Os impactos da reforma trabalhista no cotidiano das mulheres

Texto de Samantha Fonseca S. Santos e Mello para as Blogueiras Feministas.

É certo que em uma sociedade patriarcal como a nossa, em que o desnível salarial entre homens e mulheres pode chegar a 25,6%, as mudanças no diploma trabalhista impactam de forma mais agressiva no cotidiano das mulheres.

Exemplo disso é a existência de pausa de 15 minutos entre o término da jornada comum e início da jornada extraordinária, previsto no art. 384 da CLT. Ao invés de servir como desestímulo à exigência de jornada extensiva, possibilitando maior convívio familiar, por exemplo, a norma simplesmente foi retirada da CLT.

Na mesma linha de retirada de direitos, quando o trabalho acontece em ambientes insalubres (ou seja, nocivos à saúde da trabalhadora – excessivamente frios, quentes, com ruídos, dentre outras hipóteses) o afastamento não mais será imediato em caso de gestação, dependendo em alguns casos de atestado médico.

Ainda nesse aspecto, o art. 396 da CLT permite que a empregada tenha dois intervalos dentro da jornada para amamentação até que a criança complete seis meses. Tal norma, ao meu ver inegociável já que a proteção das crianças é dever de toda a sociedade por previsão constitucional, passa a integrar o rol daquelas que podem ser flexibilizadas por negociação.

No entanto, ainda mais deletéria a possibilidade de pactuação de jornada de 12 horas diárias. Em uma simples conta, além das 12 horas, a trabalhadora dos centros urbanos gasta pelo menos 1 hora na rotina casa x trabalho. Considerando uma noite de sono de 8 horas, temos que restam apenas outras 3 horas (12 + 1 + 3) para todas as outras atividades, como cuidados com a casa, filhos, lazer, investimento em capacitação etc.

E veja, eu mencionei cuidados com a casa e filhos porque essa é a realidade de pelo menos 40% dos lares brasileiros, chefiados por mulheres. Pelo menos aqui, sequer seria necessário mencionar a discriminação de gênero vivida em lares em que existe também a figura masculina.

Atualmente o projeto está no Senado e aguarda a aprovação do texto enviado pela Câmara dos Deputados, sendo alvo de diversas críticas de órgãos de classe e da sociedade civil.

Autora

Samantha Fonseca S Santos e Mello é juíza do trabalho, substituta no Tribunal Reginal do Trabalho da 2° Região. Ex-advogada. Professora do Fabre Cursos.

Imagem: Abril/2016. Amazonas registra mais de três mil demissões. Foto: Reprodução/GloboNews.

[+] Onde estão as mulheres na reforma trabalhista? Por Marina Tramonte.

Onde estão as mulheres na reforma trabalhista?

Texto de Marina Tramonte para as Blogueiras Feministas.

Em aproximadamente 117 alterações na legislação trabalhista, o projeto de lei que se encaminha ao Senado Federal para aprovação traz efeitos para todos os trabalhadores, como supressão de direitos em relação a jornada, limitação de danos morais e de concessão de justiça gratuita, dentre outros. Porém, juntamente com a recente Lei de Terceirização (Lei nº 13.429/2017), nos perguntamos onde a reforma pode afetar especialmente as mulheres?

Vejamos…

1. Fim do intervalo de 15 minutos antes das horas extras. Apesar de desconhecido da maioria da população, a atual redação da CLT (Decreto-Lei n°5.452) prevê a existência de um intervalo de 15 minutos para as mulheres antes da realização de horas extras. Como muitas empresas não cumprem rigorosamente a legislação trabalhista, trata-se de uma condenação comum nos processos m trâmite perante a Justiça do Trabalho. O intervalo é justificado com base no maior desgaste físico das mulheres e maior necessidade de repouso (argumento de 1943, quando do surgimento da CLT – na época, a quase totalidade dos empregos eram fisicamente desgastante). Com a reforma, ao invés de priorizar uma melhor regulamentação do instituto, seja incluindo todas as pessoas na proteção, seja delimitando o intervalo para certos tipos de atividades, o legislador optou em retirar totalmente o benefício.

2. Insalubridade para a mulher gestante ou lactante. De forma também restritiva, a reforma prevê a alteração de artigos referentes ao trabalho da mulher gestante e lactante, especialmente quanto aos locais considerados insalubres. A redação atual da CLT diz: “A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre”. Já o texto da reforma prevê esse afastamento apenas para a insalubridade em grau máximo (lembrando que o grau da insalubridade passaria a poder ser controlado por instrumentos normativos, ou seja, por negociação do Sindicato). Quando a insalubridade for em grau médio ou mínimo, esse afastamento somente poderia ser feito, durante a gestação, com atestado médico.

3. Descanso especial para amamentação. O artigo 396 da CLT prevê que a mulher terá direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um, para amamentar o próprio filho até que este complete seis meses de idade. Com a reforma, assim como vários outros institutos, passaria a valer o “negociado sobre o legislado”. Isso significa que, mediante acordo entre patrão e empregada, sem assistência do Sindicato, as partes poderiam definir acerca desses horários, tornando o instituto “flexível”.

