Cadê os Direitos Humanos na hora de proteger o cidadão de bem? Direitos Humanos só protegem bandidos?

Texto de Thaís Lopes para as Blogueiras Feministas.

Os acontecimentos recentes no Brasil – e, mais especificamente, no Rio de Janeiro – reacenderam o debate sobre Direitos Humanos. Não raro encontramos publicações contrárias ao tema nas redes sociais e, uma vez que somos todos humanos (e, portanto, beneficiários destes direitos), para muitos isso não parece fazer sentido. Geralmente, se opor aos Direitos Humanos nada mais é do que expressar um entendimento confuso de sua função – por exemplo, achar que servem para “defender bandidos”. A intenção deste texto é trazer alguma luz para ambos os lados deste debate, simplificando o diálogo sobre o tema e desmistificando associações irreais sobre o papel de agentes defensores dos direitos humanos.

Brevíssima história dos Direitos Humanos

A definição mais genérica (e honesta) dos Direitos Humanos aparece nos tratados internacionais como “direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição”. Logo, por definição, se você é humano – seja lá qual for o seu sexo, a sua cor, a sua religião, etc. –, os Direitos Humanos existem para protegê-lo.

Os Direitos Humanos englobam o direito à vida, à liberdade (inclusive de expressão), acesso a trabalho, educação, saúde, etc. Trocando em miúdos, é um acordo pelo qual determinamos que todos precisamos de um mínimo para viver em paz, com dignidade. Todos mesmo. Porque, vale reforçar, estes direitos independem de “raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição”.

Com o fim da Segunda Guerra, em 1945, percebemos (enquanto humanidade) algo muito importante: com as tecnologias de extermínio e as atrocidades vividas em períodos bélicos, podemos acabar nos exterminando a todos. A partir desta compreensão, nasceu uma série de iniciativas para apaziguar conflitos, diminuir os efeitos do ódio entre opositores e reduzir o sofrimento humano, inclusive em zonas de guerra. Assim, os Direitos Humanos foram acolhidos por muitos países.

Cadê a turma dos direitos humanos na hora de proteger o cidadão de bem?

Os direitos operam conforme as leis vigentes em cada país e são para todos, para garantir as condições básicas da dignidade humana. Se um cidadão violar os meus direitos, devo recorrer à Justiça. Justiça aqui foi escrito com J maiúsculo porque se refere à legislação do país e às vias jurídicas. É importante diferenciar isto porque “fazer justiça com as próprias mãos” implica em violação dos Direitos Humanos também (não permitindo que o suspeito seja julgado ou cumpra pena). Logo, que fique claro: a lógica do “olho por olho” é crime nos direitos humanos. Afinal, como vimos no início deste texto, esta é uma noção criada na tentativa ambiciosa de erradicar a guerra. Este é, certamente, um objetivo complexo e desafiador. Mas de uma coisa temos certeza: não há como reduzir a violência punindo agressão com mais agressão.

É importante salientar que os Direitos Humanos são, principalmente, um compromisso do Estado com os cidadãos. É dever do Estado me proteger de acordo com suas leis. Mas se o Estado se omite, ele também viola os seus direitos humanos. Neste caso, é preciso pedir amparo em maior escala.

O que o cidadão deve fazer caso seja violado e não seja amparado pelo Estado? Neste caso, pode-se recorrer à corte Interamericana de Direitos Humanos, entidade capaz de aplicar sanções ao Brasil, incitando-o a cumprir com o disposto no tratado do qual o país é signatário. Um precedente famoso é o caso de Maria da Penha, vítima de violência doméstica que se tornou paraplégica após a agressão do marido. Por não encontrar amparo legal na legislação brasileira, Maria da Penha entrou com um processo na corte Interamericana contra o Brasil e, como resultado, surgiu a lei de proteção à mulher que leva o seu nome.

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Viral ou violência: como fica a cidadania das pessoas com deficiência?

Texto de Patricia Guedes para as Blogueiras Feministas.

No início desta semana, fomos surpreendidos com a campanha promovida pelo Movimento pela Revisão de Direitos (MRD), que propõe o fim de supostos privilégios concedidos a pessoas com deficiência, como a reserva de vagas em estacionamentos e cotas em concursos públicos.

Atualização: Placa contra ‘privilégio’ de deficientes é ação da prefeitura de Curitiba.

Outdoor colocado em Curitiba. Divulgado na página do Facebook da Radio Banda B.
Outdoor colocado em Curitiba. Divulgado na página do Facebook da Radio Banda B.

Num primeiro momento, pode ser tentador considerar conquistas históricas meras concessões estatais, de cunho paternalista e assistencialista. Esse tipo de análise rasa ocorre quando ignoramos o contexto que motivou a luta por direitos. No caso dos direitos das pessoas com deficiência, as cotas para concursos não servem apenas para inclusão no mercado de trabalho. Também é uma compensação a todas as vagas pelas quais pessoas com deficiência não podem concorrer, como por exemplo, vagas em corporações militares (Forças Armadas, Bombeiros, etc).

