Aborto não é uma questão moral, mas de saúde pública

Texto de Niege Pavani para as Blogueiras Feministas.

O Anis – Instituto de Bioética divulgou essa semana os dados da Pesquisa Nacional do Aborto 2016O principal resultado da PNA 2016 é que uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já fez, pelo menos, um aborto no Brasil. Em 2015, foram 417 mil mulheres no Brasil urbano, e 503 mil mulheres ao se incluir zona rural e mulheres não alfabetizadas. Assim, meio milhão de mulheres fez aborto em 2015 no Brasil. São pelo menos 1.300 mulheres por dia, 57 por hora, quase uma mulher por minuto.

No dia 29 de novembro de 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu um parecer sobre um caso específico de processo de crime de aborto. Os acusados eram médicos, indiciados por performar abortos clandestinos, e o que se avaliava ali era o pedido de prisão preventiva deles. Três ministros do Supremo negaram o pedido sob o argumento de que o ato não foi criminoso, pois o feto ainda estava dentro do 1º trimestre de desenvolvimento. Mas não, o aborto não foi autorizado ou legalizado, nem nesse caso, muito menos para qualquer outro caso genérico. Foi o parecer dos ministros do STF, e só.

Mas, pra quem já é familiarizado com o universo do juridiquês e sua plasticidade na interpretação da lei, sabe que aí entra a tal da jurisprudência. E o que isso significa? Significa que em outro processos as defesas de médicos ou mulheres acusadas de abortar, poderão usar esse parecer específico como argumento de precedente, jogando com algo do tipo “se você deixou aquele fulano lá, porquê não deixar esse fulano aqui?”. E, creiam, os conservadores se estilhaçaram com essa possibilidade, que nem é tão concreta assim.

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Quem crucificamos?

Texto de Thayz Athayde para as Blogueiras Feministas.

Dia 07 de julho aconteceu a 19° Parada do Orgulho LGBT de São Paulo. Paradas de orgulho LGBT acontecem todos os anos em vários lugares do mundo para mostrar que não há vergonha nenhuma em ser lésbica, gay, bissexual, travesti e transexual. Muito pelo contrário, há orgulho em ser LGBT. E esse orgulho, como muitos pensam, nada tem a ver com dizer que essas identidades são melhores que as outras. Esse orgulho de ser lésbica, gay, bissexual, travesti e transexual é para lembrar o quanto essas identidades ainda são marginalizadas e violentadas, além de mostrar as conquistas que foram importantes para o movimentos e quais as que ainda são necessárias.

Viviany Belmont protesta contra a homofobia na 19° Parada do Orgulho LGBT de São Paulo. Junho, 2015. Foto de João Castellano/Reuters.
Viviany Belmont protesta contra a homofobia na 19° Parada do Orgulho LGBT de São Paulo. Junho, 2015. Foto de João Castellano/Reuters.

É comum que algumas pessoas falem que a Parada não se trata de um ato político, conforme falei no texto: A Parada da diversidade e os atos políticos. A meu ver, a Parada LGBT é um ato político, tendo em vista que são corpos de pessoas que são violentadas diariamente e que muitas vezes não podem manifestar sua identidade de gênero ou orientação sexual livremente. Ao saírem às ruas, esses corpos que para muitas pessoas não deveriam existir, mostram que existem e resistem.

Uma das manifestações que acontecem nas Paradas LGBT e outras Marchas são os atos artísticos. Esse ano, um desses atos parece ter chamado mais atenção e criado uma grande polêmica ao mostrar uma mulher trans crucificada como nas imagens clássicas de Cristo. Em algumas discussões, a polêmica em torno dessa performance artística está relacionada a cruz porque algumas pessoas acreditam que seja um objeto sagrado. A discussão que algumas pessoas da militância estão fazendo é: por que outras pessoas podem usar a cruz para fazer atos artísticos ou mesmo como imagem publicitária da mídia e não são condenadas como foi feito com Viviany?

