Nem deficientes, nem doentes, corpos desejantes

Dia 21 de setembro é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A data foi oficializada em 2005, pela Lei 11.133 de 14 de julho de 2005Para marcar esse dia publicamos a tradução de um texto que propõe desconstruir o termo “deficiência” e discutir novas visões sobre os corpos humanos. A luta contra o capacitismo (termo utilizado para descrever a discriminação, opressão e abuso advindos da noção de que pessoas com deficiência são inferiores) também é uma luta que deve ser encampada pelo Feminismo. 

Segundo Fiona Kumari Campbell o capacitismo, está para o segmento da pessoa com deficiência o que o racismo significa para os afro-descedentes ou o machismo para as mulheres, pode ser associado com a produção de poder e se relaciona com a temática do corpo, por uma ideia padrão corporal perfeita. Referência: Entenda o que é capacitismo!

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Nem deficientes, nem doentes, corpos desejantes

Este sábado realiza-se em Madri a “Marcha pela Visibilidade das Pessoas com Diversidade Funcional”, que, pela primeira vez na Espanha, se coordena em conjunto com organizações de diversidade sexual. Testemunhos e razões de uma luta invisibilizada.

Texto de Ana Felker. Tradução de Patricia Guedes.

Publicado originalmente com o título: ‘Ni discapacitados ni enfermos, cuerpos deseantes’ no site Marcha – Una Mirada Popular de la Argentina y el mundo em 13/09/2009.

Cartaz da VII Marcha Pela Visibilidade das Pessoas com Diversidade Funcional em Madrid, Espanha.
Cartaz da VII Marcha Pela Visibilidade das Pessoas com Diversidade Funcional em Madri, Espanha.

Uma pessoa em cadeira de rodas com uma metralhadora em cada mão grita “Festa!”, enquanto um fisiculturista com peruca loira e sapatos de salto a empurra pela rua. Esta imagem ilustra o cartaz que convoca para a “Marcha pela Visibilidade das Pessoas com Diversidade Funcional”, que se realizará este sábado em Madri, organizada pelo Foro de Vida Independiente e Divertad (síntese entre dignidade e liberdade), composto por mais de 400 pessoas de 15 países.

É a primeira vez na Espanha que os ativistas a favor da diversidade funcional formam uma aliança com aqueles que defendem os direitos das comunidades lésbica, gay, travesti, transgênero, transexual, intersexual e queer. Antonio Centeno, ativista a favor dos direitos das pessoas com diversidade funcional, relata como se deu essa relação e e quais são as coincidências.

Centeno explica que rechaçam categorias depreciativas, como “deficiente” ou “inválido”, pois se referem ao que as pessoas não podem fazer, em vez do que podem. Por isso, propõem falar em “diversidade funcional”, para atacar a discriminação desde a linguagem. “Não é uma forma de ser politicamente correto, mas sim abertamente político”.

Antonio comenta que “entendemos que o corpo é um campo de batalha onde se intenciona delimitar o que é normal, desejável, saudável. Nos dizem para que servimos, do que somos capazes ou que sexo devemos fazer”. E acrescenta: “A nós só é permitido aspirar à sobrevivência, mas nunca uma cidadania plena. Por isso, pensamos que a maneira mais potente de conectar-se à vida é a sexualidade”.

A aproximação entre ambos os grupos se deu quando alguns membros do Foro de Vida Independiente conheceram o coletivo Post Op, em Barcelona. Este grupo se dedica à investigação de gênero e pós-pornografia, tanto na teoria quanto na prática. O pós-pornô é um tipo de pornografia que busca visibilizar outros corpos que não coincidem com o ideal de beleza ou de funcionalidade, assim como outras formas de prazer que não as da indústria pornográfica que, do seu ponto de vista, reproduz estereótipos de gênero.

“Queremos visibilizar os corpos não-funcionais como corpos desejantes e desejáveis”, diz Antonio. Assim, com interesses em comum, começaram a trabalhar no documentário “Yes, we fuck!”.

Outros corpos

De acordo com a filósofa e ativista queer Beatriz Preciado, foi em meados do século XIX que se criaram as noções modernas de “deficiência” e “incapacidade física e psíquica”, entendidas como patologias ou enfermidades. Do seu ponto de vista, não é por acaso que estas categorias tenham surgido em plena revolução industrial, pois foram identificados como anormais os corpos que não se adaptaram a esse sistema de produção.

