Justiça Fiscal é uma questão feminista

Texto de Grazielle C. David para as Blogueiras Feministas.

Qual a conexão entre impostos e direitos humanos? Como uma política tributária progressiva pode ser útil para as questões de direitos humanos e das mulheres? E o mais importante, como os movimentos feministas podem atuar para promover justiça fiscal e avançar na agenda feminista?

Mundialmente, as mulheres são mais pobres que os homens. A distribuição dos recursos financeiros tem relação com a questão de gênero: mulheres têm menor acesso a postos de trabalho, especialmente aos cargos de chefia ou de maior salário. E isso não é acidente da natureza, mas resultado das políticas e dos sistemas — a distribuição financeira está diretamente relacionada com a distribuição de poder.

Rio de Janeiro/2012 - Mulheres de vários países fazem protesto no Riocentro, onde acontece a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20. Foto de Marcello Casal Jr./Agência Brasil.
Rio de Janeiro/2012 – Mulheres de vários países fazem protesto no Riocentro, onde aconteceu a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20. Foto de Marcello Casal Jr./Agência Brasil.

Em estudo realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC [1], com microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2011, foi observado que as mulheres negras representam o maior grupo da população (35,59%) no 1º decil dos rendimentos recebidos de todos os trabalhos, ou seja, os 10% mais pobres. Padrão semelhante ocorre no 2º decil, em que as mulheres negras representam 28,47% do total. À medida que a renda cresce, diminui a proporção da população negra (sobretudo das mulheres negras) e aumenta a participação da população branca, notadamente dos homens brancos, que representam 49% daqueles que estão entre os 10% mais ricos (tabela abaixo).

Convém destacar que a carga tributária é muito regressiva no Brasil, estando concentrada em tributos indiretos e cumulativos. Isto é, mais da metade da arrecadação provém de tributos que incidem sobre bens e serviços, e a renda e o patrimônio são pouco tributados. Estudo do Ipea [2] demonstra a elevada regressividade do sistema tributário brasileiro: os 10% das famílias mais pobres do Brasil destinam 32% da renda disponível para o pagamento de tributos, enquanto que, para os 10% mais ricos, o peso dos tributos é reduzido para 21%.

Essa regressividade não é um problema apenas no Brasil, mas sim em toda a América Latina. No México [3], por exemplo, o gráfico 1 demonstra esse fenômeno: a curva mais escura refere-se à incidência dos impostos sobre consumo (VAT taxes – eixo Y) de acordo com os grupos de renda (eixo X), sendo que I são os que menos têm renda e X os que mais têm renda, demonstrando que os impostos sobre consumo incidem muito mais sobre os mais pobres do que sobre os mais ricos. A curva mais clara refere-se à renda. A autora destaca ainda que agências internacionais estão incentivando osimpostos sobre valor agregado, como ICMS Brasileiro, que são progressivos; pelo contrário, são bastante regressivos, conforme demonstrado no gráfico.

Apesar da Declaração Universal de Direitos Humanos afirmar que todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e do texto constitucional afirmar que as mulheres e os homens são iguais perante a lei, a carga tributária brasileira, devido à sua característica regressiva, tem incidido mais sobre as mulheres, em especial as negras e pobres.

É dever dos Estados respeitar, proteger e promover os Direitos Humanos. Os governos não podem ignorar suas obrigações usando como justificativa a falta de recursos. Eles devem demonstrar que estão arrecadando e fazendo o uso máximo dos recursos disponíveis para promover esses direitos.

Existem fatores limitantes da capacidade de arrecadação das Nações que são a sonegação, a evasão e a renúncia fiscal, e que devem ser fiscalizados e combatidos pelos governos. No Brasil, a evasão fiscal chegou a alarmantes 10,1% do PIB, o que corresponde a R$ 518,2 bilhões, em 2014 [4] — equivalente ao orçamento da Previdência Social para o mesmo ano. Além disso, a Tax Justice Network (TJN) [5] estimou que os brasileiros possuíam, em 2010, ativos em centros offshore [6] da ordem de U$ 520 bilhões — o que equivale a cerca de um quarto do PIB.

No México [3], a evasão e a renúncia fiscal chegaram a 2,6% do PIB em 2011, sendo a evasão fiscal muito mais ligada às corporações (1,6%) do que aos indivíduos (0,8%), havendo um entendimento dos autores do estudo de que quem tem dinheiro, sempre busca mecanismos lícitos ou ilícitos para evitar pagar impostos. Essa é uma questão mundial que, portanto, requer coordenação global, inclusive para acabar com os paraísos fiscais.

