Materialidade e subjetividade: o direito ao aborto

Texto de Iara Paiva para as Blogueiras Feministas.

Há pouco menos de 3 meses, eu sofri um aborto. Uma gravidez não planejada, mas muito bem recebida e acolhida. Em uma consulta de rotina, descobri que os dois corações de meus futuros filhos (eram gêmeos) já não batiam. Passei por uma aspiração intrauterina e, fisicamente falando, esse episódio já está superado. Mas ainda estou elaborando tudo o que vivi e desconfio que algumas coisas mudaram em mim para sempre. Uma delas, porém, permanece intacta: a certeza de que o aborto voluntário deveria ser legalizado em todo o mundo.

RJ - Véspera do Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, feministas em ato na Praça XV, defendem a descriminalização do aborto e destaca o alto índice de mortes em abortos clandestinos. Foto de Fernando Frazão/Agência Brasil.
RJ – Véspera do Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, feministas em ato na Praça XV, defendem a descriminalização do aborto e destaca o alto índice de mortes em abortos clandestinos. Foto de Fernando Frazão/Agência Brasil.

Nossas vidas são feitas de materialidade e subjetividade. Ou seja, nós sonhamos, projetamos, reagimos à realidade. E temos que encaixar os nossos sentimentos aos fatos. Já li muito sobre como as mães de recém nascidos têm de dar conta do impacto de ter um bebê real, depois de meses idealizando como seria o bebê que gestaram, por exemplo. Eu não sonhava em ser mãe. Nem agora, nem no futuro, mas há mulheres que sonham com isso a vida toda. Elas, provavelmente, gestam a ideia da maternidade muito antes de estarem grávidas de fato. Eu, não. Não havia essa criança idealizada por anos, mas ela estava sendo gestada junto com as crianças reais. E com certeza seriam diferentes.

Isso tudo pra dizer que há gente que, como eu, não sonha em ter filhos, mas lida bem com uma gravidez real. E gente que diz que jamais faria uma aborto, mas se vê obrigada a interromper uma gestação não planejada, porque a vida real é muito diferente dos nossos sonhos e, por vezes, atropela nossas convicções. Cada gestante é que pode saber se tem condições de se tornar mãe ou não naquele momento.

Os fetos que eu perdi seriam meus filhos. Já tinham um pai orgulhoso, avós, primos, tios, todos sonhando com eles. E todos esses planos eram tão reais quanto o fato de que eles não tinham um sistema nervoso formado ainda e portanto não sentiram dor quando pararam de se desenvolver na nona semana. Quem sofreu foram as pessoas que conferiram subjetividade a eles. E eu, principalmente, que entreguei o meu corpo a todas as mudanças que já estava sofrendo – e continuou a sofrer mesmo depois da gestação interrompida. Independentemente dos sentimentos envolvidos, minhas dores e meu sangramento foram bem materiais…

Internada no hospital concluí que meu sofrimento não me fazia mais digna de um atendimento humano do que uma pessoa que interrompe uma gestação porque quer. Materialmente falando, meus fetos não eram indivíduos ainda, uma vez que eram completamente dependentes do meu corpo – e apenas dele – para se desenvolverem. Levei um susto imenso ao descobrir a gravidez gemelar, não só porque ter dois bebês de uma vez não deve ser fácil, mas porque teria uma gravidez com mais riscos. Porque as pessoas contrárias ao direito ao aborto não gostam de comentar, mas toda gestação implica risco. De morrer, inclusive. E adivinhem? Os riscos são maiores em gestações de múltiplos.

Tenho o privilégio de viver em um país em que o aborto é legalizado e teria acesso ao procedimento com toda a segurança. Se tivesse decidido interromper minha gestação por qualquer motivo, provavelmente passaria pela mesma aspiração uterina, que apesar de ser um procedimento que também implica riscos, pode ser mais seguro do que um parto — sobretudo um parto gemelar. Ainda assim, ciente dos muitos riscos, minha escolha era levar a gestação adiante. Mas pensava todo tempo: e se eu não fosse uma mulher de 35 anos, em uma relação sadia, em um contexto socio-econômico privilegiado, o que eu faria? Aqueles que querem controlar a vida das mulheres dizem que todas deveriam “assumir a responsabilidade” da falha de um anticoncepcional. Mesmo? Não podemos ter vida sexual se não estivermos dispostas a sermos mães de gêmeos? Por que quem disse que o risco é de ter “só” uma criança? Só pode transar quem está disposta a parir, sustentar e educar três crianças de uma vez?

