Em legitima defesa da honra: a construção do discurso que sobrepõe a honra do homem sobre o direito de viver garantido a mulher

Texto de Tamires Marinho para as Blogueiras Feministas.

O assassinato de mulheres ocorreu em todos os períodos da história brasileira. Porém, ao contrário do se pensa, a tese de ‘em legitima defesa da honra’ que absolvia o marido assassino da esposa, desde que esta estivesse atitudes indecentes, não morreu junto com a sua proibição legal. Esse discurso se enraizou na mentalidade do indivíduo social, de modo que sobreviveu a décadas e cobranças judiciais cada vez mais rigorosas. Assim, silenciosamente milhares de mulheres foram assassinadas, violentadas e posteriormente difamadas como merecedoras das agressões. Trata-se, portanto, de uma inversão de valores. Onde a vítima torna-se culpada, e o algoz torna-se defensor da própria honra.

É absurdo pensar que uma tese tão deslegitima tenha sido utilizada nos discursos dos advogados de agressores e assassinos de mulheres. Mais absurdo ainda é pensar que não se precisa voltar muito no tempo para esbarrar nessa discursiva. No dia 30 de dezembro de 1970 em Búzios(RJ), o paulista Doca Street matou sua amante Ângela Diniz com quatro tiros, três no rosto e um na nuca. A defesa alegou que o réu fora levado a isso através de provocações e má conduta de Ângela Diniz. Com esta versão passional da defesa, Doca Street foi condenado a apenas dois anos de reclusão e saiu venerado por uma multidão. Em 1981, o caso foi novamente a julgamento e Doca foi condenado a 15 anos de reclusão.

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10 anos da Lei Maria da Penha – é preciso insistir no gênero

Texto de Camilla de Magalhães Gomes. Apresentado no II Seminário de Gênero e Direito do UniCEUB – 10 anos da Lei Maria da Penha.

No aniversário de 10 anos da Lei Maria da Penha, os textos e falas circulam com balanços e desafios somados até aqui. Nesse contexto, talvez, a frase que sintetizaria o que quero falar hoje é: é preciso defender a Lei Maria da Penha. Parece imaturo, parece panfletário, parece simplista. Mas explicarei.

Antes: dizer que precisamos defendê-la não significa isentá-la de críticas, não significa ignorar o que, com 10 anos de sua aplicação, nos foi mostrado que deve ser modificado/melhorado/ampliado. O que quero dizer é: que não superestimemos 10 anos de uma Lei, nem subestimemos os discursos de “ataque ao gênero” – a já famosa e perigosa alegação de que exista uma “ideologia de gênero”.

Neste caminho, então, o meu primeiro ponto dessa defesa é: discutimos constantemente se e porque a Lei Maria da Penha funciona. Que efeitos ela é capaz de gerar. Que ganhos ela nos traz. E a minha resposta hoje para isso não será em números. Cada dia mais acredito que o ganho da lei de mais fácil percepção não está – porque dificilmente conseguimos medir isso como numa relação causa-efeito – na diminuição dos números da violência ou num efetivo combativo ao machismo. Uma lei sozinha, sabemos, não tem esse poder. Não produz esse efeito. Toda vez que buscamos uma comprovação de relação de causalidade entre lei e modificação do comportamento social, nos perdemos. O maior ganho, então, talvez possa ser representado por esse ou nesse evento. Como?

Com a Lei Maria da Penha, passamos a precisar debater o gênero no direito. Com a Lei, passamos a ser diariamente exigidos/as a estudar, compreender, discutir o gênero, a produção social e linguística do gênero, a violência de gênero. Com a Lei, as instituições jurídicas passaram a ser constantemente confrontadas com a necessidade de, de algum modo, trazer a perspectiva de gênero para seus espaços. Defensoria Pública, OAB, Ministério Público, Magistratura, Polícia Civil, Política Militar, órgãos dos 3 Poderes, cada um à sua maneira, foram criando núcleos, cursos de formação, cursos de vitaliciamento, grupos de pesquisa e estudos – dentre outras iniciativas – para que seus e suas agentes fossem capazes de lidar com e aplicar a referida lei. Universidades, faculdades, cursos para concursos, professores/as e alunas/os passaram a se conectar com um tema que ainda era, em algum nível, novo para o direito brasileiro. E assim chegamos aqui: vendo a semana repleta de eventos nas diversas instituições para, com olhar retrospectivo e prospectivo, nos debruçarmos sobre a Lei 11340/06.

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Apoio às alunas do Curso de Direito da PUC do Rio Grande do Sul

Republicamos a carta escrita por alunas e alunos do curso de Direito da PUCRS, destinada aos coordenadores de departamentos da Faculdade de Direito, vice-diretoria e à diretoria do curso, em decorrência do caso do professor que durante uma aula afirmou que: as leis são como as mulheres, foram feitas para serem violadas.

