O STF deu um voto favorável aos direitos das mulheres, e você?

Texto de Bia Cardoso para as Blogueiras Feministas.

São tempos áridos para quem luta por Direitos Humanos. Um governo ilegítimo comandando o país, o Congresso mais conservador desde 1964. É possível confiar nas instituições? É possível colocar em prática ações que objetivam um mundo mais democrático e inclusivo?

Então, no dia em que o país estava de luto devido a um trágico acidente aéreo, no dia em que o Senado Federal aprovou a PEC 55 que irá paralisar de inúmeras formas os avanços sociais no Brasil, no dia em que a Câmara Federal deu seu “jeitinho brasileiro” para autorizar a corrupção, surge uma notícia sobre uma decisão no Supremo Tribunal Federal: Aborto até o terceiro mês não é crime, decide turma do Supremo.

O que isso significa? Na prática, nada. O aborto não foi descriminalizado e nem legalizado com essa decisão. Não há jurisprudência automática para outros casos porque não foi uma decisão em plenário. O que pode acontecer é que outros magistrados poderão, a seu critério, adotar o entendimento da primeira turma do STF. Porém, simbolicamente pode ser uma esperança para quem precisa de boas notícias ou uma sensação amarga para quem não acha possível confiar no Judiciário. Ao apresentar seu voto e contar com o apoio de mais dois ministros, Luís Roberto Barroso colocou publicamente os direitos das mulheres no centro da discussão. E isso, para mim, tem grande valor no momento.

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A violência contra a mulher presente nas nossas instituições

Texto de Sarah Correia para as Blogueiras Feministas.

Na mesma semana em que dois feminicídios chocaram Brasília, o de Louise Ribeiro e o de Carla Fernandes, ambas com 20 anos, o Conselho Superior do Ministério Público decidiu por 5 a 4 não exonerar (e dar vitaliciedade) ao Procurador da República Douglas Kirchner, que está sendo julgado administrativamente devido a diversas agressões físicas e psicológicas praticadas contra a sua ex-esposa. Dentre essas agressões, há cárcere privado e surra de cipó, que ocorreram na sede da igreja evangélica Hadar em Porto Velho (RO).

Segundo dados do processo, Kirchner e Tamires se casaram durante cerimônia religiosa da Igreja. Em 2014, ano em que o procurador foi empossado, Tamires decidiu se separar e foi punida por uma das pastoras da seita com cipó e vara, enquanto Kirchner assistia. Além disso, a mulher também ficou presa em cárcere privado, com sua alimentação e banho restritos. Alguns meses depois de seu afastamento da igreja, Tamires denunciou o procurador por agressão. Referência: Por maioria, Conselho Superior do MP mantém no cargo procurador suspeito de agredir esposa.

O Ministério Público (MP) tem como missão constitucional a defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis. Esse caso ocorreu em 2014 e a ação que o MP tomou à época foi transferir o procurador de Porto Velho a Brasília. Ao julgarem o processo de Douglas Kirchner, inocentaram-no, colocando-o como vítima (!) e enquadrando suas ações como “transtorno mental”.

Por 5 votos a 4, o Conselho rejeitou a exoneração do procurador por entender que não havia provas de que Douglas Kirchner agrediu a mulher. Conselheiros citaram um laudo médico, atestando que o procurador estava em estado de alienação.

A relatora do caso, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, votou pela exoneração do procurador. Para ela, havia provas suficientes de que teria agredido a mulher. A maioria dos integrantes do Conselho, no entanto, decidiu mantê-lo no cargo, inclusive com o argumento de que teria prestado bons serviços ao MP.

A advogada do procurador, Janaína Paschoal, afirmou que o caso não se tratava de violência, mas de liberdade religiosa. “Estamos diante de uma questão de liberdade religiosa”, disse. “Com base em todos os tratados de liberdade de crença ele pode acreditar em coisas que para minha racionalidade é inacreditável. Punindo-o, estaríamos a um só tempo desrespeitando a Constituição e os tratados internacionais”. Referência: Conselho Superior do MP mantém no cargo procurador suspeito de agredir mulher.

Isso mesmo que você leu, o Ministério Público, uma das instituições responsáveis por zelar pela sociedade e por direitos fundamentais, preferiu o corporativismo à sua missão e está sendo explicitamente conivente com a violência de gênero. Douglas Kirchner deveria ter sido afastado de sua profissão no momento das denúncias feitas por sua ex-esposa, dado que tais atos são completamente incompatíveis com a profissão por ele escolhida. E, claro, deveria estar respondendo a ação penal pela prática desses atos.

A realidade nos mostra mais uma vez que a violência contra a mulher está muito presente nas nossas instituições. É chocante pensar que a maioria dos membros de um órgão colegiado do Ministério Público tenham chegado ao ponto de considerar o agressor uma vítima e a violência de gênero um distúrbio mental passageiro, sendo esta causada até mesmo por uma “fragilidade vinda da fé”.

Brasil ocupa o 7º lugar no ranking de assassinatos de mulheres no mundo. Oficina sobre Feminicídio: assassinato de mulheres por razões de gênero, realizada nos dias 8 e 9 de outubro de 2014 no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foto de Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).
Brasil ocupa o 7º lugar no ranking de assassinatos de mulheres no mundo. Oficina sobre Feminicídio: assassinato de mulheres por razões de gênero, realizada nos dias 8 e 9 de outubro de 2014 no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foto de Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).

