Viral ou violência: como fica a cidadania das pessoas com deficiência?

Texto de Patricia Guedes para as Blogueiras Feministas.

No início desta semana, fomos surpreendidos com a campanha promovida pelo Movimento pela Revisão de Direitos (MRD), que propõe o fim de supostos privilégios concedidos a pessoas com deficiência, como a reserva de vagas em estacionamentos e cotas em concursos públicos.

Atualização: Placa contra ‘privilégio’ de deficientes é ação da prefeitura de Curitiba.

Outdoor colocado em Curitiba. Divulgado na página do Facebook da Radio Banda B.
Outdoor colocado em Curitiba. Divulgado na página do Facebook da Radio Banda B.

Num primeiro momento, pode ser tentador considerar conquistas históricas meras concessões estatais, de cunho paternalista e assistencialista. Esse tipo de análise rasa ocorre quando ignoramos o contexto que motivou a luta por direitos. No caso dos direitos das pessoas com deficiência, as cotas para concursos não servem apenas para inclusão no mercado de trabalho. Também é uma compensação a todas as vagas pelas quais pessoas com deficiência não podem concorrer, como por exemplo, vagas em corporações militares (Forças Armadas, Bombeiros, etc).

As vagas reservadas em estacionamentos parecem ultrajantes para quem não possui uma deficiência. Isso acontece, em grande parte, pelo fato de que a cidade, em todas as suas instâncias, é meramente um cenário estático para as pessoas que têm corpos em conformidade com o espaço construído. Para quem tem uma deficiência, a cidade é um espaço dinâmico de disputa e opressão, uma arena edificada onde cada centímetro quadrado pode ser subtraído. É o espaço que agride, rejeita, aparta e exclui. Nesse contexto, pessoas com deficiência são considerados invasores de um espaço ao qual não pertencem. Portanto, ainda que a campanha gere indignação em um primeiro momento, ela não é nada mais do que um reflexo verbal do cotidiano. Ser excluído do espaço urbano — e, consequentemente, de suas atividades — é o dia a dia de quem tem mobilidade reduzida. Apesar do choque visual, a violência da exclusão é uma realidade diária capaz de surpreender apenas as pessoas que não possuem deficiência.

Algumas horas depois, surgiu a informação de que a campanha teria cunho publicitário, com a finalidade de promover a conscientização para a inclusão de pessoas com deficiência. Ainda que se pense nas boas intenções deste tipo de iniciativa, é necessário que se reflita sobre os meios de promoção e, principalmente, difusão dessa conscientização. É execrável que se use os poucos avanços de direitos a fim de beneficiar e visibilizar terceiros. A apropriação da pauta de luta de uma forma tão violenta não se justifica, ainda que haja uma motivação nobre. Não faz sentido chamar atenção para a falta de cidadania de pessoas com deficiência utilizando-se de linguagem que ameaça a conquista de direitos de minorias. Prova disso é que não é tão óbvio que se trata de ação publicitária. Se fossem direitos assegurados e percebidos por todos, o absurdo ficaria evidente de imediato e o caráter fictício seria identificado.

Não importa se a campanha é real ou publicitária. Os efeitos resultantes de uma ação deste tipo não acrescentam em nada para o fomento da inclusão, apenas dão força à crescente onda de propagação de discursos de ódio cada vez mais forte.

+Sobre o assunto: Menos discurso de ódio, mais espaço de fala. Por Mila Correa.

8 de março: para além das comemorações, a luta e o empoderamento das mulheres

Texto de Rebeca Campos Ferreira.

O que efetivamente estamos comemorando no dia 8 de março? 8 de março é o dia da mulher, mas 8 de março é dia de luta. Inicio esta reflexão indicando que, em minha opinião, não temos O QUE comemorar, temos que comemorar A data em si, que remete ao empoderamento, a mobilização, a luta das mulheres por igualdade e direitos. Portanto, para além das comemorações, a luta que não deve ser em um dia específico do calendário, e sim todos os dias.

