O que querem as mulheres? Pistas de um pletismógrafo

Texto de Binha Vidal.

Daniel Bergner em seu livro ‘What do women want? – Adventures in the science of female desire‘ relata várias pesquisas sobre a libido feminina. Achei muito interessante a abordagem do autor, que não se limitou a ler e escrever sobre artigos científicos como costumam fazer escritores de livros de divulgação científica para o público em geral.

Neste livro, ele relata conversas que teve com pesquisadores em visitas aos seus laboratórios e demonstra uma relação de amizade e afinidade com eles. Uma destas cientistas é Meredith Chivers, com quem o autor tem uma relação muito próxima. Além das conversas informais, Bergner utiliza seis artigos científicos da pesquisadora, de 2004 a 2012. Achei seus estudos reveladores e são eles que serão abordados neste texto.

Capa do livro 'What women want? Adventures in the science of female desire' de Daniel Bergner. Sem previsão de lançamento no Brasil.
Capa do livro ‘What women want? Adventures in the science of female desire’ de Daniel Bergner. Sem previsão de lançamento no Brasil.

Paralelamente às visitas aos laboratórios, Bergner entrevistou muitas mulheres. Seus relatos sinceros sobre sexualidade permeiam todo o livro. Cabe ressaltar que tanto o autor quanto a pesquisadora usaram as categorias “mulher” e “homem” como universais, não fazendo recortes específicos relativos à cisgeneridade/transgeneridade ou raça, por exemplo, apenas usando o recorte de orientação sexual. Também é interessante apontar o fato de que as pesquisas foram realizadas em cidades dos Estados Unidos e Canadá, o que não deixa de ser um recorte econômico e cultural.

Pletismógrafo. Esse é o nome — bem esquisito por sinal — de um instrumento que serve para medir alterações no volume de um órgão (ou até mesmo do corpo inteiro) resultantes de flutuações na quantidade de sangue (ou ar) que este contém.

Existe um tipo específico para medir o afluxo de sangue para o órgão sexual feminino: é o fotopletismógrafo vaginal. Nada mais é que um tubo acrílico, das dimensões de um absorvente interno, que emite luz e capta — por meio de um sensor conectado a um computador — a luz que foi refletida pela parede vaginal. A medida do fluxo sanguíneo é uma medida indireta da excitação sexual, pois é o aporte de sangue que causa a transudação, ou seja, a saída de líquido através das paredes do canal vaginal. A ideia é: quanto mais sangue, maior a lubrificação.

O objetivo de Chivers era buscar o que há de mais primitivo no desejo feminino, sempre tentando ver para além da cultura, das convenções sociais, das listas de pecados, de tudo que é aprendido. Ela queria desvendar um leque fundamental de “verdades” sexuais inerentes, aquilo que “está no coração da sexualidade feminina”. Considero o objetivo da pesquisadora bem ousado. Não é possível livrar-se de tudo o que nos cerca, dessa cultura em que nascemos e por meio da qual nos tornamos quem somos e chegar a uma “verdade” sobre a libido feminina. Porém, Chivers sabia das limitações e dificuldades de seu estudo. No entanto, havia uma luz no fim do túnel – quase literalmente.

Com a luz emitida pelo pletismógrafo seria possível observar diretamente o que excita as mulheres, o que faz com que o fluxo de sangue aumente na vagina, o que faz com que fique “molhada”. O pletismógrafo eliminaria a interferência das regiões repressoras do cérebro, descobriria o que excita as mulheres em um nível primitivo. Apesar das limitações a que toda pesquisa científica está sujeita, os resultados obtidos foram, a meu ver, extremamente interessantes.

Cada mulher que participou do estudo assistiu a uma sequência de vídeos pornográficos usando o pletismógrafo: um homem e uma mulher transando no mato, um homem nu andando na praia com o pênis sem ereção, duas mulheres transando em uma banheira, dois homens fazendo sexo oral, dois homens fazendo sexo anal, uma mulher se masturbando, um homem se masturbando, uma mulher nua se exercitando, um homem fazendo sexo oral em uma mulher, duas mulheres transando usando uma cinta com prótese peniana e, finalmente um vídeo de sexo entre dois bonobos, uma espécie de primata. Após cada clipe pornô de noventa segundos eram mostrados vídeos neutros, de paisagens, até que a leitura do pletismógrafo retornasse a níveis basais.

