O STF deu um voto favorável aos direitos das mulheres, e você?

Texto de Bia Cardoso para as Blogueiras Feministas.

São tempos áridos para quem luta por Direitos Humanos. Um governo ilegítimo comandando o país, o Congresso mais conservador desde 1964. É possível confiar nas instituições? É possível colocar em prática ações que objetivam um mundo mais democrático e inclusivo?

Então, no dia em que o país estava de luto devido a um trágico acidente aéreo, no dia em que o Senado Federal aprovou a PEC 55 que irá paralisar de inúmeras formas os avanços sociais no Brasil, no dia em que a Câmara Federal deu seu “jeitinho brasileiro” para autorizar a corrupção, surge uma notícia sobre uma decisão no Supremo Tribunal Federal: Aborto até o terceiro mês não é crime, decide turma do Supremo.

O que isso significa? Na prática, nada. O aborto não foi descriminalizado e nem legalizado com essa decisão. Não há jurisprudência automática para outros casos porque não foi uma decisão em plenário. O que pode acontecer é que outros magistrados poderão, a seu critério, adotar o entendimento da primeira turma do STF. Porém, simbolicamente pode ser uma esperança para quem precisa de boas notícias ou uma sensação amarga para quem não acha possível confiar no Judiciário. Ao apresentar seu voto e contar com o apoio de mais dois ministros, Luís Roberto Barroso colocou publicamente os direitos das mulheres no centro da discussão. E isso, para mim, tem grande valor no momento.

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Mulheres ou meninas: somos todas clandestinas

Texto de Jully Soares.

Surpreendida pela velocidade e imponência do seu próprio crescimento; preocupada com os movimentos que observa ao seu redor; percebendo as mensagens enviadas a ela e às outras tantas outras — ela, a menina, a mulher, a adolescente decide ser dona de si e do próprio corpo.

Ela decide muito cedo não ceder às seduções do patriarcado – nem aos príncipes encantados, nem à beleza do amor, nem ao “paraíso” da maternidade. É nesse momento, muito cedo, que ela decide que vai fazer com o corpo o que quiser – o que significa ter prazer quando quiser e expurgar de si mesma aquilo que não lhe pertence. Mas ela também sabe do peso que é ser o que é. Apesar de tão jovem, ela já sente o peso de ser mulher. Então ela decide evitar mais um peso. Porque, apesar de jovem, ela se conhece bem. E sabe que não hesitaria em fazê-lo. Então, sua saída é prevenir. E previne. Ela evita. Ela evita uma dor que não tem, bem, um nome ainda.

Ela evita também porque sabe que um filho seu seria somente seu. Evita porque sabe que a realidade escancara que os filhos e as filhas pertencem às mulheres, às meninas, as quais acabam sendo por eles e elas as únicas responsáveis. Diziam-lhe que era preciso dois para conceber uma criança — mas parecia que só bastava uma. Ela. Uma. Então, o que mais poderia fazer? Ela evitaria. Porque já carregava peso demais.

Imagem: Pública - Agência de Notícias.
Imagem: Pública – Agência de Notícias.

A história dessa adolescente poderia ser lida por aquelas e aqueles que defendem a criminalização do aborto como mais um argumento para considerá-lo crime. Afinal, diriam: a mulher ou a menina que não quer ter filhos tem a obrigação de evitá-los. Se desliza, se escorrega, se ignora as maneiras mais eficazes de evitar uma gravidez (e, com o Estatuto do Nascituro, se tem a “má sorte” de ser abusada sexualmente), nada mais justo do que arcar com as consequências do seu descuido. A consequência, é claro, é levar até o fim uma gravidez indesejada, não importando muito o que e quanto isso lhe custe.

Se, por outro lado, ela desafia a lei da sociedade e “mata o bebê” (que nem é, bem, um bebê, mas deixemos de lado, por hora, esse detalhe), ela precisa ser vista como a criminosa que é. Como uma assassina. E precisa responder na justiça pelo crime de ter retirado da sociedade o direito de receber mais um componente. (Não importando muito também que lugares esse novo sujeito poderia ocupar).

