A redução da maioridade penal e as mulheres

Texto de Bia Cardoso para as Blogueiras Feministas.

Está marcada para amanhã, o início da votação no plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Para ser aprovada, a PEC deverá ser votada em dois turnos, com pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Depois, se aprovada, seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

Então, por mais que eu e muita gente que conheço esteja pessimista, achando que realmente a PEC será aprovada, representando uma grande derrota para os Direitos Humanos no Brasil, há um longo caminho processual pela frente e precisamos estar atentos para possíveis mudanças ou atalhos nesses percursos. Também há a possibilidade de questionar a constitucionalidade da PEC no Supremo Tribunal Federal (STF). Há ministros que não consideram essa uma cláusula pétrea, mas muitos se mostram contrários a essa medida como solução.

Nos debates, nosso maior problema atual é que as defesas contrárias a redução da maioridade penal são problemáticas. O governo de Dilma Roussef (PT) é contrário a PEC, mas tem feito uma campanha muito ruim. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deu declarações dizendo que a redução da maioridade penal provocará caos no sistema penitenciário, como se o governo também não fosse responsável pelo aumento dos números do encarceramento no país. E, usou as taxas de contaminação por Aids em presídios como argumento, estigmatizando presidiários e a população soropositiva.

Há outros argumentos que levantam a hipótese de que reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos faria com que os adolescentes desta faixa etária não fossem mais protegidos pelos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dessa forma, produzir, publicar ou vender pornografia envolvendo jovens de 16 e 17 anos não seria mais crime, nem vender bebida alcoólica ou cigarro a uma pessoa dessa faixa etária. Mas não há consenso entre os juristas. Porém, com pesquisas indicando uma aprovação grande por parte da população da redução da maioridade penal, o que tem feito algumas pessoas mudarem de ideia é o fato de que com a redução os adolescentes infratores teriam acesso a elementos processuais como progressão de pena, o que talvez não resultaria em cadeia por um longo tempo, que é o clamor popular atual.

Matéria recente da Agência Pública mostra que interesses e crenças pessoais estão por trás do apoio de deputados à redução da maioridade penal: Jogados aos leões por Andrea Dip. Declarações tanto do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) demonstram a falta de comprometimento dessa proposta com a redução da violência além do apoio ao encarceramento e genocídio de uma população vulnerável, em grande parte jovem e negra. A busca é por vingança e exclusão social:

Essa discussão se cadeia recupera ou não recupera é uma discussão secundária, porque você busca tirar de circulação, do convívio com a sociedade, aqueles (menores entre 16 e 18 anos) que não têm condições de conviver pela prática de crimes. Secundariamente, você tem que ver como pode fazer para recuperá-los. Agora, não é porque a cadeia não está oferecendo condição de recuperação que eu vou deixar de pô-lo na cadeia por ter cometido um crime — acrescentou. Referência: Falta de condições das cadeias não pode impedir menor de ser preso, diz Cunha no Zero Hora.

A queda da violência não é exatamente o objetivo central. É, além da oportunidade de inibir determinados comportamentos altamente lesivos à vida na sociedade, sobretudo estabelecer uma proporção maior entre pena maior. Uma correspondência maior entre o peso da pesa (sic) e a gravidade do delito, ou seja, fazer Justiça. A maioridade penal é muito variável de país a país. O objetivo não é propriamente reduzir a violência, é fazer Justiça, fazer com que os casos mais graves sejam punidos de maneira mais rigorosa a partir do momento em que o adolescente tenha condições de assumir a responsabilidade pelos seus atos, seja capaz de entender o caráter lesivo da sua ação. Referência: Aloysio Nunes Ferreira Filho: “O objetivo não é propriamente reduzir a violência, é fazer Justiça” no Zero Hora.