As mulheres testadas, tanto heterossexuais quanto lésbicas, excitaram-se com todos os vídeos, incluindo a cópula dos primatas. Os números de Chivers, que traçavam o que é tecnicamente chamado de amplitude do pulso vaginal, aumentavam, não importando quem estava na tela e independentemente do que estavam fazendo, uns com os outros ou a si próprio: “a luxúria era catalisada; o fluxo sanguíneo aumentava, capilares pulsavam indiscriminadamente.”

A força das pulsações tiveram algumas distinções, variações em grau, uma delas curiosa: os bonobos não excitaram tanto quando o pornô humano, com uma exceção. Entre todas as mulheres, hetero e lésbicas, o belo homem nu andando sozinho na praia sem ereção perdeu para os primatas. As lésbicas foram um pouco mais seletivas, a amplitude aumentava com vídeos onde figuravam mulheres. Como afirmou Bergner, olhar para os dados colhidos pelo pletismógrafo era confrontar-se com uma visão de “excitação anárquica”. Quando Chivers analisou graficamente seus resultados, a libido feminina parecia “onívora”.

O mesmo estudo foi feito com homens heterossexuais e homossexuais. Embora os homens não fossem o foco da pesquisa, foi feito o mesmo experimento como comparação. Utilizando um tipo de pletismógrafo apropriado, seus genitais responderam segundo certos padrões definidos. Homens hetero excitaram-se muito mais quando o pornô era estrelado por mulheres; gays excitaram-se quando homens protagonizavam as cenas, ficando o pletismógrafo praticamente zerado quando mulheres apareciam. Quanto aos primatas, os pênis dos homens, tanto gays quanto hetero, se comportavam da mesma forma do que quando expostos às paisagens naturais.

Enquanto assistiam aos clipes eróticos, as mulheres (e também os homens) não apenas utilizavam um plestismógrafo, mas também um teclado onde davam notas às suas próprias sensações de excitação sexual. Chivers tinha, portanto, dados fisiológicos e autodeclarados – objetivos e subjetivos. Com os homens o objetivo e o subjetivo estavam em sincronia. “Corpos e mentes contaram a mesma estória”, disse o autor. Com as mulheres os dados discordavam, não tinham nenhuma correspondência. O teclado contradisse o pletismógrafo.

As mentes negaram os corpos. As mulheres reportaram indiferença aos bonobos. Quando o filme era de mulheres se tocando ou duas mulheres se agarrando, as mulheres heterossexuais afirmaram estar muito menos excitadas do que suas vaginas declaravam. Durante os filmes de sexo masculino gay, as notas dadas pelas mulheres hetero tinham menos ainda a ver com “o que acontecia entre suas pernas.” As lésbicas também subestimaram sua excitação quando homens transavam ou se masturbavam nos filmes.

Como explicar o conflito entre o que as mulheres afirmaram e o que seus genitais disseram? Estariam as mulheres diminuindo conscientemente ou bloqueando inconscientemente o fato de que um vasto leque de coisas as atiça instantaneamente? Estariam as mulheres menos conectadas, seriam menos conhecedoras das sensações de seus corpos do que os homens? Seriam as mulheres ensinadas a manter uma distância psíquica do seu eu físico? Chivers levantou várias questões, mas não as respondeu — suas reservas de pesquisadora a impediram de declarar mais do que seus dados poderiam sustentar. Bergner concluiu que o desejo feminino — sua gama inerente e poder inato — é uma força subestimada e constrita, mesmo nos nossos dias, onde tudo parece tão sexualmente inundado.

Em outro experimento, Chivers colocou mulheres heterossexuais para ouvir áudios pornográficos. Com isso ela queria saber se estórias apenas faladas teriam um efeito diferente no fluxo sanguíneo, na mente, no abismo entre o pletismógrafo e o teclado. As situações apresentadas variaram, não apenas no sexo da figura sedutora, mas também se esta era uma pessoa desconhecida, alguém bem conhecido como um amigo ou íntimo como um amante. Mais uma vez, quando os dados foram analisados, houve uma grande discrepância: as mulheres afirmaram estar muito mais excitadas pelas cenas com homens do que pelas cenas com mulheres, mas o pletismógrafo as contradisse. A pesquisadora ficou feliz com a confirmação do seu estudo anterior com vídeos. Mas este estudo mostrou algo mais. Apesar de as mulheres terem afirmado que os desconhecidos foram os que as excitaram menos, sexo com estranhos trouxe uma “tempestade” de sangue para a vagina.