Assim, o poder de decisão para evitar ou não evitar está colocado exclusivamente sobre os ombros das mulheres, das meninas. Mas é claro! — algumas e alguns poderiam responder — é porque são as mulheres e as meninas que tem o corpo capaz de abrigar e de alimentar o embrião (que, para algumas mulheres tornar-se-á, mesmo, um parasita). Entretanto, se nos voltamos para o desejo dessas mulheres e dessas meninas, a regra já não é a mesma. Porque se elas tentarem (re)afirmar o seu poder de decisão e o caráter imprescindível do corpo feminino para a gestação contrariando as acepções da sociedade patriarcal, então elas deverão ser punidas. Ou melhor, elas precisarão ser punidas. Valendo lembrar que essa punição pode vir através da submissão ao risco de morrer por tentar realizar um aborto clandestino; através da manutenção de uma gestação e de uma maternidade forçadas; pelo enfrentamento de uma culpa por ter “matado” um outro ser humano; ou mesmo pela prisão. Ora, repare que uma mulher ou uma menina que realmente não deseja ser mãe será punida de qualquer maneira! Tendo o filho ou não tendo o filho. Porque, ora bolas, os filhos (do mundo!) são responsabilidade das mulheres!

É interessante observar, todavia, que em todo esse discurso que criminaliza o desejo real das mulheres e meninas, os homens e os meninos simplesmente somem de cena. Onde estão os parceiros daquelas que engravidaram enquanto estas estão sendo punidas? Onde estão os parceiros quando é feita a decisão pelo aborto, no momento do aborto e quando esses abortos são revelados à justiça? Onde estão os “homens” nesse momento? E onde estão os homens, os “parceiros”, quando essas mulheres e meninas se sentem obrigadas a ter esses filhos e filhas, podendo apenas exercer um papel insuficiente de cuidadoras? Onde estão os cuidadores? Onde está o homem que engravidou a mulher presa por abortar? Não é preciso “dois” para fazer um filho?

Ora, o que vemos aqui são contradições que mantém as relações de gênero como sempre foram! Deverão ser sempre as mulheres, as meninas, as únicas responsáveis por tudo. Serão aquelas que serão penalizadas, criminalizadas, queimadas de qualquer maneira, independentemente da escolha que façam. E ainda serão penalizadas pela própria atitude de fazer uma escolha. Interessante, não? Porque enquanto isso os homens, os meninos não são responsabilizados por quaisquer de suas atitudes. Não se tornam responsáveis pela gravidez, não se tornam responsáveis pelo aborto, não se tornam responsáveis pelo abuso… E, pior, não são responsáveis pelas crianças do mundo — como acontece com as mulheres que devem, não só parir como também criar, cuidar dos seus filhos e filhas e dos filhos e filhas dos homens, que simplesmente são retirados de cena pelo patriarcado.

É claro que as mulheres e meninas não são apenas vítimas de todo esse processo. Todos os dias, elas enfrentam o patriarcado criando soluções diferentes e ousadas – muitas vezes, arriscadas – para poder decidir sobre suas próprias vidas. Prova disso são os abortos clandestinos que continuam sendo feitos todos os dias, por parte de mulheres e meninas mais ou menos privilegiadas. Prova disso é a menina que, tendo recursos para tal, decidiu se empenhar em evitar uma gravidez por estar ciente de que apenas ela teria de lidar com isso. Entretanto, os valores sexistas e machistas da sociedade patriarcal não impedem a morte de uma mulher a cada dois dias por aborto inseguro no Brasil. Nem poupam as adolescentes, as meninas, do peso de serem as únicas responsáveis por uma gravidez indesejada, mesmo aquelas que se encontram em condição de vulnerabilidade social.

Em meio às discussões sobre o aborto, vemos posições que decidem de uma maneira surpreendentemente simples que as mulheres não podem, não devem abortar — e pronto. Muitas vezes, dizem do aborto como se fosse uma coisa muito distante da sua realidade, praticada apenas por mulheres indignas demais para receber o amor dos homens, o amor de Deus. É claro que o aborto é uma questão ética delicada. Mas, perceba, é no mínimo 1 milhão o número de abortos praticados por ano só no Brasil. Até os 40 anos, mais de 1 em cada cinco mulheres já praticaram aborto nesse país. O que nos leva a crer que, você que me lê, com certeza conhece pelo menos uma mulher que já abortou. Não é uma realidade tão distante assim. Ademais, a religião das mulheres parece não fazer tanta diferença no momento de decidir pelo aborto. Isso quer dizer que católicas abortam, evangélicas abortam, espíritas, mulheres de religião de matriz africana e tantas outras “crentes em alguma coisa” abortam no Brasil.

