Blogagem Coletiva – 28 de Maio: Dia Internacional pela Luta da Saúde da Mulher

Pesquisas revelam que as mulheres vivem mais que os homens porque cuidam melhor da sáude, fazem mais consultas e exames preventivos. Porém, a atenção à saúde da mulher, na história das políticas de saúde no Brasil e no mundo, tem sido reduzida, em grande parte, aos parâmetros da atenção materno-infantil e, mesmo assim, frequentemente, relegada a segundo plano.

A Campanha 28 de Maio – Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher – tem como meta, neste ano, ser uma ação permanente de defesa da saúde integral e direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases da vida. No Brasil, a data historicamente marcada pela busca da redução contra a mortalidade materna, se traduz no fim das mortes por abortos inseguros, cerca de 200 ao ano no país, e pelo crescente abandono de recém-nascidos e pela violação ao direito à saúde nas prisões femininas, revelada em relatório especial.

A data é fruto da ação de mais de duas décadas do movimento pela saúde das mulheres e feministas que decidiu ter um dia de ação mundial para tornar visível um fenômeno – a mortalidade materna – considerado banal nas sociedades cuja cultura naturaliza a entrega da vida das mulheres em nome da maternidade. O Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher -28 de maio – foi definido no IV Encontro Internacional Mulher e Saúde (1984, Holanda), durante o Tribunal Internacional de Denúncia e Violação dos Direitos Reprodutivos, ocasião em que a morte materna apareceu em toda a magnitude de sua crueldade como parte do cotidiano das mulheres em quase todo o mundo. Desde 1988, no Brasil, o 28 de maio também é Dia Nacional da Redução de Morte Materna.

Referência: Mulher e Saúde de Karen Mary Giffin e Campanha 28 de Maio na defesa da saúde integral das mulheres.

Rede Feminista de Saúde

A Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos é uma articulação política nacional do movimento de mulheres, feminista e antirracismo, fundada em 1991. Tem abrangência nacional, estando composta por 12 Regionais organizadas no Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Goiás, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal. A Rede está presente em cerca de 30 instâncias nacionais, governamentais e não-governamentais, que incidem sobre as políticas públicas de saúde. Integra relatorias nacionais e internacionais de saúde e direitos humanos das mulheres. Desde a sua criação, a metodologia de trabalho da Rede Feminista vem envolvendo ações e incidência política junto às diferentes instâncias públicas do país visando garantir o acesso e assistência à saúde integral das mulheres e assegurar os direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos das mulheres. O advocacy e o controle social na área da saúde, enfatizando a perspectiva feminista, se revelam prioritários no trabalho da Entidade.

Para esta data, a Rede Feminista de Saúde aponta questões que merecem devida atenção das autoridades brasileiras como o crescente número de recém-nascidos abandonados, as violações ao direito à saúde nas prisões femininas que podem ser conferidos nos documentos elaborados pela Relatoria do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais,Culturais e Ambientais – Plataforma Dhesca Brasil.

Referência: Rede Feminista de Saúde e Comunica Rede

Posts Participantes da Blogagem Coletiva

28 de Maio: Dia Internacional Pela Luta da Saúde da Mulher por Cecília Santos

Não vou falar de políticas públicas, estatísticas ou movimentos sociais. Vou falar da minha experiência pessoal com esse papo de saúde. E como, apesar dos enormes privilégios que as mulheres de classe média desfrutamos, ainda estamos sujeitas a um sistema de saúde, seja público ou privado, que não nos respeita plenamente. Vou contar aqui 3 momentos corriqueiros na vida de qualquer mulher: consultas de rotina e parto.

A Maternidade deve ser uma decisão livre e desejada por Suely Oliveira

O 28 de Maio é o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia Nacional contra a morbimortalidade Materna. É um tema de muita importância para o feminismo porque historicamente o corpo da mulher tem sido um lugar de dominação do patriarcado, dos homens, do Estado e das Igrejas. Todos com mãos de ferro decidindo sobre os nossos destinos. Nesta data, no mundo inteiro são realizadas ativididades pelas organizações de mulheres para dar visibilidade à luta e chamar a atenção sobre um problema que ainda afeta muitas mulheres. É um dia de comemorar as conquistas, atualizar o debate e refletir sobre o longo caminho que ainda temos a percorrer.

