A Reforma do Ensino Médio e o projeto de Temer para barrar a emancipação popular

Texto de Niege Pavani para as Blogueiras Feministas. 

O governo golpista de (Fora) Temer tem descido sobre o povo o braço forte da austeridade: mais vale erigir a política econômica de um país com a finalidade de fazer voltar à vida o mercado financeiro do que estabilizar o desenvolvimento sistêmico da sociedade – das pessoas! Essa é a linha de raciocínio de toda economia que privilegia os números que aparecem lá no superávit, PIB, e todas as outras siglas que não nos foram ensinadas na escola; e lançando canetas para contar todo gasto “desnecessário” do orçamento da união, enxuga verbas da saúde, educação e benefícios sociais. É importante estarmos com olhos vivos para a contemplar a história recente de experiências políticas semelhantes as quais passamos agora, pois será nela, a sempre profética história, que contornou no passado que a austeridade tem um só farol guia – a fria e doída subtração de direitos das camadas mais vulneráveis da sociedade, seja em sua essência identitária, seja em suas estratificações sociais e econômicas.

Sabemos que (e eu espero que realmente saibamos disso), muito recentemente, uma imensa parcela da população teve sua primeira experiência de acesso à direitos e poder de compra no Brasil. Essa linha foi cortada com a crise e o golpe; crise essa que extrapola a falta das moedas, e que está  instalada, inclusive, na dificuldade dos formuladores de alternativas dedicarem-se ao fazer teórico próprio do nosso tempo, do nosso chão. Bem diz Boaventura de Souza Santos, que “temos problemas modernos para os quais não temos soluções modernas. E isso dá ao nosso tempo o caráter de transição: temos de fazer um esforço muito insistente pela reinvenção da emancipação social”. E nesse desencontro, meio a uma crise econômica mundial e a gradativa implementação dum estado de exceção, somos golpeados com a execução de mais uma etapa do projeto de degradação da educação. E isso, em nenhum contexto histórico ou territorial será por acaso. É no ensinar e aprender que tem-se uma das poucas possibilidades concretas de emancipação popular, num projeto educação pública, de qualidade e que objetive a liberdade de pensar e construir de seus participantes.

Foto retirado do Portal Goiorê.

A reforma do ensino médio chega até nós como um cavalo de troia: se faz parecer uma boa ideia, tem vários elementos sub-atrativos, mas, uma vez dentro do processo formativo da juventude, os levará direto e reto para o caminho da subjugação de suas capacidades e autonomia. Apesar do conteúdo completo da reforma ser caldo para um manifesto de indignação, me parece que dois pontos valem a pena serem enfatizados.

O primeiro é a instrumentalização do conhecimento, que institucionaliza a partir da reforma a noção de que determinados saberes são acessórios à formação humana. Matérias como artes, sociologia e filosofia, apesar de terem sido mantidas na estrutura curricular após um longo jogo de emendas ao texto base da Reforma, estão incluídas enquanto “estudos e práticas”, ou seja, não estarão mais sistematicamente (e muito menos obrigatoriamente) inseridas na grade curricular, mas poderão ser assimilados no plano de aula de outras disciplinas, como literatura. No limite, duas únicas frentes sobrevivem à obrigatoriedade: linguagens e matemática. Todas as demais entram ou no critério de “estudo e prática” integrada à disciplinas parentes, ou se especificam em uma das 5 linhas do nomeado “itinerário formativo”, que são (1) linguagens e suas tecnologias, (2) matemática e suas tecnologias, (3) ciências humanas e sociais aplicadas, ou a (4) formação técnica e profissional. Nessa 5 linhas, 2 estão no escopo da obrigatoriedade, as demais ficam como possibilidade para a unidade de ensino implementar.

