Aborto não é uma questão moral, mas de saúde pública

Texto de Niege Pavani para as Blogueiras Feministas.

O Anis – Instituto de Bioética divulgou essa semana os dados da Pesquisa Nacional do Aborto 2016O principal resultado da PNA 2016 é que uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já fez, pelo menos, um aborto no Brasil. Em 2015, foram 417 mil mulheres no Brasil urbano, e 503 mil mulheres ao se incluir zona rural e mulheres não alfabetizadas. Assim, meio milhão de mulheres fez aborto em 2015 no Brasil. São pelo menos 1.300 mulheres por dia, 57 por hora, quase uma mulher por minuto.

No dia 29 de novembro de 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu um parecer sobre um caso específico de processo de crime de aborto. Os acusados eram médicos, indiciados por performar abortos clandestinos, e o que se avaliava ali era o pedido de prisão preventiva deles. Três ministros do Supremo negaram o pedido sob o argumento de que o ato não foi criminoso, pois o feto ainda estava dentro do 1º trimestre de desenvolvimento. Mas não, o aborto não foi autorizado ou legalizado, nem nesse caso, muito menos para qualquer outro caso genérico. Foi o parecer dos ministros do STF, e só.

Mas, pra quem já é familiarizado com o universo do juridiquês e sua plasticidade na interpretação da lei, sabe que aí entra a tal da jurisprudência. E o que isso significa? Significa que em outro processos as defesas de médicos ou mulheres acusadas de abortar, poderão usar esse parecer específico como argumento de precedente, jogando com algo do tipo “se você deixou aquele fulano lá, porquê não deixar esse fulano aqui?”. E, creiam, os conservadores se estilhaçaram com essa possibilidade, que nem é tão concreta assim.

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O STF deu um voto favorável aos direitos das mulheres, e você?

Texto de Bia Cardoso para as Blogueiras Feministas.

São tempos áridos para quem luta por Direitos Humanos. Um governo ilegítimo comandando o país, o Congresso mais conservador desde 1964. É possível confiar nas instituições? É possível colocar em prática ações que objetivam um mundo mais democrático e inclusivo?

Então, no dia em que o país estava de luto devido a um trágico acidente aéreo, no dia em que o Senado Federal aprovou a PEC 55 que irá paralisar de inúmeras formas os avanços sociais no Brasil, no dia em que a Câmara Federal deu seu “jeitinho brasileiro” para autorizar a corrupção, surge uma notícia sobre uma decisão no Supremo Tribunal Federal: Aborto até o terceiro mês não é crime, decide turma do Supremo.

O que isso significa? Na prática, nada. O aborto não foi descriminalizado e nem legalizado com essa decisão. Não há jurisprudência automática para outros casos porque não foi uma decisão em plenário. O que pode acontecer é que outros magistrados poderão, a seu critério, adotar o entendimento da primeira turma do STF. Porém, simbolicamente pode ser uma esperança para quem precisa de boas notícias ou uma sensação amarga para quem não acha possível confiar no Judiciário. Ao apresentar seu voto e contar com o apoio de mais dois ministros, Luís Roberto Barroso colocou publicamente os direitos das mulheres no centro da discussão. E isso, para mim, tem grande valor no momento.

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Ocultando os efeitos colaterais dos contraceptivos hormonais: uma história racista e sexista

Texto de Bethy Squires. Publicado originalmente com o título: The Racist and Sexist History of Keeping Birth Control Side Effects Secret, no site Broadly em 17/10/2016. Tradução de Ana Cristina para as Blogueiras Feministas.

Um estudo recentemente publicado traz à tona a alarmante relação entre anticoncepcionais hormonais e a depressão. Mas os resultados encontrados são apenas os mais recentes de uma longa sucessão de batalhas, travadas por mulheres com seus médicos, por informações precisas sobre métodos contraceptivos.

Em setembro, a JAMA Psychiatry publicou um estudo dinamarquês que encontrou correlação entre o uso de anticoncepcionais hormonais e o diagnóstico da depressão clínica. O estudo monitorou o uso de contraceptivos hormonais e a prescrição de antidepressivos por mais de seis anos, e para mais de um milhão de mulheres. Eles descobriram que mulheres que faziam uso de contraceptivos hormonais – fosse a pílula, dispositivo intrauterino (SIU) ou o anel vaginal – tinham chances significativamente maiores de precisar da prescrição de antidepressivos.

Desde que a notícia do estudo surgiu, muitas mulheres relataram se sentirem justiçadas, uma vez que a ciência está finalmente reconhecendo suas experiências de vida. “Eu tomei a pílula por dez anos”, conta Holly Grigg-Spall, autora do Sweetening the Pill (“Adoçando a pílula”). “Uma em particular, a Yasmin, provocou efeitos colaterais gigantes – efeitos psicológicos: depressão, ansiedade, ataques de pânico. Por dois anos eu não liguei os pontos entre o que estava acontecendo comigo e a pílula”.

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