4. Assédio no ambiente de trabalho. Grave prejuízo decorrente da reforma está na possibilidade do DANO MORAL TARIFADO. Em relação às mulheres, especialmente porque praticamente anula a existência de indenização específica pelo assédio sexual no ambiente de trabalho. O projeto limita os valores que podem ser pagos por danos morais (danos extrapatrimoniais). Fixa que necessariamente o juiz deve enquadrar o fato em três categorias: LEVE, MÉDIO E GRAVE, e determina os valores máximos de cada um, com base no SALÁRIO DO EMPREGADO. Assim, assédio moral com uma faxineira vai custar menos do que com um alto executivo. Além disso, com relação ao assédio moral, assédio sexual, dano existência, dano estético, dano por acidente do trabalho, todas essas categorias deixariam de existir e, consequentemente, indenizações específicas por cada um deles. A prova do assédio sexual já é das mais complexas de ser produzidas pelas mulheres dentro do contexto do judiciário trabalhista, com essa previsão, a punição torna-se quase impossível.

5. Terceirização irrestrita da atividade fim. Dentre as inúmeras alterações que prejudicam indiretamente as mulheres (jornadas de até 12 horas por dia, com intervalo de 30 minutos indenizados, por exemplo, já que as mulheres majoritariamente exercem múltipla jornada, com a realização do serviço doméstico integral), friso a consolidação da terceirização irrestrita na atividade fim, ou seja, a terceirização poderia acontecer, até antes da Lei 13.429 de 31 de março de 2017, apenas nas atividades que não fossem consideradas como um fim da empresa (ex: limpeza, segurança patrimonial). Com os novos dispositivos, será possível a existência de empresas sem nenhum empregado, com toda a mão de obra decorrente de terceirização, quarteirização e sem responsabilização direta da tomadora dos serviços. Assim, a contratação de mulheres em condições de subemprego, a demissão de gestantes em período de estabilidade, o trabalho de mulheres em condições insalubres e etc. tende a ser mais recorrente, assim como a ocorrência de mais acidentes do trabalho, uma vez que a responsabilidade passa a ser integralmente da empresa terceirizada.

6. A questão do uniforme. Prevê o projeto de reforma em seu artigo 456-A: “Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo lícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada”. O que isso significa? O patrão poderá definir a roupa dos empregados o que, por um problema social maior do que aquele apenas relacionado à CLT, afetará especialmente às mulheres, já que são as mais cobradas e abusadas nesse sentido. Além disso, o projeto prevê expressamente que a higienização do uniforme de uso comum é de responsabilidade do próprio trabalhador.

Por fim, termino com um elogio e uma crítica ao projeto de lei. O elogio se refere ao artigo que expressamente prevê como ilícita (proibida) a negociação coletiva que vise à supressão ou redução da licença maternidade com duração de 120 dias (o que já se tem hoje, porém não de forma expressa). A crítica, por sua vez, se refere aos INÚMEROS artigos que precisariam, sim, de reforma para amenizar a situação da mulher trabalhadora e que não foram contemplados pelo projeto. A título de exemplo cito um: ampliação dos períodos e hipóteses do afastamento de apenas 02 semanas em caso de aborto não criminoso, com a correspondente estabilidade provisória no emprego.

O debate sobre a reforma trabalhista tem que ser feito de maneira clara com todos, especialmente com os diretamente influenciados com as alterações, o que não observei na aprovação a toque de caixa, que houve com esse projeto. Em tempos de intolerância, o debate de ideias e a luta daqueles que não deixam de acreditar no ideal de justiça que envolve o direito do trabalho é essencial para que continuemos visualizando um futuro de mais isonomia e respeito, especialmente para as trabalhadoras em situação de vulnerabilidade social.

Autora

Marina Tramonte é analista judiciária no TRT 2° Região. Ex-advogada e membro da Comissão OAB Barretos Direitos Humanos e Eca. Ex-escrevente do TJ-SP.

Imagem: Dezembro/2016. Recessão aumenta no Brasil. Foto de Pedro Ventura/Agência Brasília.

[+] As consequências perversas da Reforma Trabalhista na vida das mulheres. Por Renata Falavina no Esquerda Diário.

[+] Reforma trabalhista piora situação da mulher negra no mercado de trabalho. Por Anastácia Silva no Brasil de Fato.

[+] Reforma deixa grávidas trabalharem em locais com radiação, frio e barulho.

Trabalho doméstico: a herança que já não nos serve

Texto de Mariana Raquel. 27 de abril, Dia da Trabalhadora Doméstica.

Em 2008, eu ingressei na faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) como cotista racial. Muitas coisas me marcaram nesse processo, dentre elas um debate que foi realizado na minha primeira semana de aula pelo Centro Acadêmico.