Ponto crucial da versão do texto aprovada em último turno no Congresso é que as escolas não serão obrigadas a oferecer todas as linhas de estudos indicadas, mas no mínimo duas – linguagens e matemática. Contudo, não seria precipitado arriscar prever que boa parte das escolas públicas irão dispor aos estudantes a possibilidade da formação técnica e profissional. Estratégia já muito bem sucedida no estado de São Paulo através do longo romance dos governos monolíticos tucanos com a  FIESP, modalidades de ensino como o Senai tem conduzido multidões de jovens para uma formação “segura” e mais do que interessante ao estado: mão de obra especializada, muito bem formada, e desprovida de de qualquer formação crítica. A reforma do ensino médio disponibilizada pelo governo Temer quer dar aos abnegados econômicos do neoliberalismo uma oportunidade para se integrar na roldana do sistema – trabalhar a vida toda na indústria, ganhar salários acima da média entre indivíduos das classes E e D, manter o estômago dos investidores em multinacionais bem alimentado. Em suma, uma grande jogada para solidificar nacionalmente um plano de manutenção permanente da infraestrutura da produção de bens, através da subjulgação intelectual dos mais pobres: os bois do carro do capitalismo.

Isso nos leva ao segundo ponto, que é a penalização da população pobre e periférica, que terá de ou aceitar essa formação padrão para o mercado de trabalho, ou sofrerá com as inseguranças que decorrem do pouco ou nenhum poder econômico. Limita-se o acesso à educação de qualidade, limita-se também os horizontes da própria existência. Condicionar a inadequação aos trabalhos tecnológicos de operadores braçais do sistema, leva a inevitável falência do povo de seu sentimento de poder transformar sua própria realidade: a emancipação morreu, sufocou com o beco sem saída da educação como mercadoria. Melhor, da educação como fábrica de máquinas produtoras de mercadoria.

Dentro deste contexto mais geral, é preciso, sempre, fazer o recorte de gênero. Ignora-se nestes itinerários formativos o funil da exclusão social vai se apertar ainda mais. Pobres, negros, mulheres e LGBTTs sentirão com maior intensidade a impossibilidade de se desenvolver num cenário fechado à assimilar suas aptidões específicas e sua identidade de pessoa situada num contexto ainda mais específico – o das vivências e existências retraídas pela mentalidade dominante. As mulheres, por exemplo, que são culturalmente rejeitadas e su-representadas em determinados setores do mercado de trabalho, terão suas formações circunscritas ao que lhes sobrar neste limbo dos empregos “adequados” ao gênero, e essa adequação, muito certamente, será no universo dos subempregos ou funções engessadas que caibam o esteriótipo da feminilidade. Não será um cenário de escolha pelo itinerário que mais se identifica, mas uma condicional de sobrevivência diante dos fatores excludentes que marginalizam estas existências.

Especulações, pode-se dizer de tudo aqui escrito. Mas, nada de inédito, já se viu mais de uma vez na história – aquela profetiza – que tudo se dá primeiro como tragédia, mas hoje, não resta dúvida que será (e é) como farsa. A reforma do ensino médio é um golpe paciente, que acredita nos seus resultados de longo prazo, contra à emancipação popular.

Autora

Niege Pavani é feminista, libertária, professora de filosofia e acredita que só a luta muda o mundo.

“Parece uma travesti” então tu és linda!

Texto de Ana Flor Fernandes Rodrigues para as Blogueiras Feministas. 

Durante muito tempo as características e beleza de uma travesti foram atribuídas a partir de um olhar depreciativo. Neste caso, referir-se aos sujeitos como “travesti” significava – e em muitos lugares ainda se perpetua essa visão – afirmar que o outro é feio. Logo, escrevo com o intuito de desmistificar essa visão pejorativa que é posta sobre identidades e corpos desse determinado grupo, visando criar novas óticas que desconstruam uma visão una de beleza.

Antes de iniciar, é preciso que consigamos compreender como surge o histórico que coloca essas meninas nesse determinado local. Afinal, se identificamos alguém enquanto desprovida de beleza é porque existe uma construção que determinou o que seria o belo. Principalmente quando o fato de ser comparada com uma travesti vem com o intuito de nos pôr em uma situação vexatória.

Quando falamos no Brasil – país líder em assassinatos de travestis e mulheres trans – torna-se possível perceber que existe um processo histórico e social que proporcionou violências e equívocos no que tange o quesito beleza em relação às travestis. É notório o processo desumanizador fincado na experiência desta população. O que nos permite refletir sobre duas posições contraditórias: ou temos o direito de sermos agentes socializadores que irão contra esse processo; ou permaneceremos caladas e calados e seguiremos vivenciando as facetas da violência transfóbica.