Agora é a vez do “Bolsa Estupro” por Aisla Araújo

A forma como o aborto é tratado no Brasil mostra-se totalmente deturpada e pautada na misoginia e violência. Um exemplo disso é o PL 478, se aprovado, pode mandar para a cadeia uma mulher que decidir realizar um aborto, hoje legal, devido a estupro ou risco de vida para a mãe. A imoralidade do Estatuto do Nascituro possibilitará que uma mulher seja processada por aborto espontâneo, ou seja, até a mulher que deseja levar a gravidez à diante, caso sofra o trauma do aborto ainda terá que lidar com um processo judicial.

Blogagem Coletiva – Dia Internacional de Ação Pela Saúde da Mulher por Sybylla

Em especial prestando atenção nas adolescentes, não apenas por questões como gravidez precoce, primeira transa, DSTs que são normalmente abordados no ambiente escolar, mas devo enfatizar que nem sempre em profundidade ou com projetos contínuos. As alunas precisam aprender o que é e como se faz e assim dar valor ao auto-exame de mama, procedimento rápido, mas essencial. Sou uma prova disso pois com 19 anos, fazendo esse procedimento simples, evitei complicações de saúde.

Dia de Luta Pela Saúde da Mulher por Cereja com Pimenta

Além da discriminação, o assunto mais preocupante é o descaso com a saúde feminina. As mulheres grávidas precisam de um acompanhamento pré-natal adequado para garantir a saúde da mãe e do bebê, além de evitar complicações na hora do parto. Os hospitais públicos, independente do sexo, já deixam muito a desejar, e sendo assim, o atendimento a gestantes não é diferente. “Após visita de representantes da OAB a hospitais públicos de São Paulo, sabe-se que a cada três dias uma gestante morre por falta de atendimento médico, enquanto aguarda sua vez nas filas dos hospitais.” disse a revista bioética.

Muito mais que um contraceptivo por Sara Joker

O sexo seguro não é necessário só em one night stand, a camisinha precisa ser usada em namoros longos e casamentos. Em 2009, a campanha do governo sobre o uso de preservativos no carnaval, foi direcionada a mulheres de 50 anos ou mais, graças ao aumento de mulheres nessa idade a se infectar com o vírus. E sabemos que a maioria das mulheres nessa idade tem relacionamentos fixos ou são casadas.

O que o Rio de Janeiro tem a ensinar sobre a saúde materno-infantil por Carolina Pombo

Suas mães já não tem o acesso à ambulatórios e médicos como precisariam, e já tem o risco de sofrer intervenções desnecessárias durante o trabalho de parto, passar por uma cirurgia (a cesariana) logo no início da vida do feto, e apresentar infecções e limitações consideráveis no pós-parto. Quer dizer, para uma mulher carioca a maternidade ativa e consciente é um desafio ainda maior do que em alguns outros lugares do país.

Pequeno Manifesto por uma saúde que seja de fato das mulheres por Mari Moscou

Falar em “Saúde da Mulher”, assim, com essas palavras, pra mim, mostra a idéia de que a saúde de todas as mulheres é igual, o corpo de todas as mulheres é igual e, se não é, o seu corpo é que está errado. Só que neste jogo há muito mais exceções que regras, e aí? Justamente por isso, falar em “Saúde da Mulher” também me parece excluir as próprias mulheres disso. “Saúde da Mulher” é um termo que segrega. Proponho no lugar “saúde das mulheres” que não só exibe a diversidade do que podem ser “mulheres” mas também dá um senso de pertencimento já que a saúde tem que ser nossa mesmo, estar em nosso poder.