As vagas reservadas em estacionamentos parecem ultrajantes para quem não possui uma deficiência. Isso acontece, em grande parte, pelo fato de que a cidade, em todas as suas instâncias, é meramente um cenário estático para as pessoas que têm corpos em conformidade com o espaço construído. Para quem tem uma deficiência, a cidade é um espaço dinâmico de disputa e opressão, uma arena edificada onde cada centímetro quadrado pode ser subtraído. É o espaço que agride, rejeita, aparta e exclui. Nesse contexto, pessoas com deficiência são considerados invasores de um espaço ao qual não pertencem. Portanto, ainda que a campanha gere indignação em um primeiro momento, ela não é nada mais do que um reflexo verbal do cotidiano. Ser excluído do espaço urbano — e, consequentemente, de suas atividades — é o dia a dia de quem tem mobilidade reduzida. Apesar do choque visual, a violência da exclusão é uma realidade diária capaz de surpreender apenas as pessoas que não possuem deficiência.

Algumas horas depois, surgiu a informação de que a campanha teria cunho publicitário, com a finalidade de promover a conscientização para a inclusão de pessoas com deficiência. Ainda que se pense nas boas intenções deste tipo de iniciativa, é necessário que se reflita sobre os meios de promoção e, principalmente, difusão dessa conscientização. É execrável que se use os poucos avanços de direitos a fim de beneficiar e visibilizar terceiros. A apropriação da pauta de luta de uma forma tão violenta não se justifica, ainda que haja uma motivação nobre. Não faz sentido chamar atenção para a falta de cidadania de pessoas com deficiência utilizando-se de linguagem que ameaça a conquista de direitos de minorias. Prova disso é que não é tão óbvio que se trata de ação publicitária. Se fossem direitos assegurados e percebidos por todos, o absurdo ficaria evidente de imediato e o caráter fictício seria identificado.

Não importa se a campanha é real ou publicitária. Os efeitos resultantes de uma ação deste tipo não acrescentam em nada para o fomento da inclusão, apenas dão força à crescente onda de propagação de discursos de ódio cada vez mais forte.

+Sobre o assunto: Menos discurso de ódio, mais espaço de fala. Por Mila Correa.

8 de março: para além das comemorações, a luta e o empoderamento das mulheres

Texto de Rebeca Campos Ferreira.

O que efetivamente estamos comemorando no dia 8 de março? 8 de março é o dia da mulher, mas 8 de março é dia de luta. Inicio esta reflexão indicando que, em minha opinião, não temos O QUE comemorar, temos que comemorar A data em si, que remete ao empoderamento, a mobilização, a luta das mulheres por igualdade e direitos. Portanto, para além das comemorações, a luta que não deve ser em um dia específico do calendário, e sim todos os dias.

Digo isso porque o comércio invadiu a data, o que acaba por negligenciar o motivo da comemoração. Às vezes nem aquele que parabeniza sabe, e nem aquela que recebe os parabéns. O 8 de março não é um dia qualquer para sair parabenizando toda mulher por “ser mulher”. O dia 08 de março é muito mais que isso, é um marco da luta das mulheres.

Mulheres marcham pela Avenida Paulista durante ato no Dia da Mulher. Foto de Nelson Almeida/ AFP Photo.
Mulheres marcham pela Avenida Paulista durante ato no Dia da Mulher. Foto de Nelson Almeida/ AFP Photo.

A origem da data é controversa, mas todas elas têm em comum a luta das mulheres por igualdade de condições e direitos. Além deste fato, podemos voltar a outras tantas lutas das mulheres em diversos contextos, sejam históricos ou culturais, nos movimentos de resistência, nas organizações femininas, em movimentos operários, na luta pelo direito ao voto, na luta pela emancipação. Em suma, seja qual for a origem desta data, sabemos que ela, reconhecida oficialmente pela ONU em 1977, representa a luta das mulheres por igualdade política, social, profissional. É este o significado do 8 de março, para muito além do caráter mercantil que adquiriu.

As pessoas – homens e mulheres – se esquecem das formas pelas quais a mulher é vista e tratada em nossa sociedade, embora reafirmem corriqueiramente o suposto “lugar” da mulher, carregado de esteriótipos e rotulações. As mulheres não são todas iguais e por isso não são tratadas da mesma forma. Raça, idade, classe social, nível educacional, são alguns dos elementos que apresentam diferentes dificuldades enfrentadas pelas mulheres, de ontem e de hoje.

