A trajetória de exclusão da educação feminina no Brasil

Por Tati Andrade para as Blogueiras Feministas.

Apesar das conquistas femininas ao longo da história brasileira, alguns pontos continuam maquiados na luta por direitos na área da educação.

A história da mulher brasileira, como a de tantas no mundo, é marcada pela ordem patriarcal familiar que, legitimada pela religião e pelo Estado, transmitiu o silenciamento do feminino em todas as esferas sociais. Desde menina, a mulher era ensinada a ser mãe e esposa; sua educação limitava-se a aprender tarefas estritamente domésticas sem qualquer participação na vida urbana. Sua circulação em espaços públicos só acontecia em ocasiões especiais e ligadas as atividades da igreja como missa, procissão e afins. Na obra 500 anos de educação no Brasil, uma coletânea com 24 artigos, Arilda Ines Miranda Ribeiro apresenta um texto intitulado “Mulheres Educadas na Colônia” em que afirma que, no início da história do Brasil, a mulher carregava o estigma da fragilidade e imbecilidade. No ensaio, ela declara que o sexo feminino fazia parte do chamado “imbecilitus sexus” a qual também pertenciam os doentes mentais e as crianças.

Durante 327 anos – de 1500 a 1827, a educação brasileira era permitida somente a homens. Mulheres brancas, negras, indígenas, ricas ou pobres, de qualquer faixa etária, eram proibidas de estudar. Alguns autores chegam até a dizer que a primeira reivindicação pela instrução feminina partiu dos indígenas brasileiros. Segundo eles, os índios haviam solicitado ao Pe. Manuel da Nóbrega que instruísse também as mulheres. Para os indígenas, a mulher era vista como sua companheira, não havendo justificativa nas diferenças que as mantinham ignorantes. O trabalho e o prazer do homem, como o da mulher indígena, eram considerados equitativos e socialmente úteis. Visto que as mulheres indígenas eram muito devotas, o padre decidiu enviar uma carta a Portugal pedindo licença para instruí-las também, porém o pedido foi negado pela então rainha, Dona Catarina.

Apesar da proibição ao estudo, no ensaio “Mulheres Educadas na Colônia”, a autora sustenta que algumas indígenas conseguiram burlar a regra. Ribeiro cita a índia Catarina Paraguassu, também conhecida como Madalena Caramuru, que parece ter sido a primeira brasileira a ler e escrever. Diz-se que no dia 26 de março de 1561 ela escreveu uma carta de próprio cunho ao Pe. Manoel da Nóbrega.

Continue lendo “A trajetória de exclusão da educação feminina no Brasil”

O que todas as ‘Divas’ brasileiras precisam investigar: para que(m) serve o teu conhecimento?

Texto de Tati Andrade para as Blogueiras Feministas.

Lamentavelmente, desde o início da educação no Brasil-colônia a instrução não incluía as mulheres. A história conta que, mesmo quando foi permitido que elas frequentassem a sala de aula, eram somente ensinadas técnicas manuais e domésticas. Nesse período, educar era um ato pedagógico coercitivo, baseado na ação bruta da obediência severa e algo restrito ao sexo masculino. Em linhas gerais podemos afirmar que na formação da sociedade brasileira, as mulheres, assim como outras camadas sociais desprotegidas, estiveram apenas a serviço dos “donos do poder”. Esta ignorância era imposta de forma a manter o sexo feminino subjugado desprovendo-o de conhecimentos que lhe permitissem pensar em igualdade de direitos.

Além de ter uma representação social de inferioridade perante o homem, é possível observar uma luta imposta entre mulheres de mundos e situações econômicas diferentes. O preconceito instalado impregnava o imaginário através de contos, versos, poemas transmitidos oralmente pela colônia. Assim, a literatura era um instrumento de reprodução a favor da hegemonia dominante que veiculava o status de ser branca a sua condição social privilegiada. É daí que vem o sentido pejorativo atribuído às mulheres negras. Elas eram vistas como espertas, sedutoras e malvadas. As moças brancas como ingênuas e sem maldades.