À esquerda, o jogador Neymar na capa da Revista Placar em fevereiro de 2015. À direita, capa do disco 'Eu não sou santo' (1990) de Bezerra da Silva.
À esquerda, o jogador Neymar na capa da Revista Placar em outubro de 2012. À direita, capa do disco ‘Eu não sou santo’ (1990) de Bezerra da Silva.

A grande questão envolvida em relação aos ataques feitos a Viviany gira em torno da transfobia. Não é possível uma mulher trans aproximar-se de algo sagrado como a cruz. O corpo de uma mulher trans é um corpo que não é aceito, é um corpo estigmatizado. É um corpo que não é importante para uma sociedade que tem como base a cisnormatividade. A meu ver, o que teria ofendido e causado polêmica, na verdade, não é a cruz em si, mas o corpo de uma mulher trans que para muitos não deveria existir. O sofrimento que Viviany reproduz no ato artístico diz respeito as mortes brutais e violências que acontecem diariamente contra as pessoas trans. E quem se importa com essas mortes e violências?

Tanta violência que as pessoas trans sofrem diariamente. Tantas pessoas que duvidam, rejeitam, julgam, ignoram, cospem nas pessoas trans. Tantas mortes brutais de pessoas trans. Tantas pessoas querendo “achar a verdade” sobre as pessoas trans, como se houvesse uma cura, como se fossem doentes. Tanta violência. E as pessoas preocupadas com a imagem da crucificação. Preocupadas com uma perfomance que denuncia todas essas violências. A violência contra as pessoas trans sempre me chocará muito mais do que uma perfomance com um crucifixo. Sempre. A violência contra pessoas marginalizadas sempre irá me deixar muito mais chocada do que um objeto, seja ele sagrado ou não. Porque na minha concepção, pessoas são muito mais importantes do que objetos.

Durante a repercussão desses casos, muitas pessoas relembraram o que aconteceu na Marcha das Vadias do Rio de Janeiro em 2013, tentando induzir que os dois eventos teriam acontecido no mesmo dia da Parada de São Paulo nesse ano. Mais importante do que dizer “concordo ou não concordo com essas ações” é compreender o contexto e mensagens dessas ações. Pode-se não concordar com a performance na Marcha das Vadias no Rio de Janeiro. Porém, uma manifestação de repúdio a símbolos de santos é uma crítica a igreja católica, que naquele dia tinha seu representante máximo, o Papa Francisco, no Rio de Janeiro. Onde fazer uma performance como aquela se não numa Marcha das Vadias? Afinal, os corpos das mulheres são quebrados todos os dias pelos dogmas religiosos.

Ao subverter, blasfemar e profanar símbolos religiosos não se está falando da fé individual das pessoas, não se está batendo na benzedeira do interior, na Vovó Candinha e suas novenas, nem no padre bacana da paróquia. A crítica é a instituição igreja cristã, que está viva há mais de dois mil anos, que faz lobby no legislativo e no judiciário contra pesquisas com células-tronco, casamento igualitário e legalização do aborto. O protesto é contra a instituição igreja detentora de rádios e canais de televisão, do Vaticano e suas relações comerciais, da intolerância em seus discursos. Portanto, há crucificações diárias de pessoas excluídas da sociedade e representar isso explicitamente incomoda. Pois é essa a intenção, incomodar!

Pode-se pensar a mesma coisa da Parada LGBT de São Paulo. Num momento em que há uma disputa política entre posições religiosas conservadoras barrando inúmeros projetos de diversidade, onde mais poderia haver uma mulher trans crucificada?

Podemos discordar ou não dos frutos políticos que serão gerados por essas perfomances. Mas há contexto. Há a necessidade de que ocorram nesses espaços. Ao pensar no momento político em que vivemos, com o congresso tão conservador quanto nos anos 1960, onde mais poderíamos nos manifestar se não nos espaços políticos que não estão diretamente ligados as políticas do Estado? Onde mais poderíamos fazer atos artísticos que podem chocar algumas pessoas mas que são necessários para falar sobre o nosso momento político atual, em que as pessoas enxergam como solução para todos os crimes a redução da maioridade penal, mas ignoram os crimes cometidos contra mulheres, pessoas LGBT e o genocídio da população negra?