Por exemplo, as primeiras eleições no Brasil aconteceram em 1532. Apenas em 1932, as mulheres conquistaram o direito de votar. Porém, só poderiam exercer o direito ao voto mulheres casadas com autorização dos maridos, ou viúvas e solteiras que tivessem renda própria, o que limitou um direito básico da cidadania as mulheres da elite. Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral e apenas em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres. A Constituição de 1934 confirmou o direito ao voto feminino mas as restrições só foram eliminadas em 1965. E, a Constituição de 1988 estendeu o direito de voto às mulheres analfabetas, para as quais o voto é facultativo. As mulheres votam e se candidatam a cargos públicos há pouquíssimos anos no Brasil.

É a esta realidade, e a outras tantas situações que me refiro quando reflito sobre o 8 de março. Dia em as mulheres ganham parabéns, flores, perfumes, chocolate, presentes “de mulher”. Na mídia, propagandas emotivas que em geral reafirmam aquela rotulação já mencionada, aquele lugar estereotipado da mulher na sociedade patriarcal. Publicidade carregada de clichês e trivialidades que servem para lembrar aos homens e às mulheres que elas têm um lugar na sociedade, bem definido, relacionado aos cuidados da família, dos filhos, do marido, da casa. Infelizmente é propagado o chavão do “ei, mulher, não se esqueça o seu lugar na sociedade”. Uma noção discriminatória e machista, que vai na contramão do significado oficial e primeiro deste dia: a luta por igualdade.

Então, o que comemorar se mulheres continuam sofrendo violência física e simbólica, abuso sexual e moral, assédio, se as mulheres continuam ganhando menos no mercado de trabalho, se continuam sendo objetificadas, rotuladas, estupradas, discriminadas? Para que servem os parabéns dado nas ruas, se nessas mesmas ruas, durante o resto do ano, as mulheres são assediadas com cantadas? Para que servem as flores que são dadas nas ruas se muitas mulheres enfrentam situações de violência doméstica? É preciso considerar que 5 mulheres a cada 2 minutos são submetidas a esta violência e que 15 mulheres morrem por dia vítimas do feminicídio no Brasil. No mercado de trabalho, as mulheres continuam a receber salários menores que os homens, realizam dupla jornada, trabalhando dentro e fora de casa. Algumas vivenciam situações de assédio sexual e moral no ambiente de trabalho.

Não comemoremos enquanto o Brasil ocupar a sétima posição no ranking mundial de países com maior número de homicídios femininos. Não enquanto a cultura patriarcal for encarada como natural. Não enquanto reforçarmos rótulos preconceituosos que incidem na mulher. Nós precisamos falar da opressão que as mulheres sofrem e mudar essa realidade. Temos que falar sobre machismo, racismo, discriminação sexual e de gênero, sexismos e preconceito, sobre esta cultura misógina. E isso tem que ser durante o ano todo. Não podemos ignorar fatos nem comemorar apenas por comemorar o “ser mulher”.

Não precisamos de flores neste dia, nem de presentes, nem de parabéns. Precisamos de respeito durante todo o ano. É fundamental a lembrança desta data para que todos saibam da luta das mulheres por condições de vida e trabalho. São muitas conquistas, por vezes negligenciadas em uma história majoritariamente escrita por homens brancos heterossexuais. As conquistas são recentes e ainda temos muito o que lutar e conquistar. A luta não pode parar, enquanto mulheres sofrerem violências, enquanto isso for tratado de forma banalizada e naturalizada, enquanto o machismo for essencializado.

A luta não pára e acontece todos os dias, há séculos. Ainda bem. Ainda bem que muitas mulheres do passado lutaram por nós, que lembremos delas neste dia internacional da mulher, e que lutemos para as mulheres do futuro. Que lembremos dessa luta e que no cotidiano possamos ter atitudes pequenas que sirvam à construção de uma sociedade mais igualitária. Não é necessário ser militante do movimento feminista para isso, basta ter consciência da situação atual das mulheres e vontade de mudar essa realidade. É possível combater o machismo com ações diárias, é um trabalho de formiguinha, é lento, é processual, mas é um processo que já está em curso. E por estar em curso hoje podemos comemorar um dia internacional da mulher.

Temos ainda uma batalha árdua para efetivar mudanças reais em situações tantas que as mulheres enfrentam, para desconstruir modelos que nos inferiorizam, limitam nossa autonomia e nos delegam papéis secundários e de dependência no interior da sociedade. Por isso tudo, não reproduzam estes clichês no dia 8 de março, e sim colaborem para fortalecimento da luta das mulheres, para o empoderamento das mulheres, para a conquista pela igualdade de gênero e direitos. A todos, desejo que esta data não se resuma a atitudes vazias e destituídas de reflexão e ação. Às mulheres, meus votos de luta e resistência.

Autora

Rebeca Campos Ferreira, Paulistana, Sagitariana, filha de Iansã e abençoada por Nossa Senhora do Carmo. Graduada em Ciências Sociais (USP), Graduanda em Direito (ULBRA), Doutoranda em Antropologia (USP), Perita em Antropologia (MPF). Apaixonada por café, pelo céu, pela lua, por vermelho e por ipês amarelos. Acredita e luta na causa quilombola, indígena e feminista.