Intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro: a quem interessa?

Transcrição da entrevista exibida pela Globo News no dia 17/02/2018 com Jacqueline Muniz, professora do Departamento de Segurança Pública da UFF (Universidade Federal Fluminense) sobre a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Jornalista: – Para falar sobre esse decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, recebo aqui no estúdio a professora Jacqueline Muniz do Departamento de Segurança Pública da UFF, Universidade Federal Fluminense. Professora, bom dia pra você.

Jacqueline Muniz: – Bom dia a todos.

Jornalista: – Muito obrigado pela presença aqui na edição das 10 da manhã. Queria que a senhora analisasse, primeiramente, qual a expectativa dessa mudança no comando da segurança pública no Rio de Janeiro.

Jacqueline Muniz: – A expectativa eu diria que não é otimista. É pior do que mudar seis por meia dúzia, como ficou claro na fala do ministro. A pergunta que a gente tem que fazer é a seguinte, ninguém foi pego de surpresa com essa ambição de intervenção colocada no decreto. Primeiro que o Rio de Janeiro desde 1992, com a Eco-92, vem experimentando formas diretas e indiretas de intervenção das forças armadas na segurança pública do Rio, ok? Então, isto não é uma novidade.

Segundo, ponto que é importante chamar, pra gente usar uma imagem do Carnaval, é que as operações de GLO [Garantia da Lei e da Ordem] na Rocinha, no Salgueiro e antes disso na Maré, serviram como uma espécie de ensaio técnico em que ninguém mostrou quais foram os quesitos e as notas que tiraram. Até agora, apesar de ter gasto quase 300 milhões na Maré por mais um ano, aqueceu a panela de pressão sem produzir resultados substantivos e ninguém apresentou os relatórios de eficácia, eficiência e efetividade do emprego das forças armadas em suporte a ação da força policial no Rio de Janeiro.

O que nós tivemos e temos assistido no Rio, pra ser muito clara, é a substituição do arroz com feijão da segurança pública, que é o que funciona, correto? Não é a invenção da roda, o dia a dia dos policiamentos substituídos por operações policiais, pelo sobe-desce-morro, pela teatralidade operacional que tem rendimento político, rendimento eleitoral, rendimento midiático, mas pouco efeito no cotidiano. Se é de fato pra combater o crime organizado, não será esse efeito “espanta-barata” que tem se produzido com sobe-desce-morro, com a chamada “síndrome do cabrito” agora articulada, envolvendo as forças armadas. Que aliás, tem plena consciência de sua incapacidade de agir como polícia, de tal maneira que demandaram um salvo conduto, uma proteção através de um decreto, que transfere seus erros, suas violações para a justiça militar.

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A prisão de Cunha não é motivo de comemoração para o feminismo

Por Priscilla Brito.

É claro que dá vontade de comemorar. No ano passado, milhares de mulheres foram às ruas contra o Cunha, pela ameaça que seu PL 5069/2013 representava no nosso direito de abortar legalmente em casos de violência, mas também pela importância dele no processo de Impeachment.

As manifestações contribuíram para o desgaste público de Cunha, mas ele não foi afastado da presidência da Câmara por causa delas. Também não foi por causa das denúncias de corrupção. Ele foi afastado porque se tornou perigoso para a reorganização do poder na Câmara, por ter há muito tempo nas mãos o cerne da manipulação dos parlamentares: doações para as campanhas e esquemas de enriquecimento.

E agora, Cunha é preso sem justificativa legal. Não porque as mulheres se manifestaram, mas porque era conveniente para o judiciário — erradamente analisado como simples aliado do PSDB, mas que é movido por interesses próprios. Moro se alia, sem dúvidas, com os partidos de direita, mas também acredita ser o próprio Leviatã encarnado.

O discurso “apolítico” da empreitada anti-corrupção desenha um projeto de poder que temos que observar com cuidado. O modo como a prisão de Cunha foi decretada só deixa claro que o que se ergue não é nada progressista, não é de avanço de direitos, é uma forma de organização em que judiciário, mídia e polícia são protagonistas e não tem compromisso com a democracia — essa vai pro lixo junto com a política.

A Primavera Feminista teve sua força de mobilização convenientemente incorporada ao tensionamento, mas não está no jogo. Ninguém da esquerda está. Na arena, a disputa é entre a velha elite política, uma burocracia-judiciária que comanda a polícia e o fundamentalismo religioso. Nós, enquanto feministas, vamos precisar de mais estratégia pra fazer valer nossa luta e a democracia que a duras penas conquistamos.

“Marchar é o que nos restou: desacreditamos dos parlamentos, somos ignoradas pelos poderes políticos, cada vez mais nos devolvem para a casa e o cuidado dos filhos como um destino da natureza”. Por que só nos restou marchar? Por Debora Diniz.

Texto originalmente publicado em seu perfil do Facebook no dia 20/10/2016.

Imagem: São Paulo, 2015. Mulheres protestam por seus direitos e contra Eduardo Cunha na avenida Paulista. Foto de Diego Padgurschi/Folhapress.