Cadê os Direitos Humanos na hora de proteger o cidadão de bem? Direitos Humanos só protegem bandidos?

Texto de Thaís Lopes para as Blogueiras Feministas.

Os acontecimentos recentes no Brasil – e, mais especificamente, no Rio de Janeiro – reacenderam o debate sobre Direitos Humanos. Não raro encontramos publicações contrárias ao tema nas redes sociais e, uma vez que somos todos humanos (e, portanto, beneficiários destes direitos), para muitos isso não parece fazer sentido. Geralmente, se opor aos Direitos Humanos nada mais é do que expressar um entendimento confuso de sua função – por exemplo, achar que servem para “defender bandidos”. A intenção deste texto é trazer alguma luz para ambos os lados deste debate, simplificando o diálogo sobre o tema e desmistificando associações irreais sobre o papel de agentes defensores dos direitos humanos.

Brevíssima história dos Direitos Humanos

A definição mais genérica (e honesta) dos Direitos Humanos aparece nos tratados internacionais como “direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição”. Logo, por definição, se você é humano – seja lá qual for o seu sexo, a sua cor, a sua religião, etc. –, os Direitos Humanos existem para protegê-lo.

Os Direitos Humanos englobam o direito à vida, à liberdade (inclusive de expressão), acesso a trabalho, educação, saúde, etc. Trocando em miúdos, é um acordo pelo qual determinamos que todos precisamos de um mínimo para viver em paz, com dignidade. Todos mesmo. Porque, vale reforçar, estes direitos independem de “raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição”.

Com o fim da Segunda Guerra, em 1945, percebemos (enquanto humanidade) algo muito importante: com as tecnologias de extermínio e as atrocidades vividas em períodos bélicos, podemos acabar nos exterminando a todos. A partir desta compreensão, nasceu uma série de iniciativas para apaziguar conflitos, diminuir os efeitos do ódio entre opositores e reduzir o sofrimento humano, inclusive em zonas de guerra. Assim, os Direitos Humanos foram acolhidos por muitos países.

Cadê a turma dos direitos humanos na hora de proteger o cidadão de bem?

Os direitos operam conforme as leis vigentes em cada país e são para todos, para garantir as condições básicas da dignidade humana. Se um cidadão violar os meus direitos, devo recorrer à Justiça. Justiça aqui foi escrito com J maiúsculo porque se refere à legislação do país e às vias jurídicas. É importante diferenciar isto porque “fazer justiça com as próprias mãos” implica em violação dos Direitos Humanos também (não permitindo que o suspeito seja julgado ou cumpra pena). Logo, que fique claro: a lógica do “olho por olho” é crime nos direitos humanos. Afinal, como vimos no início deste texto, esta é uma noção criada na tentativa ambiciosa de erradicar a guerra. Este é, certamente, um objetivo complexo e desafiador. Mas de uma coisa temos certeza: não há como reduzir a violência punindo agressão com mais agressão.

É importante salientar que os Direitos Humanos são, principalmente, um compromisso do Estado com os cidadãos. É dever do Estado me proteger de acordo com suas leis. Mas se o Estado se omite, ele também viola os seus direitos humanos. Neste caso, é preciso pedir amparo em maior escala.

O que o cidadão deve fazer caso seja violado e não seja amparado pelo Estado? Neste caso, pode-se recorrer à corte Interamericana de Direitos Humanos, entidade capaz de aplicar sanções ao Brasil, incitando-o a cumprir com o disposto no tratado do qual o país é signatário. Um precedente famoso é o caso de Maria da Penha, vítima de violência doméstica que se tornou paraplégica após a agressão do marido. Por não encontrar amparo legal na legislação brasileira, Maria da Penha entrou com um processo na corte Interamericana contra o Brasil e, como resultado, surgiu a lei de proteção à mulher que leva o seu nome.

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Intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro: a quem interessa?

Transcrição da entrevista exibida pela Globo News no dia 17/02/2018 com Jacqueline Muniz, professora do Departamento de Segurança Pública da UFF (Universidade Federal Fluminense) sobre a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Jornalista: – Para falar sobre esse decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, recebo aqui no estúdio a professora Jacqueline Muniz do Departamento de Segurança Pública da UFF, Universidade Federal Fluminense. Professora, bom dia pra você.

