O distritão dificulta a entrada das mulheres nos espaços de poder

Texto de Priscilla Brito para as Blogueiras Feministas.

A discussão sobre a necessidade de uma reforma do sistema político não é novidade no Congresso Nacional. Desde a Constituinte, tramitam por lá propostas diversas, que mudam desde pontos específicos até aspectos mais estruturais, que mudariam a forma como entendemos o nosso poder de incidir na política institucional. Nos últimos dias, ganhou força na Câmara o chamado distritão, que muda a lógica da eleição dos deputados e deputadas no âmbitos federal, estadual e municipal. Segundo alguns parlamentares, a proposta simplificaria a eleição, pois os deputados mais votados em cada estado seria os eleitos. Na prática, o distritão enfraquece os partidos e dificulta a eleição de mulheres, negros e outros grupos com pouca representatividade nesses espaços de poder.

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Epidemia de sífilis, DSTs e o uso da camisinha: questão de confiança nos relacionamentos ou o machismo e outros preconceitos também influenciam?

Texto de Jussara Oliveira para as Blogueiras Feministas.

Apesar da necessidade da camisinha para prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) ser bastante difundida aqui no Brasil, seu uso têm diminuído por diversos fatores. As alternativas de prevenção em relações sem penetração são pouco debatidas e diversas questões morais — além da falta de observação à questões de raça, classe, orientação sexual — fazem com que determinados grupos fiquem ainda mais vulneráveis ao contágio e suas consequências. Não é a toda que uma doença como a sífilis tenha voltado a se tornar uma epidemia com um número exponencial de contágios no Brasil e no mundo. Mas, boa parte do material de divulgação desses dados se mostra bastante preconceituoso.

Como toda ação que depende de um acordo de todas as partes, muitas decisões com relação a qual método contraceptivo ou de prevenção de DSTs são consequência de relações de poder. O que isso resulta na prática? Que em relações entre homens e mulheres cis, geralmente cabe ao homem decidir pelo uso ou não da camisinha. Mesmo que a pessoa mais vulnerável às consequências negativas dessas doenças sejam as mulheres, já que lesões no canal vaginal e no colo do útero podem demorar a ser diagnosticadas dificultando a cura e até trazendo sequelas irreversíveis como: o HPV que pode levar ao câncer, a clamídia que pode levar a infertilidade e a sífilis que pode levar a malformação de fetos durante a gravidez, além é claro, do vírus HIV que não tem cura e também pode ser passado na gravidez). São os homens que costumam optar por não usar devido ao “desconforto” que seu uso gera durante as relações.

Outro dado que vejo ser ignorado quando se fala da transmissão é a falta de cuidado com a própria saúde e higiene dos homens. Números apontam que homens cis buscam menos a prevenção de doenças, vão menos ao médico e têm menos cuidado com a higiene do pênis, mas qual a consequência disso nas relações sexuais e na disseminação das DSTs? Bem, algumas que poderiam ser diagnosticadas cedo para evitar seu contágio ou potencial agravante para a saúde são simplesmente ignoradas. Isso impacta diretamente no número de contágios e até a reincidência, já que se apenas a mulher vai no médico ela pode tratar da doença e depois ser novamente infectada. Isso influencia até em casos de candidíase de repetição, por exemplo, mesmo que não seja uma DST é uma condição que pode ser sexualmente transmitida e depende do tratamento de ambos.

Existe ainda todo o falocentrismo que leva as pessoas a ignorarem o potencial de transmissão em outras formas de sexo que não envolvem apenas a penetração pênis-vagina. Diversas DSTs, como herpes, HPV e sífilis, podem ser transmitidas facilmente até no beijo se a boca tiver alguma lesão. Fora isso, há possibilidades de contaminação por sexo oral e anal, a transmissão indireta por brinquedos sexuais e, mesmo a masturbação, sem o devido cuidado com as unhas, pode gerar feridas que aumentam o potencial de transmissão de várias DSTs. A falta de atenção à essas informações faz com que as relações da população LGBT sejam apagadas ou envoltas em moralismo e ignorância.

Outro problema se dá na dificuldade do acesso à camisinha, que ainda que tenha preço baixo e uma grande distribuição pelo SUS, enfrenta algumas barreiras: seja por falta em alguns postos de saúde (e a limitação da mobilidade para a chegada nos mesmos), seu alto custo para uso contínuo, a alergia que algumas pessoas têm ao material (a maioria das camisinhas masculinas é feita de látex, no SUS todas são deste material e nas farmácias além de nem sempre existir alternativa seu custo é muito maior) e, mesmo o tabu envolto nas práticas sexuais fazendo com que muitas pessoas não busquem nunca ou de forma menos frequente que o necessário. Lembrando também que camisinha tem prazo de validade, uma camisinha velha ou mal colocada pode rasgar ou estourar.

Nesse sentido, as relações entre mulheres lésbicas e bissexuais são as mais ignoradas pelas campanhas de prevenção, existe pouco material que trate do assunto mesmo dentro das campanhas criadas pelos órgãos ligados à saúde. Os profissionais de saúde também não sabem como orientar propriamente as mulheres nestes casos. Por outro lado, o preconceito dentro e fora da comunidade LGBT faz com que se ignore o potencial de risco de determinadas práticas ou se estigmatize determinados grupos, sendo ainda muito comum o discurso que se associa o sexo entre homens gays à contaminação — por essa comunidade já ter sido a mais afetada pelo HIV, e no caso do Brasil ter voltado recentemente a ser o maior grupo de risco — ou as pessoas bissexuais serem vistas como eternos potenciais propagadores dessas doenças.