O punitivismo como única forma de ação contra a violência não tem apresentado resultados, mas as pessoas insistem porque cada vez mais o ódio é usado como ferramenta de manutenção do status quo social. Cada vez mais a meritocracia é elevada a condição de método de seleção natural social. São discursos cruéis e vis facilmente implementados, pois ao retirar do convívio social aqueles que nos lembram de nossas falhas e de nossa violência social que não suja as mãos, o cidadão de bem pode dormir tranquilo sabendo que essas pessoas só precisam existir quando ele precisar de alguém para lhe fazer um favor ou para ser apontado como culpado em seu lugar. Falhamos todos mas apenas alguns serão punidos. Os mesmos congressistas que ignoram o genocídio da população jovem negra são os que deveriam defender a total implementação do ECA.

Adolescentes infratoras apreendidas em unidade feminina de internação de Porto Velho/RO. Foto de Vanessa Vasconcelos/G1.
Adolescentes infratoras apreendidas em unidade feminina de internação de Porto Velho/RO. Foto de Vanessa Vasconcelos/G1.

Mulheres e o encarceramento

A punição para jovens infratores é discutida desde os tempos do Império sem que se chegue a conclusões definitivas. Atualmente, a população carcerária adulta brasileira passa dos 600 mil. Destes, 39% estão em situação provisória, aguardando julgamento. Um situação inadmissível, porque essas pessoas estão presas sem terem sido declaradas culpadas. Não há assistência jurídica, há incapacidade de julgar o excesso de prisões em flagrante e só fica detido quem não tem condições de pagar um advogado para aguardar o julgamento em liberdade.

No caso das mulheres, constata-se que o endurecimento das punições ao tráfico de drogas as afetou diretamente, pois em 65% dos processos essa é a acusação. Geralmente são flagradas ao tentar entrar nas penitenciárias para levar pequenas quantidades de drogas para companheiros presos e a falta de penas alternativas para esses casos tem levado muitas a um sistema carcerário concebido para o encarceramento masculino, onde, por exemplo, muitas vezes não se têm acesso a um absorvente quando estão menstruadas, sendo obrigadas a improvisar usando miolo de pão. Uma realidade não apenas no Brasil, mas também na América Latina.

Os casos de internação das adolescentes infratoras também refletem essa realidade. A revista Época publicou a matéria: A vida e os problemas das meninas infratoras por Flávia Tavares, que mostra como vivem as adolescentes nas unidades de internação do país. O machismo está presente tanto no tratamento que recebem do Estado como no fato de serem invisíveis para a sociedade e para a família, pois mulheres não devem ser violentas, não devem sentir raiva, por isso são tratadas como histéricas e motivo de vergonha social. As famílias as visitam menos e os parceiros as abandonam. Numa unidade de internação em Brasília, duas meninas dividem cada quarto, mas há apenas uma cama e um colchão. Além da inadequação da estrutura, a falta de atividades e continuidade escolar descumprem exigências do ECA. Quando cometem alguma infração dentro da unidade de internação são agredidas por agentes carcerários e xingadas de piranhas. O local também restringe manifestações de afeto para não gerar brigas e ciúmes. Uma das internas diz na matéria: “Sinto muita falta de um abraço”.

Outra questão que envolve diretamente o encarceramento de mulheres é a presença de grávidas e crianças nas unidades de internação. A Vice publicou a matéria: Grávidas, Mães e Menores Infratoras por Débora Lopes, falando sobre essa realidade específica da maternidade que é agravada pelo fato das adolescentes muitas vezes não terem apoio familiar ou do companheiro. É visível que muitas das adolescentes entrevistadas nessas reportagens querem um futuro que não envolva o crime, mas quais oportunidades a sociedade dá a elas? Até que ponto queremos e lutamos para que elas realmente consigam conquistar seus sonhos? O mais comum é fecharmos os olhos, pois enquanto forem invisíveis não teremos que nos preocupar. E, quando formos obrigados a nos preocupar, talvez só pensemos em formas de deixá-las ainda mais distantes de nós.