Preciado explica que a estatística aplicada à gestão da saúde, nos últimos anos, criou a diferenciação entre os corpos “normais” e os “anormais”. Segundo suas investigações, foi assim também que foram patologizados os homossexuais. “Ao serem considerados doentes – explica – se lhes negava não apenas uma representação política, como também o acesso ao poder. Depois, no século XX, os movimentos pelos direitos dos homossexuais lutavam pela despatologização do corpo”.

Da mesma forma, membros da diversidade funcional buscam agora que seus corpos não sejam vistos como doentes, mas sim como capazes de decidir sobre a própria vida, se forem criadas as condições necessárias. Entre alguns ativistas e pesquisadores que estão trabalhando neste sentido encontram-se:

  • Sunaura Taylor, artista que expõe em importantes galerias dos Estados Unidos, professora da Universidade de Berkeley, na Califórnia, e ativista pela diversidade funcional. Ela argumenta que não são as pessoas que são deficientes e sim as condições sociais que os inabilitam. Ou seja, a falta de condições no entorno para sua independência. Sunara tem artrogripose, uma síndrome congênita que a obriga a usar cadeira de rodas, entre outras dificuldades motoras.
  • Amanda Baggs demonstrou que também podemos falar de uma diversidade cognitiva a partir do ativismo autista. Em 2007, aos 26 anos, publicou o vídeo “In my language” como uma declaração sobre as capacidades e os direitos das pessoas com autismo. Mediante um sintetizador de voz e um teclado, pode fazer uma tradução de sua forma de comunicar-se com o mundo. “Esta é uma declaração sobre o valor da existência de diferentes tipos de pensamento ou interação em um mundo onde se você não usa a linguagem considerada normal, você não é considerada uma pessoa com direitos”, argumenta Baggs no vídeo.
  • Antonio Centeno aos 13 anos sofreu um acidente que o despertou para essas reinvindicações. Em 2006, junto com outros membros do Foro de Vida Independiente, se manifestou contra a Lei de Promoção da Autonomia Pessoal e Atenção à Dependência, liderada pelo então presidente espanhol José Luis Rodriguez Zapatero. Para ele, a lei usa uma linguagem discriminatória e não garante as condições econômicas ou sociais para que as pessoas com diversidade funcional possam desenvolver uma vida autônoma.

Além desta inconformidade, a marcha deste sábado exige o cumprimento da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas que, na Espanha, entrou em vigor em maio de 2008.

Trata-se de combater uma discriminação estrutural que se expressa em “entornos urbanos e transportes não acessíveis, escolas sem a formação nem os meios para dar o melhor à criança, independente de como ela seja, falta de apoio para a autonomia pessoal que acaba enclausurando aqueles com necessidades especiais na casa da mãe ou em uma residência”, explica Antônio.

Há uma falsa ideia sobre a dependência corresponder a apenas um grupo: “Nem você, nem eu, nem ninguém é autônomo”. Qualquer um está propenso a necessitar de assistência em virtude de doença, acidente ou da própria velhice.

Pela sétima vez, ele sairá em manifestação pelos direitos da diversidade funcional. Pela primeira vez, com o apoio de lésbicas, homossexuais, transgêneros, transexuais e intersexuais pelo reconhecimento desses outros corpos que não estão dispostos a limitar-se à sobrevivência.

Qual é o seu sinal?

Texto de Xênia Mello.semana_8_marco

Esse mês é um tempo de inúmeras atividades relativas a mulher, fico muito feliz em ver que a cada ano há mais espaços e pessoas feministas tomando frente aos oito de março, mas ainda nada feliz com as inúmeras promoções mercadológicas que insistem em nos padronizar em um único comportamento, beleza e corpo, especialmente nessa época. Oh, a contradição! Somos plurais. Porém não tão plurais assim, porque acredito no fato de que enquanto existirem mulheres invisibilizadas nos nossos discursos e outras pessoas privilegiadas e, que essas mulheres sejam violentadas, há muito trabalho e falta pluralidade. Força e solidariedade é o que nos move.

