Os direitos das mulheres são direitos humanos

Hoje se encerra a Campanha 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. O motivo: hoje (10/12) se comemora o Dia Mundial dos Direitos Humanos. Sim, aqueles direitos que são intrínsecos a qualquer ser humano e que vemos por aí ser tratado como “direito de bandido”.

Acredito que nenhuma data seria melhor para encerrar uma campanha tão bonita, que mobiliza feministas no mundo todo para lembrar que a violência contra as mulheres existe em suas mais variadas formas. Além de ser preciso denunciá-la e buscar maneiras de coibi-la. Terminar a campanha no Dia Mundial dos Direitos Humanos é lembrar que lutamos para que as mulheres sejam respeitadas em sua plenitude.

Pois bem, quando falamos em Direitos Humanos, muitas vezes nos esquecemos que as diferenças de gênero perpassam esses direitos. Desde que comecei a militar no movimento feminista ouvia falar de uma expressão que me intrigava muito e sobre a qual eu tinha uma vaga idéia do que era: Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. E o que me intrigava era como isso estava ligado a Direitos Humanos?

Algum tempo se passou e eu resolvi estudar isso um pouco mais a fundo. Claro que não sou nenhuma expert e faço isso por minha própria conta e risco, mas quando percebi que os Direitos Reprodutivos são, sim, parte importantíssima na legitimação dos direitos humanos das mulheres, um mundo novo se abriu (talvez não com todo esse exagero, mas vá lá).

Como afirmar categoricamente que temos nossos direitos humanos respeitados se não nos é possível decidir de maneira segura como, quando, de que forma e se queremos ou não ter filhos? Ora, maternidade nos é colocada como sina e não como escolha. O Estado brasileiro nos faz isso.

O Estado brasileiro nos nega o direito a uma vida sexual e reprodutiva segura, sem violência, a um planejamento familiar, a uma decisão consciente (porque sim, somos conscientes de nossas vidas e nossos corpos) se queremos seguir adiante ou não com uma gravidez que acontece justamente nos nossos corpos e nas nossas vidas.

O Estado brasileiro nos prende em celas com 15 homens, revira prontuários médicos e nos condena por termos abortado há anos, nos obriga a gerar e parir filhos que não sobreviverão pelo simples fato de não terem cérebro. Assim, somos violentadas todos os dias. Assim, temos nossos direitos de seres humanos negados em cada esquina.

Ellen Sirleaf, Leymah Gbowee e Tawakkul Karman ganharam o prêmio Nobel da Paz em 2011. As três lutaram pela paz e pelos direitos das mulheres na Libéria e no Iêmen. (Foto: A. Cruz/ABr, Michael Angelo for Wonderland, Ahmed Jadallah/Scanpix)

No Brasil, e em vários lugares do mundo, os direitos humanos das mulheres não são respeitados. Basta lembrar que foi preciso que o Estado brasileiro fosse denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos pelo crime de violência doméstica contra a cearense Maria da Penha Maia Fernandes, para que se criasse a Lei Maria da Penha.

Esse ano três mulheres dividiram o Prêmio Nobal da Paz. Ellen Johnson Sirleaf, de 72 anos, foi a primeira mulher a ser livremente eleita presidente de um país africano, em 2005.  Desde sua posse, contribui para garantir a paz na Libéria, promover o desenvolvimento econômico e social e reforçar o lugar das mulheres. Leymah Gbowee teve um papel importante como ativista durante a segunda guerra civil liberiana, em 2003.  Organizou as mulheres acima de suas divisões étnicas e tribais no país, ajudando a garantir direitos políticos para elas. E Tawakkul Karman, ativista iemenita pró-direitos das mulheres, tem importante participação na Primavera Árabe, movimento pró-abertura democrática que vem modificou politicamente vários países do mundo árabe desde o início do ano.

Thorbjoern Jagland, presidente do comitê do Nobel, argumentou que as laureadas foram “recompensadas por sua luta não violenta pela segurança das mulheres e pelos seus direitos a participar dos processos de paz”.

“A esperança do comitê é de que o prêmio ajude a colocar um fim na opressão às mulheres que ainda ocorre em muitos países e a reconhecer o grande potencial para democracia e paz que as mulheres podem representar”, disse o presidente do comitê.

“Não podemos alcançar a democracia e a paz duradoura no mundo se as mulheres não obtêm as mesmas oportunidades que os homens para influir nos acontecimentos em todos os níveis da sociedade”, disse Jagland. Continue lendo em Três mulheres dividem o Prêmio Nobel da Paz de 2011.