Digo isso porque o comércio invadiu a data, o que acaba por negligenciar o motivo da comemoração. Às vezes nem aquele que parabeniza sabe, e nem aquela que recebe os parabéns. O 8 de março não é um dia qualquer para sair parabenizando toda mulher por “ser mulher”. O dia 08 de março é muito mais que isso, é um marco da luta das mulheres.

Mulheres marcham pela Avenida Paulista durante ato no Dia da Mulher. Foto de Nelson Almeida/ AFP Photo.
Mulheres marcham pela Avenida Paulista durante ato no Dia da Mulher. Foto de Nelson Almeida/ AFP Photo.

A origem da data é controversa, mas todas elas têm em comum a luta das mulheres por igualdade de condições e direitos. Além deste fato, podemos voltar a outras tantas lutas das mulheres em diversos contextos, sejam históricos ou culturais, nos movimentos de resistência, nas organizações femininas, em movimentos operários, na luta pelo direito ao voto, na luta pela emancipação. Em suma, seja qual for a origem desta data, sabemos que ela, reconhecida oficialmente pela ONU em 1977, representa a luta das mulheres por igualdade política, social, profissional. É este o significado do 8 de março, para muito além do caráter mercantil que adquiriu.

As pessoas – homens e mulheres – se esquecem das formas pelas quais a mulher é vista e tratada em nossa sociedade, embora reafirmem corriqueiramente o suposto “lugar” da mulher, carregado de esteriótipos e rotulações. As mulheres não são todas iguais e por isso não são tratadas da mesma forma. Raça, idade, classe social, nível educacional, são alguns dos elementos que apresentam diferentes dificuldades enfrentadas pelas mulheres, de ontem e de hoje.

Por exemplo, as primeiras eleições no Brasil aconteceram em 1532. Apenas em 1932, as mulheres conquistaram o direito de votar. Porém, só poderiam exercer o direito ao voto mulheres casadas com autorização dos maridos, ou viúvas e solteiras que tivessem renda própria, o que limitou um direito básico da cidadania as mulheres da elite. Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral e apenas em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres. A Constituição de 1934 confirmou o direito ao voto feminino mas as restrições só foram eliminadas em 1965. E, a Constituição de 1988 estendeu o direito de voto às mulheres analfabetas, para as quais o voto é facultativo. As mulheres votam e se candidatam a cargos públicos há pouquíssimos anos no Brasil.

É a esta realidade, e a outras tantas situações que me refiro quando reflito sobre o 8 de março. Dia em as mulheres ganham parabéns, flores, perfumes, chocolate, presentes “de mulher”. Na mídia, propagandas emotivas que em geral reafirmam aquela rotulação já mencionada, aquele lugar estereotipado da mulher na sociedade patriarcal. Publicidade carregada de clichês e trivialidades que servem para lembrar aos homens e às mulheres que elas têm um lugar na sociedade, bem definido, relacionado aos cuidados da família, dos filhos, do marido, da casa. Infelizmente é propagado o chavão do “ei, mulher, não se esqueça o seu lugar na sociedade”. Uma noção discriminatória e machista, que vai na contramão do significado oficial e primeiro deste dia: a luta por igualdade.

Então, o que comemorar se mulheres continuam sofrendo violência física e simbólica, abuso sexual e moral, assédio, se as mulheres continuam ganhando menos no mercado de trabalho, se continuam sendo objetificadas, rotuladas, estupradas, discriminadas? Para que servem os parabéns dado nas ruas, se nessas mesmas ruas, durante o resto do ano, as mulheres são assediadas com cantadas? Para que servem as flores que são dadas nas ruas se muitas mulheres enfrentam situações de violência doméstica? É preciso considerar que 5 mulheres a cada 2 minutos são submetidas a esta violência e que 15 mulheres morrem por dia vítimas do feminicídio no Brasil. No mercado de trabalho, as mulheres continuam a receber salários menores que os homens, realizam dupla jornada, trabalhando dentro e fora de casa. Algumas vivenciam situações de assédio sexual e moral no ambiente de trabalho.

