O estado de sujeição da mulher como um discurso de consentimento para crimes e violência de gênero

Texto de Tamires Marinho para as Blogueiras Feministas.

Ao se examinar as estruturas que fundamentam relações de desigualdade e até de barbáries cometidas contra minorias, sejam, justificadas devido a sua etnia, gênero, classe ou religião, o que se observa é uma tendência de desumanizar o sujeito através de práticas discursivas, como se direitos simples, defendidos desde o contrato social de John Locke não se aplicassem a eles, e, assim sendo, qualquer atitude reguladora seria perfeitamente justificável. Portanto, para compreender como ocorreu o consentimento da sociedade para crimes e violência contra a mulher, é imprescindível o entendimento de certos pressupostos que estruturam as relações de poder e submissão entre o homem e a mulher.

A primeira afirmação importante é que a sociedade é em sua maioria patriarcal. O patriarcado é uma organização familiar que posiciona o pai de modo hierárquico — a mente nuclear. Instalou-se com o advento da propriedade privada acercando-se e se enraizando através de discursivas que o mantiveram até a contemporaneidade. A subjetividade feminina não se tornou um evento singular devido à hierarquia pautada pela condição masculina construída na afirmação de que este sexo era o dominante. As mulheres foram convencidas de que seu lugar social era de subordinação, discursiva fortalecida pelas instituições, tais como, a religião, a família e o próprio estado que serviram de apoio para sua expansão.

Simone Beauvoir sublinha que o estado de sujeição da mulher ocorre exatamente no momento que se passa a ter consciência da propriedade privada, uma vez que, segundo a autora, nas sociedades ditas primitivas conferia-se a mulher o titulo de única progenitora, fato que lhe trazia autonomia diante da natalidade. A mulher exercia atividades de coleta importantes para a manutenção do grupo, o que sublinhava uma igualdade de funções sociais. Para Beauvoir, ocorreu um processo de coisificação, onde a mulher deixa de ser indivíduo e se torna também propriedade do pai ou do marido, assim como a terra, os filhos, os animais e os escravos.

Dentro desta perspectiva, a mulher não é o sujeito ou o sexo feminino, mas sim é o outro sexo. E ser o outro não é uma condição natural. Mas, sim uma construção cultural. No entanto, após um exame minucioso das fontes bibliográficas é possível partir dos pressupostos teóricos de Simone Beauvoir para analisar a construção sociocultural das normas que rodeavam o cotidiano da mulher brasileira. E, perceber como a cultura patriarcal construiu através de sua discursiva, padrões de comportamento, privilegiando o homem. Uma vez que a história foi escrita fundamentalmente por homens, desde filósofos, médicos, políticos, juristas, há pais, maridos e padres. Os homens detinham o saber, e quem tem saber, tem poder (FOUCAULT, 1963, P.43).

Continue lendo “O estado de sujeição da mulher como um discurso de consentimento para crimes e violência de gênero”

Em legitima defesa da honra: a construção do discurso que sobrepõe a honra do homem sobre o direito de viver garantido a mulher

Texto de Tamires Marinho para as Blogueiras Feministas.

O assassinato de mulheres ocorreu em todos os períodos da história brasileira. Porém, ao contrário do se pensa, a tese de ‘em legitima defesa da honra’ que absolvia o marido assassino da esposa, desde que esta estivesse atitudes indecentes, não morreu junto com a sua proibição legal. Esse discurso se enraizou na mentalidade do indivíduo social, de modo que sobreviveu a décadas e cobranças judiciais cada vez mais rigorosas. Assim, silenciosamente milhares de mulheres foram assassinadas, violentadas e posteriormente difamadas como merecedoras das agressões. Trata-se, portanto, de uma inversão de valores. Onde a vítima torna-se culpada, e o algoz torna-se defensor da própria honra.

É absurdo pensar que uma tese tão deslegitima tenha sido utilizada nos discursos dos advogados de agressores e assassinos de mulheres. Mais absurdo ainda é pensar que não se precisa voltar muito no tempo para esbarrar nessa discursiva. No dia 30 de dezembro de 1970 em Búzios(RJ), o paulista Doca Street matou sua amante Ângela Diniz com quatro tiros, três no rosto e um na nuca. A defesa alegou que o réu fora levado a isso através de provocações e má conduta de Ângela Diniz. Com esta versão passional da defesa, Doca Street foi condenado a apenas dois anos de reclusão e saiu venerado por uma multidão. Em 1981, o caso foi novamente a julgamento e Doca foi condenado a 15 anos de reclusão.

Continue lendo “Em legitima defesa da honra: a construção do discurso que sobrepõe a honra do homem sobre o direito de viver garantido a mulher”

10 anos da Lei Maria da Penha – é preciso insistir no gênero

Texto de Camilla de Magalhães Gomes. Apresentado no II Seminário de Gênero e Direito do UniCEUB – 10 anos da Lei Maria da Penha.

No aniversário de 10 anos da Lei Maria da Penha, os textos e falas circulam com balanços e desafios somados até aqui. Nesse contexto, talvez, a frase que sintetizaria o que quero falar hoje é: é preciso defender a Lei Maria da Penha. Parece imaturo, parece panfletário, parece simplista. Mas explicarei.

Antes: dizer que precisamos defendê-la não significa isentá-la de críticas, não significa ignorar o que, com 10 anos de sua aplicação, nos foi mostrado que deve ser modificado/melhorado/ampliado. O que quero dizer é: que não superestimemos 10 anos de uma Lei, nem subestimemos os discursos de “ataque ao gênero” – a já famosa e perigosa alegação de que exista uma “ideologia de gênero”.

Neste caminho, então, o meu primeiro ponto dessa defesa é: discutimos constantemente se e porque a Lei Maria da Penha funciona. Que efeitos ela é capaz de gerar. Que ganhos ela nos traz. E a minha resposta hoje para isso não será em números. Cada dia mais acredito que o ganho da lei de mais fácil percepção não está – porque dificilmente conseguimos medir isso como numa relação causa-efeito – na diminuição dos números da violência ou num efetivo combativo ao machismo. Uma lei sozinha, sabemos, não tem esse poder. Não produz esse efeito. Toda vez que buscamos uma comprovação de relação de causalidade entre lei e modificação do comportamento social, nos perdemos. O maior ganho, então, talvez possa ser representado por esse ou nesse evento. Como?

Com a Lei Maria da Penha, passamos a precisar debater o gênero no direito. Com a Lei, passamos a ser diariamente exigidos/as a estudar, compreender, discutir o gênero, a produção social e linguística do gênero, a violência de gênero. Com a Lei, as instituições jurídicas passaram a ser constantemente confrontadas com a necessidade de, de algum modo, trazer a perspectiva de gênero para seus espaços. Defensoria Pública, OAB, Ministério Público, Magistratura, Polícia Civil, Política Militar, órgãos dos 3 Poderes, cada um à sua maneira, foram criando núcleos, cursos de formação, cursos de vitaliciamento, grupos de pesquisa e estudos – dentre outras iniciativas – para que seus e suas agentes fossem capazes de lidar com e aplicar a referida lei. Universidades, faculdades, cursos para concursos, professores/as e alunas/os passaram a se conectar com um tema que ainda era, em algum nível, novo para o direito brasileiro. E assim chegamos aqui: vendo a semana repleta de eventos nas diversas instituições para, com olhar retrospectivo e prospectivo, nos debruçarmos sobre a Lei 11340/06.

Continue lendo “10 anos da Lei Maria da Penha – é preciso insistir no gênero”