Aborto não é uma questão moral, mas de saúde pública

Texto de Niege Pavani para as Blogueiras Feministas.

O Anis – Instituto de Bioética divulgou essa semana os dados da Pesquisa Nacional do Aborto 2016O principal resultado da PNA 2016 é que uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já fez, pelo menos, um aborto no Brasil. Em 2015, foram 417 mil mulheres no Brasil urbano, e 503 mil mulheres ao se incluir zona rural e mulheres não alfabetizadas. Assim, meio milhão de mulheres fez aborto em 2015 no Brasil. São pelo menos 1.300 mulheres por dia, 57 por hora, quase uma mulher por minuto.

No dia 29 de novembro de 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu um parecer sobre um caso específico de processo de crime de aborto. Os acusados eram médicos, indiciados por performar abortos clandestinos, e o que se avaliava ali era o pedido de prisão preventiva deles. Três ministros do Supremo negaram o pedido sob o argumento de que o ato não foi criminoso, pois o feto ainda estava dentro do 1º trimestre de desenvolvimento. Mas não, o aborto não foi autorizado ou legalizado, nem nesse caso, muito menos para qualquer outro caso genérico. Foi o parecer dos ministros do STF, e só.

Mas, pra quem já é familiarizado com o universo do juridiquês e sua plasticidade na interpretação da lei, sabe que aí entra a tal da jurisprudência. E o que isso significa? Significa que em outro processos as defesas de médicos ou mulheres acusadas de abortar, poderão usar esse parecer específico como argumento de precedente, jogando com algo do tipo “se você deixou aquele fulano lá, porquê não deixar esse fulano aqui?”. E, creiam, os conservadores se estilhaçaram com essa possibilidade, que nem é tão concreta assim.

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O STF deu um voto favorável aos direitos das mulheres, e você?

Texto de Bia Cardoso para as Blogueiras Feministas.

São tempos áridos para quem luta por Direitos Humanos. Um governo ilegítimo comandando o país, o Congresso mais conservador desde 1964. É possível confiar nas instituições? É possível colocar em prática ações que objetivam um mundo mais democrático e inclusivo?

Então, no dia em que o país estava de luto devido a um trágico acidente aéreo, no dia em que o Senado Federal aprovou a PEC 55 que irá paralisar de inúmeras formas os avanços sociais no Brasil, no dia em que a Câmara Federal deu seu “jeitinho brasileiro” para autorizar a corrupção, surge uma notícia sobre uma decisão no Supremo Tribunal Federal: Aborto até o terceiro mês não é crime, decide turma do Supremo.

O que isso significa? Na prática, nada. O aborto não foi descriminalizado e nem legalizado com essa decisão. Não há jurisprudência automática para outros casos porque não foi uma decisão em plenário. O que pode acontecer é que outros magistrados poderão, a seu critério, adotar o entendimento da primeira turma do STF. Porém, simbolicamente pode ser uma esperança para quem precisa de boas notícias ou uma sensação amarga para quem não acha possível confiar no Judiciário. Ao apresentar seu voto e contar com o apoio de mais dois ministros, Luís Roberto Barroso colocou publicamente os direitos das mulheres no centro da discussão. E isso, para mim, tem grande valor no momento.

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Materialidade e subjetividade: o direito ao aborto

Texto de Iara Paiva para as Blogueiras Feministas.

Há pouco menos de 3 meses, eu sofri um aborto. Uma gravidez não planejada, mas muito bem recebida e acolhida. Em uma consulta de rotina, descobri que os dois corações de meus futuros filhos (eram gêmeos) já não batiam. Passei por uma aspiração intrauterina e, fisicamente falando, esse episódio já está superado. Mas ainda estou elaborando tudo o que vivi e desconfio que algumas coisas mudaram em mim para sempre. Uma delas, porém, permanece intacta: a certeza de que o aborto voluntário deveria ser legalizado em todo o mundo.

RJ - Véspera do Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, feministas em ato na Praça XV, defendem a descriminalização do aborto e destaca o alto índice de mortes em abortos clandestinos. Foto de Fernando Frazão/Agência Brasil.
RJ – Véspera do Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, feministas em ato na Praça XV, defendem a descriminalização do aborto e destaca o alto índice de mortes em abortos clandestinos. Foto de Fernando Frazão/Agência Brasil.

