#8demarço – Por que o aborto deve ser legalizado?

Texto de Daiany Dantas.

Qualquer pessoa adulta tem uma história de aborto para contar. Homens e mulheres, quando questionados, conseguem facilmente puxar da memória o caso da prima, tia, irmã, namorada, colega de escola, amiga, cunhada, vizinha, até mesmo das nossas mães. Conhecemos na intimidade ou ouvimos falar de alguém que interrompeu a gravidez — com consequências mais ou menos graves, com alguma notoriedade ou sob as brumas do silêncio clandestino.

Se você é mulher, a história ganha outros contornos. Além de conhecer alguém, pode ter protagonizado pessoalmente um desses episódios. É bem possível que tenha recorrido a um método de interrupção de gestação, quando sentiu que precisava mesmo disso. Ou tenha acompanhado ou aconselhado uma mulher próxima de você, quando ela mais precisou.

Certamente, em nossa voz, a história ganha tons mais vívidos e proporções maiores – que infelizmente não chegam aos ouvidos da sociedade com a força necessária. A penalização relega essa questão à clandestinidade e o que se escuta são ruídos distantes, cochichos de bastidores, que lembram vagamente o relato inicial.

Trazer a legalização do aborto — ou a interrupção da gestação, como atualmente se nomeia, numa das muitas tentativas de romper com o estigma que permeia essa discussão — ao debate público é, antes de tudo, reconhecer a experiência das mulheres sobre o tema. Todas nós deveríamos poder discorrer publicamente e com igual poder de voz sobre a vivência de nossa sexualidade, os limites de nosso corpo, o acesso aos nossos direitos sexuais e reprodutivos e os nossos lugares nos núcleos familiares. Questões que muito diretamente nos dizem respeito, sobre as quais teríamos muito a elucidar e contribuir, se nos deixassem falar…

A contínua luta do movimento feminista e os índices de desigualdade de gênero menos alarmantes impedem que países desenvolvidos sigam mantendo leis que neguem o direito de voz e cidadania às mulheres. 67% dos países desenvolvidos permitem o aborto quando da solicitação da mulher. Este número se eleva a 97% quando a prerrogativa é de risco de vida para a mãe. O quadro muda no que diz respeito aos países em desenvolvimento. A taxa de permissividade no primeiro caso cai para 15%. Quais os reais motivos para essa disparidade no reconhecimento de direitos? As mulheres seriam mais vistas, ouvidas e reconhecidas em sua cidadania em países onde tem maior participação política, melhores recursos financeiros e mobilidade social? Sim, mas esta é só parte da questão.

Tutela, controle e distorções

Felix Guattari, no livro ‘Cartografias do Desejo’, adverte que a prática de tutelar as mulheres é parte do projeto patriarcal, que nos destina o status de cidadãs de segunda categoria, subordinadas ao estado, aos pais e maridos, assim como estão os loucos ou as crianças. Decidir por nós, sem nos dar a capacidade de dialogar sobre outras escolhas possíveis, é uma forma de manter o nosso corpo e nossa sexualidade sob vigilância e controle.

Penalizar apenas as mulheres por uma fecundação – que não ocorre sem a ação de um homem envolvido – é também criminalizar o gênero feminino, assumir que as mulheres que abortam são responsáveis naturais pela continuidade da gestação e o homem está naturalmente isento de qualquer acusação.

É ainda, indiretamente, consentir com a reprodução dessas desigualdades entre as próprias mulheres, já que as de maior poder aquisitivo podem pagar o preço cobrado pelo abortamento assistido por profissionais clandestinamente contratados – muitas vezes seus ginecologistas de confiança, que utilizam métodos de menor potencial ofensivo, como a AMIU – aspiração manual intra-uternina – enquanto as pobres se sujeitam a métodos alternativos, ineficazes e arriscados, cujo resultado muitas vezes é a morte decorrente de hemorragia ou negligência no atendimento do SUS.

Em 2008, uma pesquisa realizada por meio de uma parceria Unb-Uerj identificou que 70% das quase um milhão de interrupções de gestação realizadas no Brasil são feitas por mulheres casadas, jovens, mães, de classe média, letradas e católicas. Dados que contradizem o imaginário popular que projeta o aborto como um método de contracepção e preferido por mulheres solteiras.

