Direitos sexuais e reprodutivos, saúde das mulheres e a política de violência sexual

Texto de Leticia Alves Maione para as Blogueiras Feministas.

Gostaria de começar a falar sobre direitos sexuais e reprodutivos citando um texto:

“Uma história que começa com uma ampla variedade de civilizações em que o lugar da mulher, o número e a forma dos gêneros, as práticas sexuais aceitas e as condenadas eram tão diversas como as línguas, os sistemas sociais e os cultos. E continua com a violência da conquista que, a sangue, fogo e Bíblia, instaurou a ordem judaico-cristã. Nossa história é também a do genocídio dos escravos e das escravas; a dos idiomas, das identidades de gênero, das formas de desejar e de parir (ou não) que ficaram para sempre nos porões dos navios. É a violência que fundou nossos Estados à ponta de espada, e nossa mestiçagem à ponta de violação. A tutela exercida sobre as raças, os sexos, as idades, os desejos e os corpos “inferiores”, com a lei, com o bastão e com a cruz. Nossa história é violência e tutela, mas também resistência”. Manifesto por uma Convenção Interamericana dos Direitos Sexuais e dos Direitos Reprodutivos, 2006: 6.

Eu trago essa parte do manifesto para chamar a atenção de como debater e pensar os direitos sexuais e reprodutivos é também resgatar as histórias de resistências de mulheres indígenas e mulheres negras à colonização, ao estupro colonial, entre as demais práticas de violação e assédio sexual, que também subjugou mulheres brancas à rígida moral sexual católica e outras violências. Essa abordagem e forma de reescrever a nossa história no Brasil é fruto, sobretudo, do trabalho de feministas negras e do feminismo anti-racista, que enxerga como os componentes de gênero e raça/etnia foram construídos para criar e reforçar as hierarquias de poder e exploração capitalista,  que miram os corpos das mulheres como território privilegiado para que esses processos e relações de desigualdade possam se dar.

Por isso, não é exagero se dissermos que o mote “o nosso corpo é o nosso território” é talvez um dos dizeres mais interessantes e críticos para falarmos sobre como a desapropriação de nossos territórios locais, na cidade ou no campo, de nossos recursos naturais, econômicos, políticos, culturais, e a retirada de direitos se utiliza e ao mesmo tempo, impacta, especialmente, os corpos e a saúde das mulheres.

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Mulheres encarceradas

Texto de Kenarik Boujikian

O crescimento do número de mulheres presas no Brasil é assustador. O aumento foi de 570% na última década e meia (de 2000 a 2014).

De acordo com o último relatório do Infopen Mulheres (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), publicado pelo Ministério da Justiça, de 610 mil presos no país, 38 mil são mulheres, a maior parte presa por crimes não violentos, especialmente o tráfico de entorpecentes, na proporção de 68%. Enquanto os homens, em sua maioria, estão detidos por roubo.

mulheres presas
Foto: Nathalie Brasil/Acervo D24am

No crime de tráfico, as mulheres exercem papéis menos relevantes. São as pequenas vendedoras, as que realizam transporte de pouca quantidade de drogas. Nesse contexto, são as mais vulneráveis.

E o envolvimento delas na criminalidade relaciona-se com a sobrevivência, com a necessidade de manter o mínimo de subsistência para si e a família. Às vezes, como atividade única e às vezes para complementar a renda. A maioria das mulheres presas é chefe de família, pobre, com filhos pequenos, muitas são vítimas de violência doméstica. E a cada três mulheres presas, duas são negras.

A exclusão a que são submetidas inclui a imposição de distância das suas famílias. Existem poucos estabelecimentos prisionais femininos, a maioria das presas está em estabelecimento misto. Normalmente, as prisões estão distantes das cidades de origem, e este é mais um fator para o abandono.

A prisão dessas mulheres causa danos pessoais, familiares e sociais.

É preciso fazer uma reflexão séria: Que benefícios trazem essas prisões? Quem se responsabiliza pelos filhos das presas? Que mulheres estamos prendendo? A que pode interessar essa política de massificação da prisão, que traz mais danos que benefícios?

Há muito dinheiro envolvido no tráfico de entorpecentes, mas onde estão os grandes traficantes? Em que banco colocam o dinheiro? São milhões e milhões que circulam e ninguém vê e ninguém apreende, porque propositadamente só prendem o elo fraco.

Hoje não há uma política séria de combate ao verdadeiro tráfico. As ações que existem são para enganar a população e prender massivamente os periféricos. Quando uma mulher é presa, outra chega para substituí-la no papel subalterno, rapidamente.

A política de combate às drogas está equivocada e começa a mudar internacionalmente.

Nos Estados Unidos, por exemplo, o presidente Barack Obama começou em 2015 a antecipar a soltura de milhares de presos. O país percebeu que os custos do sistema prisional são muito altos e o aprisionamento em massa não significa a diminuição do tráfico de drogas.

Sempre que possível, é necessário evitar o sistema prisional como resposta para um crime. Existem outras respostas mais eficientes. No Brasil, a sociedade, de uma forma geral, ainda não se deu conta do gasto enorme do encarceramento e dos danos sociais que perpetua.