Maria Clara de Sena. Foto de Wagner Silva.

O que nos mostra que não podemos ignorar a existência de uma origem para que travestis estejam, erroneamente, ligadas ao que para algumas pessoas acaba sendo um sentimento de vergonha.

Mesmo muitas dessas já tendo estrelado capas de revistas, editoriais de moda, sendo musas da periferia até o Miss Universo T, participado de novelas e grandes filmes, ainda estamos inseridas em um contexto que reforça, cotidianamente, que esses não são os nossos lugares.

Então, faz-se necessário questionar os padrões estabelecidos sobre os nossos corpos, visto que falar sobre travestilidade é penetrar as mais diversas formas de ser; compreendendo que não existe uma fórmula única sobre essa identidade. Ser bonita não é, nem de longe, ser igual. Bonita é ser diferente e, como muito bem pontua Tomaz Tadeu da Silva: ser diferente não significa ser desigual. Logo, é baseado nessa perspectiva que devemos nos guiar. Projetando a imagem das travestis a partir de outro contexto que fuja e destrua o que insiste nos interligar ao senso do ridículo.

Aproveito também para dizer que não devemos apenas questionar o que é lido enquanto deslumbrante e lindo, mas também o que historicamente vem sendo colocado enquanto feio.

Quando pensamos em corpos gordos, por exemplo, automaticamente ligamos ao bruto, de forma que venha a inferiorizar quem não é magro. Como se essas performances não pudessem ocupar o espaço de beleza que vem sendo construído desde décadas passadas. Não tão diferente, com pessoas negras. Não é possível esquecer quando mulheres negras eram apenas “as pretas do fogão”. Muito menos a exotificação que é jogada, desde o período escravocrata, sobre os homens negros. Gays afeminados estão sempre sendo lidos enquanto “engraçadas”, mas nunca enquanto bonitos. Mc Linn da Quebrada, artista que vem construindo uma carreira que trás consigo seu corpo enquanto ferramenta de luta que questiona a heteronorma, em uma das suas músicas, A Lenda, levanta essa questão de que se você não é branca, cisgênero e assimilada, você não é  bonita, mas sim apenas engraçada.  Percebam como todos esses eixos se interseccionam e nos possibilitam compreender qual seria a necessidade de existir os questionamentos. Afinal, existe por trás dessas definições, como citei no início do texto, uma estrutura que determina nossas leituras sobre os indivíduos.

Sendo assim, criar mecanismos para que consigamos construir narrativas e proporcionar que travestis não sejam associadas a algo ruim, é entender que para ser bonita não é preciso desejar o reflexo do que nos foi imposto, mas sim ter o direito de se construir sem que o outro interfira. Se existe hoje um padrão de beleza esse deve ser repensado e, sendo um pouca ousada, destruído. Pois, lindo é tudo aquilo que é diverso, variado. Não acredito que isso aconteça de uma hora para outra, é claro que existe uma demanda de tempo sobre as estruturas dos processos culturais, mas o alerta sobre essa urgência precisa estar sempre ligado. Ressignificar as terminologias é algo que deve ser colocado em pauta nesse futuro tão próximo. Então, se um dia alguém ousar te chamar de travesti acreditando que soará como ofensa, reaja: se pareço ou sou uma travesti, sou linda.

Autora

Ana Flor Fernandes Rodrigues, 21 anos. Graduanda em Pedagogia na Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Estagiária em Assistência Pedagógica na Organização Galera da Redação. Estuda e Pesquisa em temas relativos à gênero e sexualidade. Modéstia parte, uma travesti muito bonita! Militante por direitos para travestis e pessoas trans.

5 vezes em que mulheres quebraram barreiras históricas e conquistaram direitos

Texto de Bárbara Araújo para as Blogueiras Feministas. 

