Estatuto do Nascituro e Cura-Gay… Não é da sua conta??!!!

Por Janethe Fontes

“Quando os nazistas levaram os comunistas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era comunista. Quando  eles prenderam os sociais-democratas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era socialdemocrata. Quando eles levaram os sindicalistas, eu não protestei, porque, afinal, eu não era sindicalista. Quando levaram os judeus, eu não protestei, porque, afinal, eu não era judeu. Quando eles me levaram, não havia mais quem protestasse.” [Martin Niemöller]

Inicio o artigo de hoje com a mensagem de Niemöller sobre o silêncio da maioria dos alemães perante as atrocidades cometidas pelos nazistas para simbolizar o que está acontecendo hoje no Brasil: algumas pessoas não compreenderam ainda (e talvez nem queiram compreender) a importância dos protestos contra o Estatuto do Nascituro (leia mais aqui) e a Cura-Gay, talvez porque não sejam mulheres ou nunca tiveram  alguém da família que tenha sofrido violência sexual ou porque não são gays.

Importante salientar que o domínio sobre a mulher, seu corpo e desejos, não é novo, vem desde os tempos primórdios, e isso é citado, ou pior, recomendado, inclusive, no Velho Testamento. A mulher era “propriedade” do homem, considerada como  uma coisa, e ao homem era permitido até vendê-las (filhas e esposas), e ter ainda quantas concubinas e escravas “sexuais” quisesse. Há momentos que os textos bíblicos deixam claro que filhas e esposas poderiam ser repudiadas, expulsas ou até mesmo condenadas ao apedrejamento caso fossem desobedientes. Mas não pense que isso se restringe apenas à religião judaico-cristã (ah, mas você ainda acredita que a Bíblia caiu do céu? Então, desculpe ter de lhe falar essa realidade tão cruel: a Bíblia não caiu do céu coisa nenhuma(!), ela nada mais é que uma composição de textos que foram escritos por homens em épocas diferentes e que o faziam de acordo com os seus interesses!), já que, em quase todas as religiões, sempre foram proibidos quaisquer direitos às mulheres, mesmo os mais básicos.

A cura de homossexuais também não é algo novo, mas vamos citar a 2ª guerra mundial, onde, motivados principalmente pelo conservadorismo e pela eugenia, se multiplicaram procedimentos para “curar homossexuais”. Entre os métodos usados pelos nazistas, além de tratamento hormonal, integrantes da SS obrigavam homossexuais a manter relações sexuais com prostitutas.

Ah, mas esses assuntos não têm a ver com você? Pois é, então, torne a ler a mensagem de Niemöller. Quem sabe assim você mude de ideia…

O fato é que esses dois projetos, Estatuto do Nascituro e a Cura-Gay são absurdos porque retrocedem séculos em direitos que foram durissimamente conquistados, e ainda nos faz recear de que, se continuarmos trilhando por esse caminhão (sem volta), em breve, passaremos a viver em uma Teocracia (do grego Teo: Deus + kratos: governo), que é o sistema de governo em que as ações políticas, jurídicas e policiais são submetidas às normas de alguma religião. O poder teocrático pode ser exercido direta ou indiretamente pelos clérigos de uma religião: os governantes, juízes e demais autoridades podem ser os próprios líderes religiosos (tal como foi Justiniano I) ou podem ser cidadãos leigos submetidos ao controle dos clérigos (como ocorre atualmente no Irã, onde os chefes de governo, estado e poder judiciário estão submetidos ao aiatolá e ao conselho dos clérigos).

Para quem não sabe, vivemos num Estado Laico, que é oficialmente neutro em relação às questões religiosas, não apoiando nem se opondo a nenhuma religião. Um estado laico trata todos os seus cidadãos igualmente, independente de sua escolha religiosa, e não deve dar preferência a indivíduos de certa religião. O Estado laico deve garantir e proteger a liberdade religiosa e filosófica de cada cidadão, evitando que alguma religião exerça controle ou interfira em questões políticas. Difere-se do estado ateu – como era a extinta URSS – porque no último o estado se opõe a qualquer prática de natureza religiosa. Entretanto, apesar de não ser um Estado ateu, o Estado Laico deve respeitar também o direito à descrença religiosa.

Se você ainda não se convenceu da importância dos protestos é porque, talvez, não tenha compreendido mesmo que tais projetos podem afetá-lo um dia, e, aí, pode ser tarde demais, “pode não haver mais quem proteste”!

Janethe Fontes é escritora e tem, atualmente, 3 livros publicados: Vítimas do Silêncio, Sentimento Fatal e Doce Perseguição. Seu 4º livro, O Voo da Fênix, será lançado ainda neste ano.

Estatuto do Nascituro: sobre quem é esta conversa?

Texto de Marcelo Caetano.

Nas últimas semanas, o Estatuto do Nascituro tem sido tema recorrente nos debates feministas. Muito já foi falado sobre o tema (como você poder ver aqui e aqui, por exemplo), mas há algumas perspectivas, resultado de experiências bem específicas, que não foram mencionadas. E é sobre elas que eu gostaria de falar.