Isso dito, parte da dor da perda gestacional é fruto da sensação de viver um luto sem rosto. Então a minha defesa do direito à escolha não minimiza minha dor e a de tantas outras mulheres que tiveram suas gestações interrompidas contra sua vontade. Meu luto é tão legítimo quanto o direito de outra mulher de viver sua história à sua maneira. Minha inveja — sim, inveja, sou humana — de alguém que está gestando, ainda que contra a vontade, não pode ser maior que o reconhecimento do direito de cada uma de escrever sua própria história, de tomar sua própria decisão.

É perturbador passar pelo que eu passei e eu não desejo isso a ninguém. Como não desejo a ninguém o desespero de ter que buscar um aborto clandestino. Ao aceitar que a minha dor é legítima mas o aborto voluntário não, a sociedade reforça o discurso misógino de que o sofrimento dignifica a mulher.

Na cama do hospital, lembrei de Jandira, Elizângela e tantas outras. Lembrei de minhas amigas que precisaram fazer um aborto clandestino. Lembrei da ex-colega de trabalho que, ao chegar em um hospital com sangramento, foi destratada pelos profissionais de saúde que acharam que seu aborto fora provocado. E no meio da dor e do luto pensava no quanto ainda temos que militar para ter direito a uma atenção à saúde que não nos discrimine, que seja capaz de nos acolher na dor e na escolha com respeito e dignidade.

Violência sexual: o direito à informação e o retrocesso promovido pelo PL 5069/2013

Texto de Emanuela Cardoso para as Blogueiras Feministas.

O Projeto de Lei nº 5.069 de 2013, de autoria do Deputado Federal Eduardo Cunha, e que tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, promove diversos retrocessos nos direitos das mulheres brasileiras. No texto ‘Aborto: o PL 5069/2013 e outros retrocessos no Congresso Nacional’, Bia Cardoso comentou vários aspectos do projeto e do contexto no qual ele tramita. Neste texto, interessa-me discutir outra questão igualmente importante: o direito à informação em temas de saúde reprodutiva e a discriminação em seu acesso.

O projeto quer incluir no Código Penal o artigo 147-A que tipifica como delito “anunciar processo, substância ou objeto destinado a provocar aborto, induzir ou instigar gestante a usar substância ou objeto abortivo, instruir ou orientar gestante sobre como praticar, ou prestar-lhe qualquer auxílio para que o pratique, ainda que sob o pretexto de redução de danos”. A pena prevista de detenção é de 4 a 8 anos. Se a conduta for cometida por funcionário de saúde pública, médico, farmacêutico ou enfermeiro, está prevista uma agravante: pena de prisão, de 5 a 10 anos.

Na justificativa da proposta, seu autor nos alerta de uma verdadeira conspiração internacional que utiliza o aborto como meio de controle populacional. O que a paranoia do Sr. Cunha não lhe permite ver é que seu projeto de lei coloca em risco o exercício de direitos e deveres importantes em nossa sociedade e discrimina as mulheres.

O projeto parece ser uma resposta do Sr. Cunha à Lei nº 12.845 de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, mas coloca ainda mais travas ao exercício do direito ao abortamento legal, em todos os casos previstos por lei. Neste texto, trato do caso das mulheres em situação de violência sexual, pelo efeitos perversos que esse projeto têm sobre elas.

Delegacia de Atendimento a Mulher de Periperi/BA. Foto de Ronaldo Silva/AGECOM no Flickr em CC, alguns direitos reservados.
Delegacia de Atendimento a Mulher de Periperi/BA. Foto de Ronaldo Silva/AGECOM no Flickr em CC, alguns direitos reservados.

A proposta torna mais difícil o acesso das mulheres em situação de violência sexual a uma informação completa e de qualidade sobre os meios disponíveis para os cuidados de sua saúde reprodutiva, especialmente nos casos em que existe a possibilidade de uma gravidez indesejada. A proposta afeta, especialmente, as mulheres pobres, em sua maioria negras, usuárias do serviço de saúde pública.

Os médicos e os demais membros das equipes de saúde têm o dever profissional de oferecer de forma completa e com qualidade, toda a informação necessária sobre os riscos resultantes da violência e os tratamentos que estão disponíveis, entre eles os que podem evitar uma gravidez indesejada. Nesse caso, o acesso aos meios anticonceptivos de emergência e ao abortamento são direitos das mulheres. O projeto, com a previsão de condutas como “instruir,” “orientar” ou “prestar auxílio,” coloca em risco tanto a qualidade da informação oferecida às mulheres como a atenção médica que lhes é oferecida, pois há o risco real de que as condutas dos profissionais de saúde, no exercício de um dever, sejam consideradas como um delito penal.