Segundo Bergner, esses dados não combinam com a premissa social de que a sexualidade da mulher floresce com a conexão emocional, com a intimidade estabelecida, com sentimentos de segurança. Pelo contrário, parece que o erotismo feminino funciona melhor com algo mais cru. Se, quando o assunto é sexo, os homens são considerados em sua natureza animal, por que não dizemos o mesmo das mulheres? Por que não consideramos que as mulheres também possuem fortes instintos sexuais?

Em um outro estudo, Chivers apresentou fotos de genitais masculinos e femininos para mulheres heterossexuais. Um pênis com uma tensa ereção e outro não ereto, uma vulva ocultada em parte e outra em um close de pernas abertas. Dessa vez o fluxo de sangue não foi indiscriminado. O sangue aportou muito mais quando a ereção tomou conta do monitor do que com qualquer das outras imagens. Parece um resultado contraditório, mas na verdade condiz com a falta de interesse das mulheres ao verem o vídeo erótico do belo homem nu com pênis flácido. E também condiz com o que disse uma das mulheres entrevistadas por Bergner, quando afirmou que não se vê como bissexual, pois prefere e gosta de namorar homens, apesar de sentir tesão por mulheres. O autor também concorda que essa pesquisa não invalida o que Chivers buscava, pelo contrário. Para ele o fato de um falo rígido isolado levar a medição do pletismógrafo às alturas sugere que o desejo feminino é, em seus alicerces, animal.

Referência

Bergner, Daniel. What do women want? Adventures in the science of female desire. 1ª edição. New York: HarperCollins Publishers, 2013.

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Binha Vidal é uma amadora: yogini amadora, montanhista amadora, feminista amadora. Ama viajar, tanto para as belas paisagens que estão no mapa quanto para os recantos mais escondidos da sua mente.”

Estatuto do Nascituro e a afronta a biologia

Texto de Karollyna Alves.

Primeiro, gostaria de fazer duas ressalvas. A primeira é agradecer a querida feminista que me motivou a escrever sobre este assunto: minha mãe. A segunda é esclarecer que sou formada em biologia, logo tenho bastante embasamento para analisar a questão do Estatuto do Nascituro (Projeto de Lei 478/2007) e o desenvolvimento científico da biologia celular.

Bem, na realidade, não tinha a ideia do que escrever sobre este tema, até porque já há várias postagens a respeito, inclusive nesse blog. Porém, depois de um diálogo com minha mãe, percebi que precisava esclarecer algumas questões que com ajuda da mídia e da nossa má formação escolar acabamos por acreditar. São muitos mitos distorcendo radicalmente a realidade.

Pois bem, conversando sobre os vários absurdos do Estatuto do Nascituro, falei à minha mãe da forma ridícula como o texto trata a fertilização in vitro e as pesquisas com céulas-tronco, referindo-se como “atrocidades”. Daí ouço de minha mãe: “Até que essa parte dos cientistas, dessas pesquisas, essas coisas eu concordo que não devam ser feitas”. Meu queixo caiu no chão, mas nada que uma conversa bem fundamentada não a fizesse mudar de ideia.

Fecundação realizada por intervenção humana. Foto de image Editor no Flickr em CC, alguns direitos reservados.
Fecundação realizada por intervenção humana. Foto de ‘Image Editor’ no Flickr em CC, alguns direitos reservados.

Quem é o nascituro?

No Projeto de Lei 478/2007, aborda-se o assunto da seguinte maneira:

Art. 2º Nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido.

Parágrafo único. O conceito de nascituro inclui os seres humanos concebidos “in vitro”, os produzidos através de clonagem ou por outro meio científica e eticamente aceito.

Dos crimes em espécie

Art. 25 Congelar, manipular ou utilizar nascituro como material de experimentação:

Pena – Detenção de 1 (um) a 3 (três) anos e multa.

