E o Plano Nacional de Educação, como vai?

Texto de Daniel C. Rodrigues.

A educação é um campo com grande numero de disputas ideológicas, principalmente quando se trata dos veículos oficiais e obrigatórios, que são formados pelo ensino fundamental e médio. Dentro desta disputa estão tanto setores progressistas da sociedade como os mais reacionários, devido ao campo estratégico e a possibilidade de influência que é possível na educação básica.

A escola, colocada muitas vezes como ponto principal para a construção moral e intelectual do sujeito, sempre foi um espaço de embates. No inicio da industrialização, foi bandeira de luta dos operários para garantir o domínio da “cultura” e fortalecer sua capacidade de luta. No início do século XX, Ford influencia a educação para se tornar um mecanismo preparatório para a indústria, que é intensificada no pós-1970 com o avanço da política neoliberal, que tenta fazer da educação uma ferramenta de preparação rápida para mão de obra especializada e barata.

Na atual onda conservadora que vem se alastrando pelo Brasil, resultado das pequenas, porém significativas mudanças sociais que vem se consolidando nos últimos anos, com o aumento do poder de compra de uma determinada parcela da população e a popularização de certos ambientes que antes eram de uma elite, como por exemplo, os aeroportos e restaurantes. Os reacionários de todos os tipos, em uma tentativa de frear estas mudanças, estão tentando fazer da educação um mecanismo de propagação de seus pensamentos do século XV.

Um exemplo disso é a bancada conservadora da Câmara dos Deputados, formada principalmente pelo setor religioso cristão, que tem feito diversas incursões contra ações progressistas na educação. Além da conhecida história do Kit Anti-Homofobia, no último dia 25 de fevereiro, a bancada fez um novo ataque, agora tentando mudar o Plano Nacional de Educação (Projeto de Lei 103/2012), que é um dos documentos que organiza o currículo nacional brasileiro, onde constam quais serão os itens considerados conteúdos mínimos para a educação.

Crianças e educadores do Movimento dos Sem Terra (MST) protestam no Ministério da Educação, para entregar um manifesto sobre o fechamento de escolas rurais nos últimos 12 anos. Foto de Marcelo Camargo/Agência Brasil.
Crianças e educadores do Movimento dos Sem Terra (MST) protestam no Ministério da Educação, para entregar um manifesto sobre o fechamento de escolas rurais nos últimos 12 anos. Foto de Marcelo Camargo/Agência Brasil.

A tentativa do grupo era retirar o ensino de educação sexual, um dos temas transversais do currículo, e também a identidade de gênero do corpo do texto. A retirada de identidade de gênero do corpo do texto é uma tentativa de retirar a mulher e outras identidades dos conteúdos educativos, já que se não falamos de gênero o padrão dominante se propaga, ou seja, tudo será falado em referência ao homem, que é constituído como o ser “natural” da história. Fomentar a discussão sobre a pluralidade em diversos momentos do ensino, como no ensino de história, literatura e ciências, mostrando o papel da mulher nestas diversas áreas é importante para modificar a visão hegemônica do patriarcado.

Se isso fosse atingido seria muito mais que um simples retrocesso, seria uma derrota amarga para todas as pessoas que lutam por uma educação mais diversa e igualitária. O primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) foi elaborado em 1962 pelo Conselho Federal de Educação, atendendo às disposições da Constituição Federal de 1946 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961. O atual PNE está formalizado na Lei n° 10.172, de 9 de janeiro de 2001, prevendo duração de dez anos. Há três anos tramita no Congresso a atual proposta, que prevê aumentar em mais de 10 milhões o número de matrículas no Brasil, além de triplicar as vagas de ensino técnico, elevar o salário de professores, erradicar o analfabetismo e ampliar em 80% o número de doutores titulados a cada ano.

muitas críticas sobre o atual projeto do PNE, especialmente por reduzir a participação do governo federal na concretização das metas estipuladas no documento. Porém, instrumentos como esse, que possibilitam a abertura do currículo são importantes para desenvolver novas formas de ensino, além de incluir temas como a liberdade e diversidade sexual. Por mais que na maioria das escolas a educação sexual seja assunto exclusivo da biologia, o fato de constar no documento oficial permite que professores engajados com a causa possam ensinar de maneira diferente, afinal, o documento referenda a discussão dos temas nas mais diversas áreas do ensino.