  1. Em 1920, as mulheres da União Soviética conquistaram o direito ao aborto.

O primeiro grande movimento que levou a Revolução Russa foi uma greve de operárias. Quando elas saíram as ruas em março de 1917 para lutar contra a fome, a guerra e as péssimas condições de trabalho provavelmente não imaginavam as conquistas que o movimento provocaria na vida das mulheres russas. Além do significativo movimento das operárias que permanecem anônimas, mulheres como Alexandra Kollontai lutaram no seio do Partido Bolchevique pelas pautas das mulheres. Na Rússia czarista, a condição das mulheres era precária: a lei instituía o marido como “cabeça-de-casal”, devendo ela submeter-se a ele totalmente. Entre as famílias camponesas, era comum o pai da esposa oferecer ao genro um chicote para ser utilizado contra a mulher “conforme necessidade”. Como resultado da luta das mulheres na revolução, a noção de “cabeça-de-casal” foi abolida, o divórcio se tornou acessível, além de uma série de medidas de proteção ao trabalho feminino. Em 1920, a União Soviética se tornou o primeiro Estado do mundo a garantir o aborto legal e seguro para as mulheres. Com o advento do stalinismo, esses direitos foram revogados. Após diversas modificações na lei do aborto durante o século XX, atualmente a prática é legalizada na Rússia até a 12ª semana de gestação.

  • Fontes: https://en.wikipedia.org/wiki/Abortion_in_Russia#1920-1936; ARRUZZA, Cinzia. Feminismo e marxismo: entre casamentos e divórcios. Lisboa: Combate, 2010.
8 de março de 1917, na Rússia.
  1. Até 1948, o corpo de baile do Teatro Municipal do Rio de Janeiro nunca tinha tido uma bailarina negra.

Mercedes Baptista nasceu em 1921, em Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro. Mulher negra de origem pobre, é considerada precursora da dança afro no Brasil, tendo atuado em diversas apresentações do Teatro Experimental do Negro (TEN), importante movimento político e cultural fundado por Abdias do Nascimento. Antes de ingressar no corpo de baile do Municipal, Mercedes frequentou a Escola de Dança de Eros Volússia, bailarina que tinha como objetivo criar um balé brasileiro erudito, baseado em uma concepção de cultura brasileira “autêntica” em sintonia com a ideologia da democracia racial brasileira, que louvava a miscigenação. Nos anos 1950, após uma temporada nos Estados Unidos estudando dança com Katherine Dunham, considerada a matriarca da dança negra norte-americana, Mercedes retornou ao Brasil disposta a formular uma dança afro-brasileira, para a qual se baseou por exemplo nos movimentos dos candomblés brasileiros, em especial o do terreiro do proeminente Pai de Santo Joãozinho da Goméia. Mercedes faleceu em 2014, aos 93 anos de idade.

  • Fonte: http://museuafrobrasil.org.br/pesquisa/hist%C3%B3ria-e-mem%C3%B3ria/historia-e-memoria/2014/07/17/mercedes-baptista

 

Mercedes Baptista
  1. Até 1971, mulheres eram proibidas de apitar jogos de futebol.

Durante a ditadura militar brasileira, estava em voga ainda um decreto lei de 1941, outorgado na ditadura anterior – o Estado Novo de Getúlio Vargas – que proibia às mulheres a participação em “prática de desportos incompatíveis com as condições de sua natureza”. O futebol, esporte reconhecido pelo status quo como masculino estava aí incluído. Léa Campos, mineira nascida em 1945, se aproximou do futebol ainda na escola, quando atuou como centro-avante em um time clandestino, por conta da proibição. Formou-se em educação física em 1967, tendo a formação voltada especificamente para arbitragem. Seu diploma, contudo, foi bloqueado pela Confederação Brasileira de Desporto (que viria dar origem à CBF), cujo regulamento à lei de 1941 especificava a proibição da prática feminina “de lutas de qualquer natureza, futebol, futebol de salão, futebol de praia, pólo, halterofilismo e baseball”. Para agravar o quadro, o contexto era de ditadura militar: Léa conta ter sido detida e encaminhada ao DOPS 15 vezes para “dar explicações” sobre suas atividades “subversivas” – isto é, tentar ser árbitra de futebol. Em 1971, Léa recebeu um convite da FIFA para apitar um torneio amistoso de futebol feminino no México. Para conseguir a aprovação da CBD, recorreu ao próprio presidente Médici, que acabou determinando que João Havelange liberasse o diploma da, agora, árbitra. Léa Campos foi a primeira mulher no mundo a exercer a profissão de árbitra de futebol. Apenas em 1979, revogou-se a proibição de que mulheres jogassem futebol no Brasil.

