De vítima a ré: difamação como principal defesa dos agressores de mulheres

Recebemos e publicamos o texto de uma autora que prefere permanecer anônima e que nos enviou essa denúncia dizendo: dar voz ao que não pode ser dito ou ao que é largamente amordaçado no sistema de justiça é muito. O sistema judiciário segue com seu machismo, mas não podemos ficar caladas.

TJ-MA contabiliza 29 mil processos sobre violência contra a mulher. Foto: Reprodução/EPTV.
TJ-MA contabiliza 29 mil processos sobre violência contra a mulher. Foto: Reprodução/EPTV.

A criação da Lei nº 11.340/2006, denominada “Lei Maria da Penha”, traz consigo mudanças significativas no que diz respeito ao enfrentamento de crimes que passaram a ser considerados como violações de direitos humanos, tendo em vista a implementação de  mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

Nesse sentido, injuriar, caluniar e difamar a mulher perante delegadas(os), promotoras(es) ou magistradas(dos) em diligências pessoais, audiências ou petições constitui VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS GRAVE, conforme configurado na Lei Maria da Penha.

Não é aceitável que agressor algum sequer tente denegrir a imagem pública de uma mulher, especialmente no que diz respeito a informações ou insinuações que explicitamente evidenciam o preconceito machista de violência contra a mulher.

Esta prática torpe apenas tem eco quando reforçada por componentes machistas e sexistas de seus interlocutores. Logo, cumpre destacar o quanto a capacitação específica dos operadores do direito nas varas especializadas da mulher deve definir uma expertise própria desses operadores do sistema de justiça a fim de que os mesmos identifiquem prontamente o referido comportamento dos agressores. Devem os operadores do sistema de justiça coibir frontalmente tal prática, conforme preconiza a Lei Maria da Penha em seu caráter preventivo, dando efetividade à Lei e contribuindo, com a devida condução da aludida prática, para propiciar um momento reflexivo de caráter pedagógico para os agressores, que muitas vezes sequer percebem como violência a prática de injuriar, caluniar e difamar uma mulher, explicitando a naturalização da índole machista e sexista, neles arraigada, considerada pela ONU como a principal causa de violência contra mulheres no mundo.

O comportamento de injuriar, caluniar e difamar uma vítima para se defender não difere do comportamento daqueles que antigamente matavam em defesa da honra ou dos que estupram culpabilizando a vítima pelas roupas que ela estava usando ao ser estuprada. Difamar a vítima para tirar o foco dos crimes em apuração é uma manobra detalhadamente descrita em qualquer compêndio que discorra sobre a caracterização de personalidade de um agressor doméstico de mulheres.

Devem os representantes legais das vítimas firmemente indicar para sua constituinte a importância de visibilizar a referida prática quando ela ocorrer, registrando-a em Boletim de Ocorrência para tomada de providências legais, por ser esta a única atitude que pode fazer cessar este tipo de manobra de agressores de mulheres.

Especialmente diante de interlocutores do sexo masculino, os agressores costumam se sentir à vontade para tentar injuriar, caluniar e difamar uma mulher, talvez por inferir que estando diante de um homem, ou seja, de um igual,  contará com um ouvinte tão machista e sexista quanto ele próprio.

Refletindo sobre um caso concreto no Maranhão

No caso em concreto, em curso na vara especializada da mulher e violência doméstica de São Luís do Maranhão, cuja a vítima é docente e pesquisadora em gênero e o agressor advogado, a forma de realização dos referidos crimes se dá em peças judiciais que o acusado escreve, bem como em contato direto com operadoras(es) do direito. Sem defesa dos fatos em apurados na DEM, o agressor insiste em cometer continuadamente os crimes em evidência.

Assim, o agressor manteve contato pessoal com o magistrado de segundo grau cometendo crimes de injúria, calúnia e difamação contra a vítima, relatados para a vítima, na presença de duas testemunhas, pelo próprio magistrado, o que então foi prontamente documentado em Boletim de Ocorrência anexado ao inquérito em curso na DEM (Delegacia da Mulher), ensejando que a vítima entrasse com uma exceção de suspeição contra a referida autoridade, ainda em apreciação pelo TJ-MA .

Em contato pessoal com o magistrado que tinha em seu poder o julgamento de um pedido liminar em um agravo, o agressor explicitou para a autoridade que a vítima seria “louca, esquizofrênica”, sem qualquer documento nos autos que comprove a acusação, constituindo então a referida alegação como violência moral evidente.