Nos Estados Unidos [3], em 2004, as corporações contribuíram com 19% dos recursos federais enquanto os indivíduos 81%. As corporações estão pagando bem menos impostos proporcionalmente do que os indivíduos. Logo, aumentar a tributação sobre elas é importante para gerar receita. Desta forma, uma das agendas deveria ser: como fazer as corporações pagarem seus impostos para promovermos os direitos das mulheres? Justiça fiscal requer que aqueles que ganham mais, paguem mais. Mas as corporações não estão fazendo sua parte, fazendo com que os indivíduos tenham que pagar mais.

Consideramos os Objetivos do Milênio (ODMs) — conjunto de metas pactuadas pelos governos dos países-membros da ONU com a finalidade de reduzir a pobreza, a desigualdade e a exclusão — como uma referência na promoção dos Direitos Humanos. O gráfico 2 [7] mostra na coluna 1 que o valor estimado em bilhões de dólares para cumprir as metas estabelecidas pela ONU para este programa, em 2008, era mais baixo que a perda de receita dos impostos devido a duas formas de fluxo ilícito de capital: preços abaixo do valor e faturamento errado (coluna 2) e, o valor que os países em desenvolvimento poderiam arrecadar se aumentassem os impostos para corresponder a pelo menos 15% do PIB (coluna 3). Com o dinheiro potencialmente arrecadável, quantas mortes poderiam ser evitadas? Existe uma necessidade mundial de financiamento que todos os países precisam ser envolver.

Dentre os objetivos da tributação, um que está faltando é a abordagem de gênero, nivelando de acordo com as necessidades. Uma das questões principais é que hoje as mulheres recebem menos que os homens, porém pagam proporcionalmente mais impostos sobre consumo e serviços. Outra questão importante é que as mulheres engravidam, enquanto a maioria dos homens não, além de serem mais responsabilizadas pelos cuidados das crianças e de outros integrantes das famílias, o que frequentemente influencia negativamente suas possibilidades de contratação, promoção e remuneração.

A maioria dos países estrutura seus impostos tomando como base uma família onde o homem trabalha e a mulher fica em casa; inclusive, as questões de seguridade social são organizadas dessa forma. Essa legislação tributária dos países precisa ser revisada.

Culturalmente, as mulheres precisam sair do trabalho para lidar com questões da casa e da família de forma voluntária. Sem contar que os trabalhos domésticos sempre recaem mais sobre as mulheres, numa dupla ou tripla jornada. Existe um estudo ainda em fase inicial na Queen’s University no Canadá que pretende quantificar as horas que as mulheres trabalham a mais nestas funções e colocar um valor tributário nestas atividades.

Porém, existe uma linha teórica [8] que argumenta que mais importante do que tentar dar um valor fiscal a atividades não remuneradas que as mulheres executam, é garantir que a seguridade social seja um direito ligado a cidadania e não ao trabalho formal. Especialmente se considerarmos que as mulheres são maioria no mercado informal e em atividades não remuneradas. Uma mudança que melhoraria as condições de saúde e trabalho das pessoas. Outras linhas ampliam ainda mais a Seguridade, defendendo que os Direitos Humanos devem ser para todos e não apenas para cidadãos. Senão, como ficariam os refugiados, especialmente no caso da África e do Oriente Médio?

Uma questão muito importante é pensarmos: quanto dinheiro precisamos para garantir uma política eficaz para mulheres? Onde podemos conseguir esses recursos? Como os recursos da evasão fiscal, se fossem recolhidos, poderiam financiar estas políticas? Por fim, é essencial informar as pessoas, especialmente as mulheres, sobres estas questões tributárias, para que possamos ter argumentos frente a justificativas limitadoras de políticas públicas, como por exemplo a da falta de recursos. É nesta perspectiva que a justiça fiscal colabora com os direitos das mulheres.

Referências

[1] SALVADOR, Evilásio; As implicações do sistema tributário brasileiro nas desigualdades de renda (pdf). INESC: Brasília, 2014, p.24.

[2] IPEA. Equidade fiscal no Brasil: impactos distributivos da tributação e do gasto social (pdf). Comunicado do Ipea nº 92, maio de 2011.

[3] Balakrsihnan R; Elson D. Economic Policy and Human Rights: Holding Governments to account. Zed Books, 2011.

[4] SINPROFAZ. Sonegação no Brasil – Uma estimativa do desvio da arrecadação. Brasília: Sinprofaz, 2014.

[5] Tax Justice Network. The price of offshore revisited (pdf). TJN, 2012.

[6] Centros offshore, conhecidos como paraísos fiscais, se caracterizam por serem jurisdições que oferecem tributação baixa ou zero, regulamentação frouxa do setor financeiro, regras mais severas de segredo bancário e anonimato, onde grande parte das transações do sistema financeiro envolve pessoas físicas ou jurídicas não residentes na jurisdição decorrente do interesse de fugir da carga tributária dos países onde realizem suas atividades.