Esse risco dificulta também o acesso à informação, que é um direito da mulher em situação de violência sexual. É um direito fundamental garantido pela Constituição no artigo 5º, XIV, e está regulamentado, por exemplo, por normas do Ministério da Saúde e pela Lei nº 12.845/2013, que no artigo 3º, VIII, prevê como obrigatório o fornecimento de informações às vítimas de violência sexual sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis.

A restrição das mulheres em situação de violência sexual no acesso a uma informação completa e de qualidade sobre os meios disponíveis para os cuidados de sua saúde reprodutiva, especialmente quando existe o risco de uma gravidez indesejada, é um ato de discriminação que dificulta a promoção da igualdade entre homens e mulheres em nossa sociedade. À profilaxia da gravidez indesejada que resulta de violência sexual somente recorrem as mulheres, por razões óbvias. Se esse projeto de lei põe em risco a informação que será oferecida às mulheres no serviço público de saúde, e suas opções, ele é claramente discriminatório.

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (a CEDAW, em seu acrónimo em inglês), ratificada pelo Brasil, afirma em seu artigo 12.1, que os Estados devem adotar medidas adequadas para eliminar a discriminação contra as mulheres na esfera da atenção médica, com o objetivo de assegurar, em condições de igualdade entre homens e mulheres, o acesso a serviços de atenção médica.

Segundo o Comitê da CEDAW, em sua Recomendação Geral nº 24 (Mulheres e Saúde), o Estado tem o dever de assegurar, em condições de igualdade entre homens e mulheres, o acesso à informação, e tem a obrigação de respeitar e proteger os direitos das mulheres em matéria de ação médica e velar pelo seu exercício (ítem 13). Além disso, afirma que seu acesso a uma adequada atenção médica tropeça em obstáculos como leis que penalizam certas intervenções médicas que afetam exclusivamente a elas (ítem 14). O Comitê asseverou também que as mulheres têm o direito de estar plenamente informadas por pessoal capacitado de suas opções ao aceitar tratamento médico, incluído os possíveis benefícios e os possíveis efeitos desfavoráveis dos procedimentos propostos e das ações disponíveis (item 20).

O Brasil, quando ratificou a CEDAW, comprometeu-se internacionalmente a eliminar todas as formas de discriminação contra as mulheres no âmbito da saúde, inclusive aquelas relacionadas a sua saúde reprodutiva.

Informar uma mulher em situação de violência sexual e que teme uma gravidez indesejada, de uma forma que leve em consideração suas necessidades e perspectivas, sobre os procedimentos médicos disponíveis, não é induzi-la ao aborto. É proporcionar-lhe o conhecimento necessário e as opções disponíveis para que ela possa decidir autonomamente sobre sua vida reprodutiva. Afirmar que oferecer essa informação em um momento de vulnerabilidade é facilitar o risco de que ela tome uma decisão equivocada, é perpetuar o estereotipo de que as mulheres são incapazes de tomar decisões sobre temas importantes de sua vida. Além disso, no sistema público de saúde existem normas que regulam como essa informação deve ser oferecida.

O Estado brasileiro deve oferecer uma informação completa e com qualidade sobre quais são as opções legais e os tratamentos médicos mais adequados às mulheres em situação de violência sexual, e propiciar-lhes um atendimento médico humano e de qualidade.  Do contrário, viola direitos das mulheres e descumpre os compromissos internacionais assumidos.

A limitação ao direito de informação das mulheres e a discriminação contra elas promovidas pelo Projeto de Lei nº 5.069 de 2013 são excelentes razões para que essa proposta morra no seu intento de transformar-se em norma.

Autora

Emanuela Cardoso Onofre de Alencar é doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade Autônoma de Madrid, membro do Instituto Universitário de Estudos da Mulher dessa instituiçao e pesquisadora, entre outros temas, sobre questões de gênero relacionadas com o Direito.

Se você é contra o aborto, não aborte!

Texto de Elisangela Dalmazo para as Blogueiras Feministas.

Na China há leis rígidas de planejamento familiar e controle de natalidade, a conhecida “política do filho único”. Por causa dessa política de governo, gestantes sem permissão para engravidar podem ser obrigadas a realizar um aborto no caso de uma segunda gravidez ou quando são solteiras, porque o Estado chinês não permite às mulheres solteiras registrarem os seus filhos, negando-lhes acesso à educação, saúde e outros direitos.

