Cadê os Direitos Humanos na hora de proteger o cidadão de bem? Direitos Humanos só protegem bandidos?

Texto de Thaís Lopes para as Blogueiras Feministas.

Os acontecimentos recentes no Brasil – e, mais especificamente, no Rio de Janeiro – reacenderam o debate sobre Direitos Humanos. Não raro encontramos publicações contrárias ao tema nas redes sociais e, uma vez que somos todos humanos (e, portanto, beneficiários destes direitos), para muitos isso não parece fazer sentido. Geralmente, se opor aos Direitos Humanos nada mais é do que expressar um entendimento confuso de sua função – por exemplo, achar que servem para “defender bandidos”. A intenção deste texto é trazer alguma luz para ambos os lados deste debate, simplificando o diálogo sobre o tema e desmistificando associações irreais sobre o papel de agentes defensores dos direitos humanos.

Brevíssima história dos Direitos Humanos

A definição mais genérica (e honesta) dos Direitos Humanos aparece nos tratados internacionais como “direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição”. Logo, por definição, se você é humano – seja lá qual for o seu sexo, a sua cor, a sua religião, etc. –, os Direitos Humanos existem para protegê-lo.

Os Direitos Humanos englobam o direito à vida, à liberdade (inclusive de expressão), acesso a trabalho, educação, saúde, etc. Trocando em miúdos, é um acordo pelo qual determinamos que todos precisamos de um mínimo para viver em paz, com dignidade. Todos mesmo. Porque, vale reforçar, estes direitos independem de “raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição”.

Com o fim da Segunda Guerra, em 1945, percebemos (enquanto humanidade) algo muito importante: com as tecnologias de extermínio e as atrocidades vividas em períodos bélicos, podemos acabar nos exterminando a todos. A partir desta compreensão, nasceu uma série de iniciativas para apaziguar conflitos, diminuir os efeitos do ódio entre opositores e reduzir o sofrimento humano, inclusive em zonas de guerra. Assim, os Direitos Humanos foram acolhidos por muitos países.

Cadê a turma dos direitos humanos na hora de proteger o cidadão de bem?

Os direitos operam conforme as leis vigentes em cada país e são para todos, para garantir as condições básicas da dignidade humana. Se um cidadão violar os meus direitos, devo recorrer à Justiça. Justiça aqui foi escrito com J maiúsculo porque se refere à legislação do país e às vias jurídicas. É importante diferenciar isto porque “fazer justiça com as próprias mãos” implica em violação dos Direitos Humanos também (não permitindo que o suspeito seja julgado ou cumpra pena). Logo, que fique claro: a lógica do “olho por olho” é crime nos direitos humanos. Afinal, como vimos no início deste texto, esta é uma noção criada na tentativa ambiciosa de erradicar a guerra. Este é, certamente, um objetivo complexo e desafiador. Mas de uma coisa temos certeza: não há como reduzir a violência punindo agressão com mais agressão.

É importante salientar que os Direitos Humanos são, principalmente, um compromisso do Estado com os cidadãos. É dever do Estado me proteger de acordo com suas leis. Mas se o Estado se omite, ele também viola os seus direitos humanos. Neste caso, é preciso pedir amparo em maior escala.

O que o cidadão deve fazer caso seja violado e não seja amparado pelo Estado? Neste caso, pode-se recorrer à corte Interamericana de Direitos Humanos, entidade capaz de aplicar sanções ao Brasil, incitando-o a cumprir com o disposto no tratado do qual o país é signatário. Um precedente famoso é o caso de Maria da Penha, vítima de violência doméstica que se tornou paraplégica após a agressão do marido. Por não encontrar amparo legal na legislação brasileira, Maria da Penha entrou com um processo na corte Interamericana contra o Brasil e, como resultado, surgiu a lei de proteção à mulher que leva o seu nome.

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Por Higui e por todas: unidas as feministas podem tudo

Texto de Mary Lara-Salvatierra para as Blogueiras Feministas.