Justificação

A proliferação de abusos com seres humanos não nascidos, incluindo a manipulação, o congelamento, o descarte e o comércio de embriões humanos, a condenação de bebês à morte por causa de deficiências físicas ou por causa de crime cometido por seus pais, os planos de que bebês sejam clonados e mortos com o único fim de serem suas células transplantadas para adultos doentes, tudo isso requer que, a exemplo de outros países como a Itália, seja promulgada uma lei que ponha um “basta” a tamanhas atrocidades.

Quando usamos expressões como: “manipulação”, “congelamento” ou “comércio de embriões humanos”, a maioria das pessoas pensa em imagens das melhores ficções científicas, com laboratórios repletos de humanos guardados esperando a hora de “despertarem” no melhor estilo Matrix. Entretanto, essas cenas imortalizadas na mente das pessoas dão uma falsa impressão de teorias da conspiração, pessoas que foram clonadas e agora arcam com problemas existenciais, cinetistas frios e desumanos, etc. E, nos esconde uma verdade que nem percebemos existir, a de que usamos esses “experimentos macabros” no nosso dia a dia constantemente sem nem perceber.

Cena do filme “A Ilha” (2004) onde existe uma “fábrica de seres humanos”.

Clonagem e alimentos

Para início de conversa, a tão temida clonagem de seres em equipamentos de vidro já é realizada há muito tempo, através da cultura de tecidos vegetais. E, é graças a essa técnica que conseguimos produzir comida em larga escala que seja disponível para maioria dos seres humanos (infelizmente não a todos). Na cultura de tecidos in vitro, as minúsculas mudas de plantas são condicionadas em tubos de ensaio com meios de cultura propícios para que se desenvolvam e, só depois é transportada para o cultivo em campo, onde crescem como outra planta qualquer que tenha sido gerada através da semente. A clonagem também ocorre, quando separa-se céulas ou segmentos de determinada espécie que são replicadas gerando indivíduos idênticos entre si.

Lembram da Teoria Malthusiana de que a população careceria de comida num futuro não muito distante? A que dizia que a população cresceria em progressão geométrica enquanto a disponibilidade de comida cresceria em progressão aritimétrica, causando a fome por consequência? Uma das principais razões desta teoria não ter se firmado na prática foi o fato de que o então economista Thomas Malthus não levou em consideração os avanços tecnológicos, assim como a qualidade de produção da agricultura, fazendo com que fossem produzidos alimentos para grandes populações. Então, se não estamos morrendo de fome, agradeçam também à cultura de tecidos in vitro e a clonagem.

Tá, mas aí você me pergunta: por que estou falando de plantas se o Estatuto do Nascituro não dispõe de que as mulheres vão conceber jacas dentro de seus úteros? Apesar de eu rebater de que assim como seres humanos as plantas também são vida, vamos passar para as células animais.

Clonagem e animais

Talvez não seja novidade a utilização da fertilização in vitro utilizada em larga escala na pecuária. O que talvez não saibam é que, segundo a Sociedade Brasileira de Tecnologia de Embriões (SBTE), em 2005, 54,3% dos embriões foram produzidos através da técnica in vitro; enquanto 45,6% foram decorrentes de embriões in vivo. Atualmente, o Brasil é o maior produtor mundial de embriões bovinos oriundos da fertilização in vitro. Existe um imenso mercado lucrativo por conta desta técnica, o que me faz pensar ser um bom motivo para não se falar em nenhum Projeto de Lei que queira assugurar o direito das primeiras células das vaquinhas.

Ah garota, mas até agora você falou de plantas, animais e nada de seres humanos, que são o foco do Estatuto do Nascituro! Então, vamos discutir sobre os biofármacos.

Produção de Biofarmácos

Sabe quando certas pessoas que possuem diabetes e são insulino dependentes — precisam receber insulina, pois o corpo já não o produz — tomam aquelas injeções chatinhas? Ou quando se acidentam e precisam receber plasma humano? Pois é, dê graças por aquelas células bonitinhas estarem nas mãos de cientistas qualificados que realizam a produção destas drogas não-sintéticas.

Biofármacos são medicamentos produzidos através de céulas de tecido animal ou humano. Como não é incomum pessoas não se adaptarem aqueles produzidos por animais — é o caso da insulina, por exemplo — faz-se necessário produzi-las através de células humanas. Isto salva muitas vidas, todos os dias, em todos os lugares do mundo.