Não comemoremos enquanto o Brasil ocupar a sétima posição no ranking mundial de países com maior número de homicídios femininos. Não enquanto a cultura patriarcal for encarada como natural. Não enquanto reforçarmos rótulos preconceituosos que incidem na mulher. Nós precisamos falar da opressão que as mulheres sofrem e mudar essa realidade. Temos que falar sobre machismo, racismo, discriminação sexual e de gênero, sexismos e preconceito, sobre esta cultura misógina. E isso tem que ser durante o ano todo. Não podemos ignorar fatos nem comemorar apenas por comemorar o “ser mulher”.

Não precisamos de flores neste dia, nem de presentes, nem de parabéns. Precisamos de respeito durante todo o ano. É fundamental a lembrança desta data para que todos saibam da luta das mulheres por condições de vida e trabalho. São muitas conquistas, por vezes negligenciadas em uma história majoritariamente escrita por homens brancos heterossexuais. As conquistas são recentes e ainda temos muito o que lutar e conquistar. A luta não pode parar, enquanto mulheres sofrerem violências, enquanto isso for tratado de forma banalizada e naturalizada, enquanto o machismo for essencializado.

A luta não pára e acontece todos os dias, há séculos. Ainda bem. Ainda bem que muitas mulheres do passado lutaram por nós, que lembremos delas neste dia internacional da mulher, e que lutemos para as mulheres do futuro. Que lembremos dessa luta e que no cotidiano possamos ter atitudes pequenas que sirvam à construção de uma sociedade mais igualitária. Não é necessário ser militante do movimento feminista para isso, basta ter consciência da situação atual das mulheres e vontade de mudar essa realidade. É possível combater o machismo com ações diárias, é um trabalho de formiguinha, é lento, é processual, mas é um processo que já está em curso. E por estar em curso hoje podemos comemorar um dia internacional da mulher.

Temos ainda uma batalha árdua para efetivar mudanças reais em situações tantas que as mulheres enfrentam, para desconstruir modelos que nos inferiorizam, limitam nossa autonomia e nos delegam papéis secundários e de dependência no interior da sociedade. Por isso tudo, não reproduzam estes clichês no dia 8 de março, e sim colaborem para fortalecimento da luta das mulheres, para o empoderamento das mulheres, para a conquista pela igualdade de gênero e direitos. A todos, desejo que esta data não se resuma a atitudes vazias e destituídas de reflexão e ação. Às mulheres, meus votos de luta e resistência.

Autora

Rebeca Campos Ferreira, Paulistana, Sagitariana, filha de Iansã e abençoada por Nossa Senhora do Carmo. Graduada em Ciências Sociais (USP), Graduanda em Direito (ULBRA), Doutoranda em Antropologia (USP), Perita em Antropologia (MPF). Apaixonada por café, pelo céu, pela lua, por vermelho e por ipês amarelos. Acredita e luta na causa quilombola, indígena e feminista.

A água precisa ser assunto de todas as pessoas

Texto de Jussara Oliveira para as Blogueiras Feministas.

Estava evitando me aprofundar no grande assunto da vez porque de algum modo esse tema hoje me causa uma apatia absurda. Não é que eu ache que a crise hídrica não seja um tema de grande importância, pelo contrário. Exatamente por ser algo que conheci tão de perto e já discuti tanto sobre, é que está muito difícil comentar agora.

Para quem não sabe, nasci e cresci em Guarulhos, segunda cidade mais populosa do estado de São Paulo (mais uma cidade-dormitório), e que ainda possui uma grande área rural com floresta original “preservada”. Carrega também o título de ser uma das maiores economias do País. Motivo: concentra uma grande quantidade e variedade de indústrias. Talvez, não por acaso, seja a cidade que possui (ou já possuiu) um dos maiores reservatórios de água do estado.