Além disso, a retirada de identidade de gênero do PNE pode ser o primeiro passo para a retirada de outros marcadores, como a identidade racial e o ensino de cultura e história da África e indígena, uma vitória recente dos movimentos negro e indígena que pode sofre abalos se a onde conservadora e reacionária que invade hoje o legislativo não for impedida. Fica a reflexão para as eleições que se aproximam.

[+] O Plano Nacional da Educação e o papel da sociedade no processo de sua construção coletiva. Por João Roberto Moreira Alves.

Autor

Daniel C. Rodrigues é estudante de pedagogia, bolsista de iniciação cientifica. Curioso, enriquento, apaixonado, viciado em livros!

+ Sobre o assunto:

[+] O fundamentalismo nosso de cada dia e a política de educação.

A verdade sobre o PLC 03/2013: sanciona tudo, Dilma!

Os direitos das mulheres estão em constante ameaça no Legislativo brasileiro. Atualmente, o foco de luta é a sanção do PLC 03/2013, que dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual no âmbito da saúde. Há uma campanha perversa e desinformada, organizada por movimentos conservadores da sociedade, alegando que esse PLC legalizaria o aborto no Brasil. Isso é uma grande mentira. Por isso, publicamos o manifesto abaixo para informar a verdade e apoiar a luta pelos direitos a informação e atendimento completo às vítimas de violência sexual.

[+] “Projeto é a consolidação do enfrentamento da cultura do estupro no Brasil”. Entrevista com Jolúzia Batista, socióloga e assessora do CFEMEA.

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Manifesto da Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

Neste ano, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 03/2013, autoria da deputada Iara Bernardi — que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, agora posto para sanção da presidenta Dilma até o dia 1 de agosto.

Entretanto, grupos evangélicos e católicos fundamentalistas tem pressionado a Presidência da República para vetar integralmente o Projeto, alardeando a mentira de que o PLC 03/2013 legaliza o aborto ou, como no caso de bispos da CNBB, pedindo veto parcial aos itens que tratam da profilaxia da gravidez (anticoncepção de emergência, conhecida como a pílula do dia seguinte) e o que dispõe sobre a informação às vítimas de violência sexual sobre seus direitos legais.

Vimos informar corretamente à todas e todos que as acusações contra o PLC 03/2013 são falsas.

plc03_2013

Este PLC não legaliza o aborto no Brasil. A produção desta guerra de DESINFORMAÇÃO por parte de setores fundamentalistas é nociva à cidadania e aos direitos humanos das mulheres. Esta é uma postura que ameaça nossas vidas, dignidade e integridade física e psíquica.

Porque defendemos a sanção integral:

  • O PLC institui em lei o direito das mulheres e meninas vítimas de violência sexual terem acesso a informações e medicamentos para prevenir-se contra doenças sexualmente transmissíveis (DSTs, AIDS, Hepatite C, HPV) e prevenir-se de uma gravidez indesejada;
  • Em caso de gravidez, consequência de violência sexual, o PLC garante à mulher o direito de receber informações, ter acesso a uma atenção humanizada e sigilosa ao aborto legal, caso seja esta a sua decisão, conforme a lei vigente e normas técnicas do Ministério da Saúde.
  • O PLC não cria qualquer novo permissivo legal para o aborto. Trata-se de um regulamento com força de LEI FEDERAL, referente a determinações já vigentes, como por exemplo, o Decreto 7.958/2013, publicado pela Presidenta Dilma na solenidade, deste ano, do Dia Internacional da Mulher. A nova lei permitirá enfrentar melhor os obstáculos judiciais que os segmentos que advogam contra os direitos, a saúde e a vida das mulheres e adolescentes vêm impondo às vítimas de violência sexual quando estas decidem prevenir-se de uma gravidez indesejada, com a chamada pílula do dia seguinte ou realizar o aborto a que tem direito.
  • Os dados sobre violência sexual contra mulheres e meninas crescem dia-a-dia no Brasil. São casos que acontecem dentro das famílias, entre relações de proximidade e nas ruas. Cresce o número de casos de ‘estupro corretivo’, praticado contra mulheres lésbicas. Cresce o número de casos de estupros coletivos, em geral contra mulheres muito jovens. Contudo, as vítimas desconhecem os lugares onde podem ser atendidas e os serviços oferecidos. Segundo pesquisa de opinião realizada por Católicas pelo Direito de Decidir, 96% da população não tem informação a este respeito

A sanção do PLC 03/2013 está em sintonia com as manifestações das ruas pela laicidade do Estado, evidente nos protestos contra o projeto da “cura gay”, do Estatuto do Nascituro, bolsa-estupro, entre outros absurdos fundamentalistas em tramitação no Congresso Nacional. A presidenta Dilma tem todo nosso apoio para sancionar este PLC, integralmente.