Agora vou chegar no “X” da questão. Os que defendem o Estatuto do Nascituro acreditam que os cientistas querem congelar bebês em laboratório e fazer malvadezas ou até mesmo vender no mercado negro para mulheres que não conseguem engravidar pelo método “natural”. E mais, vão matar as pobres criaturinhas para curar os aleijados. Se Deus os deixou daquele jeito é porque merecem!

Imagem do videoclip da banda Nirvana: “Heart shaped box”.

O que pretende o Estatuto do Nascituro?

Para escrever sobre isso preciso dar um looongo suspiro… Podem até rebater que falar sobre plantas e animais é fácil, já que são “apenas células que não possuem consciência”. Pois é, só que na fertilização in vitro de seres humanos e na utilização de células-tronco acontece a mesma coisa.

Quando há a fecundação — espermatozóide fecunda o óvulo — será iniciado o processo de divisão celular, gerando diversas células que ainda irão se “separar” para formar os tecidos e, posteriormente, os órgãos. Muito depois formará o embrião com atividades cerebrais, cardíacas, respiratórias, etc.

Como não se coleta apenas um óvulo e um espermatozóide, são feitas várias fecundações. Quando fecundado, o óvulo não é um ser vivo. São células, com material genético diferente, assim como as plantas acima mencionadas, que passam pelos processos de melhoramento genético ou as células produtoras de biofármacos. As plantas e biofármacos são fruto de células transgênicas, possuem material genético difereciado. Esta célula que está se replicando, após a fecundação, também possui um material genético diferenciado de seus genitores.

Além do mais, ninguém entra num laboratório e pega quantos óvulos fecundados der na cabeça e sai fazendo o que quiser e bem entender com eles. Existe a chamada Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005) para que sejam delimitadas regras especificas a fim de se determinar o que pode ou não ser realizado, o procedimento a ser utilizado, quem pode fazer e com autorização dos responsáveis (os doadores dos óvulos e espermatozóides).

Quando o Conselho Federal de Medicina diz que é favorável à prática do aborto até a 12° semana de gestação, eles sabem que a vida não começa estritamente com a fecundação. Ao contrário do que muitos imaginam, a vida não começaria nem mesmo nos primeiros batimentos cardíacos, mas sim, com as atividades cerebrais. A pulsação sanguínea começa antes da formação cerebral e, em casos de fetos anencéfalos, todos os órgãos do corpo são desenvolvidos completamente, menos a região encefálica, a qual impossibilita a vida.

No vídeo abaixo é possível ver a injeção de tinta em um embrião de galinha, com detalhes do batimento do coração e da bela complexidade dos vasos arteriais:

[youtube=http://youtu.be/H9cVgN2gOPg]

 

Portanto, além das demais atrocidades que o Estatuto do Nascituro propõe: aborto como crime hediondo, bolsa-estupro, entre outros; no que diz respeito à fertilização in vitro, experimentos com células-tronco e congelamento de céulas, o Projeto de Lei é uma verdadeira volta a Idade Média. Acredito que devemos discutir as questões de biossegurança, de melhoramento genético, dos transgênicos mas, com o objetivo de melhor regulamentar tudo — até mesmo desburocratizar — além de incentivar mais projetos bem fundamentados e embasados e conceder mais incentivos aos pesquisadores. Para que se possa haver o retorno à sociedade. Entretanto, o que o Estatuto do Nascituro propõe é justamente o contrário, é literalmente andar para trás!

Todo este “mimimi” religioso não é exclusivo das células-tronco. Os primeiros transplantes de órgãos, cirurgias, até mesmo as transfusões de sangue, foram condenadas por se estar “intervindo no curso natural das coisas”. Por natural entenda-se: aquilo que não pode ser mexido.

Pode até se argumentar: “Ah mas se deixar o óvulo fecundado lá no útero quietinho ele pode vir a se tornar um feto… ou não”. Gente, mas “se” ele se fixar na parede uterina, “se” a mãe o quiser conceber, “se” não houver nenhuma complicação de má formação, “se” o óvulo fecundado não for expelido pelo próprio corpo. São tantos “se”.