A suposta moralidade judaico cristã brasileira – impregnada nos discursos que dificultam um debate laico sobre o tema – não detém mulheres que, quando julgam necessário, decidem optar por isso. A sociedade moralista que convive cotidianamente com suas histórias de aborto guardadas no armário, sabe que não seria ético prender uma mulher porque ela o fez. Tanto porque ela não engravida sozinha, quanto porque qualquer mulher poderia fazer o mesmo, em face das circunstâncias.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, as taxas mais altas de mortalidade decorrentes de abortamento em condições inadequadas acontecem em países em desenvolvimento. A América Latina realiza cerca de 4,6 milhões de abortos todos os anos, um quarto destes – 6.000 – resultando em mortes maternas, em sua maioria de jovens, pobres e negras.

No Brasil, o aborto inseguro é a terceira causa de mortalidade materna. Ou seja, o preço de nossa ambiguidade é a vida de milhares de mulheres que estão na base da pirâmide no que diz respeito ao acesso a seus direitos humanos, sexuais e reprodutivos.

O aborto na legislação brasileira

No Brasil, a lei que regulamenta o aborto não muda desde 1940. Criminaliza a prática com detenção de um a três anos, no entanto, permite a realização do aborto em caso de estupro ou risco de vida para a mãe. Mas, sabe-se que o número de abortos legais realizados é mínimo, enquanto o abortamento inseguro é um problema de saúde pública. Isto também se explica por questões estruturais, culturais e de jurisprudência.

Apenas 60 hospitais realizam aborto legal no país. Mesmo contando com o serviço em sua cidade, algumas mulheres precisam investir em processos morosos para obter o direito a serem assistidas na rede pública. É comum ainda se depararem com médicos que alegam objeção de consciência e declinam da obrigação profissional.

Há ainda o apelo dos “missionários da vida”, padres e pastores que tratam de intervir, às vezes publicamente, em favor do feto, verdadeiros ventríloquos do além, que defendem a crença de vida desde a concepção. Caso emblemático dessa prática é o do Arcebispo de Olinda, Dom José Cardoso Sobrinho, que excomungou toda uma equipe médica e mãe de uma menina de nove anos, por contribuírem com a interrupção de uma gestação que a colocava em risco de morte – mas absolveu o padrasto “arrependido” que a estuprou.

Tramitam atualmente no congresso uma série de projetos demandando mudanças na legislação. Infelizmente, a maioria deles propõe retrocessos na lei, proibindo o aborto sob qualquer circunstância ou dificultando a sua prática, criando constrangimentos para as mulheres. As cadeiras ocupadas pela direita religiosa no congresso cresceram nos últimos anos e muitos desses líderes utilizam um (falso) discurso de defesa da vida como plataforma política.

Daí advém propostas estapafúrdias, como o Dia do Nascituro – a ser comemorado no 25 de março, 9 meses antes do natal – uma tentativa piegas e forçada de associar as células da gravidez interrompida à imagem de um menino Jesus. Além de uma ofensa às mulheres, um atentado à nossa laicidade, afinal, celebrar o cristianismo não pode ser lei num país que governa sob o princípio da liberdade de crença religiosa.

Há ainda as propostas sutilmente articuladas para dificultar avanços na luta pelo direito ao aborto, como a PL nº 2.185/2007, que impede o financiamento internacional de pesquisas sobre planejamento familiar ou o PL nº 2.504/2007, que prevê o cadastro compulsório da gravidez, cerceando o direito à privacidade das mulheres e colocando-as na perspectiva de uma criminalização iminente.

A primeira versão de um projeto que previa a descriminalização do aborto foi encaminhada em 1991, sendo modificado sucessivas vezes até finalmente conseguir ser votado no Congresso, em 2008 – quando foi rejeitado por unanimidade. As energias agora se concentram pela aprovação de projetos que permitem a interrupção de gestação de feto anencéfalo, como o PLS 227/04. O jogo de forças certamente continua desfavorável. A Cidade do México – capital do país, onde a legilação é estadual – despenalizou o aborto até 12 semanas em 2007. Na Colômbia, existe a possibilidade de interrupção para quaisquer casos de má formação do feto. Mas, aqui, conseguiremos?