Nesse trabalho devemos reconhecer o ausente, ou quase ausente, debate na grande maioria dos espaços que participamos acerca da cultura surda, e, em se tratando de feminismo, da invisibilidade da mulher surda. Até nos espaços em que há o comprometimento de nomear aquilo que não é nomeado, ou visibilizar aquela que está invisível. Já temos parte e estamos aprendendo muito acerca da mulher negra, da mulher trans*, da mulher lésbica, da mulher pobre, da mulher presa. Só que, eu ouso provocar: quando debateremos a invisibilidade da mulher surda?

Acredito que o passo inicial para alavancar esse debate é reconhecer que vivemos em um ambiente eminentemente privilegiado e opressor que é o ambiente ouvinte. Perceber que em nossos espaços de militância não garantimos de fato a participação da população surda. Não debatemos um feminismo surdo, como hoje já se apresenta um feminismo negro, um transfeminismo, um feminismo socialista. O feminismo ainda é um discurso oralizado e, portanto, privilegiado às pessoas ouvintes e marginalizado às pessoas surdas. A convivência inclusiva e plural é o bilinguismo!

Professores de escolas indígenas de Dourados/MS aprendem como se comunicar em libras. Foto: Aparecido Frota/Revista Nova Escola.
Professores de escolas indígenas de Dourados/MS aprendem como se comunicar em libras. Foto de Aparecido Frota/Revista Nova Escola.

A Libras – Lingua Brasileira de Sinais não se trata de uma tradução do português, muito menos de uma sequencia de sinais que traduzem cada letra do alfabeto oralizado, é uma língua autônoma, com estrutura linguística própria, que se manifesta diferentemente em cada região e país. Há no Uruguai a LSU – Lengua de Señas Uruguaya, nos Estados Unidos há a American Sign Language, enfim, cada país reconhece ou vem reconhecendo as línguas sinalizadas. Nos EUA, existe inclusive uma universidade ()dedicada à cultura surda, a Universidade Gallaudet. Na UFPR (Universidade Federal do Paraná) e a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) existem os cursos de Letras Libras.

Como somos produzidos pela linguagem, a lingua de sinais também é cultura, e nesse sentido também há poesia.

A mulher surda é oprimida de forma muito perversa, pois sequer os parcos meios que temos de denúncia não possuem estrutura mínima para o atendimento das pessoas surdas. Não existem suficientemente advogadas e advogados bilingues ou surdos para o atendimento da demanda. O próprio conteúdo da lei Maria da Penha não está acessível em libras, seja na sua formalidade “a letra da lei”, seja em políticas públicas que promovam o seu conteúdo em língua de sinais.

Se ainda existe uma cultura da impunidade ela é muito grave quando a vítima é surda, pois esta não tem espaço para denunciar nem mesmo em grupos feministas, já que a cultura de língua de sinais é quase ausente. O perfil da pessoa que agride em geral é ouvinte, que, ciente do seu privilégio, o utiliza a seu favor, na certeza da impunidade, já que dificilmente a mulher surda terá sua denúncia atendida. Enfim, basta olharmos ao nosso redor e perceber como há um privilégio eloquente do mundo ouvinte que não garante direitos e visibilidade à mulher surda!

Para termos compreensão da profundidade do privilégio e opressão, por exemplo, no Brasil, destaco que a Libras só foi reconhecida pelo Estado como língua oficial em 2002, através da Lei 10.436. Lamentavelmente é comum encontrarmos relatos de pessoas surdas que foram obrigadas a se oralizarem, na medida em que aos serem “inseridas” no processo educacional tinham suas mãos amarradas, ou apanhavam nas mãos como método obrigatório de oralização.

Corposinalizante. Grupo de São Paulo formado por jovens artistas e educadores, surdos e ouvintes.
Corposinalizante. Grupo de São Paulo formado por jovens artistas e educadores, surdos e ouvintes.

Na cultura surda, cada pessoa possui um sinal, que é a expressão visual e motora pessoal de cada um de nós. Quando estamos inseridos na cultura surda, para além do nome, possuímos um sinal próprio, essa é marca que nos individualiza e nos caracteriza na comunidade surda. É por isso que lancei a pergunta do post, para que nós, mulheres ouvintes, nos apropriemos da cultura surda para a construção de um mundo plural, surdo e ouvinte. Vamos à luta mulheres surdas e ouvintes, juntas, por um mundo bilingue em que todas as mulheres sejam livres e respeitadas!

Esse post é uma mínima contribuição ao enfrentamento do privilégio ouvinte e a construção de um mundo inclusivo cuja comunicação ultrapasse a barreira do som e atue na amplidão da comunicação sinalizada. Um viva às mulheres surdas!

