A prisão de Cunha não é motivo de comemoração para o feminismo

Por Priscilla Brito.

É claro que dá vontade de comemorar. No ano passado, milhares de mulheres foram às ruas contra o Cunha, pela ameaça que seu PL 5069/2013 representava no nosso direito de abortar legalmente em casos de violência, mas também pela importância dele no processo de Impeachment.

As manifestações contribuíram para o desgaste público de Cunha, mas ele não foi afastado da presidência da Câmara por causa delas. Também não foi por causa das denúncias de corrupção. Ele foi afastado porque se tornou perigoso para a reorganização do poder na Câmara, por ter há muito tempo nas mãos o cerne da manipulação dos parlamentares: doações para as campanhas e esquemas de enriquecimento.

E agora, Cunha é preso sem justificativa legal. Não porque as mulheres se manifestaram, mas porque era conveniente para o judiciário — erradamente analisado como simples aliado do PSDB, mas que é movido por interesses próprios. Moro se alia, sem dúvidas, com os partidos de direita, mas também acredita ser o próprio Leviatã encarnado.

O discurso “apolítico” da empreitada anti-corrupção desenha um projeto de poder que temos que observar com cuidado. O modo como a prisão de Cunha foi decretada só deixa claro que o que se ergue não é nada progressista, não é de avanço de direitos, é uma forma de organização em que judiciário, mídia e polícia são protagonistas e não tem compromisso com a democracia — essa vai pro lixo junto com a política.

A Primavera Feminista teve sua força de mobilização convenientemente incorporada ao tensionamento, mas não está no jogo. Ninguém da esquerda está. Na arena, a disputa é entre a velha elite política, uma burocracia-judiciária que comanda a polícia e o fundamentalismo religioso. Nós, enquanto feministas, vamos precisar de mais estratégia pra fazer valer nossa luta e a democracia que a duras penas conquistamos.

“Marchar é o que nos restou: desacreditamos dos parlamentos, somos ignoradas pelos poderes políticos, cada vez mais nos devolvem para a casa e o cuidado dos filhos como um destino da natureza”. Por que só nos restou marchar? Por Debora Diniz.

Texto originalmente publicado em seu perfil do Facebook no dia 20/10/2016.

Imagem: São Paulo, 2015. Mulheres protestam por seus direitos e contra Eduardo Cunha na avenida Paulista. Foto de Diego Padgurschi/Folhapress.

Por uma (re)construção feminista da democracia a partir do direito à cidade

Texto de Mariana Bonadio para as Blogueiras Feministas.

Em tempos de crise política, um dos grandes desafio para a construção concreta da democracia é dar sentido à diferença. O enfrentamento das formas institucionalizadas de discriminação, (re)produtoras das desigualdades sociais, são absolutamente necessárias. Os recentes acontecimentos, que evidenciam o avanço das pautas conservadoras e neoliberais no Brasil, substanciam a urgência de práticas feministas e antirracistas na gestão pública, na elaboração e implementação das políticas governamentais, à luz dos valores de justiça, igualdade e autodeterminação para os grupos historicamente excluídos do “Estado de Direito”: mulheres, negras e negros, indígenas, quilombolas, pessoas trans, gays, lésbicas, entre outros. Ou seja, os grupos que não se enquadram no panorama social branco, patriarcal, cisgênero, heteronormativo, com poder aquisitivo; quadro institucionalizado pela estrutura atual do Estado.

Essa reflexão não pode reduzir-se aos planos direcionados a esses públicos específicos. Obviamente, a luta e o valor histórico das políticas de discriminação positiva legitimam o princípio constitucional e material da igualdade: democracia não é consenso da maioria – como muitos teimam em afirmar – mas é a garantia da isonomia da igualdade, o que significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades. Mas, se essas conquistas reforçaram as possibilidades de releitura de construção de políticas públicas, ainda é preciso avançar na intersetorialidade, interseccionalidade e na perspectiva feminista e antirracista neste processo, para avançarmos na construção de um verdadeiro Estado Democrático de Direito.

Daí a importância de refletir sobre a construção da democracia a partir do direito à cidade. É evidente que a mesma reflexão deve perpassar as múltiplas dinâmicas territoriais, em especial os acessos e direitos campesinos e indígenas. Mas é necessário fazer um recorte para esta análise; e, se considerarmos que as relações políticas tem se construído e se evidenciado midiaticamente no âmbito da ocupação do espaço público urbano, a cidade é o recorte evidente.