Como explica Tatiana Oliveira no texto: As “piveta”: reflexos da PEC 171 para as adolescentes brasileiras, se estamos em uma sociedade racista e elitista, em que a pobreza se vincula facilmente à noção de marginalidade e prisão, a masculinização do sistema carcerário prejudica ainda mais a visão que se tem da mulher, tanto nos presídios quanto nas unidades de internação para adolescentes. Fora as relações feitas entre delinquência e prostituição e as decisões moralistas da Justiça brasileira.

Ao defender a aprovação da PEC 171/93 na Comissão Especial da Câmara, o deputado e relator Laerte Bessa (PR-DF) e outros defensores da proposta usam como exemplo a participação de jovens com menos de 18 anos no estupro coletivo de quatro adolescentes no Piauí. Entretanto, não houve qualquer manifestação dos deputados em apoio as vítimas. A violência contra a mulher é usada para defender uma proposta que mascara o quanto o Estado e a sociedade falharam não apenas em proteger essas adolescentes, mas também em prover direitos básicos previstos em Constituição aos adolescentes que participaram do crime, já que não estudavam, tinham envolvimento com drogas e viviam em situação de miséria e abandono. Nada disso justifica o crime que cometeram, mas até quando é possível negar a responsabilidade da sociedade no aumento dos números de crimes praticados por crianças e adolescentes?

Como diz a socióloga Julita Lemgruber em entrevista a Rede Brasil Atual: Defender a redução da maioridade penal num país como o Brasil, que tem uma legislação como o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) o qual jamais saiu inteiramente do papel, a não ser no que se refere à punição de adolescentes infratores, chega a ser um escárnio. Duvido muito que os defensores da redução da maioridade penal já tenham lido, com o cuidado devido, o que prevê o ECA, por exemplo, no seu capítulo IV que versa sobre os direitos da criança e do adolescente à educação, cultura, esporte e lazer. O país quer privar da liberdade a quem foi negado acesso aos direitos mais básicos assegurados não só pelo ECA, mas pela Constituição Brasileira.

+ Sobre o assunto:

[+] O que jovens da Fase pensam sobre a redução da maioridade penal. Por Letícia Duarte no Zero Hora.

[+] Vídeo – Qual a opinião dos menores sobre a redução da maioridade penal? Em entrevista a CartaCapital, três menores internados na Fundação Casa falam sobre seus envolvimentos com tráfico e roubo, o processo de internação, e a proposta de mudança da maioridade de 18 para 16 anos.

[+] 18 Razões contra a Redução da Maioridade Penal.

[+] Maioridade Penal. Portal lançado por conjunto de entidades ligadas à proteção dos direitos da infância.

25 de novembro: contra a violência física e simbólica às mulheres

Texto de Jully Soares.

Dentre todos os temas de discussão levantados pelas feministas, a violência contra as mulheres, em especial a violência doméstica, continua sendo o tema de maior impacto na sociedade. Seja para vender o seu produto através da “sedução” que a violência é capaz de realizar, seja para realmente provocar a população para perceber a gravidade da questão, a mídia tem colocado a violência contra as mulheres como pauta com bastante frequência, gerando quase um uníssono que diz: “nós não queremos a violência contra as mulheres”.

Às vezes, parece inclusive ser um assunto pautado até demais, podendo fazer algumas pessoas pensarem: “poxa, mas vocês vão falar disso mais uma vez?”. Mas, é interessante perceber que, por mais que se fale no assunto de maneira reiterada, já há décadas, ainda vemos todos os dias a violência sendo praticada contra as mulheres. É incrível, você pode perguntar a cada pessoa que conhece, quase todas dirão que conhecem alguma mulher que viveu ou vive em situação de violência.