Por políticas mais eficientes para a saúde da mulher por Iara

Pra quem não sabe, a endometriose é uma doença crônica que leva o tecido do endométrio, o revestimento do útero, a crescer em lugares onde ele não deveria estar. Como um câncer, só que benigno. Mas o termo benigno pode levar à falsa impressão de que se trata de algo simples, quando na verdade é uma doença que pode provocar danos sérios à saúde física e emocional da mulher, porque provoca muita dor. Como há dificuldades para diagnosticá-la, a mulher pode passar anos sentindo dores lanscinantes sem saber que sofre de uma patologia. Porque tem mais essa, como é esperado que sintamos dor mesmo quando estamos saudáveis (poucas são as felizardas que nunca tiveram cólica menstrual), há profissionais de saúde que minimizam queixas de suas pacientes.

Sobre a Saúde da Mulher: Aborto uma realidade palpável, pelo menos para mim por Luciana Onofre

Fiz morando já no Brasil, onde é ilegal tal ato. Assim o fiz em uma clínica clandestina do centro da cidade (São Luís/MA).  O sofrimento por estar fazendo algo que atenta contra a vida, mas que me era a única opção somente aumentou ao ver o ambiente, ao ser atendida sem sequer pedirem meu nome, mas estipulando o preço, [muito alto por sinal], quase o valor de um parto em hospital particular.

Sua Sexualidade é Problema Seu! Sua Saúde é Problema Nosso! por Liga Brasileira de Lésbicas

Mulheres lésbicas e bissexuais sentem-se inibidas em procurar ajuda do ginecologista. Revelar nossa intimidade num contexto social de enorme preconceito não é uma tarefa fácil. E ainda existe o medo do uso dos aparelhos (como o espéculo) para aquelas que não sofrem penetração nas suas relações sexuais.

Dicas dos Leitores

Cartilha Hip Hop Mulher> Conquistando Espaços – indicação da Roseane.

Liga Brasileira de Lésbicas – Blog direcionado à Saúde de Mulheres Lésbicas e Bissexuais

Programa Telesaúde Brasil – Saúde da Mulher – indicação do Fabio.

No Brasil, a política pública evidenciou um salto de qualidade na década de 80, com a formulação de propostas de atenção integral à saúde da mulher (PAISM-MS; Resolução 123 do Inamps) que incluíram, pela primeira vez, serviços públicos de contracepção, e que visavam à incorporação da própria mulher como sujeito ativo no cuidado da sua saúde, considerando todas as etapas de vida. Ainda falta muito para uma efetiva implementação destas propostas.No Brasil, a política pública evidenciou um salto de qualidade na década de 80, com a formulação de propostas de atenção integral à saúde da mulher (PAISM-MS; Resolução 123 do Inamps) que incluíram, pela primeira vez, serviços públicos de contracepção, e que visavam à incorporação da própria mulher como sujeito ativo no cuidado da sua saúde, considerando todas as etapas de vida. Ainda falta muito para uma efetiva implementação destas propostas.

#8demarço – Por que o aborto deve ser legalizado?

Texto de Daiany Dantas.

Qualquer pessoa adulta tem uma história de aborto para contar. Homens e mulheres, quando questionados, conseguem facilmente puxar da memória o caso da prima, tia, irmã, namorada, colega de escola, amiga, cunhada, vizinha, até mesmo das nossas mães. Conhecemos na intimidade ou ouvimos falar de alguém que interrompeu a gravidez — com consequências mais ou menos graves, com alguma notoriedade ou sob as brumas do silêncio clandestino.

Se você é mulher, a história ganha outros contornos. Além de conhecer alguém, pode ter protagonizado pessoalmente um desses episódios. É bem possível que tenha recorrido a um método de interrupção de gestação, quando sentiu que precisava mesmo disso. Ou tenha acompanhado ou aconselhado uma mulher próxima de você, quando ela mais precisou.

Certamente, em nossa voz, a história ganha tons mais vívidos e proporções maiores – que infelizmente não chegam aos ouvidos da sociedade com a força necessária. A penalização relega essa questão à clandestinidade e o que se escuta são ruídos distantes, cochichos de bastidores, que lembram vagamente o relato inicial.