[7] Christian Aid (2008), Death and taxes: the true toll of tax dodging (pdf) e Action Aid  (2009) Accounting for poverty: how international tax rules keep people poor (pdf).

[8] Waris A, Kohonen M. Rethinking development in an age of scarcity and uncertain (pdf). University of Nairobi Kenia, 2011.

Autora

Grazielle C. David é assessora do INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos.

Transar com caras ricos: um sintoma

Li por aí sobre um fetiche: transar com caras ricos. A menina fica excitada só de ouvir falar em uma conta polpuda no banco.

Foto: "International Money Pile in Cash and Coins", de epSos.de, no Flickr em CC

Ora, eu não vou julgar fetiches. Não creio que as pessoas sejam totalmente livres para escolherem quem amam, que dirá por quem sentem tesão. Temos histórias que nos predispõem a gostar mais de um ou outro alguém. Traumas, neuroses, questões. Isso é óbvio – eu só vou amar, ou gostar, daquelas pessoas que passarem por esses filtros.

Então não vou julgar ninguém individualmente, a mulher que gosta disso ou daquilo. Porque a mulher individualmente faz o que ela quiser. É direito dela.

Mas posso questionar, sim, a cultura que permite, ou incentiva, isso acontecer. Ou seja: se esse fetiche é uma sinal de alguma outra coisa. Porque esse não é um desejo incomum. Não são poucas as mulheres que pensam assim, são várias. Apesar do feminismo, apesar de termos conquistado direitos, apesar de trabalharmos e nos sustentarmos. E mesmo as que não decidem, de forma deliberada, só transar com caras ricos, mesmo assim podem pensar que é obrigação do homem ser o provedor.

Vejamos: quantas pesquisas de psicologia evolutiva a gente não vê que justificam exatamente isso? Que a mulher, por razões biológicas, procura um cara “provedor” para ajudar a criar a prole, enquanto o homem procura uma mulher bonita e jovem para carregar seus genes? Quantas pesquisas não são feitas para comprovar que isso é natural, biológico?

Então se tem isso, é porque é interesse de uma cultura dominante, de um sistema, manter os homens como provedores e as mulheres como dependentes. Para manter o controle e a hegemonia masculinos. Porque a tara da menina não é transar no lençol de mil fios que ela comprou com o dinheiro dela – é transar no lençol de mil fios que o rapaz comprou com as cabeças de gado dele. Então tem uma questão aí, sim. Uma questão que essa preferência mostra: que na nossa sociedade, homem desejável ainda é o que tem grana, e a mulher desejável é a que tem “bons genes”, é bonita, limpinha, cheirosa, enfim, quase uma mercadoria. Então é claro que isso vai existir. É assim que a coisa opera, certo? A gente (muita gente, enfim) acaba DE FATO se apaixonando por quem mandam a gente se apaixonar. Não é tudo frio e manipulado – a coisa opera de forma a de fato moldar os desejos. Não dá pra separar onde começa o desejo individual e o moldado pelo coletivo, porque está tudo meio misturado. Possivelmente, não existe desejo totalmente individual. Então a menina está fazendo o que sempre ensinaram pra gente: ir atrás do cara que tem dinheiro, que possa te sustentar. Esse sim é o cara, o bom partido. E a maior sorte que uma mulher pode ter não é ela mesma conquistar seu dinheiro, seus bens, suas coisas. É ter alguém do lado que possa bancar isso pra ela.

Não acho errado, não estou julgando. Mas acho sintomático.

Uma Feminista no Puteiro

Nunca pensei que um dia entraria em um puteiro. Ainda mais um que cobrava apenas 10 reais para entrar e dava duas cervejas de cortesia. Um amigo me disse que não se tratava de um puteiro, mas uma casa de shows, e que o puteiro rolava no andar de cima, nas salinhas onde se negociava o programa. De qualquer forma, me vi ali dentro. Tipo um peixe fora do aquário, dançando ao som de músicas de baixo calão, inventando coreografias de funk e me divertindo com meus amigos como se estivesse em uma balada qualquer. Apesar das mulheres semi-nuas transitando pela casa – e me olhando com ar de dúvida – e dos shows eróticos rolando, parecia apenas mais uma balada alternativa entre as tantas que eu insisto em conhecer em São Paulo.