Escassez de água e a adolescente ecochata

Falando um pouco mais sobre mim, assim como muitos (talvez a maioria de) guarulhenses, sou filha e neta de migrantes e imigrantes. Dos quais entre muitas dificuldades tiveram que passar muitas vezes por tempos de escassez de comida e água. Minha avó materna teve alguns problemas de desenvolvimento ósseo por conta das latas de água pesadas que teve que carregar na cabeça ainda criança.

Foi na pré-adolescência que comecei a me familiarizar com assuntos relacionados ao meio ambiente. A primeira produção literária da qual tive orgulho foi um roteiro que criei para um seminário sobre reaproveitamento da água, onde contei a trajetória de uma gotinha que passava por todo processo do ciclo da água até uma estação de tratamento.

Conhecendo todas as histórias da família e tendo um senso crítico incentivado desde cedo, foi muito fácil ligar as duas coisas e enxergar que cuidar do meio ambiente era um fator chave para garantir a sobrevivência de todos. Quanto mais me aprofundava nesse assunto, mais indignada ia ficando e mais urgente para mim era mudar minha rotina e de todas as pessoas próximas. Virei uma adolescente “ecochata”. Vivia brigando por temas relacionados ao não desperdício, reciclagem, poluição, etc. Mas ainda longe da militância formal e sem ver sucesso algum em explicar questões básicas como a importância de se reciclar certos tipos de matérias, fui me calando.

Tive alguma esperança de ver mudanças quando, já adulta, vi a sustentabilidade virar o assunto da vez. E, mais uma vez, tive uma grande decepção quando me dei conta que só um dos três pilares estava realmente tendo foco: o econômico. Como falar de sustentabilidade ignorando a sociedade e o meio ambiente? Bem… as grandes indústrias arrumaram um jeito.

Daí qual foi meu sentimento ao ver a falta de água na Cantareira virando assunto na grande mídia? Indiferença.

Eu cresci visitando as cachoeiras presentes nas serras do entorno dessa reserva. Cresci também vendo a mata sendo desmatada para dar lugar a áreas de habitação improvisadas que abrigam a população carente que aumenta e é expulsa dos grandes centros. Nunca precisei de filtro para tomar água diretamente da torneira na casa da minha mãe, mas fui vendo ela arrumando as mais variadas formas para lidar com o racionamento. A crise hídrica não começou a acontecer nos últimos meses.

A população da periferia de Guarulhos já enfrenta o racionamento não anunciado desde muitos anos atrás. Houveram épocas em que a agua só vinha em um determinado período do dia durante 3 vezes na semana. É comum nessas casas ter mais de uma caixa d’agua e ter como rotina reaproveitar a água usada para lavagem de roupa ou para outros fins, por exemplo.

Quando comecei a ver campanhas de “conscientização” do governo do Estado sobre o uso da água e as pessoas colocando a culpa da falta de água na falta de chuva. Tive uma crise de riso. Tipo, sério mesmo?

A auxiliar de servicos Eliziete Feitosa Sampaio, 47, mostra as garrafas que junta para ir até a bica buscar água na cidade de Itu (a 101 km de São Paulo). Foto de Moacyr Lopes Junior/Folhapress.
A auxiliar de servicos Eliziete Feitosa Sampaio, 47, mostra as garrafas que junta para ir até a bica buscar água na cidade de Itu (a 101 km de São Paulo). Foto de Moacyr Lopes Junior/Folhapress.

O meio ambiente e seus recursos “infinitos”

Existem algumas razões políticas para esse assunto ter virado foco da grande mídia nos últimos meses. Assim como existe alguma razão em se falar tanto do sistema da Cantareira quando a falta de água em outras reservas, como a do Alto do Tietê, já tem mostrado impactos muito maiores. E tenho ficado bem receosa com a quantidade de desinformação que tem aparecido tanto na grande mídia quanto em todos os canais de comunicação que tenho acesso.