Algumas pessoas argumentam que os fins não justificam os meios. Viviany Beleboni está recebendo ameaças de de morte e agressões inúmeras. Da mesma maneira que ameaçaram as organizadoras da Marcha das Vadias do Rio de Janeiro e também as pessoas que fizeram a performance artística. Vi muitas amigas que são mulheres trans sendo atacadas por defenderem a perfomance de Viviany. Algumas pessoas diziam “agora virou moda ser LGBT”, “se vocês foram perseguidos e mortos, não achem ruim”. É justamente sobre esse tipo de pensamento que acha que não há problema algum matar, estuprar, violentar pessoas trans que queremos falar. Queremos discutir sobre o conservadorismo, o fundamentalismo e o ódio exarcebado que temos visto contra pessoas que estão a margem da sociedade.

Semana passada, parlamentares da bancada evangélica interromperam a votação da reforma política para protestar contra a ação de Viviany na Parada LGBT de São Paulo. Gritaram palavras de ordem como “respeito” e “família”. De mãos dadas rezaram o Pai-Nosso e finalizaram o protesto aos gritos de “viva Jesus Cristo”. Esse é o respeito ao Estado laico que temos atualmente numa instituição que deveria existir para representar a população brasileira e garantir direitos igualitários a todas as pessoas. Além disso, o deputado Rogério Rosso (PDT-DF) tem um projeto de lei para criminalizar a “cristofobia”. Porque pela própria manifestação dos deputados, estamos vendo mesmo que está difícil ser cristão no Brasil, sentem-se ameaçados diariamente pela imagem de Cristo na cruz, lembrando-os que Jesus pregava amor, paz e andava com doentes, prostitutas, criminosos e qualquer pessoa marginalizada.

Por que não vemos deputados indignados com a morte de uma adolescente no Piauí que foi violentada, estuprada e após dias no hospital, morreu? Por que não criamos “polêmica” ao ver a morte do menino Eduardo no complexo do Alemão? Por que nos silenciamos com o feminicídio? Por que não nos importamos com as mortes e violências lesbofóbicas, homofóbicas, bifóbicas e transfóbicas? Por que fingimos não ver o genocídio da população jovem negra? Por que uma mulher trans precisa fazer uma perfomance numa cruz para que seja lembrado que seu corpo existe?

Vocês podem dizer que esse tipo de ato não ajuda em nada e que só atrapalha. Mas, na verdade, sem esse ato nem estaríamos discutindo sobre tudo isso. Vocês podem dizer que pessoas serão perseguidas por conta desses atos mas a verdade é que elas já são perseguidas, violentadas e mortas. O Brasil lidera o ranking do número de mortes de travestis e transexuais. Vocês podem dizer que o melhor é esperar e ser pacífico, que todo esse momento vai passar. Mas, como esperar de forma calma, sendo que violências e mortes estão acontecendo diariamente? Os fins não justificam os meios? Ora, eu acho mesmo é que nada justifica violência e morte.

Um objeto, seja ele sagrado ou não, nunca terá o mesmo sofrimento que pessoas marginalizadas passam. Um objeto pode ser construído novamente, a concepção das nossas crenças podem ser mudadas. No século passado pessoas negras eram consideradas “sem alma”, segundo a Igreja Católica. Isso mudou. Quem sabe veremos as crenças mudarem e então perceberemos finalmente que um objeto não nos faz falta, mas uma pessoa faz.

Marcha das Vadias do Rio de Janeiro: os santos que nos tem quebrado

Texto de Bárbara Araújo com colaboração de Bia Cardoso.