Para finalizar, cabe um trecho da Plataforma de Ação da IV Conferência Internacional sobre a Mulher, em Beijing (1995), que foi um avanço nas discussões dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres:

“Os direitos humanos das mulheres incluem seu direito de controle e decisão, de forma livre e responsável, sobre questões relacionadas a sexualidade, incluindo-se a saúde sexual e reprodutiva, livre de coerção, discriminação e violência. A igualdade entre mulheres e homens no que diz respeito à relação sexual e reprodução, incluindo-se o respeito à integridade, requer respeito mútuo, consentimento e divisão de 13 responsabilidades pelos comportamentos sexuais e suas conseqüências”.

Law & Order: Special Victims Unit – Uma série que retrata a violência contra a mulher

Texto de Tâmara Freire e Maysa Luz.

Antes do início de cada episódio, Law and Order – Special Victims Unit se explica: “No sistema de justiça criminal, os crimes sexuais são considerados especialmente hediondos. Na cidade de Nova York, os policiais que investigam esses crimes são membros de uma unidade de elite chamada Unidades de Vítimas Especiais. Estas são suas histórias.” E haja história viu, já que a série está atualmente na sua 13ª temporada, sem perder o fôlego.

Por vezes, L&O: SVU se baseia em fatos reais que viraram manchetes nos jornais. E isso talvez seja o mais estarrecedor: os casos mostrados por mais sórdidos que pareçam, não são apenas fruto de um mente criativa, eles acontecem na vida real. Se não exatamente da forma mostrada, mas sim de formas semelhantes e até mais cruéis. O homem que sequestra a menina e a mantém em cativeiro como escrava sexual por anos? Check. Grupos que pregam que o sexo entre adultos e crianças deve ser permitido, desde que com o consentimento da criança (!)? Check. O patrão poderoso que assedia e engravida a empregada? Check. O treinador responsável pela ascensão de uma porção de atletas mas que, na verdade, molestava os alunos? Check. Minorias sendo assassinadas e jornais se preocupando mais com a manchete do que com as pessoas? Check e check.

E claro, todas as violências “banais” que a gente, infelizmente, está carec@ de ouvir. A mulher agredida e desacreditada, que acaba morrendo nas mãos do perseguidor. As crianças estupradas por seus pais ou padrastos. A menina molestada que se recusa a denunciar por vergonha ou medo. Os terapeutas e outros profissionais de áreas afins que se aproveitam da fragilidade dos pacientes para agredi-los sexual e emocionalmente. A mãe que vê a filha ser molestada e ignora por medo do marido e por ser ela própria também uma agredida.

Série da Tv Americana: Law and Order – Special Victims Unit / NBC

As vítimas especiais da série não são apenas mulheres, mas não é difícil concluir que a grande maioria delas são mulheres ou meninas. Porque, bom, é assim em qualquer lugar do mundo. Isso faz de L&O: SVU a única série que nós conhecemos, pelo menos, focada na violência contra a mulher e, o melhor, que não escorrega nas estereotipagens, no machismo e na abordagem preconceituosa e agressiva que afasta tantas vítimas das delegacias e deixa tantos agressores impunes.

Em um dos episódios, alguém insinua que a vítima teria facilitado o estupro, até pedido por ele, por causa das roupas ousadas que usava. E quantas vezes não ouvimos isso no nosso dia a dia? Quantas vítimas, ao invés de serem acolhidas, são julgadas pelas pessoas e também por policiais despreparados? A resposta da detetive sempre linda Olivia Benson – interpretada por Mariska Hargitay – não poderia ter sido melhor: mesmo que a mulher andasse nua, isso não não justificaria o estupro. Porque nada o justifica.

As promotoras da série Law and Order – Special Victims Unit

Um dos episódios mais memoráveis, Witness (Testemunha), da 11ª temporada, mostra uma jovem que chega à delegacia para denunciar o estupro que sofreu na escadaria de seu prédio. O fato de ela patologicamente tentar chamar a atenção das pessoas e não saber dar detalhes da agressão sofrida, além de dificultar o trabalho da polícia, faz com que o departamento comece a desacreditar de sua história. Ainda assim, as investigações continuam e os policiais descobrem que a jovem era vigiada por um vizinho e conseguem descobrir que há uma testemunha do estupro: uma mulher negra que teria batido no estuprador, possibilitando que a vítima fugisse.

A cereja do bolo é que essa tal testemunha trata-se de uma mulher nascida no Congo, que sofreu estupros coletivos, foi obrigada a casar-se com um de seus estupradores, viu a filha de cinco anos ser estuprada e morrer em decorrência da agressão e finalmente conseguiu fugir para os Estados Unidos, para se livrar da guerra civil. Com muito custo ela aceita testemunhar no julgamento e ouve o advogado do estuprador alegar que ela era uma terrorista, afinal de contas foi casada com um, e que ela confundiu uma relação consensual com um estupro e, “estava vendo estupro em todo o lugar.”