Tudo isso faz com que na maioria das vezes o único foco das ações de saúde pública voltadas para população LGBT seja o uso da camisinha. Com isso, não se abarcam as outras formas de transmissão de DSTs, além de ignorar as diversas pautas relacionadas a saúde física e mental dessa população. Outro problema é que poucos números (seja de saúde pública, comportamento ou para qualquer outro fim) são registrados sobre a população LGBT levando em conta seu gênero e orientação, o que dificulta a criação de políticas públicas ou mesmo a ação de organizações não governamentais para a prevenção. Muitos dados ainda trazem um viés de coleta e análise moralista e preconceito, o que nos deixa quase às cegas ao fazer campanhas de prevenção.

Daí, ainda vem toda a mística envolvida no compromisso com a exclusividade nas relações e a moralidade envolta na prática do sexo casual. No primeiro caso, muitas mulheres cedem à vontade dos companheiros (e até em relações não heterossexuais acaba prevalecendo uma lógica heternonormativa que gera consequências parecidas) para demonstrar que acreditam e confiam em sua fidelidade. Isso obviamente leva ao descobrimento tardio dessas doenças, porque a maioria não faz exames frequentes ou muitas vezes nenhum exame para verificar a possibilidade de algum dos dois ter adquirido algumas dessas doenças previamente, até em outros meios que não a relação sexual. Vale lembrar que DSTs também podem ser transmitidas por transfusão de sangue infectado, objetos mal higienizados, compartilhamento de seringas no uso de drogas, etc.

Isso também influencia na falta de orientação para aqueles que levam outros arranjos de relacionamento que não o monogâmico. Não existe nenhum protocolo para orientação de prevenção e tratamento de DSTs nesse caso. Um exemplo básico é quando o tratamento de alguma doença ou condição envolve a prática ou tratamento de pessoas com as quais você se relaciona. O protocolo é tratar a pessoa sozinha ou ela e o parceiro ou parceira fixos. O que a medicina entende como parceiro fixo é um mistério e nenhum profissional, bula ou material que eu já tenha visto ou esbarrado trouxe nenhuma orientação para o caso de existir mais de duas pessoas envolvidas numa possível transmissão.

No caso do sexo casual, ainda que atualmente sua prática não seja vista de forma tão negativa quanto era alguns anos atrás, ainda existe toda uma preocupação sobre a tal fama da pessoa ser reconhecida como “promíscua”. Pessoalmente, já vi casos absurdos de mulheres não quererem comprar ou andar com camisinha para não serem reconhecidas como “galinhas”, reportagens que culpam aplicativos de relacionamento pelo aumento na transmissão de algumas doenças entre homens gays e bissexuais, textos que recomendam o celibato para diminuir chances de transmissão de doenças e diversas pessoas que se recusam a fazer exames de sangue porque isso poderia “pegar mal”. O que leva inclusive a muitas delas usarem a doação de sangue como desculpa para serem examinadas.

Aliás, as orientações da própria Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre descarte e recusa da doação de “grupos de risco” ilustra muito bem como determinadas condutas e a orientação sexual são vistas na sociedade. Sexo entre homens e a prática sexual com mais de dois parceiros em um ano são vistos como potencial perigoso, enquanto sexo sem camisinha e falta de exames frequentes não é. Esse exemplo ilustra muito bem como as orientações de prevenção de DSTs são falhas. Também mostra como profissionais da área da saúde, e aqueles com poder que tomam as decisões sobre esse tipo de orientação, preferem fechar os olhos para a realidade e enxergar a prática sexual com uma lente moralista.

É fácil ver que o problema não está na prática sexual em si, mas na falta de debate, dinâmicas de poder e abuso nas relações, falta de cuidado com a saúde e principalmente preocupação e cuidado com os parceiros. Todos esses fatores impactam a saúde geral da população de diversas formas, mas em especial a população pobre, negra, indígena e LGBT — estando a população T mais vulnerável às consequências mais devastadoras — que possuem maior dificuldade ao acesso de informações e ferramentas para prevenção.

Imagem: Fevereiro de 2017. Campanha de Carnaval em Santa Catarina. Foto de Paola Fajonni/G1.

Mulheres triplamente penalizadas: perspectivas de inclusão social para egressas do presídio feminino de Florianópolis

Texto de Susane Amaral Veira para as Blogueiras Feministas.

Ao realizar estágio no Setor de Serviço Social da Vara de Execuções Penais do Fórum da Comarca de Florianópolis em Santa Catarina fiquei intrigada em conhecer mais sobre a situação das mulheres presas e egressas do sistema prisional.

Então, eu e a professora orientadora do meu trabalho de conclusão de curso elaboramos um projeto de intervenção, realizando entrevistas com as egressas com posteriores orientações e encaminhamentos aos recursos comunitários, visando a inclusão social. Percebemos a falta de atenção governamental para essas mulheres ao saírem das condições de aprisionamento. Todavia, essa situação de descaso não difere daquelas que se encontravam presas.

Quando nos deparamos com notícias de mulheres que cometeram crimes temos a impressão de serem exceções porque mesmo que dados estatísticos demonstrem o crescimento da população carcerária feminina não conseguimos associar a imagem da mulher e os papéis a ela designados na sociedade com o fato de praticarem um delito. Percebemos que a idéia da mulher inserida no “mundo do crime” está intrinsecamente permeada de preconceitos de gênero. A não aceitação das mulheres como autora de crimes, sobretudo aqueles que envolvem violência e crueldade, legitima a violência perpetrada a elas quando encarceradas por parte das outras presas e dos funcionários dos estabelecimentos penais e o descaso governamental quando se trata do encarceramento feminino.

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