Imagem: Pública - Agência de Notícias.
Imagem: Pública – Agência de Notícias.

E meninas, meninas também abortam. Sozinhas, com ajuda, não importa, elas abortam. Às vezes abortam porque fizeram sexo eventual quando não estavam esperando por ele –– então não se prepararam levando a camisinha ou tomando o anticoncepcional. Os meninos? Os parceiros? Ninguém sabe deles! Porque a sociedade autorizou que eles não se sentissem responsáveis por isso! Isso sem mencionar as meninas que são estupradas todos os dias…! E que, com o Estatuto do Nascituro, estariam obrigadas a, não só manter a gravidez do estuprador, como também assumir uma maternidade compulsória. Mais uma maternidade compulsória. Porque, mais uma vez, precisamos ser mães das e dos nossos; das e dos deles. Enquanto desse lado, sobre responsabilidade… Do outro simplesmente falta!

É por isso que tantos movimentos de mulheres utilizam tanto a frase: “eu aborto, tu abortas, somos todas clandestinas”. É porque são mulheres demais que abortam para fingirmos que estamos tratando de uma questão particular. Seja em clínicas de luxo no Brasil ou no exterior, seja com a ajuda de desconhecidas com pouca formação, com a ajuda de amigas ou sozinhas, as mulheres, as meninas, abortam. São mulheres famosas, são mulheres desconhecidas; são cantoras, atrizes, jornalistas, psicólogas, empregadas domésticas, metalúrgicas; pretas, brancas, indígenas; ricas, pobres; religiosas e ateias… É claro que as que têm menos recursos morrem mais. E morrem da pior maneira possível, o que deve ser uma questão para toda a sociedade e para o Estado. Mas o fato é que – leia bem: – SÃO TODAS CLANDESTINAS. C L A N D E S T I N A S.

Se tantas mulheres abortam mesmo sabendo que estão em desacordo com a lei, que podem ser criminalmente punidas e que podem morrer de uma maneira dolorosa, avaliada socialmente como “indigna”, vale a pena perguntar o que há de comum entre todas essas mulheres. Mulheres – sujeitos políticos oprimidos por uma hierarquia que é imposta de todos os lados…! Mulheres – aquelas as quais a ordem precisa enganar e seduzir, todos os dias, para fazê-las pensar que são livres… quando não são. Acredito realmente que parte da resposta para essa pergunta seja, mesmo, esta: as mulheres não são livres. E para que sejam, no mundo em que vivemos, elas precisam ser clandestinas. Então, elas precisam seguir sendo clandestinas quando disso depende a afirmação de sua própria liberdade.

O assunto poderia render ainda muita discussão dentro desse próprio texto. E poderia trazer ainda outras contradições que permeiam ambos os posicionamentos. É que o aborto tem ainda a especificidade de ser um tema que envolve a ética. E, como toda encruzilhada ética, ele envolve diversas contradições e movimentos sem fim. Mas vale a pena encerrar o texto reforçando que o corpo é das mulheres e o peso de qualquer escolha recai, mesmo, sobre elas. E somente sobre elas. Oxalá, seja possível um dia convivermos em sociedade de maneira que toda pessoa possa assumir a parcela de responsabilidade que lhe cabe – sem que isso, entretanto, mate a vida e a liberdade das mulheres e meninas.

Estatuto do Nascituro: uma ameaça real às mulheres

Texto coletivo do FemMaterna. 

Diante da ameaça de aprovação do Estatuto do Nascituro pelo Poder Legislativo, como tem sido amplamente divulgado, discutido e combatido (inclusive aqui e aqui), nós do FemMaterna gostaríamos de contar a história de algumas mulheres (omitiremos seus nomes reais).

História 1 – T., 29 anos, sofreu um aborto espontâneo no banheiro de casa, antes sequer de saber que estava grávida. Socorrida pela polícia, ficou algemada ao leito do hospital, e depois de ter alta, foi levada diretamente à delegacia. Embora precisasse de cuidados médicos, foi obrigada a dormir no chão por causa das condições degradantes da prisão a que foi levada. Era ela quem sustentava a sogra e o filho. T. foi condenada a 40 anos de prisão.