O fato de a violência contra as mulheres persistir, apesar de tantos esforços para freá-la, mostra o quanto está inserida – profundamente – em todas as relações sociais. Na maioria das vezes, pensamos nas mulheres que são agredidas fisicamente por seus parceiros e que denunciam isso ou, simplesmente, não conseguem esconder as agressões. Ou seja, na maior parte das vezes em que o assunto da violência contra a mulher vem à tona, a violência doméstica é aquela que recebe maior atenção.

Protesto realizado em Santiago, no Chile, contra violência sexual e doméstica com mulheres. Foto de Santiago Llanquin/AP.
Protesto realizado em Santiago, no Chile, contra violência sexual e doméstica com mulheres. Foto de Santiago Llanquin/AP.

Bem, talvez os dados do Mapa da Violência de 2012 aliados à vivência diária ajudem a compreender melhor o fenômeno. Em 2011, 71,8% das mulheres que sofreram violência física foram agredidas em suas residências, enquanto 43,4% (a maior porcentagem entre todas as categorias) foram agredidas por seus parceiros ou ex-parceiros. Também os casos de todos os dias, como o da mulher que teve os braços e perna cortados com facão pelo companheiro neste mês ou da que foi morta a marteladas no mês passado deixam a imagem da violência doméstica muito mais evidente para nós.

Entretanto, mais alguns dados do Mapa da Violência revelam ainda um pouco mais o assunto: numa análise quantitativa das mulheres – e meninas – que foram atendidas em 2011, como vítimas de violência física, podemos ver que a partir dos 10 anos os pais (não “pais e mães”; apenas “pais”) são os principais responsáveis pelas agressões. A partir dos 15 anos, pai e mãe deixam de ser os principais perpetradores, “passando a vez” para os namorados, companheiros e maridos das adolescentes e mulheres. A partir dos 60 anos, são os filhos os que assumem lugar de destaque nesse tipo de violência.

Surpresa? É como se ainda estivéssemos em séculos atrás, quando as mulheres pertenciam aos pais – aos homens –, passando depois a pertencer a seus maridos. É como se as mulheres fossem uma coisa formada de carne e de sentimentos de pouco valor. Carne e sentimentos que pudessem ser consumidos, usados ao bel-prazer dos homens, sem consequências. Uma carne que pode ser rasgada, cortada, usada para o prazer dos homens. Sentimentos que não precisam ser levados em conta porque, afinal, “são mulheres”. São “só mulheres.”

Essa outra face da violência, a violência simbólica, que não recebe a mesma atenção da mídia ou das conversas do dia-a-dia é, na verdade, a forma de violência que permite chegar à violência física contra as mulheres. Porque, na sociedade em que vivemos, da maneira com que vivemos, os homens são autorizados a pensar e sentir que o corpo das mulheres não vale nada, que as mulheres são menos sujeito do que eles são. Basta se atentar para a vida cotidiana. Das cantadas que nos fragmentam em peitos e bundas, em objetos de consumo do outro; às cobranças por sexo (mesmo que sem vontade); passando por atitudes que nos colocam como AS responsáveis pelos cuidados das pessoas, dos filhos e filhas, do trabalho doméstico.

O lugar de subalternidade tão conferido às mulheres carrega, na maioria das vezes, uma violência que incide sobre nós: calada, invisível, sorrateira. E, devido ao sexismo de cada dia, bem como ao domínio sobre as mulheres, se sentimos essa violência é porque somos “mulheres”. E se denunciamos essa violência, somos “mulherzinhas”. Se não denunciamos essa violência, somos “mulherzinhas” também.

No final das contas, seremos sempre “mulherzinhas”. Porque seremos sempre menos enquanto a sociedade inteira entender que existem apenas dois sexos (ou dois gêneros) e, que essa dualidade precisa necessariamente ser polarizada entre mais e menos, de maior ou de menor valor. A violência física dói muito, assusta e aterroriza. Mas, enquanto a violência simbólica não for considerada VIOLÊNCIA, a violência física continuará encontrando espaço para se fazer presente das piores maneiras possíveis, todos os dias.