A resposta da testemunha foi que sim, ela estava vendo estupro em todo lugar, afinal de contas, ela mesmo fora estuprada diversas vezes, assim como todas as outras mulheres de sua comunidade, incluindo aí crianças e sua própria filha e por isso mesmo ela sabia muito bem diferenciar uma relação sexual de um estupro. Quando o homem foi condenado, a testemunha olhou incrédula e revelou que jamais pensou que veria um homem ser condenado por estupro. E não é do que muitas pessoas ainda têm dúvida?

Por muitas vezes, Law and Order pode nos fazer mergulhar em grande amargura: não é possível ver tantas barbaridades, saber que elas acontecem – ora, uma em cada três mulheres do mundo já foi espancada, estuprada ou sofreu algum tipo de abuso – e não sentir uma grande tristeza ao imaginar a dor pela qual essas vítimas passam. Mas a série traz esperança ao mostrar que os crimes sexuais – que afetam em escala muito maior as mulheres – podem ser combatidos, quando há estrutura e vontade.

Elenco da 11° temporada de Law and Order – Special Victims Unit

SVU também deixa um recado importante: ainda que as vítimas não sejam todas mulheres, os agressores, salvo raras exceções, são todos homens. Longe de nós querer promover um embate que coloque homens e mulheres em lados opostos, demonizando a ala masculina, mas as estatísticas não dão outros resultados e a série, sendo baseada em situação reais, não pode retratar algo diferente. Obviamente, não é o cromossomo Y que traz o gene do estupro e da agressão, o que nos leva ao ponto de que há algo muito errado na nossa sociedade patriarcal, para permitir que tantos homens agridam, estuprem e matem tantas mulheres. Até quando o cerne da questão – o machismo – vai continuar sendo esfumaçado pelas peculiaridades de cada caso?

Os personagens principais estão todos relacionados em algum aspecto aos crimes que investigam: tem a policial que é filha de um estupro, o detetive cuja filha está exposta a muitas situações de risco devido ao vicio por drogas, o capitão e a promotora alcólatras, a outra promotora que literalmente leva os sobreviventes de violência para casa. Talvez o principal atrativo do seriado seja exatamente esse. Imaginar que, um dia, o tratamento às vítimas de violências sexuais possa ser respeitoso, como afinal, todos merecemos.

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Maysa Luz é mulher, mãe, esposa, filha, nora, cunhada, neta, tia, amiga, irmã, cozinheira, leitora, carona, scrapper, navegadora. Escreve no blog Cento e Uma.

Conceito de família(s): uma disputa cultural

Oito de dezembro é uma data comemorativa instituída por João Goulart: dia da Família. A ONU tem um Dia Internacional da Família, em 15 de maio, utilizado criticamente para questionar pressupostos e ampliar o conceito de família, discutindo conceitos tradicionais e dando voz às mudanças.

No entanto, embora seja pouco conhecido no Brasil, o dia da família tem se tornado realidade de outra forma: está cada vez mais forte a pressão religiosa para impor nas leis e na cultura os valores do modelo religioso cristão de família, no qual só se admite como família o par formado por homem e mulher reunido para produzir e criar os filhos desta união.

Para citar um exemplo, parlamentares evangélicos e católicos em março desse ano pediram mudanças nas políticas do Ministério da Saúde para as campanhas de carnaval e para criar uma Secretaria da Família em lugar da Secretaria Antidrogas. Violam assim o Estado laico ao quererem impor um viés religioso as políticas públicas. Não importa se a maioria dos brasileiros é cristã, em um Estado democrático e laico as minorias – inclusive religiosas – devem ser respeitadas e não podem ser obrigadas pelo Estado a seguir preceitos religiosos de forma indireta.

É necessário lembrar que o modelo religioso tradicional de família foi criado para privilegiar um homem como dono de escravos, esposa e filhos. Ou seja, é um modelo altamente excludente e pouco adaptado aos dias atuais, nos quais não há mais escravidão, mulheres conquistaram a igualdade de direitos, reconhece-se a união formada por casais homossexuais e crianças também têm direitos a serem respeitados. Apesar das mudanças jurídicas, reconhecendo a pluralidade de formas de família e os direitos de indivíduos, o poder e a violência inerentes ao modelo conservador continuam em ação. Como lembra Eduardo Galeano:

A cultura do terror / 2

A extorsão
o insulto,
a ameaça
o cascudo,
a bofetada,
a surra,
o açoite,
o quarto escuro,
a ducha gelada,
o jejum obrigatório,
a comida obrigatória,
a proibição de sair,
a proibição de se dizer o que se pensa,
a proibição de fazer o que se sente,
e a humilhação pública
são alguns dos métodos de penitência e tortura tradicionais na vida da família. Para castigo à desobediência e exemplo de liberdade, a tradição familiar perpetua uma cultura do terror que humilha a mulher, ensina os filhos a mentir e contagia tudo com a peste do medo.

