10 anos da Lei Maria da Penha – quais são os desafios?

Texto de Bia Cardoso para as Blogueiras Feministas.

Publicada em 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006) completa 10 anos sendo o grande símbolo do combate da violência contra a mulher no Brasil.

De acordo com a lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Além disso, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. Seu nome é uma homenagem a Maria da Penha Maia, farmacêutica bioquímica que foi agredida pelo marido durante seis anos.

O objetivo principal da lei é garantir maior proteção as mulheres que sofrem violência doméstica. A lei alterou o Código Penal brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Não poderá mais haver punição com penas alternativas. Também prevê medidas que envolvem a saída do agressor do domicílio e a proibição para que este se aproxime da mulher agredida e dos filhos. Além disso, não apenas o companheiro, mas qualquer pessoa que esteja no convívio familiar da mulher agredida poderá ser punido, independente de sexo ou parentesco.

A Lei Maria da Penha existe para combater uma violência específica. Enquanto os homens morrem nas ruas, as mulheres morrem em casa, dentro dos lares, mortas por maridos, ex-companheiros, namorados, noivos, pais, irmãos, tios. São pessoas que convivem com elas, que deveriam protegê-las. Essas mulheres, muitas vezes, são violentadas na frente de seus filhos. São agredidas psicologicamente por quem diz amá-las. São relações íntimas marcadas pela violência em que há uma imensa dificuldade de pedir ajuda e também de ser ajudada, porque as pessoas partem do princípio que a violência tem que deixar marcas visíveis, que não devem se meter nas relações internas de uma família.

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De vítima a ré: difamação como principal defesa dos agressores de mulheres

Recebemos e publicamos o texto de uma autora que prefere permanecer anônima e que nos enviou essa denúncia dizendo: dar voz ao que não pode ser dito ou ao que é largamente amordaçado no sistema de justiça é muito. O sistema judiciário segue com seu machismo, mas não podemos ficar caladas.

TJ-MA contabiliza 29 mil processos sobre violência contra a mulher. Foto: Reprodução/EPTV.
TJ-MA contabiliza 29 mil processos sobre violência contra a mulher. Foto: Reprodução/EPTV.

A criação da Lei nº 11.340/2006, denominada “Lei Maria da Penha”, traz consigo mudanças significativas no que diz respeito ao enfrentamento de crimes que passaram a ser considerados como violações de direitos humanos, tendo em vista a implementação de  mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

Nesse sentido, injuriar, caluniar e difamar a mulher perante delegadas(os), promotoras(es) ou magistradas(dos) em diligências pessoais, audiências ou petições constitui VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS GRAVE, conforme configurado na Lei Maria da Penha.

Não é aceitável que agressor algum sequer tente denegrir a imagem pública de uma mulher, especialmente no que diz respeito a informações ou insinuações que explicitamente evidenciam o preconceito machista de violência contra a mulher.

Esta prática torpe apenas tem eco quando reforçada por componentes machistas e sexistas de seus interlocutores. Logo, cumpre destacar o quanto a capacitação específica dos operadores do direito nas varas especializadas da mulher deve definir uma expertise própria desses operadores do sistema de justiça a fim de que os mesmos identifiquem prontamente o referido comportamento dos agressores. Devem os operadores do sistema de justiça coibir frontalmente tal prática, conforme preconiza a Lei Maria da Penha em seu caráter preventivo, dando efetividade à Lei e contribuindo, com a devida condução da aludida prática, para propiciar um momento reflexivo de caráter pedagógico para os agressores, que muitas vezes sequer percebem como violência a prática de injuriar, caluniar e difamar uma mulher, explicitando a naturalização da índole machista e sexista, neles arraigada, considerada pela ONU como a principal causa de violência contra mulheres no mundo.

O comportamento de injuriar, caluniar e difamar uma vítima para se defender não difere do comportamento daqueles que antigamente matavam em defesa da honra ou dos que estupram culpabilizando a vítima pelas roupas que ela estava usando ao ser estuprada. Difamar a vítima para tirar o foco dos crimes em apuração é uma manobra detalhadamente descrita em qualquer compêndio que discorra sobre a caracterização de personalidade de um agressor doméstico de mulheres.

Devem os representantes legais das vítimas firmemente indicar para sua constituinte a importância de visibilizar a referida prática quando ela ocorrer, registrando-a em Boletim de Ocorrência para tomada de providências legais, por ser esta a única atitude que pode fazer cessar este tipo de manobra de agressores de mulheres.

