Mulheres com deficiência e a dupla vulnerabilidade

Trecho do artigo ‘Mulheres com deficiência e sua dupla vulnerabilidade: contribuições para a construção da integralidade em saúde’. De Stella Maris Nicolau; Lilia Blima Schraiber e José Ricardo de Carvalho Mesquita Ayres. Publicado na Revista Ciência e Saúde Coletiva em 2013, vol.18, n.3, pg.863-872.

Mulheres com deficiência estão presentes em todas as faixas etárias, etnias, raças, religiões, estratos econômicos e orientação sexual. Historicamente ficaram à margem do próprio movimento de mulheres e do movimento pelos direitos civis das pessoas com deficiência.

No Brasil, segundo dados do Censo de 2000, 14,5% da população brasileira referiu ser portadora de algum tipo de deficiência, sendo que 53,58% desta população é do sexo feminino. Entre as pessoas com mais de 60 anos, 49,64% declararam ter alguma deficiência, e entre crianças até quatro anos essa cifra é de 2,26%. Isto revela que o acúmulo dos anos de vida tem estreita relação com a aquisição de deficiências, e se for considerado que a esperança de vida para as mulheres é maior do que para os homens, mesmo sob iguais condições socioeconômicas, é possível afirmar que a questão da deficiência tende a ser uma relevante problemática de saúde coletiva e de saúde da mulher ao longo de seu ciclo de vida. Trata-se de um segmento da população que conta com ações inexpressivas voltadas para as suas necessidades nos serviços de atenção primária em saúde, que embora historicamente privilegiem a clientela feminina, pouco reconhecem os aspectos relativos aos direitos sexuais e reprodutivos e à dupla vulnerabilidade que as acometem por serem mulheres e portarem deficiências. Esta condição é corroborada na literatura internacional sob a perspectiva da desvantagem: as mulheres com deficiência apresentam duas desvantagens na vida social.

Trabalharemos essa dupla desvantagem pelo conceito de vulnerabilidade. Este permite abarcar diferentes dimensões da experiência vivida relativamente às necessidades de saúde e à atenção dos serviços. Essa dupla vulnerabilidade da mulher com deficiência será discutida com base na integralidade em saúde, já que este princípio levaria as práticas a oferecerem respostas mais abrangentes às necessidades de saúde, abordando-as de modo mais holístico, ao articular a dimensão curativa à prevenção e à promoção da saúde. A integralidade designa um conjunto de valores pelos quais o movimento social em saúde lutou e pretende lutar; uma imagem-objetivo das características desejáveis do Sistema Único de Saúde.

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O diálogo entre os estudos feministas e de gênero com o campo de estudos sobre deficiência

Trechos do artigo ‘Gênero e deficiência: interseções e perspectivas’ de Anahi Guedes de Mello e Adriano Henrique Nuernberg. Publicado na Revista Estudos Feministas. 2012, vol.20, n.3, pp.635-655. 

Os estudos sobre deficiência

Ao contrário dos Estudos Feministas e de Gênero, os Estudos sobre Deficiência são pouco conhecidos no país. Em realidade, o tema deficiência ganha no Brasil um enfoque predominantemente biomédico, sendo pouco contemplado nas Ciências Humanas e Sociais. Desse modo, julgamos ser necessário delinear algumas características desse campo, visando contextualizar o enfoque aqui proposto sobre a relação gênero e deficiência.

Os Estudos sobre Deficiência emergiram nos anos 1970 e 1980 em decorrência das lutas políticas, nos anos 1960 e 1970, das pessoas com deficiência nos Estados Unidos (Independent Living Movement), na Inglaterra (Union of the Physically Impaired against Segregation) e nos países nórdicos (Self-advocacy Movement, na Suécia), primeiro com uma perspectiva histórico-materialista e, após, desde o início dos anos 1990, com a contribuição da epistemologia feminista. Esse campo vem despontando como um sólido contexto acadêmico interdisciplinar que pretende refletir, em suas mais variadas vertentes, sobre o fenômeno da deficiência a partir do uso de metodologias e ferramentas analíticas próprias das Ciências Sociais. Vários são os programas de graduação e/ou pós-graduação que já esboçam essa proposta em muitos países, mas ainda não têm significativa presença nas Ciências Sociais brasileiras, permanecendo restrita a outras áreas do conhecimento, como a Psicologia, a Educação e a Medicina.

No Brasil, a interface do feminismo com os Estudos sobre Deficiência tem sido feita de modo intenso e com amplo destaque nacional pela Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, sendo a primeira organização não governamental, sem fins lucrativos, voltada para a pesquisa, o assessoramento e a capacitação em Bioética na América Latina. Sediada em Brasília e com uma equipe permanente de profissionais de diferentes áreas, a Anis também desenvolve ações de capacitação e produção de conhecimento em torno das questões de bioética e deficiência, em parceria com o grupo de pesquisa Ética, Saúde e Desigualdade da Universidade de Brasília (UnB). Uma boa parte das referências nacionais aqui utilizadas é de autoria desse grupo, no qual participam pessoas de grande renome nacional, como a antropóloga Debora Diniz, pioneira na difusão do modelo social da deficiência no Brasil e da interface dessa questão com as teorias feministas por meio do livro O que é deficiência?, da editora Brasiliense, entre outras publicações referenciadas ao longo deste texto.

De modo geral, o modelo social da deficiência, em oposição ao paradigma biomédico, não se foca nas limitações funcionais oriundas de deficiência nem propõe a ideia tão comumente aceita da necessidade de reparação/reabilitação do corpo deficiente, mas sim a concebe como o resultado das interações pessoais, ambientais e sociais da pessoa com seu entorno. Nesse sentido, as experiências de opressão vivenciadas pelas pessoas com deficiência não estão na lesão corporal, mas na estrutura social incapaz de responder à diversidade, à variação corporal humana.

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O distritão dificulta a entrada das mulheres nos espaços de poder

Texto de Priscilla Brito para as Blogueiras Feministas.

A discussão sobre a necessidade de uma reforma do sistema político não é novidade no Congresso Nacional. Desde a Constituinte, tramitam por lá propostas diversas, que mudam desde pontos específicos até aspectos mais estruturais, que mudariam a forma como entendemos o nosso poder de incidir na política institucional. Nos últimos dias, ganhou força na Câmara o chamado distritão, que muda a lógica da eleição dos deputados e deputadas no âmbitos federal, estadual e municipal. Segundo alguns parlamentares, a proposta simplificaria a eleição, pois os deputados mais votados em cada estado seria os eleitos. Na prática, o distritão enfraquece os partidos e dificulta a eleição de mulheres, negros e outros grupos com pouca representatividade nesses espaços de poder.

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