O STF (Supremo Tribunal Federal) tem várias decisões de aplicação de penas alternativas para estes crimes, mas o fato é que cerca de 45% das mulheres está cumprindo pena em regime fechado.

O Grupo de Estudos e Trabalho “Mulheres Encarceradas”, que atua desde 2001, e mais 200 entidades, defendem um indulto/comutação especial para o Dia Internacional da Mulher.

Na perspectiva histórica de política criminal, o indulto, que está previsto na Constituição brasileira pode ser concedido a qualquer momento, sempre que o presidente ou a presidenta da República entenda ser o melhor. Em geral, é concedido em momentos festivos, como o Natal, para pessoas que cumpram requisitos fixados pela presidência, que podem ser o tempo de cumprimento da pena; a primariedade e outros. Obrigatoriamente, cada caso concreto tem que ser submetido ao Poder Judiciário.

Esse pedido está diretamente ligado à realidade das mulheres presas, que são a categoria mais vulnerável e ainda não têm políticas públicas específicas.

Ainda há resistência para a concessão de indulto para crimes relacionados ao tráfico de drogas, em que pese não haver limitação constitucional.

Até o Grupo de Estudos e Trabalho “Mulheres Encarceradas existir, sequer tinhamos dados sobre as mulheres presas. Como é possível estabelecer políticas públicas sem saber os números? As mulheres não tinham direito às visitas íntimas. A reversão deste quadro foi uma de nossas primeiras conquistas. Também conseguimos visibilizar o problema do encarceramento de mulheres.

É preciso muito mais. O indulto/comutação especial para o Dia da Mulher é uma medida urgente e um passo importante para que essa questão avance e para que se rompa com o plano de injustiça à que estão submetidas as mulheres encarceradas.

Kenarik Boujikian é juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo, conselheira do Fundo Brasil de Direitos Humanos e faz parte do Grupo de Estudos e Trabalho “Mulheres Encarceradas”

Carta aberta dos trabalhadores da SEASDH à população do Estado do Rio de Janeiro

Nós, trabalhadores e trabalhadoras da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, contratados via UERJ, tornamos pública a situação trabalhista humilhante a que estamos sendo submetidos e submetidas desde janeiro de 2015.

São constantes os atrasos de salários e o descaso do governador do Estado, Sr. Luiz Fernando Pezão, para com todos nós. Até o momento, estamos com os salários de outubro, novembro e dezembro atrasados incluindo férias e décimo terceiro salário. Não temos posicionamento algum sobre os nossos pagamentos. Além deste descaso, denunciamos o tipo de vínculo de trabalho a que estamos submetidos. Somos considerados bolsistas da UERJ e não temos qualquer tipo de contrato trabalhista que nos dê segurança. Tornamos pública a situação, na intenção de termos nossos problemas sanados considerando que o Estado do Rio de Janeiro já achou solução de pagamento para diversos setores com atraso, exceto para nós contratados e contratadas de alguns projetos da SEASDH. Sobre nossos salários não há qualquer posicionamento efetivo ou previsão de pagamento. Temos solidariedade para com os servidores e cargos comissionados que tiveram seu décimo parcelado, mas estamos reivindicando ainda nosso salário de outubro!

Obtivemos acesso ao documento que confirma a descentralização de verba para a Secretaria de Estado de Fazenda, no entanto, a SEFaz RJ e o governador deste Estado mantém o mais absoluto silêncio a respeito dos nossos pagamentos. Temos apenas a informação de que não foi feito repasse à UERJ para nos pagar e ficamos completamente vulneráveis. Temos funcionários cujas famílias estão sofrendo as mais diversas privações por conta desses atrasos e deste descaso.

Os serviços do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, do Centro de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos – CEPLIR, da Subsecretaria de Política para as Mulheres, da Casa de Direitos e do Programa de Trabalho Protegido na Adolescência – PTPA/ FIA, estão sendo mantidos apenas pelo comprometimento dos e das trabalhadores e trabalhadoras destes espaços sob regime de escala, mas já não temos condições de continuar fazendo isso quando não temos perspectiva de receber nossos salários. Vale dizer que a prestação destes serviços à população do Rio de Janeiro corre sério risco de deixar de ocorrer diante de todo o exposto.

Consideramos ainda importante tornar público que alguns projetos vinculados à UERJ estão com seus pagamentos normalizados porque o Governo do Estado do Rio de Janeiro conseguiu verba a partir de parcerias com outras fontes pagadoras, no entanto para os projetos envolvidos a saber: Centros Especializados de Atendimento à Mulher, da Subsecretaria de Política para as Mulheres; Programa Estadual Rio Sem Homofobia; Centro de Promoção à Liberdade Religiosa e Direitos Humanos; Casa de Direitos; e Programa de Trabalho Protegido na Adolescência – PTPA/ FIA, não há qualquer esforço neste sentido.

Manifestação dos servidores do Estado do RJ em 03/02. Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo.
Manifestação dos servidores do Estado do RJ em 03/02. Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo.

Sr. Governador, pleiteamos que pague o que nos é devido. São 220 funcionários nesta situação. São 220 famílias passando as mais severas privações dentro de uma Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Assistência pra quem? Direitos Humanos pra quem?