Essas mulheres de condição inferior, índias, negras, e até mesmo brancas empobrecidas, carregaram sobre si a imagem da promiscuidade e ignorância, pois, se a maioria das mulheres brancas de elite era considerada casta, isso só foi possível devido à prostituição e ao abuso, em todos os sentidos, das outras mulheres, que, submissas e de condição social inferior, tornaram-se prisioneiras dos desejos sexuais dos senhores. Dessa forma, tanto as mulheres brancas como as outras mulheres, aprendiam, através de suas experiências de vida, os conhecimentos necessários a suas representações dentro da sociedade, ficando de mãos atadas diante do pensamento dominante e sem conseguir vislumbrar maneiras de rompê-lo.

Continue lendo “O que todas as ‘Divas’ brasileiras precisam investigar: para que(m) serve o teu conhecimento?”

Ângela Davis incita nosso feminismo a gritar: Libertem Rafael Braga!

Texto de Bia Cardoso para as Blogueiras Feministas.

Semana passada, a ativista e feminista americana, Ângela Davis, esteve no Brasil por causa do Dia da Mulher Negra Latina e Caribenha. Em seu discurso fez uma série de provocações que me incitam a pensar sobre o feminismo e as soluções que propomos para as questões da violência contra a mulher. Ângela, que já foi presa em 1970, pesquisa há vários anos sobre o sistema carcerário e estabelece relações entre o sistema escravista e o sistema prisional.

Em seu discurso de quase uma hora, a professora emérita do departamento de estudos feministas da Universidade da Califórnia criticou o encarceramento como meio de combater a violência de gênero: “Quão transformador é enviar alguém que cometeu violência contra uma mulher para uma instituição que produz e reproduz a violência? As pessoas saem ainda mais violentas da prisão. Adotar o encarceramento para solucionar problemas como a violência doméstica reproduz a violência que tentamos erradicar”, afirmou na mesa de conferências imponente formada por mulheres negras.

A ativista argumentou que é preciso relacionar a violência de gênero a “violências institucionais” para buscar outras maneiras de combater o sexismo: “Não são as pessoas individualmente que decidem que a violência é a resposta; são as instituições ao nosso redor que estão saturadas de violência. Se o Estado usa a violência policial para solucionar problemas, há a mensagem de que a violência também pode ser usada para resolver problemas em outras esferas como os relacionamentos. Não podemos excluir a violência de gênero de outras violências institucionais”, pontuou a filósofa. Referência: Angela Davis: “Quando a mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta com ela”.

Uma pauta que o feminismo negro sempre coloca é que não podemos excluir da luta feminista o homem negro. Porque o homem negro é morto e encarcerado todos os dias no Brasil. E na maioria das vezes ele é filho, pai, marido ou irmão de uma mulher negra. A morte da juventude negra precisa ser denunciada. O encarceramento em massa da juventude negra precisa ser denunciado. Porque tudo isso afeta diretamente as mulheres negras.

“O caso de Rafael Braga deixa bem visível para nós que a justiça não é cega, é racista e age o tempo inteiro dessa forma. Nós, enquanto moradoras da periferia, vimos isso acontecer diariamente. É por isso que estamos aqui, como denúncia do Rafael, mas também por todas as pessoas que convivemos e sofrem com o racismo todos os dias”. “Rafael Braga poderia ser nossos irmãos, nossos tios, nossos colegas de sala. O encarceramento do Rafael também nos encarcera, porque mostra que os nossos corpos não têm ‘valor’”. Referência: Como a prisão de Rafael Braga também afeta as mulheres negras na periferia.

As injustiças que cercam o racismo no Brasil são inúmeras e cada vez mais frequentes. Por isso, é importante que a sociedade não se cale, é importante que nós, feministas, também divulguemos essas atrocidades. É importante apoiar esses movimentos. Tivemos o Amarildo. Tivemos Ricardo e Piauí. E agora, temos Rafael Braga.

Essa semana, está marcada a audiência que julgará o pedido de habeas corpus para Rafael Braga.