Primeiro, rios e lagos não são bacias d’agua que a gente enche e usa a vontade para depois encher de novo. Eles precisam de um ecossistema para funcionar. Esse que tem sido destruído por interesses dos mais diversos.

Segundo, em uma cidade com tantas indústrias querem colocar TODA a culpa nos moradores pela falta de água? Mesmo se todos usassem a água dentro de casa da forma mais consciente e responsável possível não deixaríamos de enfrentar o problema que estamos enfrentando hoje. No máximo adiaríamos por mais alguns meses essa tragédia que já vem sendo anunciada faz muitos anos.

Daí, no desespero, começam a surgir um monte de campanhas e tentativas de mudança de foco. E começam a colocar TODA a culpa na agropecuária. Gente, mesmo se a agropecuária fosse a principal indústria do estado de São Paulo (e não é) ainda assim, em um estado com as cidades mais populosas do país e com uma área urbana tão grande ainda iam continuar existindo dezenas de fatores para essa escassez.

Sim, a agropecuária assim como outras indústrias, como a têxtil, por exemplo, tem mil motivos para serem questionadas não só com relação ao meio ambiente, mas também aem relação a  exploração socioeconômica. Mas, resumir todo o problema em apenas um desses fatores não vai nos trazer nenhuma solução de fato.

Desinformação e a cegueira hídrica

Falar em falta de água sem falar das indústrias ou do meio ambiente e das mudanças climáticas ou da situação política e socioeconômica (do Brasil e da região das reservas) ou de hábitos de consumo e eficiência em distribuição ou tratamento de esgoto e limpeza dos grandes rios ou do represamento de rios e lagos e construção de hidrelétricas ou ainda da água subterrânea presente no estado é ignorar a complexidade do problema.

Não é tirando um político do governo ou culpando as donas de casa por seus hábitos de consumo que vamos resolver tudo isso. Não existe resposta pronta para uma questão dessa magnitude. Caso alguém tente levar você a acreditar que é um problema pequeno ou simples, desconfie.

Precisamos questionar os dados e notícias que chagam até nós, trocar informações e ideias de como contornar as dificuldades relacionadas à falta de água que vão ser cada vez mais presentes na nossa rotina, pressionar as indústrias e o governo (em todos os níveis e canais possíveis), estudar e entender o histórico que nos trouxe até essa situação e mais do que tudo, não nos deixar imobilizar por sermos levados a acreditar que responsáveis são os outros.

A água não é mercadoria, é direito humano básico. As mulheres são duramente afetadas pelas consequências das mudanças climáticas e de crises de recursos básicos por conta de seu papel como cuidadoras da casa e da familia. Vale lembrar que o movimento de mulheres tem uma longa luta na área de justiça-socioambiental, que se fortaleceu no Brasil com a Eco-92, teve visibilidade na última Cúpula dos Povos e também esteve presente em 2014 na Conferência do Clima que aconteceu no Peru.

Há outros fatores que apontam problemas sociais que também precisam ser observados nesse momento de crise. As populações mais pobres são as que menos consomem produtos que usaram água em sua fabricação, mas são as primeiras a sofrer as consequências de racionamentos e outras ações, evidenciando a desigualdade social também presente na crise.

A falta de água não vai ser um problema para os nossos netos, é um problema hoje. Não é assunto de criança engajada e ativista de meio ambiente, é agora assunto de todos os moradores dos grandes centros no sudeste, mas há muito tempo é realidade nas periferias e antes disso dos muitos sertões no nordeste. É questão de gênero, é questão de raça, é uma questão para todo mundo. E mudar essa realidade depende da mobilização de todos nós.

Informe-se:

  • Tem, Mas Acabou. Página do UOL com notícias sobre a crise hídrica com foco em São Paulo.

[+] Sobre o assunto:

  • Gender e Water – Boletim da ONU com diversas informações e material (em inglês).