Jacqueline Muniz: – Bom dia a todos.

Jornalista: – Muito obrigado pela presença aqui na edição das 10 da manhã. Queria que a senhora analisasse, primeiramente, qual a expectativa dessa mudança no comando da segurança pública no Rio de Janeiro.

Jacqueline Muniz: – A expectativa eu diria que não é otimista. É pior do que mudar seis por meia dúzia, como ficou claro na fala do ministro. A pergunta que a gente tem que fazer é a seguinte, ninguém foi pego de surpresa com essa ambição de intervenção colocada no decreto. Primeiro que o Rio de Janeiro desde 1992, com a Eco-92, vem experimentando formas diretas e indiretas de intervenção das forças armadas na segurança pública do Rio, ok? Então, isto não é uma novidade.

Segundo, ponto que é importante chamar, pra gente usar uma imagem do Carnaval, é que as operações de GLO [Garantia da Lei e da Ordem] na Rocinha, no Salgueiro e antes disso na Maré, serviram como uma espécie de ensaio técnico em que ninguém mostrou quais foram os quesitos e as notas que tiraram. Até agora, apesar de ter gasto quase 300 milhões na Maré por mais um ano, aqueceu a panela de pressão sem produzir resultados substantivos e ninguém apresentou os relatórios de eficácia, eficiência e efetividade do emprego das forças armadas em suporte a ação da força policial no Rio de Janeiro.

O que nós tivemos e temos assistido no Rio, pra ser muito clara, é a substituição do arroz com feijão da segurança pública, que é o que funciona, correto? Não é a invenção da roda, o dia a dia dos policiamentos substituídos por operações policiais, pelo sobe-desce-morro, pela teatralidade operacional que tem rendimento político, rendimento eleitoral, rendimento midiático, mas pouco efeito no cotidiano. Se é de fato pra combater o crime organizado, não será esse efeito “espanta-barata” que tem se produzido com sobe-desce-morro, com a chamada “síndrome do cabrito” agora articulada, envolvendo as forças armadas. Que aliás, tem plena consciência de sua incapacidade de agir como polícia, de tal maneira que demandaram um salvo conduto, uma proteção através de um decreto, que transfere seus erros, suas violações para a justiça militar.

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Invisibilidade Lésbica: uma reflexão sobre a lesbofobia e o descaso do Estado

Texto de Ana Carolina Delgado para as Blogueiras Feministas.

Proponho um debate sobre o interesse político em não fazer política para mulheres lésbicas. A invisibilidade dentro da sociedade se reflete em falta e inexistência de ações e políticas públicas para esse grupo marginalizado.

Faço da minha experiência pessoal uma motivação para fazer esse texto ganhar vida, mas não faço das minhas experiências verdades absolutas, tendo em vista que meu objetivo não é trazer uma certeza ao final da escrita, mas sim, várias incertezas e inquietudes que possam mobilizar novos debates e ideias. Que discordem comigo, mas não me deixem falando sozinha sobre lesbofobia. É importante pensar de uma maneira interseccional para construir uma nova realidade no Brasil, onde mulheres lésbicas sejam colocadas no mapa, pelo menos das políticas públicas.

A problemática da Invisibilização

Os primeiros registros sobre lesbianidade no Brasil foram no período da Inquisição, pois nessa época eram julgados casos de “sodomia” (seriam casos de relações homossexuais). Porém, após grandes debates, decidiram que mulheres que mantinham relações com outras mulheres não poderiam ser julgadas, pois segundo eles: duas mulheres não poderiam transar, já que não possuiam pênis. Apesar de parecer contraditório criticar que as mulheres lésbicas não eram julgadas, é notável que isso só ocorreu pois as relações entre mulheres sempre foram infantilizadas e suas relações sexuais invisibilizadas. Até hoje o pênis é a figura central do sexo, ou seja, só existe sexo com pênis.