Quer dizer que “se” vou morrer um dia, não devo mais continuar vivendo? “Se” amanhã faltar água, não tomo banho hoje? “Se” não for para enriquecer, não vou mais trabalhar? “Se” vou escolher viver no mundo do “se”, o que vou fazer da minha vida de agora em diante?

Por fim, deixem a imagem dos “cientistas malvados” para os escritores talentosos, roteiristas de filmes, novelas, peças de teatro, etc. Porém, não usem como justificativa para mandar no meu útero, meu corpo e no meu direito de escolha.

Estatuto do Nascituro: como garantir uma mulher-incubadora

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 478/2007, que cria o Estatuto do Nascituro. Sua base ideológica é a de que, desde a fecundação do óvulo pelo(s) espermatozóide(s), o amontoado de células geradas nesse primeiro estágio deve ser considerado como um ser humano. Definido como: ”o ser humano concebido, mas ainda não nascido”, incluindo os seres ”concebidos in vitro, mesmo antes da implantação no útero da mulher”.

Contudo, a proposta não para por aí, pois assegura que o embrião deva ser entendido como um ser humano com direito prioritário à vida, à saúde e ao desenvolvimento. Pergunto-me, o termo “prioritário” refere-se a quem? Obviamente não diz respeito à mulher grávida; na verdade, não se prioriza a mulher em qualquer momento, já que este organismo vivo jamais estará no corpo de um homem cissexual.

Ou seja, este Projeto de Lei declara uma desigualdade constitucional voltada à mulher. Pois o embrião, uma vida em potencial, terá direito prioritário sobre a vida, o corpo e as decisões da mulher. Esse projeto afeta a sociedade como um todo, porque  define ”plena proteção” e ”prioridade absoluta” ao nascituro, além de determinar a punição de qualquer ”violação” de seus direitos, por ”ação ou omissão”. Dessa maneira, impede a pesquisa com células-tronco embrionárias, restringe o acesso de mulheres grávidas ao aborto em casos de estupro ou de risco de vida para a mulher e a uma série de tratamentos de saúde. Mulheres grávidas poderão perder acesso a tratamentos que envolvam quimioterapia, radioterapia, cirurgia cardíaca e até mesmo analgésicos, pois esses medicamentos podem afetar o embrião fertilizado. Além disso, pode criminalizar gestantes por atos simples como trabalhar.

Toda sociedade brasileira perderá muito com o fim das pesquisas científicas com células-tronco embrionárias. Porém, as principais afetadas serão as mulheres grávidas. Especialmente as mais pobres, em sua maioria negras. Porque a abastada financeiramente poderá dispor da opção de viajar para algum país estrangeiro ou pagar pelo serviço de médicos que realizem abortos clandestinos e que preservem sua identidade, se assim escolher.

Protesto a favor do direito das mulheres na Rio +20. Foto de Glauco Araújo/G1.

De qualquer forma, parece que a esse segundo sexo não basta parir, tem de parir da forma como o Estado quer e com a qualidade gestacional que o Estado pretende exigir. Seguindo preceitos do patriarcado e da igreja, como vimos essa semana durante as decisões envolvendo o documento final da Rio +20, em que o Brasil cedeu ao Vaticano. No texto final, a ser encaminhado aos chefes de Estado, a expressão “direitos reprodutivos” (estabelecido em 1995, na Conferência Mundial Para as Mulheres de Pequim), que afirma a autonomia das mulheres para decidir quando ter filhx(s), foi excluído. Só restou o termo “saúde reprodutiva”, que designa apenas o direito a métodos de planejamento familiar. Neste contexto, o Estatuto do Nascituro caminha para retirar ainda mais direitos das mulheres brasileiras.

Uma vez que uma medida com tais proporções seja implementada, ficará declarada a alienação do corpo da mulher e a usurpação de sua integridade física, psicológica e ético-moral. Isso configura atitudes decorrentes de um Estado com gestão ditatorial e misógina porque, voltemos a frisar, esta é uma violência declaradamente contra a mulher. Por isso, saiba quem apoia o projeto de lei e não merece seu voto.

O Estatuto do Nascituro parte do pressuposto de que toda mulher em estado gestacional é uma criminosa em potencial, pois qualquer malefício que venha a ocorrer ao feto, passará a ser diretamente imputado à gestante, cabendo aos agentes públicos verificar o dolo.