No último sábado, dia 27 de julho, aconteceu a Marcha das Vadias do Rio de Janeiro. Uma grande festa feminista e queer , com uma pauta fortemente política: pela legalização do aborto, fim da violência contra as mulheres, libertação dos corpos, respeito às mulheres trans, regulamentação da prostituição, etc. Muitas manifestações artísticas embelezando o ato, muitas palavras de ordem e músicas de enfrentamento. A maior e mais diversa Marcha desde sua primeira realização na cidade foi um momento de luta pela vida e pela autonomia das mulheres, contra a violência machista e homofóbica, contra o conservadorismo e, enfim, por liberdade.

Marcha das Vadias do Rio de Janeiro 2013. Foto de Mídia NINJA no Facebook.
Marcha das Vadias do Rio de Janeiro 2013. Foto de Mídia NINJA no Facebook.

A Marcha estava marcada há meses para essa data, como um contraponto à agenda religiosa que tomaria conta da cidade do Rio de Janeiro nesse período. O objetivo, no entanto, não era estar no mesmo lugar que a programação da Jornada Mundial da Juventude, que ocorreria em Guaratiba. Na verdade, dada a experiência das manifestações recentes no Rio de Janeiro, realizar a Marcha no olho do furacão gerou certo grau de apreensão frente à possibilidade de forte repressão pelo Estado. As movimentações políticas no Rio têm encontrado um regime de exceção, inclusive no contexto da Jornada Mundial da Juventude (JMJ). Os manifestantes têm vivido um clima de terrorismo de Estado, chegando a haver ocorrências de sequestros políticos de militantes pela polícia. O cenário é grave.

Cartum do Laerte. Publicado em seu facebook.

A mudança da JMJ para Copacabana, local onde havia sido acordado com as autoridades que se realizaria a Marcha faz tempo, se deu poucos dias antes do dia 27, por consequência das chuvas que ocorreram no estado durante a semana. O terreno em Guaratiba é reconhecidamente uma área de mangue e apicum (terreno arenoso que margeia os manguezais), portanto, instável e sujeito a inundações.

Com as chuvas, o terreno se tornou um lamaçal e a organização do evento constatou a impossibilidade de realizar a JMJ no local. Os pequenos comerciantes de Guaratiba tiveram prejuízos homéricos, mas os grandes… Se a princípio parece não ter sentido que se investisse tanto dinheiro em uma área imprópria para construção, o sentido aparece quando se descobre que um dos donos do terreno é Jacob Barata, um dos maiores empresários de ônibus do Rio. O casamento da filha de Barata, a “Dona Baratinha”, foi alvo de manifestações contra a máfia dos transportes no Rio, que está fechada com o governo do prefeito Eduardo Paes.

Agora, o prefeito avalia que embora o terreno não estivesse em condições de receber os peregrinos, está bom o suficiente para que se construa um “bairro popular para os mais pobres”. Num contexto da visita de um Papa jesuíta, cujo nome remete ao franciscanismo, à simplicidade e à preocupação com os pobres, o tratamento dispensado aos pobres em seu nome é um indício da política representada por ele, considerando-se ainda as denúncias de sua conivência ao regime ditatorial na Argentina e de seu “conservadorismo popular”.

V de Vadia. V de Vândala. Foto de Mídia NINJA no Facebook.

Em Copacabana, a Marcha das Vadias começou às 13h e foi até o final da tarde. Das cerca seis horas de evento, um episódio se destacou:  uma performance realizada por duas pessoas que quebraram e “vandalizaram”, para usar a expressão corrente, crucifixos e imagens de santos. A maioria das pessoas que chegou em casa do ato, felizes e encorajadas por sua beleza e força, foi surpreendida ao ver que na mídia e nas redes sociais se falava principalmente sobre aquele fato, que muitas não tinham sequer testemunhado, e que foi tido como uma afronta e um desrespeito à religiosidade católica.

Sobre essa performance, uma questão importante deve ser esclarecida. Ela não era de conhecimento da organização da Marcha; havia uma série de performances acontecendo por todo o ato e a organização — felizmente — não se colocou no papel de censurar ninguém. Em informe oficial, a organização afirmou que: “acreditamos e defendemos a liberdade de expressão artística, religiosa, de consciência, de pensamento, de crítica, de vestimenta, e todas as liberdades civis individuais e coletivas garantidas pela Constituição Cidadã de 1988”.