Tais problemas como a infantilização, fetichização e “preparação para a vida adulta” são manifestações de ódio que diferenciam a homossexualidade feminina da masculina. As mulheres lésbicas também sofrem com a misoginia que existe em nossa sociedade. E, não se pode falar de opressão de maneira interseccional sem falar das mulheres negras lésbicas, que além de toda lesbofobia e misoginia, também sofrem preconceito racial.

Lesbofobia: o que o Estado tem a ver e as políticas públicas

Podemos partir do princípio concreto de que não há políticas públicas para mulheres lésbicas e bissexuais e, que não existem dados para fazer levantamentos necessários para que se possa criar qualquer política pública. Basicamente, não se sabe as formas mais frequentes de violência que as mulheres lésbicas sofrem, nem por onde andam e como estão se relacionando com sistemas de saúde e educação, por exemplo. O Estado permanece ignorando a existência não só dessas mulheres, como também das violências que sofrem.

De maneira geral, o Estado fecha os olhos para toda população LGBT. E esse descaso do Estado resulta em mais invisibilidade. Qual seria então o obstáculo que o Estado enfrenta em falar de mulheres lésbicas e lesbofobia? Mesmo nos governos mais progressistas não houve debates amplos e grandes preocupações com esses assuntos. Seria o medo de um rompimento do status quo, já que reconhecer relações entre duas mulheres destrói discursos misóginos e heteronormativos? Reconhecer as relações lésbicas não romperia, pelo menos em parte, o discurso da assexualidade da mulher e seu corpo apenas usado em serviço do homem? São questões que não podem ser respondidas com certezas, mas podem abrir um debate e produzir não só políticas públicas, mas reflexões que perpassam a questão da mulher lésbica e criam grandes possibilidades de ação e movimentos.

Há iniciativas como o Projeto de Lei Estadual 269/2915, que dispõe sobre o estabelecimento dos parâmetros para a inclusão dos itens “orientação sexual”, “identidade de gênero” e “nome social” nos boletins de ocorrência e nos Termos Circunstanciados emitidos por autoridades policiais do Estado do Rio Grande do Sul. Porém, não iniciativas nacionais nesse sentido. O Estado, além de ignorar a violência contra as mulheres lésbicas ao não criar nenhum tipo de sistema que possa gerar estatísticas desses casos, também ignora a lesbianidade como fator a ser analisado em caso de morte ou violência, especialmente em casos que aconteceram recentemente.

Um deles é o da Luana dos Reis, mulher negra e lésbica morta por policiais após recusar revista que iria ocorrer de forma abusiva. Outro caso é da Rafinha, morta com requintes de crueldade recebendo 17 tiros. Nesses dois casos foram ignoradas qualquer possibilidade da lesbianidade ter influenciado na motivação dos crimes, mesmo sendo mulheres lésbicas que desviavam os padrões heterossexuais esperados pela sociedade. Ambas, além da lesbofobia, também sofriam com o racismo. No caso de Luana acrescenta-se a violência institucional da polícia contra a população negra. Outro exemplo é o da Fabiane Hilário, em que foi descartado lesbofobia, pois o agressou negou ter sido essa a motivação.

O que todos esses casos tem em comum são sua grande invisibilidade, poucos grupos ouviram falar desses assassinatos, porque não há divulgação dessas mortes. E, se não há divulgação dessa violência, também não há debate sobre lesbofobia e vai se perpetuando a ideia de que mulheres lésbicas não sofrem violência. O Estado faz questão de ignorar essas mortes, ignorar essa população e ignorar que existe a necessidade de mapear essas violências para que elas deixem de acontecer.

Estupro corretivo: Um crime que ninguém conhece

O estupro corretivo é um estupro motivado tanto pela misoginia como pela lesbofobia, é a violência usada para punir essa mulher por não desejar homens, por amar e desejar mulheres. Já sabemos que os dados de espancamento e morte de mulheres lésbicas são questionáveis devido à falta de investigação e ao descaso em relação aos levantamentos de dados, mas esses crimes, mesmo que de maneira ínfima existem em debates e pesquisas. Porém, o estupro corretivo é uma violência que não existe e não há esforço nenhum para que se inicie um debate sobre isso.