Pela legislação atual, o aborto é crime punido com detenção de um a três anos. Segundo o Estatuto do Nascituro, uma vez comprovado que o aborto foi induzido, a mulher será indiciada por um crime considerado hediondo, ou seja, crime de extremo potencial ofensivo, assim como é o estupro, por exemplo.

Uma mulher que induz um aborto, isto é, que decide não querer ser mãe naquele momento, muitas vezes arriscando a própria vida em um procedimento abortivo clandestino porque está desesperada e não deseja estar grávida e nem ter um(a) filhx, aos olhos da justiça deve ser comparada a uma pessoa que comete um estupro, que abusa sexualmente do corpo de alguém? Segundo este Projeto de Lei, sim! A mulher que aborta e um estuprador serão tratados como igualmente nocivos à sociedade, logo, merecedores de punições semelhantes. E então, pergunto-me, o que querem dizer por “sociedade”?

Se o Estatuto do Nascituro for aprovado, o Estado estará declarando não só a prioridade do feto sobre a mulher, mas também do homem sobre a mulher e isso, claramente fere o art. 5º, onde fica assegurado que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.” 

De todo modo, essa não é, e nunca foi, uma sociedade que preze pela integridade física e/ou emocional das mulheres. Não respeita sua integridade ao deixar de fomentar medidas públicas que diminuam os casos de violência sexual. Quanto apoio o Estado tem oferecido para propagandas com o fim de conscientizar a sociedade civil acerca da vulnerabilidade da mulher?

Julga e pune da pior forma a mulher, ao jogar sob ela toda a responsabilidade pela gravidez indesejada e, consequentemente, pelos casos de aborto. Sobretudo, a sociedade não respeita a integridade da mulher ao forçá-la a ceder seu corpo durante dado período, para gerar um ser humano que ela não escolheu gestar e/ou trazer ao mundo.

O Estado, em suma, ainda parece não ter compreendido a ideia radical de que mulheres são gente, pois continua usando a máquina pública para implementar a ideia não consensual, sob qualquer aspecto, de que um embrião com vida em potencial poder ter mais direitos que uma mulher adulta, trabalhadora, que na maioria das vezes tem outrxs filhxs.

Se fôssemos uma espécie ovípara ou não houvesse um determinismo biológico sobre quem gestará, certamente teríamos de chegar juntos a um consenso sobre as práticas abortivas. Contudo, aborto é uma questão que só diz respeito ao corpo individual da mulher. Não é o Estado ou sistemas religiosos ou alguns homens que devem dizer o que pode ser considerado aceitável ou não no corpo de uma mulher. Aceitar uma arbitrariedade intrusiva de tal natureza significa legalizar a violência sistemática contra a mulher.

Mulheres protestam durante a Rio +20. Foto de Marcello Casal/Agência Brasil

Violência não é apenas sofrer agressões físicas, verbais e/ou sexuais, mas também ter seu corpo e desejos subjugados a interesses alheios. O corpo é uma esfera individual e o Estado não tem o direito de pretender normatizá-lo de acordo com seus valores antidemocráticos.

Além de se tratar de um Projeto de Lei misógino, o Estatuto do Nascituro é inimigo dos avanços médico-científicos, pois pressupõe a proibição ou interrupção das pesquisas que são desenvolvidas com o uso de células-tronco.

A grande aposta para um futuro humano com melhor qualidade de vida será relegado ao campo da ficção científica, se o Estatuto do Nascituro for aprovado. Áreas como, por exemplo, a neurociência serão irremediavelmente afetadas, com prejuízos à sociedade civil.

Por isso, é hora de refletirmos acerca das violências a que estamos sistematicamente sujeitas, lutarmos contra elas e, sobretudo, impedirmos que outras tantas sejam impostas. Se o corpo é da mulher, a decisão sobre tudo aquilo que esteja nele deve caber apenas a si. Lutamos por um mundo em que o ser humano prioritário seja quem tem história, desejos e sonhos para concretizar. Lutamos por um mundo onde o machismo não ouse nos subjugar em qualquer esfera de poder.

Estamos na luta para que o Estatuto do Nascituro não seja aprovado. Torcemos para que você se junte a nós, pela luta contra a perseguição das mulheres e pela garantia de seus direitos. Porque não somos incubadoras. Somos sujeitos de nossa história.