Nunca se falou tanto em modificações na legislação brasileira sobre aborto, infelizmente isso não acontece porque a sociedade finalmente atentou para o sofrimento das mulheres, mas reflete os interesses voltados à manutenção de um palanque moralista, historicamente especializado em execrar mulheres. Formados com louvor na escola de “queimação das bruxas”, que tenta deter a decadência dos falsos profetas desde a Idade Média. Claro, é mais fácil mobilizar a detração daquelas que estão em posição mais fraca, sem uma voz suficientemente forte para se contrapor à opressão sofrida.

Por isso o feminismo é tão urgente. E precisa de um coro firme, amplo e numeroso. Por isso precisamos denunciar que nós estamos falando de vida e estamos aqui para garantir que todas as histórias sejam contadas: das mães, irmãs, namoradas, tias, primas, amigas, vizinhas, filhas. E que não sejam vistas como as histórias delas, mas como as nossas histórias, com biografias, cores, rostos e sonhos.

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Para saber mais…

[ + ] Guia sobre aborto para profissionais de comunicação
[ + ] Site do Ipas Brasil – organização que luta por direitos reprodutivos das mulheres.
[ + ] Blog Aborto em Debate – clipping e opinião
[ + ] Blog Por Todas Nós – notícias sobre a tramitação de projetos no Congresso Nacional

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Daiany Dantas é professora, feminista, entre outras coisas.

#8demarço – Por que a Lei Maria da Penha é importante?

Texto de Bia Cardoso.

A Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 é conhecida como Lei Maria da Penha, uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que durante seis anos de casamento foi espancada brutalmente pelo marido. Na introdução da lei temos seu objetivo:

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

Campanha
Crédito da Foto: Srta. Bia, em CC. Campanha contra Violência Doméstica veiculada nos ônibus do DF em 2010.

A violência doméstica e familiar é um crime bem específico. Ainda hoje é um crime acobertado, pois a instituição familiar deve ser preservada. As mulheres tem receio de denunciar e as pessoas que sabem do caso não querem se envolver. O silêncio permeia a violência contra a mulher, seja pela vergonha ou pelo machismo. Nenhuma mulher gosta de apanhar, mas a violência e as relações humanas produzem mecanismos físicos e psicológicos que a aprisionam naquela situação.

A Lei Maria da Penha é constitucional porque as mulheres são a grande maioria entre as vítimas de violência doméstica e por isso é preciso que exista uma lei específica para assegurar seus direitos e promover a criação de serviços institucionais de apoio às vítimas de violência doméstica. Há homens que também são vítimas de violência doméstica, porém, a violência doméstica contra o homem não é historicamente reconhecida como prática cultural decorrente do machismo social.

Maria da Penha Maia Fernandes

Maria da Penha é uma sobrevivente. Farmacêutica bioquímica com mestrado em parasitologia. Seu ex-marido é economista e professor universitário. Teve três filhas com a pessoa que com um tiro a deixou paraplégica. Não satisfeito, tentou matá-la pela segunda vez eletrocutada no chuveiro. Com duas tentativas de homicídio e inúmeras agressões, o ex-marido de Maria da Penha só foi julgado após 19 anos e condenado a apenas 2 anos de cadeia em regime fechado.

Não concebia tamanha covardia. “Quando os vizinhos chegaram ao meu quarto, demoraram a perceber o ferimento, pois eu estava de costas, com o sangue escorrendo no colchão.” Para acobertar sua intenção diabólica de assassinar a própria mulher em pleno sono, Marco se fantasiou de vítima de um suposto assalto: rasgou o pijama, pôs uma corda no pescoço e disse para a polícia que havia sido atacado por uns bandidos. O teatro não funcionou. Referência: Entrevista com Maria da Penha Maia Fernandes na Revista TPM.