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Em defesa da Empresa Brasil de Comunicação e da Comunicação Pública

A democracia e a comunicação estão intrinsecamente ligadas. A manifestação de toda a pluralidade de atores enriquece a democracia, ampliando a capacidade de encontrar soluções que contemplem toda a sociedade. Por outro lado, a ausência de diversidade cria falsas unanimidades e prejudica o debate público.

Como fruto da luta da sociedade brasileira pelo direito à comunicação, a Constituição Federal prevê a complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão. O passo mais significativo na construção do sistema público foi a aprovação, em 2008, da lei 11.652, que institui os princípios e objetivos da radiodifusão pública no país e cria a Empresa Brasil de Comunicação como expressão de um sistema livre da interferência econômica ou governamental, em consonância com o artigo 223 da Constituição Federal.

A EBC (Empresa Brasil de Comunicação) é fruto dessa luta e um patrimônio de todos/todas os/as brasileiros/brasileiras, que veem ali colocadas suas mais diferentes expressões culturais e de opinião. Para assegurar o caráter público, a Lei 11652 trouxe mecanismos importantes, como o Conselho Curador (órgão com representação da sociedade e dos trabalhadores), a Ouvidoria e a proteção do mandato do diretor-presidente, impedindo que este seja trocado a partir de cada mudança do Executivo. Esses instrumentos são essenciais para que a empresa responda à sociedade, e não a partidos ou governos de plantão. Por isso, respeitar os princípios legais que zelam pela autonomia desta empresa pública é princípio essencial para todos que acreditam na democracia e na diversidade de vozes.

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Foto retirada do Facebook da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública.

A BBC, empresa pública de comunicação inglesa, com quase 100 anos de existência, está sustentada sobre esses pilares. Seguindo seus passos, em apenas oito anos de funcionamento, os veículos da EBC fizeram valer o artigo constitucional que prevê a complementariedade dos sistemas de comunicação no Brasil.A empresa estabeleceu como missão contribuir para a formação crítica das pessoas. Entre seus valores estão a independência nos conteúdos, na transparência e na gestão participativa.Os direitos humanos, a liberdade de expressão e o exercício da cidadania completam essa lista, juntamente com a diversidade cultural, a criatividade, a inovação e a sustentabilidade.

A TV Brasil buscou levar mais diversidade étnico-racial para a tela de brasileiros e brasileiras, com ampliação de representações negras na pauta jornalística e na programação cultural, seja por meio de filmes, desenhos animados ou programas de entrevista. As agências da EBC, Agência Brasil e Radioagência Nacional, distribuíram conteúdo gratuitamente para milhares de jornais, blogs e emissoras de rádio, que não teriam condições de informar devidamente a população sobre os fatos e direitos políticos, econômicos e sociais.

Em apenas oito anos, as equipes de jornalismo da EBC conquistaram ou foram finalistas de diversos prêmios, principalmente pela cobertura de direitos humanos. Entre eles, os prêmios Vladimir Herzog, Líbero Badaró, Tim Lopes, Abdias do Nascimento, Esso e Embratel. As emissoras de rádio ampliaram o espaço para a produção musical independente, o esporte e a informação. Está sob a administração da EBC rádios com importância histórica, interesse público e relevância atual como as rádios Nacional do Rio, MEC AM e FM do Rio, Nacional da Amazônia, Nacional do Alto Solimões, Nacional de Brasília e Nacional FM de Brasília.

Alertamos para os perigos que esse patrimônio da sociedade brasileira corre. Repudiamos a decisão do governo interino de destituição ilegal do diretor-presidente em plena vigência de seu mandato, publicada no Diário Oficial da União deste dia 17 de maio, e exigimos a imediata revogação da medida, com sua manutenção no cargo. Também nos questionamos ameaças que circulam por meios não oficiais, como a redução da estrutura de pessoal ou o desvirtuamento dos princípios, objetivos e missão da empresa, bem como qualquer ataque à Lei da EBC e ao projeto da comunicação pública. A EBC, que sempre esteve ligada à sociedade por meio do seu Conselho Curador, representativo das esferas da sociedade civil, governo, setor privado e empregados, não pode ter seus alicerces legais e finalidades atingidas pelo governo interino. Este projeto não pertence ao Executivo nem a qualquer partido, mas à sociedade brasileira.

Frente em defesa da EBC e da Comunicação Pública
(https://www.facebook.com/ emdefesadaEBC/)

Para assinar o Manifesto: https://www.change.org/p/assine-em-defesa-da-empresa-brasil-de-comunicação-e-da-comunicação-pública