Rafael Braga, único preso das manifestações de junho em razão do porte de pinho sol, foi condenado pelo juiz Ricardo Coronha Pinheiro a 11 anos e três meses de prisão, além do pagamento de R$ 1.687. Rafael foi supostamente flagrado na posse de 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína e um rojão. Ele nega todas as acusações e afirma que o material foi plantado pelos policiais responsáveis pelo flagrante. Já os depoimentos dos policiais foram a única base para condenação. 

Não só o magistrado condenou exclusivamente com base nas palavras de policiais, como também se recusou a considerar o depoimento da vizinha de Rafael que afirmou ter visto os policiais agredi-lo. Evelyn Barbara, em depoimento prestado à Justiça, afirmou que viu Rafael Braga sendo abordado sozinho e sem objetos na mão. Evelyn afirmou que ele foi agredido e arrastado até um ponto longe de sua visão. Referência: Condenação de Rafael Braga gera revolta.

Rafael Braga é um homem negro e pobre. Facilmente é apontado como criminoso. Facilmente duvidam de sua inocência. Refletindo mais uma vez o racismo social brasileiro. Transbordando o quanto a justiça brasileira é seletiva quanto a raça e classe.

O processo fordista tem de produzir seu produto necessário, precisamos atender à demanda mercadológica por punição. Ficam de fora do processo soluções para as aflições dos envolvidos no conflito, os próprios esquecimento e perdão da vítima. A composição do conflito é impensável. Ficam de fora, principalmente, a compreensão por parte do agressor das consequências de suas ações, sua real responsabilização e soluções para que não se piore o conflito já instaurado ou não se criem novos conflitos. A mentirinha é contada e reproduzida por todos. Construímos o crime, mentira contada várias vezes pelos diversos atores jurídicos, de consequências reais. Referência: O processo penal é uma esteira fordista de produção de criminosos.

Recentemente, Breno Borges, filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, foi preso carregando junto com outras pessoas em dois carros, 130 quilos de Maconha, uma pistola nove milímetros e 199 munições de fuzil calibre 7,62, de uso exclusivo das forças armadas. Vai responder o processo em liberdade. Enquanto isso, Rafael Braga, um jovem negro e pobre, catador de material reciclável, e que não é filho de uma desembargadora, foi condenado há 11 anos de prisão, por tráfico e associação tráfico, por portar em um flagrante forjado de 0,6 gramas de Maconha e 9,6 gramas de Cocaína.

A política de proibição das drogas quando relacionada com questões sócio-raciais, consegue produzir uma total inversão de proporcionalidade, onde 9 gramas de racismo, pesam mais do que 129 quilos de maconha. Rafael Braga e Breno Borges: quando 9g de racismo pesam mais que 129kg de maconha.

Ao ver tudo isso, ao me sentir impotente mais uma vez diante do tamanho do racismo e da injustiça no Brasil, penso nas palavras de Ângela Davis e me pergunto: por que o encarceramento é nossa única solução? Por que não vislumbramos outras opções para solucionar a violência? Há muitos motivos para isso, mas precisamos sair do campo das ideias e observar exemplos concretos. Enquanto os procuro, grito mais uma vez: LIBERTEM RAFAEL BRAGA!

Rafael Braga não é o único homem negro preso injustamente. As mulheres negras também estão sendo cada vez mais encarceradas nessa “guerra às drogas” que não vê como inimigo políticos que traficam por helicópteros ou jatinhos. Mas essa é a nossa luta de hoje, para questionar ainda mais o sistema carcerário. Pois, como diz Ângela Davis:

“Não reivindicamos ser incluídas em uma sociedade profundamente racista e misógina, que prioriza o lucro em detrimento das pessoas. Reivindicar a reforma do sistema policial e carcerário é manter o racismo que estruturou a escravidão. Adotar o encarceramento como estratégia é nos abster de pensar outras formas de responsabilização. Por isso, hoje faço uma chamada feminista negra para abolirmos o encarceramento como forma dominante de punição e pensarmos novas formas de justiça.”

Imagem: Junho/2014, Rio de Janeiro. Foto de Mídia Ninja.