Como um homem transexual, possuo capacidades reprodutivas que, biologicamente, são identificadas como do sexo feminino: útero, ovários, possibilidade de gestar, amamentar, etc. Assim sendo, faço parte do grupo de pessoas que, em algum momento da vida, poderia, por seja lá qual a razão, querer/precisar fazer um aborto. Não que o aborto seja algo permitido atualmente, mas o Estatuto traz uma série de retrocessos que representam uma violência aos nossos corpos, a nossa dignidade e a nossa integridade física e moral.

Assusto-me imensamente diante da possibilidade de ser estuprado, forçado a uma relação sexual sem consentimento. Confesso, no entanto, que o que mais me assusta não é a violência do momento, mas, sim, a possibilidade de sair dessa violação com uma gravidez. Alguns homens trans querem engravidar, e eu não vejo qualquer tipo de problema nisso. É uma escolha que cabe aos sujeitos, individualmente (da mesma forma que compreendo a situação quando se trata de mulheres), mas essa não é a escolha que eu faria. Não penso em engravidar. Não quero, não desejo; tenho minhas razões para isso, mas não querer já me parece razão suficiente para que eu não seja obrigado a vivenciar isto.

Protesto contra o estatuto do nascituro em Brasília. Foto: Antonio Miotto.
Protesto contra o estatuto do nascituro em Brasília. Foto: Antonio Miotto.

Com o Estatuto, então, e a possibilidade de ser obrigado a manter uma gravidez mesmo em caso de estupro, tudo que consigo pensar é que eu não seria capaz de conviver com isso. Talvez, seja um tanto quanto duro colocar as coisas dessa forma, mas diante de uma gravidez, eu escolheria o suicídio. Sim, uma gravidez representaria o maior dos sofrimentos, um sofrimento que eu não conseguiria suportar.

Refletindo um pouco mais, podemos perceber que o aborto reafirma um controle do corpo das mulheres. O controle por parte do Estado, dos pais, dos maridos (e, agora, o controle até mesmo por parte do estuprador, que teria garantida a paternidade da criança); basicamente, o Estatuto do Nascituro declara, de uma vez por todas, que o corpo das mulheres cisgêneras não pertence a elas mesmas e que não serão elas, então, a ditar as regras. É o resultado maior e mais expressivo das estruturas patriarcais que ainda predominam em nossa sociedade. Porém, não podemos ignorar o fato de que pessoas trans têm seus corpos controlados todo o tempo. Suas identidades são patologizadas, suas transformações corporais são vigiadas, controladas e dificultadas (muitas das intervenções desejadas por pessoas trans são realizadas como procedimentos cotidianos para pessoas cisgêneras).

Não estou, acima, criando qualquer tipo de escala; não estou tentando, de nenhum modo, dizer quais corpos são mais controlados, se os das pessoas trans ou os das mulheres cisgêneras. Na verdade, estou estabelecendo paralelos e semelhanças. Não tenho dúvidas de que a transfobia tem suas raízes, e mesmo seu tronco e folhas, na estrutura patriarcal. As opressões sofridas por mulheres cis e por pessoas trans têm a mesma origem, ainda que se expressem de modos diferentes.

Não tenho muitas respostas, esta é a verdade. Creio, contudo, que seja importante pensar nos homens trans quando se discute aborto, Estatuto do Nascituro e outras violências de gênero, especialmente as institucionais, que podem ter reflexos significativos em termos de políticas públicas. Relevante lembrar, também, que a grande maioria dos homens trans, por algum tempo de suas vidas, foram socialmente reconhecidos enquanto mulheres. Deste modo, é muito possível que quase todos, ou mesmo todos, tenham vivido violências de gênero vinculadas à identidade “mulher”.

É tempo, então, de criar mais espaços de diálogo entre as feministas e os homens trans, e acho que essa é uma responsabilidade dos dois grupos. Os homens trans precisam ser protagonistas na luta que é deles, mas não dá para negar as dificuldades de organização, visibilidade e mesmo de existência e esperar que o oprimido se fortaleça e consiga gritar para, só então, tornar-se capaz de ouvir a sua voz e parar para escutá-la não me parece uma boa estratégia para quem realmente deseja pôr fim às opressões.

Ps.: Não tenho dúvidas de que este texto não reflete a opinião, muito menos a experiência, de todos os homens trans. Esses são os meus pensamentos e as minhas impressões e, por isso, refletem apenas isso: os meus próprios pensamentos e as minhas próprias impressões.

Estatuto do Nascituro: uma ameaça real às mulheres

Texto coletivo do FemMaterna. 

Diante da ameaça de aprovação do Estatuto do Nascituro pelo Poder Legislativo, como tem sido amplamente divulgado, discutido e combatido (inclusive aqui e aqui), nós do FemMaterna gostaríamos de contar a história de algumas mulheres (omitiremos seus nomes reais).