Violência e Gênero

Algumas pessoas defendem que violência não é uma questão de gênero. Porém, há crimes em que a vítima preferencial são mulheres e há crimes que afligem mais os homens. No caso da violência contra a mulher contamos com o fato de que culturalmente a mulher é vista como uma posse do homem, ele tem poder sobre ela. Os principais algozes das mulheres são parentes e cônjuges.

Toda violência é ruim, isso é fato. Porém, precisamos criar mecanismos de defesa para diferentes tipos de crimes. No caso da violência doméstica a vítima convive diariamente com o agressor, divide a mesma casa, muitas vezes há dependência financeira. Antes da Lei Maria da Penha o marido agressor poderia receber como pena o pagamento de cestas básicas. Antes da Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher era um atentado contra os costumes. A mulher agredida não possuia direitos.

Qual era o direito que a mulher tinha? Solução não existia. Experimentei até encontro de casais. Armei toda a situação para uma amiga minha nos convidar. Socialmente ele era uma pessoa maravilhosa, nunca demonstrava para o público quem ele era na realidade. Tem gente que acha que violência doméstica está relacionada a classes sociais menos favorecidas.

A Lei Maria da Penha alterou o Código Penal Brasileiro possibilitando que agressores de mulheres no âmbito doméstico sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Essa questão tem sido apontada como um dos fatores para a diminuição no número de denúncias feitas, porém, reflete a maneira como a violência doméstica não se limita apenas ao aspecto físico, mas também ao psicológico e sentimental da vítima. Para resolver esse problema o ideal é a criação de mecanismos que protejam e deem assistência às vítimas. Porém, uma legislação específica, com penas rígidas pode contribuir para a diminuição dos casos de violência doméstica.

O homem que agrediu uma mulher pela primeira vez tem salvação? Tem. Mas a mulher precisa procurar a delegacia e conscientizar o cara de que ela tem como recorrer, caso a agressão se repita. Se ele gostar mesmo dela, vai aprender a respeitá-la. Tenho referências de comunidades em que, quando prenderam o primeiro homem em flagrante, os outros homens pararam de bater nas mulheres.

A definição de violência doméstica foi ampliada com a Lei Maria da Penha. A lei protege a mulher vítima de violência física, psicológica, moral, patrimonial e sexual, e tem também como objetivo proporcionar amparo legal e condições sociais indispensáveis ao resgate à sua dignidade humana. Entre suas atribuições está a concessão de medidas protetivas de urgência à mulher que esteja em situação de risco.

Antes, a vítima tinha que cuidar de sua própria segurança, refugiando-se na casa de amigos ou parentes, agora o juiz ou juíza pode aplicar em conjunto ou separadamente as seguintes medidas protetivas de urgência: suspensão da posse ou restrição do porte de armas; afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando limite mínimo de distância entre estes e o agressor; contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas; frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida; restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores; e prestação de alimentos provisionais ou provisórios, além de outras medidas previstas sempre que a segurança da ofendida exigir. Descumprindo qualquer uma dessas medidas, o agressor pode ter sua prisão decretada.

A importância da Lei Maria da Penha reside em boa parte na necessidade de expor um problema de violência que antes era considerado íntimo do casal. Socialmente o machismo de nossa sociedade impõe que o homem seja mais importante que a mulher, promover direitos e uma legislação específica para casos de violência contra a mulher significa promover igualdade de gênero dentro das esferas de poder institucionais. A reforma dos crimes sexuais que modificou artigos do Código Penal; em que por a mulher figurar como vítima potencial eram chamados de Crimes Contra os Costumes, reduzindo a sexualidade feminina a padrões morais; prova que a equidade de gênero demora para se consolidar. A violência contra a mulher não está restrita a classe social, raça ou idade. É preciso prover condições para que a mulher denuncie seu agressor, para que não tenha medo e nem se sinta desamparada pelo Estado e pela sociedade.

O amparo à mulher vítima de violência doméstica é o primeiro passo para combater todas as outras formas de violência que assolam nossa sociedade, pois a criminalidade, muitas vezes, começa dentro de lares nos quais não se pode viver em paz. Referência: A Lei Maria da Penha por Luiza Nagib Eluf.

