Intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro: a quem interessa?

Transcrição da entrevista exibida pela Globo News no dia 17/02/2018 com Jacqueline Muniz, professora do Departamento de Segurança Pública da UFF (Universidade Federal Fluminense) sobre a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Jornalista: – Para falar sobre esse decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, recebo aqui no estúdio a professora Jacqueline Muniz do Departamento de Segurança Pública da UFF, Universidade Federal Fluminense. Professora, bom dia pra você.

Jacqueline Muniz: – Bom dia a todos.

Jornalista: – Muito obrigado pela presença aqui na edição das 10 da manhã. Queria que a senhora analisasse, primeiramente, qual a expectativa dessa mudança no comando da segurança pública no Rio de Janeiro.

Jacqueline Muniz: – A expectativa eu diria que não é otimista. É pior do que mudar seis por meia dúzia, como ficou claro na fala do ministro. A pergunta que a gente tem que fazer é a seguinte, ninguém foi pego de surpresa com essa ambição de intervenção colocada no decreto. Primeiro que o Rio de Janeiro desde 1992, com a Eco-92, vem experimentando formas diretas e indiretas de intervenção das forças armadas na segurança pública do Rio, ok? Então, isto não é uma novidade.

Segundo, ponto que é importante chamar, pra gente usar uma imagem do Carnaval, é que as operações de GLO [Garantia da Lei e da Ordem] na Rocinha, no Salgueiro e antes disso na Maré, serviram como uma espécie de ensaio técnico em que ninguém mostrou quais foram os quesitos e as notas que tiraram. Até agora, apesar de ter gasto quase 300 milhões na Maré por mais um ano, aqueceu a panela de pressão sem produzir resultados substantivos e ninguém apresentou os relatórios de eficácia, eficiência e efetividade do emprego das forças armadas em suporte a ação da força policial no Rio de Janeiro.

O que nós tivemos e temos assistido no Rio, pra ser muito clara, é a substituição do arroz com feijão da segurança pública, que é o que funciona, correto? Não é a invenção da roda, o dia a dia dos policiamentos substituídos por operações policiais, pelo sobe-desce-morro, pela teatralidade operacional que tem rendimento político, rendimento eleitoral, rendimento midiático, mas pouco efeito no cotidiano. Se é de fato pra combater o crime organizado, não será esse efeito “espanta-barata” que tem se produzido com sobe-desce-morro, com a chamada “síndrome do cabrito” agora articulada, envolvendo as forças armadas. Que aliás, tem plena consciência de sua incapacidade de agir como polícia, de tal maneira que demandaram um salvo conduto, uma proteção através de um decreto, que transfere seus erros, suas violações para a justiça militar.

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Dilma será impeachmada por ser mulher?

Texto de Catarina Corrêa para as Blogueiras Feministas.

Não, é claro que não (eu sei, eu sei, a rigor nem sabemos se ela será impeachmada). O argumento que está posto à mesa, as discussões feitas nos últimos meses… Nenhuma delas alega que o impasse no Governo, que o estado da economia, que a instabilidade ou desconfiança do mercado financeiro, que as pedaladas fiscais, que o aumento do desemprego, ou que o mais tímido desenvolvimento dos mais fortes setores da nossa economia são questões direta ou exclusivamente relacionadas ao fato de Dilma ser mulher.

Não. Ela simplesmente falhou. Falhou em articular-se com o Congresso, com seus próprios ministros, e, no limite, falhou em articular-se com setores privados que financiam e sustentam campanhas, candidatos e políticas no país desde os mais primórdios tempos (sim, apesar de todo nosso descontento, ela aparentemente não abaixou a cabeça o suficiente).

A presidenta Dilma Rousseff. Foto de Ueslei Marcelino/Reuters.
A presidenta Dilma Rousseff. Foto de Ueslei Marcelino/Reuters.

No entanto, com a finalidade de contraposição argumentativa, veja bem, Lula e FHC enfrentaram pessoalmente acusações mais sérias – ou ao menos mais consensualmente problemáticas do ponto de vista. Graças à facilidade de se solicitar afastamento do presidente no Brasil, que pode ser cassado tanto por ter cometido infrações penais comuns ou crimes de responsabilidade em processo desencadeado por qualquer cidadão, ambos sofreram denúncias de impeachment – nenhuma tentativa, no entanto.

Fernando Henrique Cardoso sofreu 17 denúncias que poderiam levá-lo ao impeachment. Lula, 34. No entanto, nenhuma delas chegou a ser recebida pela Câmara… quanto mais analisada e provida para encaminhamento regimental.