Hoje, 25 de novembro, Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta Contra a Violência à Mulher e Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, precisamos dar atenção ao fato de que as mulheres sofrem violência todos os dias. Todos os dias. Por homens, por mulheres, pela mídia, pelo Estado, pela Igreja… Mas enquanto essas formas de violência simbólica não tiverem importância, dificilmente poderemos erradicar a violência física que também nos assombra diariamente.

Mulheres e Prisão

Texto de Camilla de Magalhães Gomes.

A mencionada seletividade pode ser formulada nos seguintes termos: todas as pessoas, de todos os estratos sociais, faixas etárias e gêneros, ou seja, todos nós (e não uma minoria perigosa da sociedade) praticamos frequentemente, fatos definidos como crimes, contravenções ou infrações administrativas e somos, por outro lado, vítimas dessas práticas (o que muda é a especificidade das condutas). Assim, tanto a criminalidade quanto a vitimação são majoritárias e ubíquas (todos nós somos criminosos e vítimas) percepção heurística para um senso comum acostumado a olhar a criminalidade como um problema externo (do outro, outsiders), a manter com ela uma relação de exterioridade e, portanto, a se autoimunizar. (ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas mãos da criminologia. Revan, 2013. p. 138)

Recebi ontem o livro: “Pelas Mãos da Criminologia – o controle penal para além da (des)ilusão“, obra mais recente de Vera Regina Pereira de Andrade, uma das mais destacadas pesquisadoras da criminologia no Brasil.

Ainda que não tenha lido toda a obra até esse momento, uma rápida leitura no capítulo referente à criminologia feminista casou bem com o tema que havia desenhado para este texto de hoje. Nesse capítulo, Vera retoma alguns conceitos já presentes em outras de suas obras anteriores (como em A Ilusão de Segurança Jurídica e Sistema Máximo e Cidadania Mínima).

Quem são os presos no Brasil?

O primeiro ponto a ser observado refere-se à citação acima transcrita: o sistema penal, através de suas instâncias de controle social formal (forças policiais, ministério público, juízes e outros) e de suas instâncias de controle social informal (família, escola, religião, comunidade e, em destaque, a mídia), promove a seleção dos indivíduos e seus crimes.

Em uma sociedade em que (como todas as outras) TODOS praticam crimes e TODOS são vítimas de crimes, a seleção operada pelo sistema é o reflexo da própria estrutura social em que inserido. Uma sociedade patriarcal, racista e capitalista tem por clientes “habituais”, homens jovens, negros e pobres, aqueles que não cumpriram com seu papel na repartição das funções de seu gênero definidas para o atuar no mundo do capital, aquele de ser o homem “racional-ativo-forte-potente-guerreiro-viril-público-possuidor”. Assim, não é de se espantar que o maior número de presos no sistema carcerário brasileiro esteja entre aqueles acusados ou condenados pela prática de crimes patrimoniais ou de tráfico de drogas.

Esse perfil  do selecionado, entretanto, vem observando uma alteração: como mostra, por exemplo, a  Campanha Global (.pdf), patrocinada pela Open Society, na América Latina, que realizou levantamento sobre o número de mulheres presas preventivamente na região e o seu aumento. A prisão de mulheres está vinculada à pobreza: “A maioria foi acusada de delitos leves e se encontra em situação de miséria, marginalidade e sofrendo abusos. Há um importante crescimento de mulheres chefes de família, responsáveis pelos filhos e, eventualmente, irmãos ou irmãs e pais. Elas dificilmente podem pagar um advogado ou a fiança e, portanto, correm maior risco de permanecer mais tempo em prisão preventiva”.

São mais de meio milhão de mulheres presas, número que duplicou nos últimos cinco anos. O Brasil observou um aumento de três vezes nesse número: de 11.000 para mais de 35.000. Os números aumentam, mas o sistema não se prepara para recebê-las.