Disque 180

(Divulgação) Clique na imagem para mais informações.

Outra vitória em relação a violência doméstica, foi a criação, em 2005, da Central de Atendimento a Mulher – Disque 180, pela Secretaria de Políticas Para as Mulheres. É um serviço telefônico de utilidade pública, em âmbito nacional, destinado a atender gratuitamente mulheres em situação de violência. As ligações podem ser feitas por qualquer telefone – seja ele móvel ou fixo, particular ou público (orelhão, telefone de casa, telefone do trabalho, celular). Toda ligação feita à Central é gratuita. O serviço funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive durante os finais de semana e feriados.

Mais sobre o assunto:

[+] Observatório Lei Maria da Penha

[+] Série de Artigos de Maria Berenice Dias sobre a Lei Maria da Penha

[+] Lei Maria da Penha: a proteção na prática.

[+] De Eva a Maria da Penha.

A violência contra a mulher e a vitimologia

Texto de Renata Lima.

Em meu texto ‘Lei Maria da Penha: a proteção na prática’, falei sobre alguns aspectos da Lei Maria da Penha, um dos tópicos que mais despertou interesse foi o da vitimologia e a do ciclo da violência. Por isso acho importante retomar esses temas.

É muito comum que pessoas que nunca passaram por situações de violência contínua, como em geral ocorrem nas situações de violência doméstica, não entendam as razões pelas quais as vítimas tem tanta dificuldade em abandonar o agressor e o ciclo de agressão. Para exemplificar, cito a Síndrome de Estocolmo, estado psicológico no qual a vítima, como mecanismo de defesa, identifica-se com o agressor.

As vítimas começam por identificar-se emocionalmente com os sequestradores, a princípio como mecanismo de defesa, por medo de retaliação e/ou violência. Pequenos gestos de gentileza por parte dos captores são frequentemente amplificados porque, do ponto de vista do refém, é muito difícil, senão impossível, ter uma visão clara da realidade nessas circunstâncias e conseguir mensurar o perigo real. As tentativas de libertação são vistas como uma ameaça, porque o refém pode correr o risco de ser magoado. É importante notar que os sintomas são consequência de um stress físico e emocional extremo. O complexo e dúbio comportamento de afetividade e ódio simultâneo junto aos captores é considerado uma estratégia de sobrevivência por parte das vítimas.

É importante observar que o processo da síndrome ocorre sem que a vítima tenha consciência disso. Não são todas as vítimas que desenvolvem traumas após o término da situação. A vítimologia — não somente a Síndrome de Estocolmo — tem importante papel nas políticas públicas de proteção às vítimas de violência doméstica. Vamos observar o seguinte:

Conforme a ‘Lei Maria da Penha‘, a vitima só pode desistir da representação, ou do que comumente se chama de “queixa”, perante o juiz e o promotor. No entanto, existe uma imensa discussão para chegar ao entendimento de se a prisão em flagrante depende dessa representação. Ficou entendido, majoritariamente, que sim, é preciso que a mulher, na Delegacia de Polícia, assine o termo de representação. Ou seja, manifeste-se expressamente no sentido de que deseja que sejam adotadas as providências de lavratura do auto de prisão em flagrante ou, caso contrário, a prisão será ilegal.

Isto é, se você conhece alguma mulher que é vítima de violência doméstica e, em uma agressão ou situação particularmente violenta, você aciona os órgãos de segurança pública, provavelmente serão todos conduzidos até a Delegacia mais próxima ou para a Delegacia Especializada de Proteção à Mulher. No entanto, lá chegando, pode ser que a vítima NÃO assine este termo por medo, culpa, por pressão de familiares do agressor ou até mesmo por não acreditar nas providências estatais.

Ainda que a vítima represente contra o autor e seja ele preso em flagrante, no caso de lesão corporal é cabível a fiança e, a não ser que exista um registro anterior de agressão ou ameaça, ou que o agressor tenha violado uma medida protetiva anteriormente estipulada, há o direito à liberdade. No caso, mediante fiança, arbitrada e paga na Delegacia, juntada aos autos, e encaminhada para a Justiça — favor não confundir com suborno, cafezinho, arrego ou acerto, situações que, infelizmente, ocorrem nas delegacias brasileiras.