Mesmo considerando a força dos argumentos que se colocavam no pedido, ou o contexto conflitivo à data do seu recebimento, Dilma parece ter sido a única incapaz de articular-se politicamente para não haver oposição o suficiente e para que um processo de impeachment não parecesse absurdo no Congresso.

Há quem alegue que o processo tem a ver com nosso vingativo grande inimigo, Eduardo Cunha. De certa forma, sim, tentando não entrar no mérito do espectro ideológico de ambos, é possível opor-se à ação de impeachment simplesmente pela forma como este foi aberto.

Mas podemos fugir das ingenuidades de que o Congresso votaria de acordo com fatos jurídicos bem construídos, e também de que é a vontade de apenas uma pessoa raivosa que revira as coisas de ponta cabeça.

No entanto, pensemos, por que Dilma sofre um impeachment? Por que tantas tentativas de destruição da presidenta? Por que uma mídia que reforça sua incapacidade de articulação política a cada nova oportunidade? Por que um Congresso que não tolera alguém de pulso forte?

Talvez alguns tropeços na política econômica não convençam a direita, ou os liberais, mas não dá pra afirmar que o governo Dilma é contra o setor privado, ou que fere os interesses da grande mídia e dos banqueiros. Por que então lhe falta apoio?

Ora, nada senão a razão de que ela é vista como uma política ruim. Seus discursos são falhos, ela é entendida como alguém cabeça dura, que não dá o braço a torcer, exageradamente minuciosa…

Será isso um problema apenas por que ela é… mulher?

Um homem com a mesma conduta sofreria a ferrenha oposição ou seria admirado pela rigidez no comando político? Líder e não bossy*?

É claro que reconhecemos que ela falha e falhou, tanto na execução de políticas, quanto do ponto de vista da articulação. Mas e seus interlocutores? A respeitam enquanto mulher? Enquanto políticA? Enquanto presidentA? Ou enxergam uma capacidade inerente, quase sem querer admitir?

Ao contrário de assumir uma postura tradicionalmente associada ao estereótipo feminino, voltado à sensibilidade e à maternidade (ou mesmo à sensualidade), questões que inclusive foram alvo de críticas durante sua primeira campanha, Dilma entra no jogo com as mesmas regras, porém com padrões duplos.

Ora, se ela será impeachmada por ser mulher eu não sei, mas que as razões que levaram ao impeachment estão intrinsecamente ligadas ao machismo que a presidenta sofre, isso eu arrisco dizer.

Do contrário, não haveria tantas piadas, não haveria adesivos, não haveria os shows de ridicularização, de comentários sobre peso, roupas, sobre coisas que afinal de contas os homens, políticos, nunca passaram – e mesmo o mais recente capítulo da história, a Carta do Vice-Presidente não seria tão machista, como bem apontou a Renata Corrêa.

É, esse território, parece, é muito menos receptivo do que se pode imaginar. Não se trata somente de recursos para candidaturas dentro dos partidos, e não se trata somente da falta de permissividade dentro das instituições para o discurso das mulheres. Se trata de viver como mulher, seja jogando o jogo dos caras na assertividade e dureza, seja vivendo conforme o ser mulher socialmente determinado — tanto que a eurodeputada italiana Licia Ronzulli é recorrentemente citada como exemplo.

Não é só a entrada, nem a permanência, não é a bizarra cobertura midiática sobre o vestido bege, mas os constantes estereótipos e obstáculos, as constantes e cada vez maiores resistências, que uma mulher, mesmo quando se apropriando de um estereótipo tradicionalmente masculino, e, portanto, tecnicamente pertencente ao campo, sofre como sendo presidentA.

*Bossy ou mandona, é frequentemente apontado como um adjetivo usado para meninas que tem posturas assertivas, em oposição a meninos, em quem a mesma postura gera o reconhecimento de líderes. O banimento do termo é inclusive alvo de uma campanha em inglês.

+Sobre o assunto:

[+] Após Collor, país teve 61 tentativas de destituir presidentes.

Bloco das perseguidas, o terror dos reaças

Texto de Tatiana Lionço.

Quem me conhece sabe que eu nunca fui de carnaval. Tenho fobia de multidão e detesto que me imponham ritmos e formatação à vida sexual. Amo montação, embora não dependa minimamente de festa datada para andar pela rua do jeito que eu bem entender, mesmo que pareça bizarra ou anormal. De qualquer forma reconheço a importância do carnaval e admiro a apropriação popular da ruptura da ordem do dia em praça pública.