Esse aumento tem algumas razões a serem destacadas. Como aponta Vera:

Na medida em que as mulheres passam a exercer papeis masculinos na esfera pública, sobretudo no mercado informal de trabalho,  elas (sobretudo mulheres adultas jovens pobres e de cor) tornaram-se mais vulneráveis à secular criminalização seletiva do controle penal, e é precisamente este o processo que está a suceder nesta era do capitalismo patriarcal globalizado sob a ideologia neoliberal. A criminalização patrimonial feminina (pelas mesmas condutas que os (seus) homens são  criminalizados (furto, roubo, estelionato e, nuclearmente, ao que tudo indica, tráfico de drogas)  está elevando progressivamente a representatividade das mulheres (e, com elas, partos e crianças) na clientela prisional, o que certamente tem implicações para a identidade androcêntrica do sistema penal. ((ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas mãos da criminologia. Revan, 2013, p. 145)

Presídio Feminino. Foto de Sebastião Bisneto/Agência A Tarde.
Presídio Feminino. Foto de Sebastião Bisneto/Agência A Tarde.

Quem são as presidiárias brasileiras?

O perfil da mulher presa não foge à regra do perfil geral do encarcerado em uma sociedade que, como dito, é patriarcal, racista e capitalista: são mulheres jovens, pobres e negras. Se em décadas anteriores,  as mulheres selecionadas pelo sistema eram aquelas que não atendiam à função designada ao seu gênero (ou seja, aquelas que cometiam abortos ou exerciam atividades ligadas à prostituição, descumprindo com seu papel de mãe e reprodutora, desviando-se da conduta sexual dita “correta”), os casos que começam a se acumular revelam que a seleção promovida acompanha aquela mesma que recai sobre os homens: são selecionadas, cada vez mais, mulheres envolvidas na prática de crimes de furto, roubo, estelionato e tráfico de drogas.

Uma criminalidade patrimonial, no lugar daquela criminalidade “matrimonial”. Isso continua a ter fundamento naquela já repetida estrutura social: patriarcal, capitalista a racista. A mulher, negra e pobre, em condições de exclusão social ou exclusão do mercado de trabalho, torna-se mais vulnerável ao sistema penal que, em sua função real, seleciona aqueles que não atendem às necessidades do capital.

Em 2005, havia 9 mil mulheres presas em todo o Brasil. Em 2011, elas já eram 35 mil, um crescimento de quase quatro vezes em apenas seis anos. De acordo com a CPI do Sistema Carcerário, elas têm entre 20 e 35 anos, são chefes de família, pouco estudo e pelo menos dois filhos menores de idade. De acordo com o InfoPen, 85% delas cometeram crimes relacionados a entorpecentes ou crimes contra o patrimônio, sem violência. “Em vez de dar penas alternativas, o Estado resolveu prender essas mulheres”, diz Lucia Nader, diretora da Conectas. “Mas não há estrutura para isso no país. Há 508 unidades com mulheres presas, mas apenas 58 são exclusivamente femininas. Em todas as outras há homens e mulheres presos.”  Referência: Um ginecologista para nove mil mulheres: um exemplo de como está a situação nos presídios femininos brasileiros, matéria da Revista Marie Claire.

Não fosse isso panorama grave o suficiente, há mais. O sistema penal ainda é bastante androcêntrico: criado por homens, pensado por homens e para homens. Isso tem reflexos nas suas diversas esferas: na criação da legislação, na sua aplicação judiciária e na sua execução. É esse último ponto que tem merecido destaque em diversas notícias, pesquisas e campanhas brasileiras.

A realidade das prisões femininas

A pesquisa acima referida, realizada em 2012, mostra que a realidade nas penitenciárias femininas brasileiras (e latinoamericanas) é grave. Acompanham, certamente, a mesma situação de descaso, superlotação e desrespeito aos direitos humanos que observamos em todo o sistema penitenciário, mas há aspectos que dizem respeito exclusivamente à reclusão da mulher.