Ao fazer uma pesquisa rápida, descobre-se que, em 2012, 6% das vítimas de estupro que procuraram o Disque 100 foram mulheres homossexuais vítimas de violência. De acordo com a Liga Brasileira de Lésbicas, parte deste índice é de estupros corretivos, porque a entidade tem como referência outros dados do Ministério da Saúde que permitem fazer um comparativo percentual coincidente. Esse cenário é preocupante, já que o rastro dos estupros corretivos que violentam as mulheres lésbicas estão num extremo: a contaminação por doenças sexualmente transmissíveis. Portanto, isso nos leva a refletir que esse é um percentual muito inferior ao número real da ocorrência desses estupros.

A falta de dados específicos sobre os estupros corretivos e a inexistência de um sistema seguro e não-hostil para que as mulheres possam denunciar seus agressores, gera dados insuficientes e distantes da realidade. Com poucas informações e poucos dados é difícil confrontar o Estado e justificar políticas públicas. Outra barreira é a invisibilidade presente também nos movimentos sociais. O movimento LGBT, que pouco faz em relação às mulheres lésbicas, empurra para o movimento feminista tal responsabilidade. Ao mesmo tempo, o movimento feminista também não está aberto para debater lesbofobia, pois suas pautas giram majoritariamente em torno de um feminismo branco e heterossexual.

Meu objetivo com esse texto é demonstrar as diversas formas de invisibilidade que a mulher lésbica sofre na sociedade e como isso afeta na sua qualidade de vida. Ou seja, a invisibilidade na sociedade e, consequentemente, nas políticas públicas faz com que esse grupo siga marginalizado, cada vez mais violentado e sem proteção. Mas, também quero propor debates sobre a falta de políticas para esse grupo. Será que a invisibilidade social leva à uma invisibilidade nas Políticas Públicas? Ou, a falta de políticas públicas para lésbicas é uma manifestação intencional para que permaneçam invisibilizadas e marginalizadas?

Além de tudo que já foi dito, podemos também citar a falta de políticas sexuais para mulheres lésbicas que, quando existem, não são aplicadas e tampouco divulgadas. Não há métodos de proteção específicos para o sexo lésbico, por exemplo. Não existe preocupação do Estado com a saúde sexual dessas mulheres, com suas contaminações e consequentemente suas mortes. Mas isso ficará para um próximo texto.

Um grande passo na construção de políticas públicas para a população lésbica é o mapeamento de suas necessidades e violências que esses corpos sofrem. Os poucos dados e a falta de iniciativas do Estado para fazer um banco de dados eficaz sobre essa população resulta em falta de “munição” para que os grupos de pressão cobrem do Estado providências. Porém, mesmo sem informações precisas, não é difícil ver que as mulheres lésbicas mais marginalizadas e que carregam mais opressão em seus corpos são as que mais sofrem com a lesbofobia em todas suas faces. Também é uma violência que o Estado feche os olhos para isso.

Referências

CONEGATTI, Daniela. O que podem fazer duas vulvas: lesbianidades no Tumblr. 2015.

DWORKIN, Andrea; MACKINNON, Catharine. Pornography and civil rights: A New Day for Womens’ Equality. 1988.

GONZALES, Lélia. Racismo e Sexismo na cultura brasileira. Revista Ciências Sociais Hoje, Anpocs, 1984.

PRÁ, Jussara Reis; EPPING, Léa. Cidadania e feminismo no reconhecimento dos direitos humanos das mulheres. Estudos feministas, Florianópolis, 20 (1): 33 -51, janeiro-abril/2012.

VAINFAS, Ronaldo. Homoerotismo feminino e o Santo Ofício. In: Del Priore, Mary; Bassanezi, Carla; Bassanezi, Carla. História das mulheres no Brasil. São Paulo, Contexto, 2001.

Autora

Ana Carolina Delgado tem 24 anos. É estudante de Políticas Públicas na UFRGS. Lésbica, Feminista e sagitariana.

Imagem: Março/2017. 8M no DF. Mídia Ninja no Flickr, alguns direitos reservados.