-Os direitos humanos deveriam começar em casa – comenta comigo, no Chile, Andrés Dominguez.”

GALEANO, Eduardo. O livro dos abraços. Porto Alegre: L&PM, 2000. 8ed. p.141.

O discurso jurídico, que sempre foi conservador, tem cada vez mais aberto espaço para a diversidade de famílias (que sempre existiram, embora não fossem reconhecidas nem protegidas pelo Estado). No entanto, o que temos visto é a disputa cultural pelo conceito de família, insistindo em retornar ao modelo conservador, no qual a família passa a ter mais importância que os indivíduos que a compõem. E, dentro da família, conservando a hierarquia na qual mulher e filhos devem se submeter à liderança masculina.

Não é só este tipo de família que existe no mundo. Cena do filme "Os Incríveis", Disney/Pixar.

Em nome da preservação da família vem crescendo o discurso que nega à mulher o direito a denunciar violência. Não são poucas as mulheres que ouvem das autoridades “tem certeza que quer continuar a processar o pai de seus filhos?” e insinuam que o processo traumatizará as crianças. Em nome da “harmonia familiar” espera-se que a mulher abra mão de seus direitos e viva em um clima de terror e violência, o que revela um significado bastante estranho para o termo “harmonia”…

Ainda hoje o planejamento da quantidade e época de se ter filhos é considerado decisão do casal – e não como ato individual de cada uma das pessoas, desrespeitando sua autonomia. Por a lei entender que se trata de uma questão de família, exige-se a autorização do cônjuge para fazer esterilização definitiva quando não desejam mais filhos. A lei de planejamento familiar – teoricamente neutra – penaliza as mulheres, que não conseguem de seus maridos a autorização necessária para realizar a cirurgia de laqueadura.

Nesse sentido, é importante lembrar que a discussão do conceito de família não é só jurídica, mas especialmente cultural. Como lembra Marcos Nobre, analisando o filme “Os incríveis”:

O verdadeiro herói do filme é a família. A família tradicional, década de 1950, pai, mãe, três filhos, todos brancos. A mulher é novamente relegada ao lar e, enquanto tal, é a “mulher elástica”: realiza-se cuidando da casa, dos filhos e do marido. Cada membro da família é também um super-herói e eles têm de trabalhar juntos para salvar a si mesmos e ao mundo. No decorrer do filme, também o Sr. Incrível tem de aprender a trabalhar em equipe, tem de entender que são todos uma grande família, unidos contra a ameaça terrorista, e que cada um tem a sua função e seu papel.[…]

Os conservadores investiram pesadamente no campo cultural e no apelo aos “valores americanos” da grande massa da população, organizando cruzadas morais e religiosas, enquanto os progressistas ou se recusaram a fazer o debate nesse campo, ou simplesmente ignoraram o problema.

Continue lendo em O Incrível George W. Bush

Cada vez mais temos visto na mídia o uso do termo família como sinônimo do conceito religioso. Na internet um bom exemplo da disputa pelo conceito é a wikipedia. Comparando o verbete família em inglês, espanhol e português, impressiona ver como a página em português está mal estruturada a ponto de ser marcada para revisão por não ter fontes ou referências, além de trazer dados de confiabilidade duvidosa. Nas sugestões de leitura aparecem links para vários artigos que reproduzem ideias religiosas, como se a literatura sobre família se reduzisse ao discurso psicanalítico e religioso, quando na realidade é objeto de intensa pesquisa acadêmica nas mais diversas áreas [ex: uma busca pelo assunto “família” na base de periódicos SciELO Brasil retorna 1500 artigos acadêmicos].

No dia da família é importante lembrar que não existe só um modelo de família. Existem famílias dos mais variados tipos, adaptadas às mais variadas necessidades, gostos e afinidades. Família não precisa ser composta por um casal formado por duas pessoas (sejam uma mulher e um homem, dois homens ou duas mulheres). Família não precisa ser formada para produzir filhos, nem ser composta por laços sanguíneos (tratando a adoção como algo menor). Família não precisa estar restrita à heterossexualidade ou à heteronormatividade.

Tendo em vista tantas possibilidades de organização familiar, a proteção estatal do conceito “famílias” não deve estar vinculada ao conceito religioso cristão e conservador de família, calcado na união de homem e mulher para produzir filhos.

Portanto, ao falarmos de famílias, é preciso lembrar do Estado laico e combater o discurso religioso que quer interferir no nosso cotidiano e nas políticas de Estado para restringir a liberdade e a autonomia das pessoas em formarem suas famílias sem seguir um modelo pronto, autoritário, conservador e excludente. Famílias são muitas: existem, devem ser reconhecidas e respeitadas.