História 1 – T., 29 anos, sofreu um aborto espontâneo no banheiro de casa, antes sequer de saber que estava grávida. Socorrida pela polícia, ficou algemada ao leito do hospital, e depois de ter alta, foi levada diretamente à delegacia. Embora precisasse de cuidados médicos, foi obrigada a dormir no chão por causa das condições degradantes da prisão a que foi levada. Era ela quem sustentava a sogra e o filho. T. foi condenada a 40 anos de prisão.

História 2 – R., 30 anos, e seu marido receberam a notícia da gravidez com muita alegria, pois era planejada e desejada. Entretanto, um ultrassom feito na oitava semana mostrou que o feto não tinha batimento cardíaco e não tinha se desenvolvido. Além da tristeza imensa, começou a angústia, porque R. estava com aborto retido. Os sintomas de gravidez – sonolência, cansaço – continuam, pois tecnicamente R. continua grávida. Mas embora esteja carregando um feto inviável e corra o risco de uma infecção generalizada caso o aborto espontâneo não ocorra, a lei impede que R. realize qualquer procedimento.

"Pregnant Woman" (1948) - Moralis Yannis (1916-2009)
“Pregnant Woman” (1948) – Moralis Yannis (1916-2009)

História 3 – Em uma de suas primeiras experiências sexuais, C. descobriu, aos 17 anos, que estava grávida do namorado. Ela conversou com a mãe e juntas decidiram pelo aborto. A tia de C. conseguiu o remédio e o aborto foi feito escondido. Tudo correu bem, exceto que C. foi denunciada à polícia por uma vizinha que desconfiou da história. Submetida a um inquérito policial e médico, C., sua mãe e tia foram condenadas e cumprem pena.

História 4 – A., de 9 anos, está grávida de gêmeos, como resultado de estupros recorrentes cometidos por seu padrasto, que foi preso e confessou que também cometia violência sexual contra a irmã de A., de 14 anos, que sofre de transtornos mentais. A. corre risco de vida caso a gravidez não seja interrompida. Apesar do empenho jurídico de entidades feministas, a igreja católica pressiona a justiça para que cumpra a lei, que não permite o aborto em hipótese alguma.

História 5 – F. descobriu que estava grávida do segundo filho e toda a família ficou muito feliz. Mas já os primeiros exames revelaram que se tratava de uma gravidez ectópica. Numa corrida contra o tempo, a família e os médicos tentaram obter na justiça a autorização para o procedimento cirúrgico que salvaria a vida de F. A solução do caso, recusada repetidas vezes pelos tribunais, chegou ao conhecimento da mídia e uma multidão de manifestantes Pró-Vida permaneceu na frente do hospital protestando contra a interrupção da gravidez. Depois de vários dias, F. veio a falecer. Atualmente seu marido cuida sozinho da filha do casal, de 4 anos.

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Todas as gestações dessas histórias são reais e a maioria de nós conhece uma mulher que já esteve em uma situação como essa. Mas algumas dessas histórias tiveram seu final modificado para refletir alguns desfechos possíveis caso o Estatuto do Nascituro no Brasil seja aprovado e entre em vigor.

História 1 – História real. Maria Teresa Rivera, de El Salvador. Veja a história completa aqui.

História 2 – A história é real, mas o desfecho acima é fictício. O verdadeiro desfecho é este: Depois de um mês sem que seu organismo expelisse naturalmente o feto inviável, R. submeteu-se a uma curetagem. Apesar de estar saudável e fisicamente pronta para engravidar novamente, R. sofreu muito a perda da gravidez e teme tentar novamente.

História 3 – A história é real, mas o desfecho acima é fictício. O verdadeiro desfecho é este: C. sofreu muito com o aborto, mas nunca se arrependeu pela decisão. Hoje C. está formada, é casada e está planejando engravidar em breve.

História 4 – A história é real, mas o desfecho acima é fictício. O verdadeiro desfecho é este: O caso aconteceu em 2009 no município de Alagoinha, PE. A. obteve na justiça autorização para interromper a gravidez e o procedimento foi realizado. O arcebispo de Recife e Olinda, dom José Cardoso Sobrinho, decidiu excomungar a mãe da menina e os médicos responsáveis pelo procedimento. Veja a história completa aqui.

História 5 – A história é real, mas o desfecho acima é fictício. O verdadeiro desfecho é este: F. submeteu-se a uma cirurgia de emergência. Sofreu bastante pelo fato de a gravidez ter tido um desfecho adverso e por sentir muita falta da filha nos dias em que passou no hospital. F. recuperou-se sem sequelas.

Nós do FemMaterna nos somamos a todas as vozes contrárias à aprovação do Estatuto Nascituro, em qualquer versão, tanto a original quanto as substitutivas, pois imaginamos que a aprovação de qualquer versão trará um cenário de horror, violência e agressão à vida de nossas irmãs, filhas, amigas, conhecidas e desconhecidas. Diga não ao estatuto votando aqui.