O Estado chinês não respeita a decisão das pessoas para que as autoridades consigam atingir as suas metas de controle populacional, sem se preocupar com a vontade das mulheres. Aqui no Brasil “democrático” vivemos uma realidade diferente, mas tanto o Estado como a sociedade intervêm nas escolhas das mulheres, obrigando-as muitas vezes a ter uma gestação indesejada, condenando-as a se arriscarem em abortos clandestinos e até mesmo morrerem por não as darem direito à escolha. Mas o que esses casos distintos têm em comum? A falta de domínio dessas mulheres sobre o próprio corpo.

Marcha das Vadias na praia de Copacabana, Rio de Janeiro. Foto de Júlio César Guimarães/UOL.

A cultura machista é o grande vilão desses abusos contra as mulheres. A luta por espaço, por respeito, por dignidade ainda será árdua para a maioria delas. A discussão contra o aborto é o meio mais direto e ditador da sociedade impor o seu poder de controle sobre a vida das mulheres, determinando como elas devem se comportar, o que podem fazer e como devem se calar. No entanto, o que os “defensores da vida” não percebem é que existem problemas muito mais graves acontecendo em torno desse “crime” que tanto condenam. A negligência está aí o tempo todo, mas somente as grávidas são responsabilizadas por isso.

O governo é negligente quando não dá apoio e estruturas a essas mulheres e suas famílias. A sociedade é negligente quando não faz nada para mudar essa realidade e exigir mais políticas públicas. As pessoas não se importam em saber como essas mulheres engravidaram, como vivem ou porque se arriscam a realizar procedimentos clandestinos colocando em risco a própria vida. Muitos homens são negligentes quando não assumem seu papel de apoiar as mulheres, deixando-as sob a custódia de uma sociedade machista e preconceituosa. Muitas pessoas estão abortando nesse momento, ao condenar uma mulher e decidir o que ela deve fazer com o próprio corpo e com a própria vida.É fácil ser contra, principalmente para os homens, que em sua maioria não passarão pela experiência de engravidar sem querer. Afinal, a culpa é sempre da mulher!

Essas mulheres, vítimas de preconceitos sociais desumanos e de um sistema político patriarcal, precisam ter seus direitos respeitados. Políticas de planejamento familiar, acesso a métodos contraceptivos, atendimento especializado em casos de violência sexual e aborto legal e seguro. Porém, o que ocorre é que são obrigadas a salvar a própria vida dos julgamentos de uma sociedade hipócrita, que ao mesmo tempo que condena o aborto apoia medidas de extermínio da juventude, especialmente negra. Os ditos “pró-vida” vão estar sempre em defesa da “vida” do feto, mas são essas mulheres que estão inseridas na sociedade, são elas que têm família, são elas que têm uma vida real que pode mudar drasticamente, são elas que precisam de defesa.

Mas ai sempre vem aquela pergunta machista: “por que não se cuidou se não queria engravidar?”. E eu respondo: pelo mesmo motivo que você nasceu com esse pré-conceito deformado sobre a vida alheia. Por mais que existam formas de prevenir uma gravidez, elas acontecem, as pessoas são humanas e não seres perfeitos. Acidentes simplesmente acontecem. Isso quando não é um estupro ou outros casos de violência sexual. Ter um filho deve ser uma decisão com ampla possibilidade de escolha, justamente porque isso reforça a responsabilidade das pessoas em relação as crianças.

Defender a vida é um discurso vazio, porque ninguém é a favor da morte. E, em casos como o do Brasil, em que as mulheres são obrigadas a realizar abortos clandestinos, quem morre muitas vezes é uma mulher que tem outros filhos. No que sua opinião contrária a legalização do aborto está ajudando nas vidas das mulheres? No que a criminalização do aborto no Brasil tem ajudado a sermos uma sociedade mais justa e igualitária?

Todos são a favor da vida, por isso que o aborto deve ser legalizado. Isso garante não apenas dados mais confiáveis em relação a prática que geram políticas públicas melhores para evitar que as mulheres cheguem na decisão de fazer ou não um aborto, mas também pode garantir a vida de muitas de mulheres que morrem todos os anos, vítimas de abortos ilegais. Iria garantir o respeito e a liberdade a todas as mulheres.

Pra você que é contra o aborto, não aborte! No Brasil é crime ser obrigada a fazer um aborto e continuará sendo, mesmo com a legalização. Faça o que acha certo para sua vida. Aproveite a liberdade que tem de ter sua escolha. Mas não condene uma vida que desconhece e um corpo que não te pertence.

Autora

Elisangela Dalmazo é estudante de Música na UFPR. Produtora audiovisual desde 2010. Acredita que a conscientização de um mundo melhor pode ser algo levado às pessoas através das palavras e das artes.