O tema do debate era o trabalho doméstico, naquela época a aprovação da PEC das Domésticas era apenas um sonho e os alunos debatiam a importância de igualar em direitos os trabalhadores domésticos aos demais trabalhadores.

Durante o debate, muitos alunos deram depoimentos emocionados da importância das trabalhadoras domésticas em suas vidas, dizendo como elas tinham contribuído para a sua educação e como elas estiveram sempre presentes. Naquele momento, ouvindo aqueles alunos, pela primeira vez na vida eu percebi com clareza a dimensão do trabalho que minha mãe e tantas outras mulheres da minha família desempenharam por anos.

Naquele momento eu percebi que o trabalho realizado pelas mulheres pobres e em sua maioria pelas mulheres negras, nos lares da classe média, foi essencial para a emancipação da mulher branca e burguesa. Assim, quando as mulheres saíram de casa para trabalhar, o seu papel foi substituído por trabalhadoras assalariadas que limpavam suas casas, davam de comer aos seus filhos, levavam seus cachorros para passear e cuidavam de suas crianças enquanto elas consumiam cultura.

Certa vez, conversando com a minha mãe sobre educação, ele me disse que se ressentia por nenhuma das suas empregadoras tê-la incentivado a voltar a estudar. Minha mãe começou a trabalhar com 15 anos, quando saiu de sua casa no interior do Paraná, para trabalhar em São Paulo como doméstica, sem conhecer ninguém na cidade além da família para a qual trabalhava.

Minha mãe trabalhou para mulheres formadas, para professoras universitárias, mas nenhuma delas a incentivou a trilhar outro caminho. Isso me faz pensar no porque a valorização das trabalhadoras domésticas nunca ter sido, efetivamente, pauta do movimento feminista, mesmo que a mão-de-obra do trabalho doméstico no Brasil seja composto mais de 90% por mulheres.

A grande verdade é que muitas mulheres do movimento feminista preferem pagar para que outras mulheres limpem suas casas, para terem tempo de ler Marx e pensar na revolução, pensando que apenas pagar um salário justo e tratar bem o funcionário é fazer a sua parte. Mas eu não vejo uma real preocupação com a situação das trabalhadoras domésticas por parte do movimento, eu não vejo as pessoas discutirem o motivo pelo qual adquirem casas maiores que a sua capacidade de arrumar, eu não vejo as pessoas traçando um mundo em que enfim o trabalho doméstico já não seja necessário.

Manifestação no Congresso Nacional pela ratificação da Convenção 189 da OIT e aprovação da PEC das trabalhadoras domésticas. Brasília, 2012. Foto de José Cruz/Agência Brasil.
Manifestação no Congresso Nacional pela ratificação da Convenção 189 da OIT e aprovação da PEC das trabalhadoras domésticas. Brasília, 2012. Foto de José Cruz/Agência Brasil.

Como sabemos o trabalho doméstico teve início no Brasil com a exploração da mão-de-obra indígena e negra e, mesmo após a abolição da escravatura continuou a ser desempenhado, em sua maioria, por pessoas negras e pobres, que tiveram pouco acesso a educação.

Por esse motivo, quando da elaboração do projeto da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), as trabalhadoras domésticas foram menosprezadas, sendo a elas garantidos menos direitos que aos demais trabalhadores.

Dessa forma, a aprovação do projeto de lei que igualou as trabalhadoras domésticas aos demais trabalhadores, foi um tapa na cara da sociedade brasileira, que estava acostumada a ser servida, sem, em contrapartida, pagar salários dignos, horas extras, fundo de garantia e décimo terceiro salário.

Além disso, as políticas públicas de cotas e bolsas para os estudantes negros e pobres, que incomodaram tanto a classe média alta brasileira, tem quebrado a roda da pobreza a que permaneciam presas gerações de mulheres, que somente agora se veem representadas, ainda que em pequena escala, nas universidades.

Isso já se reflete nas estatísticas do trabalho doméstico, pois cada vez menos, mulheres de 18 a 24 anos, tem procurado no trabalho doméstico a sua fonte de renda. No entanto, as estatísticas nos mostram que o número de mulheres negras no trabalho doméstico aumentou, o que nos evidencia a vulnerabilidade dessa população.

Contudo, apesar das mudanças que a aprovação da PEC das Domésticas proporcionou, certas coisas permanecem, como a discriminação a que são expostas essas trabalhadoras, os elevadores de serviço, os baixos salários, o assédio moral, as poucas garantias e etc.

Assim, cabe ao movimento feminista se colocar na luta com as trabalhadoras domésticas e fomentar a discussão da realização do trabalho doméstico, não apenas do ponto de vista do trabalho que não é realizado pelo homem, mas do trabalho que é realizado por assalariados.

Para mim e para tantas outras mulheres, filhas dessas trabalhadoras, foi possível superar a herança do trabalho doméstico. Felizmente para mim, eu poderei ser só da minha família e nunca quase “da família” de ninguém.

Autora

Nasci Mariana Raquel, mas a vida me fez Diva. Atualmente, como divar não paga as contas, estou advogata.