Em seu perfil no Facebook, Marcelli Cipriani fala sobre os objetivos desse ato de protesto: Nosso propósito, mais do que a busca de bodes-expiatórios frente a situações que presenciamos coletivamente, enquanto alunos, de maneira reiterada, foi solicitar à instituição que utilizasse o episódio de forma criativa, propositiva e pedagógica — promovendo, oferecendo e estimulando capacitações em forma de debates, mesas redonda, eventos, grupos de estudos, disciplinas eletivas e demais oportunidades para que a violência, física ou simbólica, quanto a marcadores sociais da diferença no interior da academia, possa ser debatida e problematizada e para que, enfim, também seja possível enfrentá-la.

Estudantes da PUC-RS fizeram cartaz e colaram na entrada do Centro Acadêmico. Imagem: Facebook/ Reprodução.
Estudantes da PUC-RS fizeram cartaz e colaram na entrada do Centro Acadêmico. Imagem: Facebook/ Reprodução.

No dia 22 de abril do presente ano, o professor XXX, em sala de aula, afirmou que “as leis são como mulheres, foram feitas para ser violadas”. Ademais, em teor semelhante, outros alunos e alunas apontam falas como “moeda na mão, calcinha no chão” e “a prova testemunhal é a prostituta das provas”, como lugar-comum do referido educador.

No entanto, para além de encarar tais ocorrências enquanto exceções profundamente infelizes, o que percebemos é a pulverização absoluta de comentários, exemplos e “piadas” expostas por professores do curso, que frequentemente corroboram com aspectos como o machismo, o racismo e a intolerância face a diferentes sexualidades, sob o perigoso manto do humor. Relatos abordando tais eventualidades multiplicam-se por estudantes da faculdade, que apontam vários dos professores da PUCRS como seus reprodutores.

Entendemos, como acadêmicos de Direito, que para além dos inaceitáveis casos de assédio ocorridos no interior da faculdade, a violência também se perpetua de forma discursiva, especialmente se a mesma – como ocorre no presente caso – é proferida por indivíduos imbuídos de autoridade, o que entabula a naturalização e a neutralização de violações diversas, em um ambiente, por gênese, inteiramente avesso a manifestações de intolerância como as aludidas.

É evidente, face ao exposto, que incidentes como o mencionado podem não apenas gerar constrangimento em inúmeros estudantes, como também solapar sua possibilidade de problematização e de reação, na medida em que, consoante aludido, se trata de um ambiente assimétrico de poder entre professor e alunos e alunas, o que faz muitos destes discentes sentirem-se temerosos ou reticentes no que tange à efetuação de denúncias ou de reclamações.

Solicitamos, em decorrência disso, que a Faculdade de Direito da PUCRS, uma vez que configura-se como responsável pelas atitudes de seus funcionários em contextos de sala de aula, comprometa-se no sentido de orientar, de forma ampla e geral, os seus docentes. Nesse sentido, é imperativo que os professores interrompam imediata e definitivamente o reforço de discriminação histórico-sociais por meio de um aludido e ilimitado humor. Ademais, cumpre refrear a banalização de dizeres e comportamentos preconceituosos, discriminatórios, ou que instiguem qualquer forma de aversão à diversidade e à equidade entre os seres humanos.

Em razão disso, nos posicionamos por uma reação que, concomitantemente, apresente-se como força criativa – pontuando a necessidade de que sejam buscadas alternativas propositivas e materiais voltadas à mitigação da violência de gênero, raça, classe, religião e etnia dentro do âmbito acadêmico, seja ela física ou simbólica. Portanto, requer-se que sejam organizadas capacitações de professores quanto aos marcadores sociais da diferença; que se efetuem mesas redondas, eventos, congressos, por exemplo; que se organizem grupos de estudos e disciplinas eletivas que abarquem a relação do direito – e do ensinar/dizer o direito – com grupos minoritários vulneráveis historicamente, e que se lancem mão de estratégias que estimulem o diálogo e que prezem pelo respeito absoluto às particularidades e à heterogeneidade do ser humano quanto aos gêneros, às classes, às raças, às sexualidades.

É inconcebível que, face às progressivas e cada vez mais difundidas formas de minar o sectarismo ignorante que fundamenta violências múltiplas contra grupos vulneráveis, a PUCRS deixe de aproveitar essa oportunidade para reiterar os valores caros à instituição. Afinal, essa instituição é, ou deveria ser, um locus orientado para a construção do pensamento crítico, que reiteradamente destaca a ideia de justiça; uma Universidade que estima valores advindos do humanismo e do amor ao próximo.

A reticência em proferir uma mensagem clara contra investidas de professores em desfavor de gays, lésbicas, travestis e transexuais, a insistência na culpabilização feminina por violações sofridas pelas mulheres, o silenciamento quanto ao racismo institucional e sistêmico como parte da cultura nacional – dentre tantas outras alusões possíveis – constitui um contrassenso e uma resistência injustificada aos tantos avanços que minorias sociais conquistaram ao longo dos últimos anos.
A faculdade de Direito da PUCRS, portanto, não pode permanecer silente e omissa frente às atitudes dos professores que mantém contratados, sob pena de promover o completo esvaziamento daquilo que, ao menos em teoria, se predispõe a prezar com centralidade, in verbis:

[a] PUCRS, fundamentada nos direitos humanos […] tem por Missão produzir e difundir conhecimento e promover a formação humana e profissional, orientada pela qualidade e pela relevância, visando ao desenvolvimento de uma sociedade justa e fraterna.