Ps.1: Tive contato com a cultura surda em razão da militância partidária, na minha cidade existe um núcleo de acessibilidade, que enfrenta mas ainda vive as dificuldades de garantir um espaço plural e bilingue. Tivemos uma candidata surda, a Christiane. E foi muito bacana ter uma versão do jingle da minha campanha em libras, eu ainda sinalizo muito mal e no vídeo é possivel perceber, mas estou me esforçando.

Ps.2: A minha felicidade foi ter recentemente ido à João Pessoa, sou de Curitiba com um sotaque bem curitibano — que fala porrrta e leitE quentE — na orla conheci dois meninos surdos, conversamos em libras e pela minha sinalização me perguntaram se eu era do sul, fiquei faceira ao ser surpreendida com meu “sotaque” em libras e sinalizei que era de Curitiba.

Ps.3: Esse post é dedicado a minha querida amiga Rafaela, surda e feminista. Agradeço imensamente você estar na minha vida e ter a oportunidade de aprender tanto com você, seu amor, ternura e gratidão. Dedico a Sueli e ao Jonatas, ouvintes em quem eu me espelho muito, com a fé de ser possível construir um mundo bilingue de pluralidade e respeito com ausência de privilégios e opressões ouvintes.

3 de dezembro – Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Hoje, 3 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, data estabelecida desde 1998 pela Organização das Nações Unidas – ONU com o objetivo de gerar discussões sobre a situação das pessoas com deficiência, seus direitos e necessidades.

Segundo a ONU, aproximadamente 10% da população mundial vive com algum tipo de deficiência física ou mental, das quais cerca de 80% em países em desenvolvimento. No Brasil existem, segundo dados do censo do IBGE 2010, 45,6 milhões de pessoas que se declaram com deficiência, o que corresponde a 23,9% da população total. Isso é quase 1 a cada 4 brasileiros, mas pouco as vemos nas ruas, escolas e ambientes de trabalho, ou ocupando espaços políticos e de poder. Por quê?

O fator limitador é o meio em que a pessoa está inserida, as barreiras e limitações nos espaços públicos e privados, nos meios de transporte e nos meios de comunicação, e não o limite individual da pessoa com deficiência. Desconhecimento, preconceito e falta de vontade política impedem o pleno desenvolvimento do potencial dessas pessoas e sua autonomia. Assim, muitas ficam confinadas ao espaço doméstico, sem acesso a educação e saúde, e quase sempre a cargo de uma mulher, a quem o papel de cuidadora ainda é tradicionalmente atribuído.

Mulheres e meninas com deficiência 

A invisibilidade a que as pessoas com deficiência estão sujeitas é apenas um dos aspectos dessa realidade. Dados da ONU mostram, e o governo brasileiro reconhece, que entre as pessoas com deficiência, mulheres e meninas são as mais vulneráveis à violência e ao abuso.

 Entre as pessoas mais pobres do mundo, 20% têm algum tipo de deficiência. Mulheres e meninas com deficiência são particularmente vulneráveis a abusos. Pessoas com deficiência são mais propensas a serem vítimas de violência ou estupro, e têm menor probabilidade de obter ajuda da polícia, a proteção jurídica ou cuidados preventivos. Cerca de 30% dos meninos ou meninas de rua têm algum tipo de deficiência, e nos países em desenvolvimento, 90% das crianças com deficiência não frequentam a escola. (Do website da ONUBr)

 

Assim, o artigo 6, item 2 da Convenção, estabelece:

Os Estados Partes tomarão todas as medidas apropriadas para assegurar o pleno desenvolvimento, o avanço e o empoderamento das mulheres, a fim de garantir-lhes o exercício e o gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais estabelecidos na presente Convenção.

Uma vez que a violência, a ausência de acesso a serviços básicos e de oportunidades afetam de maneira particularmente perversa a população negra, é provável que a situação seja ainda mais crítica nessa população.

Portadoras de Direito

Tradicionalmente as pessoas com deficiência têm sido vistas com condescendência e como objeto de caridade, quando devem ser tratadas como sujeitos de direito, de maneira igualitária e com respeito às suas diferenças e necessidades específicas, com regras que garantam seu pleno atendimento e autonomia.