Os crimes de violência moral e psicológica cometidos contra a vítima no caso concreto estão materializados em peças judiciais redigidas pelo próprio agressor, advogando em causa própria, desde 2012. É interessante ressaltar que após a instauração do inquérito policial na DEM a forma de dar continuidade à aludida modalidade de crimes em concurso vem sendo materializada em diligências pessoais do agressor com autoridades judiciais,como o ocorrido perante o magistrado em questão.

O agressor pontuou ainda para o magistrado, em franco exercício de injúria e difamação da vítima, que “seus filhos não são de um único pai” refletindo sua percepção machista e injuriosa da mulher, o que determinou a necessidade do caso ser acompanhado pelo fórum maranhense de mulheres, que passou a integrar a lide como observador externo interessado.

Destaque-se que a estratégia de coagir e constranger a vítima para fragilizá-la e forçá-la a desistir do processo contra ele constitui um exemplo típico em qualquer descrição psicoantropológica de agressores de mulheres, de tentar denegrir a vítima para tentar tirar a atenção das(os) julgadoras(es) dos crimes em apuração, induzindo as autoridades a erro.

Autora

Cidadã maranhense que não quer se identificar, solidária a qualquer mulher vítima de violência de gênero.

Porque a Lei Maria da Penha infelizmente não protege as mulheres

Texto de Cíntia Melo.

Como advogada e feminista sempre comemorei os avanços trazidos pela Lei Maria da Penha. Eu até já venci uma causa importante com fundamento nesta Lei. Eu li e compartilhei inúmeras vezes reportagens, estudos, pesquisas sob várias abordagens – jurídicas, sociológicas e psicológicas – sobre a Lei no 11.340/2006. Porém, quando me encontrei do lado de dentro da questão foi que realmente entendi o que se passava com algumas das milhares de mulheres invisíveis pelo país – que fizeram ou não uso da Lei – agredidas por quem elas um dia amaram e confiaram.

A primeira coisa que aprendi sobre a luta contra a violência de gênero é que esta jornada é mais solitária do que se parece. Na maioria das vezes, as únicas companheiras que você pode encontrar são outras mulheres, em geral que sofreram o mesmo que você. Eu entendi a solidão – e o avesso da solidão, que é a solidariedade – na antessala da delegacia.

Brasília, 2010 - Ato em defesa da Lei Maria da Penha. Foto de Marcello Caal Jr./Agência Brasil.
Brasília, 2010 – Ato em defesa da Lei Maria da Penha. Foto de Marcello Caal Jr./Agência Brasil.

Cheguei lá, ferida, acompanhada por um estranho que testemunhara a agressão. A sensação mais forte que eu tenho é que fazia frio e que doía, mais a alma do que o corpo. A minha companhia, naquele momento, era aquele desconhecido, que movido apenas pela solidariedade mais sincera, abrira mão de sua madrugada para me ajudar. Eu queria chamar alguém para estar comigo, olhei a agenda do celular milhares de vezes, mas a vergonha daquela situação dificultava encontrar qualquer amigo que fosse para ligar àquela hora.

Tentei ligar para um ou outro, as contingências fizeram com que ninguém atendesse. Eu nunca havia me sentido tão sozinha. A mesma expressão de solidão estava no rosto das outras quatro mulheres que esperavam ali para ser atendidas. E o primeiro conselho que eu recebi, talvez o mais sábio, veio de uma delas: “Você acha que você não devia estar aqui, e não devia mesmo. Ele não é diferente, ele é como os outros. Mas você pode fazer diferente de mim, se é sua primeira vez aqui, saiba que você não precisa voltar, que você não precisa disso. Não faça como eu, não perca a conta de quantas vezes você chegou aqui.”

Parecia que ela tinha lido meus pensamentos. Eu tinha certeza que havia um engano, que eu não devia estar ali, que ele era diferente. Que havia um bom motivo para que as coisas tivessem chegado aonde chegaram. Que a culpa de algum modo era minha. Que eu havia deixado ele nervoso, que a intenção não era machucar. Eu pensei o que todas elas estavam pensando. Mas eu demorei a entender que eu estava errada. Talvez eu ainda não tenha entendido isso. Na verdade, uma grande parte de mim acha que é minha culpa.

