A questão do aborto não é sobre convencer você

Texto de Liliane Gusmão para as Blogueiras Feministas.

Enquanto houver pessoas tecendo logos comentários e textos, acadêmicos ou não, querendo provar que o aborto seria uma questão moral e, que por isso, não é uma solução para o problema de saúde pública que o Brasil enfrenta — mesmo havendo mortes de 4 mulheres cis por dia, vítimas de abortos clandestinos e/ou de tentativas desesperadas de por fim a uma gravidez violentando brutalmente seus corpos ao inserir neles objetos e substâncias nocivas a sua própria saúde — o debate não vai andar.

O debate sobre o aborto não é para convencer as pessoas pró-vida do feto que o aborto não é um crime ou não é imoral. O ponto crucial na questão do aborto é salvar as vidas de mulheres que estão morrendo, enquanto você, do alto do seu pedestal acadêmico ou não, tece teorias absurdas para camuflar o que, em essência, é apenas misoginia internalizada e racismo descarado.

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Aborto não é uma questão moral, mas de saúde pública

Texto de Niege Pavani para as Blogueiras Feministas.

O Anis – Instituto de Bioética divulgou essa semana os dados da Pesquisa Nacional do Aborto 2016O principal resultado da PNA 2016 é que uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já fez, pelo menos, um aborto no Brasil. Em 2015, foram 417 mil mulheres no Brasil urbano, e 503 mil mulheres ao se incluir zona rural e mulheres não alfabetizadas. Assim, meio milhão de mulheres fez aborto em 2015 no Brasil. São pelo menos 1.300 mulheres por dia, 57 por hora, quase uma mulher por minuto.

No dia 29 de novembro de 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu um parecer sobre um caso específico de processo de crime de aborto. Os acusados eram médicos, indiciados por performar abortos clandestinos, e o que se avaliava ali era o pedido de prisão preventiva deles. Três ministros do Supremo negaram o pedido sob o argumento de que o ato não foi criminoso, pois o feto ainda estava dentro do 1º trimestre de desenvolvimento. Mas não, o aborto não foi autorizado ou legalizado, nem nesse caso, muito menos para qualquer outro caso genérico. Foi o parecer dos ministros do STF, e só.

Mas, pra quem já é familiarizado com o universo do juridiquês e sua plasticidade na interpretação da lei, sabe que aí entra a tal da jurisprudência. E o que isso significa? Significa que em outro processos as defesas de médicos ou mulheres acusadas de abortar, poderão usar esse parecer específico como argumento de precedente, jogando com algo do tipo “se você deixou aquele fulano lá, porquê não deixar esse fulano aqui?”. E, creiam, os conservadores se estilhaçaram com essa possibilidade, que nem é tão concreta assim.

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O STF deu um voto favorável aos direitos das mulheres, e você?

Texto de Bia Cardoso para as Blogueiras Feministas.

São tempos áridos para quem luta por Direitos Humanos. Um governo ilegítimo comandando o país, o Congresso mais conservador desde 1964. É possível confiar nas instituições? É possível colocar em prática ações que objetivam um mundo mais democrático e inclusivo?

Então, no dia em que o país estava de luto devido a um trágico acidente aéreo, no dia em que o Senado Federal aprovou a PEC 55 que irá paralisar de inúmeras formas os avanços sociais no Brasil, no dia em que a Câmara Federal deu seu “jeitinho brasileiro” para autorizar a corrupção, surge uma notícia sobre uma decisão no Supremo Tribunal Federal: Aborto até o terceiro mês não é crime, decide turma do Supremo.

O que isso significa? Na prática, nada. O aborto não foi descriminalizado e nem legalizado com essa decisão. Não há jurisprudência automática para outros casos porque não foi uma decisão em plenário. O que pode acontecer é que outros magistrados poderão, a seu critério, adotar o entendimento da primeira turma do STF. Porém, simbolicamente pode ser uma esperança para quem precisa de boas notícias ou uma sensação amarga para quem não acha possível confiar no Judiciário. Ao apresentar seu voto e contar com o apoio de mais dois ministros, Luís Roberto Barroso colocou publicamente os direitos das mulheres no centro da discussão. E isso, para mim, tem grande valor no momento.

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