“Uma jovem grávida de 3 meses foi presa por micro tráfico de entorpecentes. Embora a lei disponha que a prisão provisória para gestantes a partir do sétimo mês possa ser domiciliar, a jovem, que está no sétimo mês de gestação, ainda está presa à espera do julgamento, em más condições de higiene e sem alimentação adequada, nem atendimento médico. Caso venha a dar à luz na prisão, pode ser que o hospital só a atenda se estiver algemada” . Referência: Boletim Informativo Conectas Brasil.

“MLPR, 34 anos, passou 4 anos em prisão preventiva. Durante este tempo, as autoridades penitenciárias estipularam que ela só poderia exercer o seu direito à visita conjugal se aceitasse tomar uma injeção anticoncepcional. A injeção não era necessária, pois ela já havia feito a esterilização. Não houve nenhum exame médico anterior ou acompanhamento posterior, embora ela tenha se queixado dos efeitos colaterais desta injeção desnecessária. Esta prática penitenciária é uma violação às normas nacionais e internacionais.” Referência: ASILEGAL, México.

A realidade é a de mulheres afastadas de suas famílias (as visitas em penitenciárias femininas são em número significativamente menor que aquele observado nas masculinas) e que, não raro, observam quadros de depressão. Mulheres expostas à violência e ao assédio sexual que vivenciam a gestação, o parto e a maternidade na prisão. Em alguns casos, perdem a custódia dos filhos e sofrem violações dos seus direitos reprodutivos. Isso sem contar a gravidade da situação de mulheres trans* presas e submetidas ao encarceramento em estabelecimentos masculinos, em completa violação de seus direitos. 

Miolo de pão como absorvente

Outra pesquisa realizada pela Conectas, desde 2012, e que voltou a ser notícia em janeiro desse ano, revelou que muitas prisões não tem ou destinam orçamentos irrisórios para a garantia de condições de higiene das mulheres presas.

Há anos, por exemplo, sabe-se que mulheres presas que não tem familiares que possam disponibilizar o produto, passam o mês acumulando miolo de pão para improvisar absorventes durante o período menstrual. O governo federal confirmou tal prática em relatório interministerial, publicado em 2007, e a descreveu como “um frontal desrespeito ao preceituado na Lei de Execução Penal”. Cinco anos depois, relatos similares e dados alarmantes foram apresentados em Audiência Pública realizada ontem (22/11) em São Paulo pela Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo Especializado de Situação Carcerária. Referência: Faltam itens de higiene nas prisões brasileiras.

A audiência pública referida revelou o que já se sabia: em diversos presídios paulistas (Centros de Ressocialização de Rio Claro Feminino, Itapetininga Feminino e Sumaré Feminino) não havia nem registro de compra de absorventes. Em outros, não era fornecida roupa íntima para as presas, assim como outros ítens básicos como toalhas e cobertores. 

“Infelizmente, faltam produtos básicos e materiais de higiene nas prisões de São Paulo. A situação é ainda mais drástica no caso das mulheres, pois as prisões são locais pensados por homens, para abrigar homens”, diz Lucia Nader, diretora executiva da Conectas. Muitas mulheres presas dependem, assim, de doações feitas pela igreja ou ajuda de familiares, que, muitas vezes, acabam assumindo uma parcela de gastos muito maior que a do Estado nos custos com assistência material às pessoas encarceradas.

Ainda mais grave o fato de que, considerando que 66% das mulheres presas no país assim estão por crimes que se relacionam com sua própria condição de vulnerabilidade social (crimes patrimoniais e de tráfico), é de se perceber que, na ausência da prestação dessa espécie de cuidado pelo Estado enquanto estejam encarceradas, essas mulheres não tem quem lhes garanta qualquer apoio. 