Uma coisa que não me contaram sobre a Lei Maria da Penha é que nenhuma medida protetiva levaria o medo embora. Saber que você pode recorrer à polícia não é um conforto muito grande, afinal, todas nós sabemos que a polícia irá te julgar. Mais que isso, eu não desejava que a outra pessoa fosse presa, eu só queria a minha paz.

A Lei Maria da Penha não pôs fim ao meu isolamento social, eu continuei evitando a maior parte dos locais que eu frequentava antes do inferno começar por medo de encontrar com ele. Um medo em parte de como ele poderia agir, mas principalmente, um medo que estava dentro de mim, de como eu iria me sentir. Medo de sentir saudade do tempo em que a violência não estava presente, medo de ter medo, medo do gostar que não acaba de uma hora pra outra. Medo de todos os gatilhos que estão por aí. Às vezes até um cheiro é um gatilho prestes a ser disparado. Medo da cidade, das pessoas, do tempo.

A violência me tornou uma pessoa fechada, isolada, acuada, arredia. Com medo de intimidade, de toque, de gente. De homem. Eu até me permiti gostar de outras pessoas. E apareceram pessoas em quem confiar. Mas ainda é difícil, qualquer toque, aproximação, palavra que chegue no lugar ou na hora errada desencadeiam uma série de pequenos e grandes traumas. Amar parece verbo arriscado.

Porém, o que eu realmente gostaria de saber sobre a Lei Maria da Penha é que ela só é palatável na teoria. Teoricamente eu já sabia que a violência de gênero é invisibilizada, silenciada, relativizada a todo o tempo. Hipoteticamente, eu sabia que a vítima é julgada e condenada, e que rótulos como “louca”, “histérica”, “ciumenta”, “insegura” e “maluca” são leves perto de tudo que ouvi. O que eu ainda não sabia era como o julgamento dessas pessoas me fragilizaria ainda mais.

O que eu não sabia é o quão comum esta postura é. A hostilidade aos meus relatos vieram das pessoas e grupos que eu menos esperava, vieram até de feministas que eu admirava e respeitava. Felizmente, eu também encontrei força e apoio de pessoas que eu nem me lembrava mais, gente que nem me conhecia, gente que eu não via há algum tempo.

Eu tive que afastar certezas, pessoas, práticas para tentar me reinventar. E continuo neste processo, cheio de tropeços, avanços e retrocessos. Tem dias que eu estou melhor, outros dias pior. Dormir ainda costuma ser difícil, e eu tenho que desembolsar todo mês uma quantia razoável em medicamentos, consultas e terapias, mas eu já me permito o luxo de ter esperança.

Esta foi a última lição que eu não sabia sobre a Lei Maria da Penha: ela ainda é insuficiente. É preciso um acolhimento social a todas as denunciantes, com posterior encaminhamento a um tratamento adequado. A punição do agressor não cura as feridas, não devolve a dignidade, não soluciona o problema. Se reerguer depois do trauma de se ver agredida por quem mais se amou é talvez o desafio que se impõe com mais força, e é o momento mais nobre da travessia.

“Força é mudares de vida!”

Autora

Cíntia Melo, advogada popular e feminista, especialista em Gênero e Sexualidade pela UERJ. Além disso, faço Mestrado em Arquitetura e Urbanismo pela UFMG.

Ele me ameaçou por telefone e depois veio até minha casa

Recebemos essa semana mais um relato de violência contra uma mulher por parte de um ex-companheiro. Publicamos e divulgamos porque muitas pessoas encontram-se nessa situação: ameaçadas e sem apoio, seja da sociedade ou do poder público. Nesse caso, trata-se de uma mulher negra, o que acarreta outras formas de opressão e desrespeito. Além disso, há sempre quem julgue as mulheres vítimas de violência, sem ter a empatia de pensar o quanto essa é uma situação difícil e complicada, que envolve diversas questões.

Estamos em ano de eleição e a violência contra a mulher não é um dos temas principais do debate, isso mostra o quanto ainda precisamos lutar para que a sociedade enxergue o quanto isso é prejudicial para a vida de tantas pessoas.

O relato é anônimo porque a pessoa teme represálias.

Foto de Professor Bop no Flickr em CC, alguns direitos reservados.
Foto de Professor Bop no Flickr em CC, alguns direitos reservados.