Trazer a legalização do aborto — ou a interrupção da gestação, como atualmente se nomeia, numa das muitas tentativas de romper com o estigma que permeia essa discussão — ao debate público é, antes de tudo, reconhecer a experiência das mulheres sobre o tema. Todas nós deveríamos poder discorrer publicamente e com igual poder de voz sobre a vivência de nossa sexualidade, os limites de nosso corpo, o acesso aos nossos direitos sexuais e reprodutivos e os nossos lugares nos núcleos familiares. Questões que muito diretamente nos dizem respeito, sobre as quais teríamos muito a elucidar e contribuir, se nos deixassem falar…

A contínua luta do movimento feminista e os índices de desigualdade de gênero menos alarmantes impedem que países desenvolvidos sigam mantendo leis que neguem o direito de voz e cidadania às mulheres. 67% dos países desenvolvidos permitem o aborto quando da solicitação da mulher. Este número se eleva a 97% quando a prerrogativa é de risco de vida para a mãe. O quadro muda no que diz respeito aos países em desenvolvimento. A taxa de permissividade no primeiro caso cai para 15%. Quais os reais motivos para essa disparidade no reconhecimento de direitos? As mulheres seriam mais vistas, ouvidas e reconhecidas em sua cidadania em países onde tem maior participação política, melhores recursos financeiros e mobilidade social? Sim, mas esta é só parte da questão.

Tutela, controle e distorções

Felix Guattari, no livro ‘Cartografias do Desejo’, adverte que a prática de tutelar as mulheres é parte do projeto patriarcal, que nos destina o status de cidadãs de segunda categoria, subordinadas ao estado, aos pais e maridos, assim como estão os loucos ou as crianças. Decidir por nós, sem nos dar a capacidade de dialogar sobre outras escolhas possíveis, é uma forma de manter o nosso corpo e nossa sexualidade sob vigilância e controle.

Penalizar apenas as mulheres por uma fecundação – que não ocorre sem a ação de um homem envolvido – é também criminalizar o gênero feminino, assumir que as mulheres que abortam são responsáveis naturais pela continuidade da gestação e o homem está naturalmente isento de qualquer acusação.

É ainda, indiretamente, consentir com a reprodução dessas desigualdades entre as próprias mulheres, já que as de maior poder aquisitivo podem pagar o preço cobrado pelo abortamento assistido por profissionais clandestinamente contratados – muitas vezes seus ginecologistas de confiança, que utilizam métodos de menor potencial ofensivo, como a AMIU – aspiração manual intra-uternina – enquanto as pobres se sujeitam a métodos alternativos, ineficazes e arriscados, cujo resultado muitas vezes é a morte decorrente de hemorragia ou negligência no atendimento do SUS.

Em 2008, uma pesquisa realizada por meio de uma parceria Unb-Uerj identificou que 70% das quase um milhão de interrupções de gestação realizadas no Brasil são feitas por mulheres casadas, jovens, mães, de classe média, letradas e católicas. Dados que contradizem o imaginário popular que projeta o aborto como um método de contracepção e preferido por mulheres solteiras.

A suposta moralidade judaico cristã brasileira – impregnada nos discursos que dificultam um debate laico sobre o tema – não detém mulheres que, quando julgam necessário, decidem optar por isso. A sociedade moralista que convive cotidianamente com suas histórias de aborto guardadas no armário, sabe que não seria ético prender uma mulher porque ela o fez. Tanto porque ela não engravida sozinha, quanto porque qualquer mulher poderia fazer o mesmo, em face das circunstâncias.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, as taxas mais altas de mortalidade decorrentes de abortamento em condições inadequadas acontecem em países em desenvolvimento. A América Latina realiza cerca de 4,6 milhões de abortos todos os anos, um quarto destes – 6.000 – resultando em mortes maternas, em sua maioria de jovens, pobres e negras.

No Brasil, o aborto inseguro é a terceira causa de mortalidade materna. Ou seja, o preço de nossa ambiguidade é a vida de milhares de mulheres que estão na base da pirâmide no que diz respeito ao acesso a seus direitos humanos, sexuais e reprodutivos.