Em 3 de maio de 2008 foi aprovada e entrou em vigor a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. No mesmo ano, o governo brasileiro ratificou a Convenção e seu Protocolo, que desse modo obtiveram equivalência de emenda constitucional e devem orientar os esforços para garantir vida digna e plena a pessoas com todo tipo de deficiência.

Os princípios gerais da Convenção são os seguintes:

a)    O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas;
b)    A não discriminação;
c)     A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade;
d)    O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade;
e)    A igualdade de oportunidades;
f)      A acessibilidade;
g)    A igualdade entre o homem e a mulher;
h)    O respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.

O documento integral da Convenção está disponível neste link: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/publicacoes/convencao-sobre-os-direitos-das-pessoas-com-deficiencia

Políticas públicas brasileiras

No Brasil, as políticas de acessibilidade e oportunidade igualitária para pessoas com deficiência estão a cargo da  Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Alguns dos programas voltados a essa população são:

  • Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego): criado pelo Governo Federal, em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.
  • Benefício de Prestação Continuada, da Previdência Social, a pessoas de baixa renda. Contempla o BPC na Escola, para garantir a permanência na escola de pessoas com deficiência beneficiárias do BPC até os 18 anos de idade, e o BPC Trabalho, para capacitar profissionalmente pessoas com deficiência, entre 16 e 45 anos,
  • Crédito Acessibilidade, em parceria com o Banco do Brasil: destinado ao financiamento de bens e serviços voltados para Pessoas com Deficiência.
  • Lei de Inclusão Social, aprovada em 2004, que obriga as empresas com mais de cem funcionários a ocupar de 2% a 5% das vagas com deficientes.
  • Obrigatoriedade da audiodescrição da TV aberta nacional: programa ainda não implementado, que consiste na narração que descreve elementos visuais e qualquer informação necessária para que os deficientes visuais possam compreender a programação.

Estigma 

A data de hoje deve servir para lembrar que as questões que envolvem a situação das pessoas com deficiência estão longe de ser resolvidas. Além da falta de políticas públicas e da aplicação insatisfatória das que já existem, a pessoa com deficiência enfrenta diversos estigmas na vida em sociedade. Crianças com deficiência são aceitas com restrições e desconfiança até nas melhores escolas particulares. Há casos de pais e mães de alunos sem deficiência que não aceitam bem a presença de crianças com necessidades especiais. Ou quando aceitam, não passa disso: aceitação. Raramente há um real acolhimento.

O mercado de trabalho também tem dificultado a plena autonomia dessa população. Apesar da Lei de Inclusão Social, que prevê a contratação de pessoas com deficiência, e do constante monitoramento e autuação por parte do Ministério do Trabalho, as empresas alegam que há dificuldade em encontrar profissionais qualificados, o que infelizmente é verdade, em virtude do acesso deficiente dessa população à educação básica, profissionalizante e superior, mas é verdade também que muitas empresas não estão dispostas a investir nas adaptações necessárias para receber essas pessoas, como demonstra um levantamento citado na página da ONU Brasil (aqui).

Felizmente há exceções, e o Senac é um desses exemplos. A entidade tem um programa sólido de contratação de pessoas com deficiência, e quem como eu frequenta ou frequentou o Senac São Paulo tem a oportunidade de constatar isso em suas unidades.  Aqui a página do programa de contratação.

Uma questão pessoal

Como mãe de um jovem de 18 anos de idade portador de deficiência física (mobilidade reduzida), autonomia foi sempre a palavra de ordem aqui em casa. Reconhecemos que somos pessoas privilegiadas do ponto de vista socioeconômico e por isso meu filho pôde ter até agora acesso a excelente educação e atendimento global de saúde, o que não deveria ser privilégio, e sim um direito de todo cidadão e toda cidadã, especialmente aqueles e aquelas em situação de vulnerabilidade.

Mas autonomia não basta. A pessoa com deficiência precisa e merece ser vista como igual, obviamente com respeito às suas particularidades. Ela não precisa de compaixão. Não precisa ser ajudada o tempo todo, ainda mais de maneira ostensiva. Não precisa de conselhos, comparações com outras pessoas com deficiência, muito menos de apoio religioso, exceto se solicitado. Pessoas raramente têm múltiplas deficiências, mas tem gente que parece sempre achar que é preciso falar com a pessoa com necessidades especiais (incluindo aí o idoso) mais alto ou mais devagar.