Mais informações:

  • O PLC 3/2013 dispõe exclusivamente sobre a atenção às vítimas de violência sexual, sejam homens ou mulheres, meninos ou meninas, heterossexuais ou LGBTI, pessoas de quaisquer identidades de gênero;
  • Desde 1940, o aborto é legal no Brasil em casos de estupro e risco de vida para a gestante. Assim, a interrupção voluntária da gravidez em caso de violência sexual é direito das mulheres e elas precisam saber disto. O PLC 03/2013 garante o acesso das mulheres a essa informação;
  • Desde 1991, contamos com serviços públicos para o atendimento às vítimas de violência sexual. O PLC 03/2013 confirma a atual normatização técnica vigente para o funcionamento destes serviços:
  • Este ano a presidenta Dilma editou o Decreto Presidencial 7.958 (de 13/3/2013), que estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual. O PLC 03/2013 não altera absolutamente nada do que está disposto neste decreto.

Nossa posição:

  • Qualquer veto parcial ou integral ao PLC 03/2013 contraria os direitos das mulheres já conquistados há mais de sete décadas, referendados em Conferências Nacionais e Internacionais e consolidados desde 2003. Significará um retrocesso inigualável na agenda dos direitos humanos;
  • A demanda de segmentos conservadores formados por grupos evangélicos, espíritas e católicos não é democrática; é autoritária, atenta contra o Estado Laico e tende à teocratização do Estado;
  • A justificativa de alguns parlamentares, do tipo INfelicianos, que dizem ter aprovado o PLC sem saber o que o projeto significava é absurda! Representantes do povo que votam qualquer coisa sem saber do que se trata não tem responsabilidade para exercer um mandato público.
  • Organizações do movimento de mulheres, associações profissionais da área da saúde e muitas deputadas vêm se posicionando, incisivamente, pela sanção integral do PLC 03/2013, sem nenhum veto parcial.

Nosso apelo: SANCIONA INTEGRALMENTE O PLC 03/2013 DILMA! #sancionatudodilma

Pela vidas das mulheres, assine e divulgue a campanha pela sanção do PLC 3/2013!

JMJ: manual de bioética e os catolicismos possíveis

Texto de Leticia Zenevich.

Antes de começar, um aviso: este artigo não é contra o catolicismo. Não é contra a fé religiosa, qualquer que seja. É contra privilegiar em uma religião — de milhares de anos, que tem a profundidade, a complexidade e a pluralidade de cada um de seus fiéis, de cada parte de sua história — uma visão de ódio e intolerância, em vez de promover tantos outros valores positivos promovidos pela fé católica.

Explico. Apesar da mensagem do Papa ter sido bem querida e aberta, sem entrar em temas polêmicos, os folhetos distribuídos pela igreja católica fizeram justamente o contrário. Os 350 mil folhetos do “kit peregrino”, que foram dados a participantes da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) tornam claras as posições que cristãs e cristãos devem tomar: ser contra a homossexualidade, ser contra o aborto, ser contra as famílias não-tradicionais, contra a eutanásia, contra a inseminação artificial e contra pesquisas com células-tronco embrionárias.  Contra, contra, contra. Seguir o catolicismo é ser a favor de quê? Os folhetos não dizem. O importante é elencar inimigos contra as quais jovens católicas e católicos devem lutar.

A publicação apresenta aos participantes das celebrações perguntas como: “Todos os modelos familiares seriam válidos, desde que a criança seja amada?”.

Logo abaixo, vem a resposta elaborada pela Igreja, contrária a famílias formadas por casais do mesmo sexo: “Naturalmente, é essencial ser amado pelos pais, mas não basta. (…) Sejamos realistas: nascemos menino ou menina. A procriação necessita de pai e mãe. A criança precisa de pai e mãe para se desenvolver”. Referência: Kit orienta peregrinos sobre tabus da igreja.

Capa do Manual de Bioética distribuído aos participantes da JMJ. Divulgação.
Capa do Manual de Bioética distribuído aos participantes da JMJ. Divulgação.

