcada a audiência que julgará o pedido de habeas corpus para Rafael Braga.

Rafael Braga, único preso das manifestações de junho em razão do porte de pinho sol, foi condenado pelo juiz Ricardo Coronha Pinheiro a 11 anos e três meses de prisão, além do pagamento de R$ 1.687. Rafael foi supostamente flagrado na posse de 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína e um rojão. Ele nega todas as acusações e afirma que o material foi plantado pelos policiais responsáveis pelo flagrante. Já os depoimentos dos policiais foram a única base para condenação. 

Não só o magistrado condenou exclusivamente com base nas palavras de policiais, como também se recusou a considerar o depoimento da vizinha de Rafael que afirmou ter visto os policiais agredi-lo. Evelyn Barbara, em depoimento prestado à Justiça, afirmou que viu Rafael Braga sendo abordado sozinho e sem objetos na mão. Evelyn afirmou que ele foi agredido e arrastado até um ponto longe de sua visão. Referência: Condenação de Rafael Braga gera revolta.

Rafael Braga é um homem negro e pobre. Facilmente é apontado como criminoso. Facilmente duvidam de sua inocência. Refletindo mais uma vez o racismo social brasileiro. Transbordando o quanto a justiça brasileira é seletiva quanto a raça e classe.

O processo fordista tem de produzir seu produto necessário, precisamos atender à demanda mercadológica por punição. Ficam de fora do processo soluções para as aflições dos envolvidos no conflito, os próprios esquecimento e perdão da vítima. A composição do conflito é impensável. Ficam de fora, principalmente, a compreensão por parte do agressor das consequências de suas ações, sua real responsabilização e soluções para que não se piore o conflito já instaurado ou não se criem novos conflitos. A mentirinha é contada e reproduzida por todos. Construímos o crime, mentira contada várias vezes pelos diversos atores jurídicos, de consequências reais. Referência: O processo penal é uma esteira fordista de produção de criminosos.

Recentemente, Breno Borges, filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, foi preso carregando junto com outras pessoas em dois carros, 130 quilos de Maconha, uma pistola nove milímetros e 199 munições de fuzil calibre 7,62, de uso exclusivo das forças armadas. Vai responder o processo em liberdade. Enquanto isso, Rafael Braga, um jovem negro e pobre, catador de material reciclável, e que não é filho de uma desembargadora, foi condenado há 11 anos de prisão, por tráfico e associação tráfico, por portar em um flagrante forjado de 0,6 gramas de Maconha e 9,6 gramas de Cocaína.

A política de proibição das drogas quando relacionada com questões sócio-raciais, consegue produzir uma total inversão de proporcionalidade, onde 9 gramas de racismo, pesam mais do que 129 quilos de maconha. Rafael Braga e Breno Borges: quando 9g de racismo pesam mais que 129kg de maconha.

Ao ver tudo isso, ao me sentir impotente mais uma vez diante do tamanho do racismo e da injustiça no Brasil, penso nas palavras de Ângela Davis e me pergunto: por que o encarceramento é nossa única solução? Por que não vislumbramos outras opções para solucionar a violência? Há muitos motivos para isso, mas precisamos sair do campo das ideias e observar exemplos concretos. Enquanto os procuro, grito mais uma vez: LIBERTEM RAFAEL BRAGA!

Rafael Braga não é o único homem negro preso injustamente. As mulheres negras também estão sendo cada vez mais encarceradas nessa “guerra às drogas” que não vê como inimigo políticos que traficam por helicópteros ou jatinhos. Mas essa é a nossa luta de hoje, para questionar ainda mais o sistema carcerário. Pois, como diz Ângela Davis:

“Não reivindicamos ser incluídas em uma sociedade profundamente racista e misógina, que prioriza o lucro em detrimento das pessoas. Reivindicar a reforma do sistema policial e carcerário é manter o racismo que estruturou a escravidão. Adotar o encarceramento como estratégia é nos abster de pensar outras formas de responsabilização. Por isso, hoje faço uma chamada feminista negra para abolirmos o encarceramento como forma dominante de punição e pensarmos novas formas de justiça.”

Imagem: Junho/2014, Rio de Janeiro. Foto de Mídia Ninja.