Especialmente diante de interlocutores do sexo masculino, os agressores costumam se sentir à vontade para tentar injuriar, caluniar e difamar uma mulher, talvez por inferir que estando diante de um homem, ou seja, de um igual,  contará com um ouvinte tão machista e sexista quanto ele próprio.

Refletindo sobre um caso concreto no Maranhão

No caso em concreto, em curso na vara especializada da mulher e violência doméstica de São Luís do Maranhão, cuja a vítima é docente e pesquisadora em gênero e o agressor advogado, a forma de realização dos referidos crimes se dá em peças judiciais que o acusado escreve, bem como em contato direto com operadoras(es) do direito. Sem defesa dos fatos em apurados na DEM, o agressor insiste em cometer continuadamente os crimes em evidência.

Assim, o agressor manteve contato pessoal com o magistrado de segundo grau cometendo crimes de injúria, calúnia e difamação contra a vítima, relatados para a vítima, na presença de duas testemunhas, pelo próprio magistrado, o que então foi prontamente documentado em Boletim de Ocorrência anexado ao inquérito em curso na DEM (Delegacia da Mulher), ensejando que a vítima entrasse com uma exceção de suspeição contra a referida autoridade, ainda em apreciação pelo TJ-MA .

Em contato pessoal com o magistrado que tinha em seu poder o julgamento de um pedido liminar em um agravo, o agressor explicitou para a autoridade que a vítima seria “louca, esquizofrênica”, sem qualquer documento nos autos que comprove a acusação, constituindo então a referida alegação como violência moral evidente.

Os crimes de violência moral e psicológica cometidos contra a vítima no caso concreto estão materializados em peças judiciais redigidas pelo próprio agressor, advogando em causa própria, desde 2012. É interessante ressaltar que após a instauração do inquérito policial na DEM a forma de dar continuidade à aludida modalidade de crimes em concurso vem sendo materializada em diligências pessoais do agressor com autoridades judiciais,como o ocorrido perante o magistrado em questão.

O agressor pontuou ainda para o magistrado, em franco exercício de injúria e difamação da vítima, que “seus filhos não são de um único pai” refletindo sua percepção machista e injuriosa da mulher, o que determinou a necessidade do caso ser acompanhado pelo fórum maranhense de mulheres, que passou a integrar a lide como observador externo interessado.

Destaque-se que a estratégia de coagir e constranger a vítima para fragilizá-la e forçá-la a desistir do processo contra ele constitui um exemplo típico em qualquer descrição psicoantropológica de agressores de mulheres, de tentar denegrir a vítima para tentar tirar a atenção das(os) julgadoras(es) dos crimes em apuração, induzindo as autoridades a erro.

Autora

Cidadã maranhense que não quer se identificar, solidária a qualquer mulher vítima de violência de gênero.

Porque a Lei Maria da Penha infelizmente não protege as mulheres

Texto de Cíntia Melo.

Como advogada e feminista sempre comemorei os avanços trazidos pela Lei Maria da Penha. Eu até já venci uma causa importante com fundamento nesta Lei. Eu li e compartilhei inúmeras vezes reportagens, estudos, pesquisas sob várias abordagens – jurídicas, sociológicas e psicológicas – sobre a Lei no 11.340/2006. Porém, quando me encontrei do lado de dentro da questão foi que realmente entendi o que se passava com algumas das milhares de mulheres invisíveis pelo país – que fizeram ou não uso da Lei – agredidas por quem elas um dia amaram e confiaram.

A primeira coisa que aprendi sobre a luta contra a violência de gênero é que esta jornada é mais solitária do que se parece. Na maioria das vezes, as únicas companheiras que você pode encontrar são outras mulheres, em geral que sofreram o mesmo que você. Eu entendi a solidão – e o avesso da solidão, que é a solidariedade – na antessala da delegacia.

Brasília, 2010 - Ato em defesa da Lei Maria da Penha. Foto de Marcello Caal Jr./Agência Brasil.
Brasília, 2010 – Ato em defesa da Lei Maria da Penha. Foto de Marcello Caal Jr./Agência Brasil.

Cheguei lá, ferida, acompanhada por um estranho que testemunhara a agressão. A sensação mais forte que eu tenho é que fazia frio e que doía, mais a alma do que o corpo. A minha companhia, naquele momento, era aquele desconhecido, que movido apenas pela solidariedade mais sincera, abrira mão de sua madrugada para me ajudar. Eu queria chamar alguém para estar comigo, olhei a agenda do celular milhares de vezes, mas a vergonha daquela situação dificultava encontrar qualquer amigo que fosse para ligar àquela hora.