Ser cristã ou cristão, para a Igreja católica brasileira, é se preocupar mais em vigiar o útero de uma mulher do que o próprio coração. Ou seja, ‘Jesus Te Ama’, exceto se você for mulher, homossexual, fruto/gerador de inseminação artificial ou viver em um relacionamento que não seja matrimonial. Ufa! Sobrou tão pouca gente para amar que não precisa tanto amor assim. Com toda essa lista de podes e não podes, esses folhetos demandam mais ódio do que amor de seus súditos.

Ora, pode-se argumentar; a crença católica fala de outras coisas, como amor ao próximo e solidariedade. É verdade. Porém, nos folhetos impressos, esses princípios são solenemente ignorados. O que a igreja católica brasileira preferiu, dentre todos os valores cristãos, dentre todos os catolicismos possíveis, foi sublinhar a intolerância e o preconceito.

Alguns acreditam que a visita do Papa seja uma boa estratégia para combater o crescimento dos evangélicos, que seriam mais radicais. Porém, não vejo diferença, porque a arquidiocese escolheu, exatamente como fazem os políticos neopentecostais, opor-se a outras maneiras de viver e de enxergar a vida em vez de pregar a simplicidade, a tolerância e o amor ao próximo. Há, por exemplo, distribuição de terços com pequenos fetos dentro das contas para rezar contra o aborto.

Conteúdo sobre gênero transfóbico no Manual de Bioética distribuído aos participantes da JMJ. Divulgação.
Conteúdo transfóbico sobre gênero no Manual de Bioética distribuído aos participantes da JMJ. Divulgação.

Há várias maneiras de viver o catolicismo. Tenho amigas e amigos católicos que usam o exemplo de Jesus para melhorar o mundo e as pessoas ao seu redor — muitos guiados pela Teologia da Libertação. Essa linha da Igreja propõe que o cristão ou cristã seja também ser político, impõe a justiça social como prática de fé. Tenho grande admiração pela maneira como melhoram a realidade ao seu redor.

Há também as ‘Católicas Pelo Direito de Decidir‘, grupo que possui um catolicismo combativo, feminista, e atual. Existem, na verdade, tantos exemplos de gente ancorada na fé católica para promover o bem, o justo e a solidariedade, que não caberiam neste texto. Com certeza você conhece alguém que transforma sua fé numa pulsão inabalável por um mundo melhor. Pessoas admiráveis vêm em todas as cores, credos, nacionalidades e tamanhos.

Pesquisa encomendada pelas ‘Católicas Pelo Direito de Decidir’ ao Ibope Inteligência revela que:

Se resolvesse permitir o uso da pílula do dia seguinte, a Igreja receberia o apoio total ou parcial de 82% dos católicos jovens e de 75% dos católicos com mais idade. Se decidisse aceitar a união entre pessoas do mesmo sexo seria apoiada por 56% dos jovens católicos e por 43% dos fiéis da mesma religião com mais de 31 anos.

Jovens católicos também revelam apoio (total ou parcial) a mudanças na política interna da Igreja: 90% apóiam a punição de religiosos envolvidos em crimes de pedofilia e corrupção, 72% aprovam o fim do celibato para os padres e 62% a ordenação de mulheres.

Por isso, tenho certeza de que a fé católica não é uma crença monolítica, mas um mosaico de fés e maneiras de vivê-las. E, com tantos exemplos positivos vindos de cristãs e cristãos de todos os lados do globo, é desolador ver que a arquidiocese brasileira optou por um cristianismo do tempo das Cruzadas, que quer destruir o que não lhe agrada, que quer subtrair cidadania àqueles que não compartilham de sua cruz. Um catolicismo que condena mais do que perdoa.

Ser transfeminista não me faz anti-católica ou anti-religiosa. Tenho certeza, por outro lado, de que ser católica ou religiosa não faz de ninguém anti-transfeminista. Por isso, espero que esses 350 mil folhetos não calem a voz desses tantos outros catolicismos, que lembram sempre que Jesus foi crucificado pela intolerância: não foi ele quem crucificou. 

[+] Os direitos do Papa e os meus direitos.

[+] Católicas lançam campanha contra discurso “conservador” da Jornada Mundial da Juventude.

[+] Vídeos das Campanha: O Papa vem aí! O que muda na sua vida?