Curiosamente há três anos eu puxo um bloco de carnaval com minha mana, Jul Pagu. Me meti nessa simplesmente porque o BLOCO DAS PERSEGUIDAS não é apenas um bloco de carnaval. Nasceu como ato político de resistência a perseguições morais que sofremos por sermos mulheres ativistas, por levantarmos bandeira feminista, anti-racista, anti-machista, anti-homofóbica, anti-transfóbica, anti-lesbofóbica, anti-moralista e anti-fundamentalista. O bloco é nossa ação direta anti-moral e bons costumes durante o carnaval. Nosso bloco é anti-naturalização das violências machistas corriqueiras durante o carnaval, e por isso todo mundo que já pulou carnaval com a gente sabe que no nosso território as mulheres não precisam ficar o tempo todo se defendendo, porque de cara já damos o tom e avisamos que quem manda ali somos nós, e que nossa regra básica é a defesa da alegria e a luta contra as opressões.

Bloco das Perseguidas 2015. Foto de Tatiana Lionço.
Bloco das Perseguidas 2015. Foto de Tatiana Lionço.

Nosso ato político em 2015 foi escandalosamente livre. Trouxemos para o centro da capital da república a Pagu Funk, a voz feminista da favela, ou seja, a marginália que rompe as margens. Trouxemos também Indianara, a voz das putas, vestida de DASPU divinamente, porque quem brilha sequer precisa de fantasia de carnaval. Escutamos sua marchinha de puta transrevolucionária. O povo na praça amou e respeitou, e a força do nosso bloco é exatamente essa: a gente impõe amor e respeito para toda a gente marginalizada e isso faz do nosso território uma zona autônoma temporária, um espaço de suspensão da violência cotidiana e banalizada.

Talvez o maior escândalo de todos, no grito das perseguidas de 2015, tenha sido o show da Drag Mackaylla. Ela realizou um concurso tradicional das boates gays, convocando voluntários para performar no palco e para que o público votasse na melhor apresentação. O resultado foi uma avalanche de espontaneidade e de jogação, de liberdade. Nenhuma “produção” realizaria o que se deu ali pela força do momento, pela intensidade das presenças e pela radicalidade do orgulho de cada um e cada uma que subiu no palco e se mostrou.

Tambores moveram corações durante horas, também escutamos o maracatu do Tamnoá, o côco da Martinha, levantamos estandarte e sustentamos a alegria. Depois que terminou, as pessoas ainda reverberavam alegria. Não houve confusão. As pessoas permaneceram ali, ecoando nossos tambores, nossos amores e nosso recado. Nosso problema foi que o governo chegou. A polícia agrediu. Nossos cheiros, sabores e suores dissipados pelo ardor do spray de pimenta. Nossos olhos marejados de lágrima, disfarçados de efeito do gás lacrimogêneo.

Eu gostaria de dizer que o BLOCO DAS PERSEGUIDAS vai continuar nas ruas, ano após ano. Nosso espaço é bem ali mesmo, na vizinhança da residência de deputados federais, mais ou menos a quinhentos metros da praça dos três poderes da capital da república. Sabe por que a gente não vai sair de lá? Porque nosso grito é uma resposta aos deputados que tem nos transformado em pedófila/os na internet, que nos abusam como exemplo de anti-cristo em campanha eleitoral.

Bloco das Perseguidas 2015. Foto de Tatiana Lionço.
Bloco das Perseguidas 2015. Fotos de Tatiana Lionço.

Nosso grito é contra o poder, e por isso a polícia não nos amedronta. Não temos medo da polícia, não temos medo dos deputados e não temos medo do governador. Também não temos medo do secretário de segurança pública que veio falar conosco no dia seguinte à agressão de seus subordinados a toda a nossa gente. Não! Dissemos a ele que primeiro ele escuta o povo, e que só depois ele fala. Não sei se ele entendeu, pois acusou agressividade. Agressivo é o spray de pimenta da PM, violento é o Estado. Não são esses poderosos que irão nos dizer como é que devemos falar, muito menos quais as palavras que sairão da nossa boca.

O que me deixa feliz é que ano que vem terá mais grito, mais tambor e mais escândalo. Por agora, quero apenas agradecer a todas as pessoas que compartilharam presença conosco, que nos renderam sorrisos e escuta atenta às línguas afiadas das perseguidas. Somos más e podemos ser piores. Venceremos!

Autora

Tatiana Lionço é doutora em Psicologia, professora de graduação e mestrado em Psicologia do UniCEUB e membro-fundadora da Cia. Revolucionária Triângulo Rosa.

Esse texto foi publicado originalmente na sua página pessoal do Facebook em 16/02/2015.

+ Sobre o assunto:

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