  • Fontes: http://globoesporte.globo.com/futebol/noticia/2015/03/historias-incriveis-lea-campos-supera-ditadura-detencao-e-cbd-pelo-apito.html http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-3199-14-abril-1941-413238-publicacaooriginal-1-pe.html https://pt.wikipedia.org/wiki/L%C3%A9a_Campos#cite_ref-8

+ Para saber mais sobre o pioneirismo feminino no futebol: http://trivela.uol.com.br/o-futebol-feminino-ja-foi-proibido-ate-pela-lei-brasileira-mas-segue-na-luta-pela-emancipacao/

Léa Campos

 

  1. Até 1980, nenhuma mulher havia sido democraticamente eleita para o cargo de presidente no mundo.

Ainda que o século XX tenha testemunhado mulheres em posições de liderança política em alguns estados – como foi o caso Isabelita Perón, que assumiu a presidência da Argentina com a morte de seu marido em 1974 -, apenas em 1980 uma mulher assumiu a presidência como resultado de eleições democráticas. Vigdís Finnbogadóttir foi a primeira mulher presidenta na Islândia, tendo iniciado seu primeiro mandato em 1980 e, posteriormente, sido reeleita três vezes. A vitória de Vigdís está intimamente ligada à força do movimento feminista islandês. Em 1975, as mulheres islandesas organizaram uma greve com adesão de 90%, como estratégia de demarcar sua importância no funcionamento da sociedade e denunciar seus baixos salários e sua desvalorização tanto no âmbito do trabalho como no doméstico. Esse forte movimento feminista se focou, nas eleições de 1980, em eleger uma candidata mulher: a escolhida foi Vigdís, uma feminista com atuação política importante desde os anos 1960, divorciada e mãe de uma criança que adotou já solteira. Vigdís, aliás, foi pioneira nisso também: foi a primeira mulher solteira que obteve permissão para adotar uma criança.

  • Fontes:https://en.wikipedia.org/wiki/Vigd%C3%ADs_Finnbogad%C3%B3ttir#cite_ref-1 https://www.theguardian.com/world/2005/oct/18/gender.uk]

 

Vigdís Finnbogadóttir
  1. Diz-se que o voto feminino no Brasil foi concedido em 1932. Mas até 1988, a maioria das mulheres no país ainda não podia votar.

O movimento sufragista brasileiro, fortemente influenciado pelo movimentos feministas europeus, tem sido reconhecido como o responsável por estender às mulheres a possibilidade de voto, dentre outros direitos de participação na política formal. Bertha Lutz e a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino tiveram, de fato, papel fundamental nessa luta, que culminou com o decreto de Getúlio Vargas de 1932, através do qual mulheres deixaram de ser explicitamente excluídas da participação eleitoral. Ocorre que esse mesmo decreto seguiu excluindo pessoas analfabetas do acesso ao voto, o que vetava a maior parte da população (as eleições de 1960, por exemplo, tiveram participação de apenas 10% da população brasileira) e, por conseguinte, das mulheres. Se apenas as mulheres alfabetizadas foram incluídas a partir do decreto, isso significou na prática a persistência da exclusão de mulheres pobres e negras. O fim da exclusão de pessoas analfabetas se deu apenas a partir da Constituição de 1988, a partir da qual o número de pessoas, em particular de mulheres, votantes subiu consideravelmente. A chamada “Constituição Cidadã”, a primeira após 21 anos de ditadura militar, foi fruto de grandes disputas políticas e negociações para inclusão de pautas de movimentos sociais, inclusive os movimentos de trabalhadores, negros e de mulheres negras.

  • Fontes: https://educacao.uol.com.br/disciplinas/cidadania/eleicoes-no-brasil-a-historia-do-voto-no-brasil.htm/ https://www.facebook.com/educafrobrasil/posts/245588635533368