O aborto na legislação brasileira

No Brasil, a lei que regulamenta o aborto não muda desde 1940. Criminaliza a prática com detenção de um a três anos, no entanto, permite a realização do aborto em caso de estupro ou risco de vida para a mãe. Mas, sabe-se que o número de abortos legais realizados é mínimo, enquanto o abortamento inseguro é um problema de saúde pública. Isto também se explica por questões estruturais, culturais e de jurisprudência.

Apenas 60 hospitais realizam aborto legal no país. Mesmo contando com o serviço em sua cidade, algumas mulheres precisam investir em processos morosos para obter o direito a serem assistidas na rede pública. É comum ainda se depararem com médicos que alegam objeção de consciência e declinam da obrigação profissional.

Há ainda o apelo dos “missionários da vida”, padres e pastores que tratam de intervir, às vezes publicamente, em favor do feto, verdadeiros ventríloquos do além, que defendem a crença de vida desde a concepção. Caso emblemático dessa prática é o do Arcebispo de Olinda, Dom José Cardoso Sobrinho, que excomungou toda uma equipe médica e mãe de uma menina de nove anos, por contribuírem com a interrupção de uma gestação que a colocava em risco de morte – mas absolveu o padrasto “arrependido” que a estuprou.

Tramitam atualmente no congresso uma série de projetos demandando mudanças na legislação. Infelizmente, a maioria deles propõe retrocessos na lei, proibindo o aborto sob qualquer circunstância ou dificultando a sua prática, criando constrangimentos para as mulheres. As cadeiras ocupadas pela direita religiosa no congresso cresceram nos últimos anos e muitos desses líderes utilizam um (falso) discurso de defesa da vida como plataforma política.

Daí advém propostas estapafúrdias, como o Dia do Nascituro – a ser comemorado no 25 de março, 9 meses antes do natal – uma tentativa piegas e forçada de associar as células da gravidez interrompida à imagem de um menino Jesus. Além de uma ofensa às mulheres, um atentado à nossa laicidade, afinal, celebrar o cristianismo não pode ser lei num país que governa sob o princípio da liberdade de crença religiosa.

Há ainda as propostas sutilmente articuladas para dificultar avanços na luta pelo direito ao aborto, como a PL nº 2.185/2007, que impede o financiamento internacional de pesquisas sobre planejamento familiar ou o PL nº 2.504/2007, que prevê o cadastro compulsório da gravidez, cerceando o direito à privacidade das mulheres e colocando-as na perspectiva de uma criminalização iminente.

A primeira versão de um projeto que previa a descriminalização do aborto foi encaminhada em 1991, sendo modificado sucessivas vezes até finalmente conseguir ser votado no Congresso, em 2008 – quando foi rejeitado por unanimidade. As energias agora se concentram pela aprovação de projetos que permitem a interrupção de gestação de feto anencéfalo, como o PLS 227/04. O jogo de forças certamente continua desfavorável. A Cidade do México – capital do país, onde a legilação é estadual – despenalizou o aborto até 12 semanas em 2007. Na Colômbia, existe a possibilidade de interrupção para quaisquer casos de má formação do feto. Mas, aqui, conseguiremos?

Nunca se falou tanto em modificações na legislação brasileira sobre aborto, infelizmente isso não acontece porque a sociedade finalmente atentou para o sofrimento das mulheres, mas reflete os interesses voltados à manutenção de um palanque moralista, historicamente especializado em execrar mulheres. Formados com louvor na escola de “queimação das bruxas”, que tenta deter a decadência dos falsos profetas desde a Idade Média. Claro, é mais fácil mobilizar a detração daquelas que estão em posição mais fraca, sem uma voz suficientemente forte para se contrapor à opressão sofrida.

Por isso o feminismo é tão urgente. E precisa de um coro firme, amplo e numeroso. Por isso precisamos denunciar que nós estamos falando de vida e estamos aqui para garantir que todas as histórias sejam contadas: das mães, irmãs, namoradas, tias, primas, amigas, vizinhas, filhas. E que não sejam vistas como as histórias delas, mas como as nossas histórias, com biografias, cores, rostos e sonhos.

