Em legitima defesa da honra: a construção do discurso que sobrepõe a honra do homem sobre o direito de viver garantido a mulher

Texto de Tamires Marinho para as Blogueiras Feministas.

O assassinato de mulheres ocorreu em todos os períodos da história brasileira. Porém, ao contrário do se pensa, a tese de ‘em legitima defesa da honra’ que absolvia o marido assassino da esposa, desde que esta estivesse atitudes indecentes, não morreu junto com a sua proibição legal. Esse discurso se enraizou na mentalidade do indivíduo social, de modo que sobreviveu a décadas e cobranças judiciais cada vez mais rigorosas. Assim, silenciosamente milhares de mulheres foram assassinadas, violentadas e posteriormente difamadas como merecedoras das agressões. Trata-se, portanto, de uma inversão de valores. Onde a vítima torna-se culpada, e o algoz torna-se defensor da própria honra.

É absurdo pensar que uma tese tão deslegitima tenha sido utilizada nos discursos dos advogados de agressores e assassinos de mulheres. Mais absurdo ainda é pensar que não se precisa voltar muito no tempo para esbarrar nessa discursiva. No dia 30 de dezembro de 1970 em Búzios(RJ), o paulista Doca Street matou sua amante Ângela Diniz com quatro tiros, três no rosto e um na nuca. A defesa alegou que o réu fora levado a isso através de provocações e má conduta de Ângela Diniz. Com esta versão passional da defesa, Doca Street foi condenado a apenas dois anos de reclusão e saiu venerado por uma multidão. Em 1981, o caso foi novamente a julgamento e Doca foi condenado a 15 anos de reclusão.

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Para (re)lembrar: quem ama NÃO mata

Hoje, passados exatos três anos e cinco meses de um crime que chocou o país, Lindemberg Alves irá a julgamento. Júri Popular, composto por pessoas que são, em sua maioria, gente como eu ou como você. Cidadãos comuns. E está nas mãos dessas pessoas o poder de decidir entre a impunidade e o esquecimento e a obrigação moral de dar o exemplo. De justiça. De fazer com que a sociedade lembre-se sempre que pelo menos mais um crime de gênero foi punido.

Ana Carolina Pimentel, mãe de Eloá, segura álbum de fotos da filha. Foto de Clayton de Souza/Agência Estado.

Eloá tinha 15 anos quando foi mantida presa dentro de sua própria casa e após alguns dias, brutalmente assassinada  pelo homem que dizia amá-la. De acordo com familiares e pessoas próximas, era uma garota alegre e cheia de vida. Adolescente. Não foi a primeira e nem será a última a ter a existência ceifada em nome de uma relação de poder, de um sentimento de posse ou de dominação. Não em nome do amor ou por ciúme. Tampouco por parte de um “desequilíbrio mental ” oriundo de seu algoz.

Apesar das inúmeras tentativas de compreender ou de buscar qualquer justificativa para tanta violência, para tantos casos repetidos cujo os criminosos são namorados, companheiros ou esposos das vítimas, nada além do ódio me vem à cabeça. Lindemberg e muitos outros mataram porque tinham ódio de suas companheiras. Ódio por saberem que elas não eram propriedade deles, com a qual poderiam fazer o que quiserem. Não poderiam mandar e desmandar nas vontades delas.

Um fato curioso ( para não dizer outra coisa) sobre esses tipos de crime – os crimes de gênero, feminicídios – é que a mídia, ao invés de ser uma aliada no combate à violência contra a mulher, acaba transformando-os em uma forma perversa de manter audiência. Tratam deles como se fossem casos isolados ou como se acontecessem esporadicamente. Ou como crimes passionais, motivados pelas razões que descrevi.  Será que toda a comoção gerada em nível nacional não serviria para garantir que mais mulheres não sejam mortas com tanta covardia?

Torço para que o julgamento que começou há pouco não abra espaço para a impunidade. Entretanto, o que eu gostaria mesmo é de nunca mais ter que ouvir falar de tragédias como a que ocorreu com Eloá. Ou de ver famílias inteiras destruídas por conta da dor causada pela permissividade dos nossos valores em relação à certos comportamentos ditos “masculinos”. Quem ama, não mata. Lembrem-se sempre disso.

Alguns textos excelentes para compreender mais sobre crimes e violência de gênero:

Eloá Pimentel, um crime de gênero, por Maíra Kubík Mano;
Os homens são todos Ogros?, por Niara de Oliveira;
Crime Passional, por Lis Lemos.

Crime Passional

Sempre que leio o termo “crime passional” estampado nas páginas de jornal meu estômago embrulha. O termo parece justificar qualquer violência. “Ah coitado, estava tão apaixonado que matou a mulher”. É isso que está subentendido quando repórteres escrevem crime passional, para se referir a um caso em que um homem mata uma mulher. E é assim que vejo as pessoas se referindo a um crime horrendo.

Desde que comecei a ser repórter de Cidades, percebi que essa é também a forma como a Polícia trata crimes cometidos contra mulheres. Sendo que em sua maioria os autores são seus próprios companheiros.

Percebi, então, que o problema é mais complexo. Ou seja, não são só @s jornalistas que não entendem que um crime contra mulher não pode ser justificado por “uma paixão arrebatadora”. A própria polícia vê assim também. A sociedade claro, enxerga assim.

Enterro de Eloá Cristina Pimentel, 15 anos. Vítima de feminicídio em 2008. Seu cárcere de 100 horas e sua morte foram transformados em circo pela televisão. Imagem de Eduardo Anizelli/Folha Imagem.

O termo feminicídio ainda é desconhecido dos brasileiros. Parece quase um palavrão. “O quêêê???? Feminicídio? Isso não existe não”, costumam me responder.

Ora, feminicídio é “o assassinato de mulheres por motivo de gênero em meio a formas de dominação, exercício de poder e controle sobre as mesmas”. Então, quando um homem mata sua esposa, isso é feminicídio. Quando um homem espanca a namorada até a morte isso é feminicídio.

O homem que faz isso, não faz porque está apaixonado. Ele faz isso porque acha que dispõe do corpo e da alma da sua mulher. O homem faz isso porque acha que a mulher é inferior, não é sujeito; é objeto.

 E a mídia segue reiterando essa ideia de que as mulheres são menores, que crimes em que mulheres morrem nas mãos de seus companheiros ou nas mãos de estranhos, pelo simples fato de serem mulheres é justificável; continuam chamando esse crime de “passional”. E a Polícia segue fazendo o mesmo. E a sociedade perpetua isso por aí. Afinal, é amor, não é mesmo?

 Quero acreditar que @s colegas jornalistas façam isso por falta de conhecimento, embora sejamos metidos a saber de tudo, e não porque acreditam mesmo que mulheres são seres inferiores e que crimes de gênero não existem.