Nossas vidas são feitas de materialidade e subjetividade. Ou seja, nós sonhamos, projetamos, reagimos à realidade. E temos que encaixar os nossos sentimentos aos fatos. Já li muito sobre como as mães de recém nascidos têm de dar conta do impacto de ter um bebê real, depois de meses idealizando como seria o bebê que gestaram, por exemplo. Eu não sonhava em ser mãe. Nem agora, nem no futuro, mas há mulheres que sonham com isso a vida toda. Elas, provavelmente, gestam a ideia da maternidade muito antes de estarem grávidas de fato. Eu, não. Não havia essa criança idealizada por anos, mas ela estava sendo gestada junto com as crianças reais. E com certeza seriam diferentes.

Isso tudo pra dizer que há gente que, como eu, não sonha em ter filhos, mas lida bem com uma gravidez real. E gente que diz que jamais faria uma aborto, mas se vê obrigada a interromper uma gestação não planejada, porque a vida real é muito diferente dos nossos sonhos e, por vezes, atropela nossas convicções. Cada gestante é que pode saber se tem condições de se tornar mãe ou não naquele momento.

Os fetos que eu perdi seriam meus filhos. Já tinham um pai orgulhoso, avós, primos, tios, todos sonhando com eles. E todos esses planos eram tão reais quanto o fato de que eles não tinham um sistema nervoso formado ainda e portanto não sentiram dor quando pararam de se desenvolver na nona semana. Quem sofreu foram as pessoas que conferiram subjetividade a eles. E eu, principalmente, que entreguei o meu corpo a todas as mudanças que já estava sofrendo – e continuou a sofrer mesmo depois da gestação interrompida. Independentemente dos sentimentos envolvidos, minhas dores e meu sangramento foram bem materiais…

Internada no hospital concluí que meu sofrimento não me fazia mais digna de um atendimento humano do que uma pessoa que interrompe uma gestação porque quer. Materialmente falando, meus fetos não eram indivíduos ainda, uma vez que eram completamente dependentes do meu corpo – e apenas dele – para se desenvolverem. Levei um susto imenso ao descobrir a gravidez gemelar, não só porque ter dois bebês de uma vez não deve ser fácil, mas porque teria uma gravidez com mais riscos. Porque as pessoas contrárias ao direito ao aborto não gostam de comentar, mas toda gestação implica risco. De morrer, inclusive. E adivinhem? Os riscos são maiores em gestações de múltiplos.

Tenho o privilégio de viver em um país em que o aborto é legalizado e teria acesso ao procedimento com toda a segurança. Se tivesse decidido interromper minha gestação por qualquer motivo, provavelmente passaria pela mesma aspiração uterina, que apesar de ser um procedimento que também implica riscos, pode ser mais seguro do que um parto — sobretudo um parto gemelar. Ainda assim, ciente dos muitos riscos, minha escolha era levar a gestação adiante. Mas pensava todo tempo: e se eu não fosse uma mulher de 35 anos, em uma relação sadia, em um contexto socio-econômico privilegiado, o que eu faria? Aqueles que querem controlar a vida das mulheres dizem que todas deveriam “assumir a responsabilidade” da falha de um anticoncepcional. Mesmo? Não podemos ter vida sexual se não estivermos dispostas a sermos mães de gêmeos? Por que quem disse que o risco é de ter “só” uma criança? Só pode transar quem está disposta a parir, sustentar e educar três crianças de uma vez?

Isso dito, parte da dor da perda gestacional é fruto da sensação de viver um luto sem rosto. Então a minha defesa do direito à escolha não minimiza minha dor e a de tantas outras mulheres que tiveram suas gestações interrompidas contra sua vontade. Meu luto é tão legítimo quanto o direito de outra mulher de viver sua história à sua maneira. Minha inveja — sim, inveja, sou humana — de alguém que está gestando, ainda que contra a vontade, não pode ser maior que o reconhecimento do direito de cada uma de escrever sua própria história, de tomar sua própria decisão.

É perturbador passar pelo que eu passei e eu não desejo isso a ninguém. Como não desejo a ninguém o desespero de ter que buscar um aborto clandestino. Ao aceitar que a minha dor é legítima mas o aborto voluntário não, a sociedade reforça o discurso misógino de que o sofrimento dignifica a mulher.

Na cama do hospital, lembrei de Jandira, Elizângela e tantas outras. Lembrei de minhas amigas que precisaram fazer um aborto clandestino. Lembrei da ex-colega de trabalho que, ao chegar em um hospital com sangramento, foi destratada pelos profissionais de saúde que acharam que seu aborto fora provocado. E no meio da dor e do luto pensava no quanto ainda temos que militar para ter direito a uma atenção à saúde que não nos discrimine, que seja capaz de nos acolher na dor e na escolha com respeito e dignidade.