[youtube=http://www.youtube.com/watch?v=3RQ1d6EWK9E]

Para saber mais…

[ + ] Guia sobre aborto para profissionais de comunicação
[ + ] Site do Ipas Brasil – organização que luta por direitos reprodutivos das mulheres.
[ + ] Blog Aborto em Debate – clipping e opinião
[ + ] Blog Por Todas Nós – notícias sobre a tramitação de projetos no Congresso Nacional

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Daiany Dantas é professora, feminista, entre outras coisas.

O Aborto no Brasil

Texto de Suely Oliveira.

Rui Donato enviou para o grupo uma entrevista com Verônica Marzano, argentina do Coletivo de Lésbicas e Feministas pela Descriminalização do Aborto, em que ela divulga a criação de um serviço por telefone de esclarecimento sobre aborto seguro na Argentina.

A partir dessa discussão fiz um resumo sobre a atuação do movimento feminista brasileiro na questão do aborto.

Foto de Marcha Mundial das Mulheres.

1) A legalização do aborto no Brasil é uma das primeiras bandeiras da Segunda Onda do feminismo no país (pós-1975). Tem sido, desde então uma das maiores lutas travadas contra os fundamentalismos e o conservadorismo. Em janeiro de 1980 uma clínica de aborto foi estourada no Rio de janeiro e duas mulheres foram presas pela prática do aborto, o que provocou um grande protesto seguido de ampla repercussão, pois era a primeira vez q mulheres vinham a público reivindicar o direito ao aborto.

Em todo o país ativistas dos movimentos feministas, organizam campanhas de âmbito nacional pela legalização do aborto. Ainda nos anos oitenta, muitas feministas (entre elas eu), deu declarações à grande imprensa dizendo: Eu ja fiz um aborto! O que era (e é ainda hoje) considerado um ato de coragem. Não sou por isso melhor nem pior do que ninguém. Mas é preciso um olhar cuidadoso sobre a história para que não joguemos na lata do lixo a contribuição que o movimento de mulheres e feminista tem dado para as mudanças significativas do país. Em toda a AL há um reconhecimento e respeito pelos movimentos de mulheres e feministas brasileiro.

2) Ainda nos anos 80 conseguimos, graças às reivindicações históricas desse movimento, que a então prefeita de São Paulo, Luiza Erundina, instituísse o serviço de abortamento legal (previsto em lei desde 1940), para casos em que a mulher corre risco de vida ou qdo a gravidez resulta de estupro. Isso ja tinha acontecido em outras administrações petistas à época, entre elas Santo André.

3) O movimento nunca mais parou. Sempre aliando reivindicações de políticas públicas e avanços no legislativo. Vale a pena conhecer o que essas articulações políticas tem feito pela legalização do aborto no Brasil: a a rede feminista de saúde e direitos sexuais e reprodutivos; as Jornadas pela legalização do aborto; a Marcha Mundial de Mulheres; a Articulação de Mulheres Brasileiras, entre outras.

4) Existem inúmeras publicações sobre a legalização/descriminalização do aborto no Brasil feitas por esse movimento.

5) Graças a esse movimento foi criada e implementada a Norma Técnica que regulamenta o abortamento legal no Brasil.

6) Apesar de todas as conquistas, uma onda conservadora so cresce na Cãmara de Deputados, inclusive com a renovação de parlamentares vinculados aos fundamentalismos, tendo sido criada a frente parlamentar anti-aborto. Atualmente pelo menos 46 ante-projetos que atentam contra os direitos humanos, os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres tramitam em diversas comissões. Entre eles: o Bolsa-estupro e o estatuto do nascituro. E o movimento segue na luta. Com garra e muita coragem.

Sugestões de links sobre o assunto:

– Seminário: Estratégias Latino-Americanas pela legalização do aborto e autonomia reprodutiva das mulheres.

– Porque defendemos a legalização do aborto.

– Reação das Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro aos Projetos de lei em pauta na CSSF em 22/12.

– Brasil: carta producida en el Jornadas Brasileñas por el derecho al aborto legal y seguro.

– Plataforma Feminista para a legalização do aborto no Brasil.

– Rede Feminista de Saúde