Por uma (re)construção feminista da democracia a partir do direito à cidade

Texto de Mariana Bonadio para as Blogueiras Feministas.

Em tempos de crise política, um dos grandes desafio para a construção concreta da democracia é dar sentido à diferença. O enfrentamento das formas institucionalizadas de discriminação, (re)produtoras das desigualdades sociais, são absolutamente necessárias. Os recentes acontecimentos, que evidenciam o avanço das pautas conservadoras e neoliberais no Brasil, substanciam a urgência de práticas feministas e antirracistas na gestão pública, na elaboração e implementação das políticas governamentais, à luz dos valores de justiça, igualdade e autodeterminação para os grupos historicamente excluídos do “Estado de Direito”: mulheres, negras e negros, indígenas, quilombolas, pessoas trans, gays, lésbicas, entre outros. Ou seja, os grupos que não se enquadram no panorama social branco, patriarcal, cisgênero, heteronormativo, com poder aquisitivo; quadro institucionalizado pela estrutura atual do Estado.

Essa reflexão não pode reduzir-se aos planos direcionados a esses públicos específicos. Obviamente, a luta e o valor histórico das políticas de discriminação positiva legitimam o princípio constitucional e material da igualdade: democracia não é consenso da maioria – como muitos teimam em afirmar – mas é a garantia da isonomia da igualdade, o que significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades. Mas, se essas conquistas reforçaram as possibilidades de releitura de construção de políticas públicas, ainda é preciso avançar na intersetorialidade, interseccionalidade e na perspectiva feminista e antirracista neste processo, para avançarmos na construção de um verdadeiro Estado Democrático de Direito.

Daí a importância de refletir sobre a construção da democracia a partir do direito à cidade. É evidente que a mesma reflexão deve perpassar as múltiplas dinâmicas territoriais, em especial os acessos e direitos campesinos e indígenas. Mas é necessário fazer um recorte para esta análise; e, se considerarmos que as relações políticas tem se construído e se evidenciado midiaticamente no âmbito da ocupação do espaço público urbano, a cidade é o recorte evidente.

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Os problemas e a invisibilidade do aprisionamento de mulheres

Texto de Pamela de Gracia Paiva para as Blogueiras Feministas.

Atualmente, o Brasil ocupa o 4º lugar entre os países com maior população carcerária com 607.371 pessoas nesses espaços prisionais (Infopen, 2014, p. 12), perdendo apenas para Estados Unidos, China e Rússia, que ocupam respectivamente o pódio dos países com a maior população carcerária. A população de mulheres nesses espaços é de aproximadamente 37.380 mulheres (CNJ, 2015). Esse número num primeiro momento pode parecer inexpressivo e, talvez por isso, estas mulheres se tornem invisíveis para a sociedade que nada quer saber de pessoas que cometeram algum delito e, se esta pessoa for uma mulher, a punição acaba sendo maior ainda, pois como mulher ela foi contra os papéis de gênero que nos são impostos desde cedo, a docilidade e passividade.

Qual o perfil dessas presas? Segundo o Infopen, a população penitenciária feminina no Brasil apresentou crescimento de 567,4% entre 2000 e 2014, enquanto a dos homens, no mesmo período, foi 220,20%. Cerca de 50% têm de 18 a 29 anos. A maioria, duas em cada três presas, é negra. Outro ponto analisado pelo levantamento é o motivo da prisão. “O encarceramento feminino obedece a padrões de criminalidade muito distintos, se comparados aos do público masculino. Enquanto 25% dos crimes pelos quais os homens respondem estão relacionados ao tráfico, para as mulheres essa proporção chega a 68%. Por outro lado, o número de crimes de roubo registrados para homens é três vezes maior do que para mulheres”, diz o texto.

O que se vê, ou melhor dizendo não se vê é a discussão sobre essas mulheres que dependem de outras para que suas vozes sejam ouvidas e levadas a luz, mulheres estas que muitas vezes são vítimas de uma sociedade que não lhes dá condições básicas de existência, não lhes dá saúde e educação, não lhes proporciona uma perspectiva para o futuro, diante disso o que elas têm a perder já que muitas das vezes nada possuem para tal?

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Direitos sexuais e reprodutivos, saúde das mulheres e a política de violência sexual

Texto de Leticia Alves Maione para as Blogueiras Feministas.

Gostaria de começar a falar sobre direitos sexuais e reprodutivos citando um texto:

“Uma história que começa com uma ampla variedade de civilizações em que o lugar da mulher, o número e a forma dos gêneros, as práticas sexuais aceitas e as condenadas eram tão diversas como as línguas, os sistemas sociais e os cultos. E continua com a violência da conquista que, a sangue, fogo e Bíblia, instaurou a ordem judaico-cristã. Nossa história é também a do genocídio dos escravos e das escravas; a dos idiomas, das identidades de gênero, das formas de desejar e de parir (ou não) que ficaram para sempre nos porões dos navios. É a violência que fundou nossos Estados à ponta de espada, e nossa mestiçagem à ponta de violação. A tutela exercida sobre as raças, os sexos, as idades, os desejos e os corpos “inferiores”, com a lei, com o bastão e com a cruz. Nossa história é violência e tutela, mas também resistência”. Manifesto por uma Convenção Interamericana dos Direitos Sexuais e dos Direitos Reprodutivos, 2006: 6.

Eu trago essa parte do manifesto para chamar a atenção de como debater e pensar os direitos sexuais e reprodutivos é também resgatar as histórias de resistências de mulheres indígenas e mulheres negras à colonização, ao estupro colonial, entre as demais práticas de violação e assédio sexual, que também subjugou mulheres brancas à rígida moral sexual católica e outras violências. Essa abordagem e forma de reescrever a nossa história no Brasil é fruto, sobretudo, do trabalho de feministas negras e do feminismo anti-racista, que enxerga como os componentes de gênero e raça/etnia foram construídos para criar e reforçar as hierarquias de poder e exploração capitalista,  que miram os corpos das mulheres como território privilegiado para que esses processos e relações de desigualdade possam se dar.

Por isso, não é exagero se dissermos que o mote “o nosso corpo é o nosso território” é talvez um dos dizeres mais interessantes e críticos para falarmos sobre como a desapropriação de nossos territórios locais, na cidade ou no campo, de nossos recursos naturais, econômicos, políticos, culturais, e a retirada de direitos se utiliza e ao mesmo tempo, impacta, especialmente, os corpos e a saúde das mulheres.

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