História 2 – R., 30 anos, e seu marido receberam a notícia da gravidez com muita alegria, pois era planejada e desejada. Entretanto, um ultrassom feito na oitava semana mostrou que o feto não tinha batimento cardíaco e não tinha se desenvolvido. Além da tristeza imensa, começou a angústia, porque R. estava com aborto retido. Os sintomas de gravidez – sonolência, cansaço – continuam, pois tecnicamente R. continua grávida. Mas embora esteja carregando um feto inviável e corra o risco de uma infecção generalizada caso o aborto espontâneo não ocorra, a lei impede que R. realize qualquer procedimento.

"Pregnant Woman" (1948) - Moralis Yannis (1916-2009)
“Pregnant Woman” (1948) – Moralis Yannis (1916-2009)

História 3 – Em uma de suas primeiras experiências sexuais, C. descobriu, aos 17 anos, que estava grávida do namorado. Ela conversou com a mãe e juntas decidiram pelo aborto. A tia de C. conseguiu o remédio e o aborto foi feito escondido. Tudo correu bem, exceto que C. foi denunciada à polícia por uma vizinha que desconfiou da história. Submetida a um inquérito policial e médico, C., sua mãe e tia foram condenadas e cumprem pena.

História 4 – A., de 9 anos, está grávida de gêmeos, como resultado de estupros recorrentes cometidos por seu padrasto, que foi preso e confessou que também cometia violência sexual contra a irmã de A., de 14 anos, que sofre de transtornos mentais. A. corre risco de vida caso a gravidez não seja interrompida. Apesar do empenho jurídico de entidades feministas, a igreja católica pressiona a justiça para que cumpra a lei, que não permite o aborto em hipótese alguma.

História 5 – F. descobriu que estava grávida do segundo filho e toda a família ficou muito feliz. Mas já os primeiros exames revelaram que se tratava de uma gravidez ectópica. Numa corrida contra o tempo, a família e os médicos tentaram obter na justiça a autorização para o procedimento cirúrgico que salvaria a vida de F. A solução do caso, recusada repetidas vezes pelos tribunais, chegou ao conhecimento da mídia e uma multidão de manifestantes Pró-Vida permaneceu na frente do hospital protestando contra a interrupção da gravidez. Depois de vários dias, F. veio a falecer. Atualmente seu marido cuida sozinho da filha do casal, de 4 anos.

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Todas as gestações dessas histórias são reais e a maioria de nós conhece uma mulher que já esteve em uma situação como essa. Mas algumas dessas histórias tiveram seu final modificado para refletir alguns desfechos possíveis caso o Estatuto do Nascituro no Brasil seja aprovado e entre em vigor.

História 1 – História real. Maria Teresa Rivera, de El Salvador. Veja a história completa aqui.

História 2 – A história é real, mas o desfecho acima é fictício. O verdadeiro desfecho é este: Depois de um mês sem que seu organismo expelisse naturalmente o feto inviável, R. submeteu-se a uma curetagem. Apesar de estar saudável e fisicamente pronta para engravidar novamente, R. sofreu muito a perda da gravidez e teme tentar novamente.

História 3 – A história é real, mas o desfecho acima é fictício. O verdadeiro desfecho é este: C. sofreu muito com o aborto, mas nunca se arrependeu pela decisão. Hoje C. está formada, é casada e está planejando engravidar em breve.

História 4 – A história é real, mas o desfecho acima é fictício. O verdadeiro desfecho é este: O caso aconteceu em 2009 no município de Alagoinha, PE. A. obteve na justiça autorização para interromper a gravidez e o procedimento foi realizado. O arcebispo de Recife e Olinda, dom José Cardoso Sobrinho, decidiu excomungar a mãe da menina e os médicos responsáveis pelo procedimento. Veja a história completa aqui.

História 5 – A história é real, mas o desfecho acima é fictício. O verdadeiro desfecho é este: F. submeteu-se a uma cirurgia de emergência. Sofreu bastante pelo fato de a gravidez ter tido um desfecho adverso e por sentir muita falta da filha nos dias em que passou no hospital. F. recuperou-se sem sequelas.

Nós do FemMaterna nos somamos a todas as vozes contrárias à aprovação do Estatuto Nascituro, em qualquer versão, tanto a original quanto as substitutivas, pois imaginamos que a aprovação de qualquer versão trará um cenário de horror, violência e agressão à vida de nossas irmãs, filhas, amigas, conhecidas e desconhecidas. Diga não ao estatuto votando aqui.