 

De vítima a ré: difamação como principal defesa dos agressores de mulheres

Recebemos e publicamos o texto de uma autora que prefere permanecer anônima e que nos enviou essa denúncia dizendo: dar voz ao que não pode ser dito ou ao que é largamente amordaçado no sistema de justiça é muito. O sistema judiciário segue com seu machismo, mas não podemos ficar caladas.

TJ-MA contabiliza 29 mil processos sobre violência contra a mulher. Foto: Reprodução/EPTV.
TJ-MA contabiliza 29 mil processos sobre violência contra a mulher. Foto: Reprodução/EPTV.

A criação da Lei nº 11.340/2006, denominada “Lei Maria da Penha”, traz consigo mudanças significativas no que diz respeito ao enfrentamento de crimes que passaram a ser considerados como violações de direitos humanos, tendo em vista a implementação de  mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

Nesse sentido, injuriar, caluniar e difamar a mulher perante delegadas(os), promotoras(es) ou magistradas(dos) em diligências pessoais, audiências ou petições constitui VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS GRAVE, conforme configurado na Lei Maria da Penha.

Não é aceitável que agressor algum sequer tente denegrir a imagem pública de uma mulher, especialmente no que diz respeito a informações ou insinuações que explicitamente evidenciam o preconceito machista de violência contra a mulher.

Esta prática torpe apenas tem eco quando reforçada por componentes machistas e sexistas de seus interlocutores. Logo, cumpre destacar o quanto a capacitação específica dos operadores do direito nas varas especializadas da mulher deve definir uma expertise própria desses operadores do sistema de justiça a fim de que os mesmos identifiquem prontamente o referido comportamento dos agressores. Devem os operadores do sistema de justiça coibir frontalmente tal prática, conforme preconiza a Lei Maria da Penha em seu caráter preventivo, dando efetividade à Lei e contribuindo, com a devida condução da aludida prática, para propiciar um momento reflexivo de caráter pedagógico para os agressores, que muitas vezes sequer percebem como violência a prática de injuriar, caluniar e difamar uma mulher, explicitando a naturalização da índole machista e sexista, neles arraigada, considerada pela ONU como a principal causa de violência contra mulheres no mundo.

O comportamento de injuriar, caluniar e difamar uma vítima para se defender não difere do comportamento daqueles que antigamente matavam em defesa da honra ou dos que estupram culpabilizando a vítima pelas roupas que ela estava usando ao ser estuprada. Difamar a vítima para tirar o foco dos crimes em apuração é uma manobra detalhadamente descrita em qualquer compêndio que discorra sobre a caracterização de personalidade de um agressor doméstico de mulheres.

Devem os representantes legais das vítimas firmemente indicar para sua constituinte a importância de visibilizar a referida prática quando ela ocorrer, registrando-a em Boletim de Ocorrência para tomada de providências legais, por ser esta a única atitude que pode fazer cessar este tipo de manobra de agressores de mulheres.

Especialmente diante de interlocutores do sexo masculino, os agressores costumam se sentir à vontade para tentar injuriar, caluniar e difamar uma mulher, talvez por inferir que estando diante de um homem, ou seja, de um igual,  contará com um ouvinte tão machista e sexista quanto ele próprio.

Refletindo sobre um caso concreto no Maranhão

No caso em concreto, em curso na vara especializada da mulher e violência doméstica de São Luís do Maranhão, cuja a vítima é docente e pesquisadora em gênero e o agressor advogado, a forma de realização dos referidos crimes se dá em peças judiciais que o acusado escreve, bem como em contato direto com operadoras(es) do direito. Sem defesa dos fatos em apurados na DEM, o agressor insiste em cometer continuadamente os crimes em evidência.

Assim, o agressor manteve contato pessoal com o magistrado de segundo grau cometendo crimes de injúria, calúnia e difamação contra a vítima, relatados para a vítima, na presença de duas testemunhas, pelo próprio magistrado, o que então foi prontamente documentado em Boletim de Ocorrência anexado ao inquérito em curso na DEM (Delegacia da Mulher), ensejando que a vítima entrasse com uma exceção de suspeição contra a referida autoridade, ainda em apreciação pelo TJ-MA .

Em contato pessoal com o magistrado que tinha em seu poder o julgamento de um pedido liminar em um agravo, o agressor explicitou para a autoridade que a vítima seria “louca, esquizofrênica”, sem qualquer documento nos autos que comprove a acusação, constituindo então a referida alegação como violência moral evidente.

Os crimes de violência moral e psicológica cometidos contra a vítima no caso concreto estão materializados em peças judiciais redigidas pelo próprio agressor, advogando em causa própria, desde 2012. É interessante ressaltar que após a instauração do inquérito policial na DEM a forma de dar continuidade à aludida modalidade de crimes em concurso vem sendo materializada em diligências pessoais do agressor com autoridades judiciais,como o ocorrido perante o magistrado em questão.

O agressor pontuou ainda para o magistrado, em franco exercício de injúria e difamação da vítima, que “seus filhos não são de um único pai” refletindo sua percepção machista e injuriosa da mulher, o que determinou a necessidade do caso ser acompanhado pelo fórum maranhense de mulheres, que passou a integrar a lide como observador externo interessado.

Destaque-se que a estratégia de coagir e constranger a vítima para fragilizá-la e forçá-la a desistir do processo contra ele constitui um exemplo típico em qualquer descrição psicoantropológica de agressores de mulheres, de tentar denegrir a vítima para tentar tirar a atenção das(os) julgadoras(es) dos crimes em apuração, induzindo as autoridades a erro.

Autora

Cidadã maranhense que não quer se identificar, solidária a qualquer mulher vítima de violência de gênero.