Então, vamos imaginar: a mulher, que vive em situação de abuso físico e mental, sob o domínio do agressor, não tem apoio familiar e tampouco tem amparo dos órgãos estatais. Essa vítima está fragilizada, seja pela Síndrome de Estocolmo ou pela Síndrome da Mulher Espancada, desenvolvida nos Estados Unidos, na década de 70. A síndrome da mulher espancada (ou agredida) ainda é usada como tese de defesa em casos criminais nos Estados Unidos, mas não é amplamente aceita.

De acordo com a Dra. Lenore E. Walker, uma das mais proeminentes especialistas americanas em violência doméstica, a mulher deve ter completo pelo menos dois ciclos de violência antes de ser rotulada como uma “mulher espancada”. O ciclo tem três fases distintas: primeiro, a fase da tensão crescente, seguida pela explosão ou pelo incidente agudo de espancamento, culminando em uma fase calma, amorosa, em geral chamada de “fase da lua-de-mel” (Walker, L., The Battered Woman, 1979).

A ‘Síndrome da Mulher Espancada’ tem quatro características principais:

1) A mulher acredita que a violência é sua culpa;

2) A mulher tem uma inabilidade para colocar a responsabilidade pela violência sobre outrem;

3) A mulher teme por sua vida e/ou de seus filhos;

4) A mulher tem uma crença irracional de que o agressor é onipresente ou onisciente.

De fato, é muito complicado falar da mulher que se recusa a deixar o agressor, especialmente se com ele vive sob o mesmo teto e tem filhos. Mais de 50% das vítimas de homicídio (mulheres), nos Estados Unidos, que foram mortas pelo companheiro, o foram no período em que estavam se separando dos agressores. Nesse período, quando entende que pode vir a perder o poder sobre a vítima, o agressor tende a ficar mais violento e, é nesse momento em que é preciso uma intervenção drástica para conter o agressor e tentar reabilitá-lo ou, pelo menos, oferecer à vítima condições de superar a separação, os abusos e reestabelecer-se.

Então, vejo diversas falhas que temos que superar para garantir a efetiva aplicação de todas as medidas previstas na Lei Maria da Penha e eliminar (ou pelo menos, controlar) a violência doméstica. Entre elas:

  • a dificuldade que temos de discutir o machismo e a cultura de violência. Campanhas educativas, sensibilizadoras, mobilizadoras, desconfortáveis, mas necessárias;
  • a enorme discrepância entre o que a Lei prevê e o que o Estado efetivamente provê. Abrigos, reeducação, reabilitação para o agressor e para a vítima, entre outros;
  • a dicotomia entre a liberdade individual e a intervenção do Estado. Poderíamos entender que quando a mulher aciona a Polícia, ela já estaria manifestando que deseja as providências da Lei, sem necessidade de maiores formalidades. No entanto, entre o fato e o processo são meses, as vezes anos, sem que a vítima tenha efetivo apoio e segurança garantidos. Assim, a vítima pode mudar de idéia quanto ao processo ou mesmo ser coagida. Sem amparo e observação, como se espera que os agentes públicos possam invadir a esfera privada e decidir pela vítima? Colocando-a mais uma vez em situação de submissão e não de autonomia?

O ciclo da violência só se rompe quando a mulher deixa, definitivamente, o agressor. No entanto, se o agressor atingiu o estágio de violência física, ou mesmo se atingiu um estágio agudo de violência psicológica e não buscar tratamento é provável que as agressões se repitam. É importante que tanto vítima como agressor tenham acesso a terapia e tratamentos, pois é a única forma de romper completamente o ciclo.

É impossível a reabilitação de qualquer agressor? Não, claro que não, não posso acreditar nisso, seria acreditar que nenhuma pessoa que infringiu a Lei poderia ser reabilitado. No entanto, volto a ressaltar: sem tratamento, sem uma mudança de comportamento e sem o rompimento com o padrão preestabelecido de dominação-submissão, agressão-perdão, a tendência é a violência se agravar.