Os coletivos feministas da Argentina estão há vários anos na luta para mostrar os danos que a violência machista causa as mulheres daquele país. Só para exemplificar, de janeiro a abril de 2017, os dados indicam que uma mulher foi assassinada a cada 25 horas tendo como motivação a violência de gênero. Até o momento são mais de 150 mulheres que foram assassinadas por maridos, namorados ou ex-parceiros.

Na Argentina, as mulheres vivem uma situação muito particular, já que os movimentos feministas tem visibilidade, há organizações que tem inspirado muitos outros movimentos na região, e as mulheres estão conquistando muitos direitos graças à luta diária que fazem sem cansar. Porém, apesar da luta e de todo o trabalho, os feminicídios são notícia todos os dias.

Não é uma questão de insegurança, é uma questão de violência machista que deveria ser, pela magnitude do problema, uma questão de estado, mas ainda não é. O sistema judicial da Argentina, como em outros países da América Latina, ainda tem muitas coisas para melhorar à favor da mulher e dos coletivos LGTBQI.

O caso de Higui é um acontecimento que mostra todo o poder que nós, feministas, temos. E mostra como podemos retomar os direitos que o sistema patriarcal está nos roubando.

Eva Analía de Jesús — a quem seus amigos chamam de Higui (porque ela é goleira e lembra o goleiro colombiano Higuita) — é uma mulher lésbica que foi presa por lutar contra dez homens para evitar ser estuprada.

Durante muito tempo, Higui sofreu ameaças em seu bairro desse grupo de homens que queriam “corrigir” sua sexualidade. Ela foi assediada inúmeras vezes, escapou de uma situação similar 15 anos atrás, quando o grupo a agrediu, levando três facadas nas costas pelas quais teve que ficar no hospital. Nesse primeiro ataque ela não fez uma denuncia, até chegou a dizer para algumas pessoas que seus ferimentos foram causados por uma tentativa de assalto.

Ela teve que mudar de bairro e, cada vez que voltava lá, levava uma faca por precaução. Infelizmente, no dia 16 de outubro de 2016, ela teve que usá-la para se defender. Um grupo de dez homens tentou estuprá-la. Dez homens preparados para feri-la, humilhá-la e bater nela. Eles rasgaram suas roupas, sua calcinha, a tocaram enquanto diziam coisas horríveis, insultos cheios de ódio. Cristian Rubén Espósito deitou-se sobre ela, nesse momento, ela conseguiu usar a faca que tinha e o apunhalou no peito, foi a única facada que ela deu e conseguiu acertar, de modo que o agressor morreu posteriormente.

Quase oito meses depois — após muitas marchas públicas de coletivos feministas como #NiUnaMenos e #AsambleaLésbicaPermanente — determinaram que Higui sairia da prisão e poderia esperar o julgamento em casa. É preciso lembrar que os outros nove agressores ainda estão em liberdade e a causa foi tipificada como homicídio simples, sem levar em conta que Higui agiu em legitima defesa.

A importância deste êxito feminista e da pressão popular precisa ser replicada em toda América Latina. Demonstramos que juntas podemos alcançar a justiça que necessitamos como mulheres, a justiça que o mundo quer. Temos demonstrado que somos muito mais fortes do que o sistema corruto que insiste em nos roubar a liberdade, que insiste em negar que estamos sendo assassinadas e que fecha os olhos diante da violência machista que nos oprime.

A luta das companheiras argentinas é um exemplo do poder das manifestações pacíficas. Agora, a luta vai continuar por todas as mulheres desaparecidas, por todas as meninas vítimas, por todas as pessoas que precisam de justiça. Vamos continuar até o final com o caso de Higui, porque agora celebramos sua liberdade, mas o triunfo final será quando a justiça argentina disser que Higui foi absolvida das acusações. Por isso vamos lutar, por isso não vamos descansar, unidas as feministas podem alcançar a justiça que o mundo necessita.

Autora

Mary Lara-Salvatierra é filósofa, feminista e globetrotter peruana. Seu verbo favorito é Lutar.

Imagem: Higui/Arquivo Pessoal.

[+] Higui: atacada por ser lésbica, presa por defender-se. Por Thaís Campolina.