Concordo com a opinião majoritária de que tenha sido uma atitude infeliz, principalmente em termos estratégicos. Mas, não podemos deixar que o significado da Marcha, sua força e a coragem que injetou na luta feminista contra todo tipo de opressão, sejam desviadas por conta desse fato.

Nós, que temos lidado com a manipulação da mídia mais abertamente nos últimos tempos, por conta das manifestações em todo o país, devemos estar cientes da estratégia de deslegitimação de movimentos enormes por um discurso que foca em aspectos parciais — muitas vezes inventados ou distorcidos — do que acontece de fato.

Cabe a nós reforçar a pauta da Marcha das Vadias, defendida a plenos pulmões pelos milhares de pessoas que estiveram nas ruas ontem: Estado laico, aborto legal e seguro, autonomia sobre o próprio corpo. Somou-se a essa pauta a reivindicação pelo fim da violência policial e o Estado de Exceção no Rio, na pergunta que não quer calar: “Onde está o Amarildo?”.

“Onde está Amarildo?”. Grito ouvido pela polícia na Marcha das Vadias. Foto de Mídia NINJA no Facebook.

Cabe, por fim, uma observação pessoal.  Está sendo difícil, para mim, sentir compaixão pelos santos de barro e pelas pessoas religiosas que sentiram ofendidas ao vê-las sendo quebradas. Os santos não são agredidos na rua e mortos por agressores homofóbicos; eles não são culpados quando são estuprados por causa da roupa que vestem; eles não morrem em clínicas de aborto clandestinas e nem são criminalizados por interromper a gravidez; eles não são obrigados pelo Estado a ter um filho que foi fruto de um estupro.

A instituição Igreja Católica está apoiando que quebrem os nossos corpos e as nossas vidas há muito, muito tempo. Eu me senti agredida, pessoalmente e pela coletividade em que me insiro enquanto mulher, ao me deparar com a distribuição de fetos de plástico e de terços de fetos pelas ruas da minha cidade, na campanha “ética” da JMJ. Foi uma agressão brutal o manual de bioétical distribuído na mesma campanha, que condenava o casamento homoafetivo e a formação de famílias por pessoas do mesmo sexo biológico, além de negar a própria existência de pessoas transgêneras.

Charge de Carlos Latuff, 2010.

A mesma revolta e a mesma sensibilidade direcionadas aos santos quebrados e ao desrespeito à religião católica não se direciona às mulheres que morrem aos montes por consequência da criminalização do aborto. Não se importam, na mesma medida, com o genocídio de jovens negros e pobres no Brasil e no mundo, que está em curso há muito mais tempo do que o desaparecimento do Amarildo. A defesa da liberdade religiosa e dos símbolos religiosos não aparece para condenar a perseguição às religiões afro-brasileiras, a destruição sistemática que os terreiros de umbanda e candomblé vêm enfrentando há muito tempo.

Se podemos retirar da performance que foi acusada de intolerância religiosa (com razão, creio) alguma serventia, acredito que deva ser a percepção da seletividade das coisas consideradas como inaceitáveis pela nossa sociedade. O respeito à religiosidade é direito dos cristãos. O direito à moradia digna é um direito dos ricos (e quando somamos não-cristãos à questão habitacional, o resultado é o despejo da Aldeia Maracanã). O direito ao próprio corpo é exclusividade dos homens cisgêneros. É contra essa seletividade a nossa luta. É uma luta por liberdade.

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[+] Sobre Santas e Vadias por Alexandre Bortolini.

[+] Quebrar santos: liberdade religiosa e outros elefantes brancos por Juno.

[+] Ui, quebraram a santa por Mary W.

[+] Meu apoio a Marcha das Vadias do Rio de Janeiro por Bia Cardoso.