Na sexta, 12/09/14, ele me ameaçou por telefone e depois veio até minha casa, por volta das 10 da manhã. Transtornado, me agrediu e me manteve durante cerca de duas horas sob ameaça de depredar a minha casa (quebrou copos e danificou um notebook avaliado em R$ 3mil, além de atirar coisas no chão e afins). Afirmou que me mataria e me ameaçou com diferentes facas por duas vezes. Me empurrou contra parede, móveis e me hostilizou durante todo o tempo.

Tentei pedir ajuda ao zelador pelo interfone. Ele me impediu desligando o mesmo e mantendo meu celular com ele, desmontado e sem chip boa parte do tempo.

Após a segunda ameaça com faca fui para cima dele, dei alguns socos, puxei a camisa, estourei um terço e joguei no chão os óculos de sol dele. Conseguindo que se controlasse por alguns instantes, mas se recusava a sair da minha casa. Chegamos a conversar até que ele se exaltasse de novo.

Consegui colocá-lo para fora. Por volta das 11h, os vizinhos começaram a interfonar por causa dos gritos e perguntando se precisava de ajuda. Envergonhada disse que era só uma briga.

Ele ainda me ligou diversas vezes depois entre ameaças e pedidos de desculpas. Chegou a ir até a porta da escola do meu filho.

Aconselhada por meus amigos liguei para policia e fui orientada a me dirigir a um pronto socorro para exame de corpo delito. Lá fui tratada com deboche e total descaso pela medica que fez um laudo alegando que não ouve lesão corporal (ela nem ao menos tocou em mim). Se fosse branca, estaria coberta de hematomas, mas como sou negra…  não haviam hematomas.

No 1º Distrito Policial de Diadema fui humilhada pelos funcionários presentes com frases como “vocês mulheres acham que fazer um b.ozinho resolve alguma coisa”, “numa briga o cara vai te ameaçar, não te chamar para ir a missa”, “b.o não resolve nada. A gente não vai sair daqui e ir atrás do cara”, “tá aqui que não houve lesão corporal, não posso fazer nada”, enquanto riam de mim.

Pela ameaça com faca, segundo o delegado, configura a Lei Maria da Penha. Não pude incluir no boletim que ele quebrou coisas na minha casa nem as ameaças por telefone. Feito o boletim perguntei ao escrivão o que aconteceria depois já que era Maria da Penha e, para minha surpresa, ele disse: “NADA. Você vem aqui no cartório e entra com uma representação contra ele. MAS NÃO VAI DAR EM NADA”.

A policia não vai atrás dele? “NÃO. COM OS MILHARES DE ROUBOS ACONTECENDO POR AI, NÃO VAMOS ATRAS DESSE CARA”.

Nem preciso dizer que todas as informações foram dadas com total má vontade e deboche.

Me senti extremante humilhada e ultrajada. As pessoas agiram como se a culpa da agressão fosse minha. Como se a merecesse. Tudo isso aconteceu porque descobri mais uma traição — tenho todo o direito do mundo de não aceitar ser traída e enganada —, o contestei e ele desligou na minha cara. Então, no dia seguinte fiz postagens no Facebook dele o chamado de mentiroso e comentando em algumas de nossas fotos que ele havia me traído e que não tinha caráter.

Na mesma sexta liguei para ele e pedi desculpas, como também me desculpei para o pai do meu filho (que me abandonou grávida) por ter engravidado.

Escrevo hoje, porque não tenho vergonha e quero que todos saibam que fui agredida e humilhada e não vou me calar. Não vou perdoar meu agressor e esperar a próxima briga para tirar a prova se ele vai tentar me matar de novo. Quero que outras mulheres vejam isso e não tenham vergonha de denunciar nem de se afastar dessas pessoas. Que a nossa sociedade machista veja que nem todas nós vamos abaixar a cabeça para esse tipo de coisa e que todos os homens que me disseram ontem que não iriam julgá-lo pensem nas suas filhas, irmãs e mães que podem passar por isso um dia e quero ver quem vai ficar do lado do agressor.

Ser homem não é trair, não é humilhar nem agredir uma mulher para mostrar superioridade. Tá bem longe disso.

Conto com o apoio de todas as mulheres que verem isso para que seja um exemplo de força pra gente. Espalhem, compartilhem e não se calem. Já que a Policia, não vai fazer nada.