Aborto não é uma questão moral, mas de saúde pública

Texto de Niege Pavani para as Blogueiras Feministas.

O Anis – Instituto de Bioética divulgou essa semana os dados da Pesquisa Nacional do Aborto 2016O principal resultado da PNA 2016 é que uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já fez, pelo menos, um aborto no Brasil. Em 2015, foram 417 mil mulheres no Brasil urbano, e 503 mil mulheres ao se incluir zona rural e mulheres não alfabetizadas. Assim, meio milhão de mulheres fez aborto em 2015 no Brasil. São pelo menos 1.300 mulheres por dia, 57 por hora, quase uma mulher por minuto.

No dia 29 de novembro de 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu um parecer sobre um caso específico de processo de crime de aborto. Os acusados eram médicos, indiciados por performar abortos clandestinos, e o que se avaliava ali era o pedido de prisão preventiva deles. Três ministros do Supremo negaram o pedido sob o argumento de que o ato não foi criminoso, pois o feto ainda estava dentro do 1º trimestre de desenvolvimento. Mas não, o aborto não foi autorizado ou legalizado, nem nesse caso, muito menos para qualquer outro caso genérico. Foi o parecer dos ministros do STF, e só.

Mas, pra quem já é familiarizado com o universo do juridiquês e sua plasticidade na interpretação da lei, sabe que aí entra a tal da jurisprudência. E o que isso significa? Significa que em outro processos as defesas de médicos ou mulheres acusadas de abortar, poderão usar esse parecer específico como argumento de precedente, jogando com algo do tipo “se você deixou aquele fulano lá, porquê não deixar esse fulano aqui?”. E, creiam, os conservadores se estilhaçaram com essa possibilidade, que nem é tão concreta assim.

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