Um ginecologista para nove mil presas

Em todo o sistema penitenciário feminino brasileiro, há apenas 16 médicos ginecologistas, de acordo com dados do Infopen. 16 médicos ginecologistas para atender todas aquelas milhares de mulheres. 

Um único ginecologista para atender nove mil presas. É essa a situação de saúde das mulheres encarceradas nos presídios femininos em São Paulo. Se o ginecologista trabalhasse os 365 dias (nada de feriados, fins de semana, falta por doença ou férias), ainda assim ele teria que atender 25 mulheres por dia para garantir que cada uma tivesse ao menos uma consulta por ano, como recomenda o Ministério da Saúde. E nada de retornos, exames, partos, casos emergenciais, etc. 

A corrupção e o descaso fazem vítimas fatais. Uma delas foi a sul-africana Ndilekeni Nlehma. Apesar de ter cometido um delito leve e de ter direito ao regime semi-aberto, Ndilekeni foi mantida trancada por mais de um ano. Ela sofria de asma, comprovadamente, mas enquanto esteve presa na Penitenciária Feminina da Capital (PFC) nunca recebeu nenhum dos remédios que deveria tomar. Na madrugada do dia 26 de agosto, Ndilekeni se sentiu mal. Tinha dificuldade de respirar. Não havia ambulância para levá-la ao hospital naquele momento. Às três da manhã, suas companheiras de cela a colocaram deitada numa mesa e rezaram. Às seis, ela morreu. Um relatório da equipe do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, que atua em presídios em parceria com o Ministério Público, indica que a morte se deveu à “inexistência de equipe de saúde em plantão na PFC e negligência da equipe de segurança por não encaminhar a presa ao pronto socorro com a urgência necessária”. Referência: informação do Infopen, publicada na Revista Marie Claire e no site do Conectas.

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Livro: Pelas mãos da criminologia – O controle penal para além da (des)ilusão de Vera Regina Pereira de Andrade.

Diante desse quadro trágico, vale de novo citar Vera Andrade:“Todos nós somos criminosos, vítimas, sistemas criminais e, portanto, o problema também é nosso”.  (ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas mãos da criminologia. Revan, 2013. p. 138) A solução não está em novas leis, em mais rigor no direito penal ou em um novo Código Penal, como se pretende com o Projeto Sarney. A solução está na autorresponsabilização, ou na corresponsabilização, como diz a autora: somos todos responsáveis, uma vez que somos todos criminosos e vítimas.

E, principalmente aqui, somos todos sistema penal, já que somos parte dessa estrutura social patriarcal, capitalista e racista que seleciona os seus “criminosos” a partir desses seus critérios fundantes. Mudanças nesse panorama do sistema dependerão sempre de mudanças culturais e sociais que atinjam de algum modo essa estrutura e isso depende que cada um se reconheça e se autorresponsabilize por fazer parte dela.

Campanha: “Estou presa, continuo mulher”

A Pastoral Carcerária, nesse caminho, realiza esse mês a campanha: Estou presa, continuo mulher de arrecadação de roupas íntimas e absorventes para mulheres em situação de prisão.

Para doar em dinheiro: será feita arrecadação em dinheiro por meio do ITTC, instituição integrante do GET Mulheres Encarceradas:

Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC)

Banco Santander: Agência 3373, C/c 13000133-9

Para entregar doações em São Paulo:  devem ser feitas até o dia 5 de março, de segunda a sexta-feira, 09h-18h. Nos seguintes postos de doação:

– Associação Juízes para a Democracia (AJD)
Rua Maria Paula, 36, 11º andar, Centro (fone: (11) 3242-80-18)

– Pastoral Carcerária de São Paulo
Rua da Consolação, 21, 8º andar (fone: (11) 3151-4272)

[+] Sobre mulheres encarceradas por pequenos furtos, recomendo o documentário: Bagatela.