Dançarina de Pole Dance na Semana de Moda de New York. Fonte: Reuters

Mas eu não estava em apenas mais uma balada alternativa. Mesmo que estivesse me sentindo confortável, estava no lugar símbolo de todas as causas pelas quais eu luto. Apesar de estar conversando e contando piadas para os amigos, não pude deixar de olhar com um sentimento estranho de pena para a menina que abria as pernas em torno de um pole dance; o mesmo olhar que eu estendi para os garotos de boné que olhavam-na com curiosidade e desejo. Era uma relação de poder, sem dúvida. Ela exercia poder sobre os olhares, ela era toda dona de si. Sua realidade possivelmente é bem diferente daquelas meninas que são contrabandeadas, contra sua vontade, e se tornam literalmente escravas do sexo no sertão do Ceará. Aquela menina poderia estar ali contra a vontade, sim, porque a vida não lhe deu opção melhor de pagar a faculdade sem ter que prestar um serviço que lhe consumisse horas preciosas de estudo. Vida fácil, como muitos dizem, apesar de eu ter minhas ressalvas quanto essa opinião, mesmo quando se trata de Brunas Surfistinhas da vida.

Mas afinal o que eu fazia ali? Curiosidade, suponho. A mesma curiosidade que me fez ir ao Comedians uma semana depois de dar entrevista para Folha durante o desfecho da Marcha das Vadias. Conhecer o âmago do que eu discordo, para mim, é fundamental para saber por qual causa eu estou lutando. Não, eu não quero que fechem os puteiros. Eu quero que regularizem uma troca de serviços e que se pontue que se trata de uma escolha. Pedofilia, escravidão, tráfico humano, tudo isso cerca a prostituição como um todo, porque é algo ainda marginalizado – é uma terra sem lei, sem dono. Aliás, minto. Há donos, sim. Exploradores dos corpos alheios, que se dizem protetores, e se protegem sob a alcunha de cafetões. Isso seria tema para um post jurídico, então, prefiro me ater à experiência. Pura e simples.

Cena do filme Klute, o Passado Condena (1971). Com Jane Fonda e Donald Sutherland.

Uma garota mais robusta subiu no palco. Braços fortes, pernas grossas. Instalou-se um burburinho de dúvida sobre se era uma mulher ou uma transsexual. Na minha estrita opinião, nenhuma dúvida tenho de que se trata de uma mulher, mesmo que tenha nascido em um corpo masculino, quem se define é ela, ela é senhora do seu corpo e de sua mente. Mas num ambiente daqueles, as dúvidas recaem, assim como na sociedade inteira. Como se o corpo do outro fosse assunto coletivo. No puteiro, pensando de modo prático, ainda reconheço que existisse uma preocupação quase técnica para essa questão, o que a torna até menos inválida frente a sociedade quando decide se meter neste assunto. Acompanhei o desfecho do show e percebi rapazes interessados, talvez exatamente pelo fato da dúvida sobre se era ou não era. Pelo menos ali, acho que ela não seria exposta ao rídiculo como seria se estivesse dançando normalmente, fora de um palco, em uma balada alto nível. Não senti hostilidade absoluta da casa. Acredito que ali ninguém julgaria ninguém.

Muitos perguntam se eu desfrutei do puteiro como se esperaria, mas a resposta é sempre não. Fui embora do lugar com algumas impressões que a vida aqui fora jamais me ensinaria. Uma coisa é ter ciência de como esses ambientes funcionam, e tomar partido de como a vida dessas garotas é através de livros escritos por elas e documentários filmados por especialistas. Outra coisa é estar ali. Respirar aquele ar. Ver os olhares ao vivo, a dois passos de distância, viver aquele momento. Algo que nenhum filme jamais iria me presentear. De todo um modo foi um presente inesperado, nem bom nem ruim. Foram constatações de fatos.

Existe um poder feminino incontestável naquele lugar. A submissão dos homens ao sexo e objetificação da mulher como esse alvo de interesse absoluto são tão perceptíveis que parece que dá para pegar a tensão no ar. É quase sólido. Mas perdi a percepção de onde esse sentimento se inverte. Quando a poderosa mulher, tão desejada, vai fazer a contabilização da sua noite e acertar as contas com seu cafetão. Até que ponto esse poder vira-se contra ela ao receber uma bofetada em um programa. Até que ponto esse poder persiste quando eu, mulher e dona do meu corpo, sou xingada de prostituta quando admito gostar de sexo e não ter problema de transar sem me envolver sentimentalmente. Sabe?

Ir a um puteiro me ensinou a conhecer o poder que o nosso corpo tem, e o des-serviço que esse próprio poder nos presta. É triste. É como receber uma dádiva e descobrir que era uma punhalada pelas costas.
Ficam aí os meus sentimentos e impressões. Façam o que quiserem deles. Mas não os joguem sobre a mim, porque eu mesma já o fiz.

*Imagem do destaque: Cena do filme Uma Linda Mulher (1990). Com Julia Roberts e Richard Gere.