[+] Higui: presa por ser mujer, lesbiana y pobre. Por Alejandra M. Zani.

A violência contra a mulher presente nas nossas instituições

Texto de Sarah Correia para as Blogueiras Feministas.

Na mesma semana em que dois feminicídios chocaram Brasília, o de Louise Ribeiro e o de Carla Fernandes, ambas com 20 anos, o Conselho Superior do Ministério Público decidiu por 5 a 4 não exonerar (e dar vitaliciedade) ao Procurador da República Douglas Kirchner, que está sendo julgado administrativamente devido a diversas agressões físicas e psicológicas praticadas contra a sua ex-esposa. Dentre essas agressões, há cárcere privado e surra de cipó, que ocorreram na sede da igreja evangélica Hadar em Porto Velho (RO).

Segundo dados do processo, Kirchner e Tamires se casaram durante cerimônia religiosa da Igreja. Em 2014, ano em que o procurador foi empossado, Tamires decidiu se separar e foi punida por uma das pastoras da seita com cipó e vara, enquanto Kirchner assistia. Além disso, a mulher também ficou presa em cárcere privado, com sua alimentação e banho restritos. Alguns meses depois de seu afastamento da igreja, Tamires denunciou o procurador por agressão. Referência: Por maioria, Conselho Superior do MP mantém no cargo procurador suspeito de agredir esposa.

O Ministério Público (MP) tem como missão constitucional a defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis. Esse caso ocorreu em 2014 e a ação que o MP tomou à época foi transferir o procurador de Porto Velho a Brasília. Ao julgarem o processo de Douglas Kirchner, inocentaram-no, colocando-o como vítima (!) e enquadrando suas ações como “transtorno mental”.

Por 5 votos a 4, o Conselho rejeitou a exoneração do procurador por entender que não havia provas de que Douglas Kirchner agrediu a mulher. Conselheiros citaram um laudo médico, atestando que o procurador estava em estado de alienação.

A relatora do caso, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, votou pela exoneração do procurador. Para ela, havia provas suficientes de que teria agredido a mulher. A maioria dos integrantes do Conselho, no entanto, decidiu mantê-lo no cargo, inclusive com o argumento de que teria prestado bons serviços ao MP.

A advogada do procurador, Janaína Paschoal, afirmou que o caso não se tratava de violência, mas de liberdade religiosa. “Estamos diante de uma questão de liberdade religiosa”, disse. “Com base em todos os tratados de liberdade de crença ele pode acreditar em coisas que para minha racionalidade é inacreditável. Punindo-o, estaríamos a um só tempo desrespeitando a Constituição e os tratados internacionais”. Referência: Conselho Superior do MP mantém no cargo procurador suspeito de agredir mulher.

Isso mesmo que você leu, o Ministério Público, uma das instituições responsáveis por zelar pela sociedade e por direitos fundamentais, preferiu o corporativismo à sua missão e está sendo explicitamente conivente com a violência de gênero. Douglas Kirchner deveria ter sido afastado de sua profissão no momento das denúncias feitas por sua ex-esposa, dado que tais atos são completamente incompatíveis com a profissão por ele escolhida. E, claro, deveria estar respondendo a ação penal pela prática desses atos.

A realidade nos mostra mais uma vez que a violência contra a mulher está muito presente nas nossas instituições. É chocante pensar que a maioria dos membros de um órgão colegiado do Ministério Público tenham chegado ao ponto de considerar o agressor uma vítima e a violência de gênero um distúrbio mental passageiro, sendo esta causada até mesmo por uma “fragilidade vinda da fé”.

Brasil ocupa o 7º lugar no ranking de assassinatos de mulheres no mundo. Oficina sobre Feminicídio: assassinato de mulheres por razões de gênero, realizada nos dias 8 e 9 de outubro de 2014 no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foto de Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).
Brasil ocupa o 7º lugar no ranking de assassinatos de mulheres no mundo. Oficina sobre Feminicídio: assassinato de mulheres por razões de gênero, realizada nos dias 8 e 9 de outubro de 2014 no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foto de Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).