Tentei ligar para um ou outro, as contingências fizeram com que ninguém atendesse. Eu nunca havia me sentido tão sozinha. A mesma expressão de solidão estava no rosto das outras quatro mulheres que esperavam ali para ser atendidas. E o primeiro conselho que eu recebi, talvez o mais sábio, veio de uma delas: “Você acha que você não devia estar aqui, e não devia mesmo. Ele não é diferente, ele é como os outros. Mas você pode fazer diferente de mim, se é sua primeira vez aqui, saiba que você não precisa voltar, que você não precisa disso. Não faça como eu, não perca a conta de quantas vezes você chegou aqui.”

Parecia que ela tinha lido meus pensamentos. Eu tinha certeza que havia um engano, que eu não devia estar ali, que ele era diferente. Que havia um bom motivo para que as coisas tivessem chegado aonde chegaram. Que a culpa de algum modo era minha. Que eu havia deixado ele nervoso, que a intenção não era machucar. Eu pensei o que todas elas estavam pensando. Mas eu demorei a entender que eu estava errada. Talvez eu ainda não tenha entendido isso. Na verdade, uma grande parte de mim acha que é minha culpa.

Uma coisa que não me contaram sobre a Lei Maria da Penha é que nenhuma medida protetiva levaria o medo embora. Saber que você pode recorrer à polícia não é um conforto muito grande, afinal, todas nós sabemos que a polícia irá te julgar. Mais que isso, eu não desejava que a outra pessoa fosse presa, eu só queria a minha paz.

A Lei Maria da Penha não pôs fim ao meu isolamento social, eu continuei evitando a maior parte dos locais que eu frequentava antes do inferno começar por medo de encontrar com ele. Um medo em parte de como ele poderia agir, mas principalmente, um medo que estava dentro de mim, de como eu iria me sentir. Medo de sentir saudade do tempo em que a violência não estava presente, medo de ter medo, medo do gostar que não acaba de uma hora pra outra. Medo de todos os gatilhos que estão por aí. Às vezes até um cheiro é um gatilho prestes a ser disparado. Medo da cidade, das pessoas, do tempo.

A violência me tornou uma pessoa fechada, isolada, acuada, arredia. Com medo de intimidade, de toque, de gente. De homem. Eu até me permiti gostar de outras pessoas. E apareceram pessoas em quem confiar. Mas ainda é difícil, qualquer toque, aproximação, palavra que chegue no lugar ou na hora errada desencadeiam uma série de pequenos e grandes traumas. Amar parece verbo arriscado.

Porém, o que eu realmente gostaria de saber sobre a Lei Maria da Penha é que ela só é palatável na teoria. Teoricamente eu já sabia que a violência de gênero é invisibilizada, silenciada, relativizada a todo o tempo. Hipoteticamente, eu sabia que a vítima é julgada e condenada, e que rótulos como “louca”, “histérica”, “ciumenta”, “insegura” e “maluca” são leves perto de tudo que ouvi. O que eu ainda não sabia era como o julgamento dessas pessoas me fragilizaria ainda mais.

O que eu não sabia é o quão comum esta postura é. A hostilidade aos meus relatos vieram das pessoas e grupos que eu menos esperava, vieram até de feministas que eu admirava e respeitava. Felizmente, eu também encontrei força e apoio de pessoas que eu nem me lembrava mais, gente que nem me conhecia, gente que eu não via há algum tempo.

Eu tive que afastar certezas, pessoas, práticas para tentar me reinventar. E continuo neste processo, cheio de tropeços, avanços e retrocessos. Tem dias que eu estou melhor, outros dias pior. Dormir ainda costuma ser difícil, e eu tenho que desembolsar todo mês uma quantia razoável em medicamentos, consultas e terapias, mas eu já me permito o luxo de ter esperança.

Esta foi a última lição que eu não sabia sobre a Lei Maria da Penha: ela ainda é insuficiente. É preciso um acolhimento social a todas as denunciantes, com posterior encaminhamento a um tratamento adequado. A punição do agressor não cura as feridas, não devolve a dignidade, não soluciona o problema. Se reerguer depois do trauma de se ver agredida por quem mais se amou é talvez o desafio que se impõe com mais força, e é o momento mais nobre da travessia.

“Força é mudares de vida!”

Autora

Cíntia Melo, advogada popular e feminista, especialista em Gênero e Sexualidade pela UERJ. Além disso, faço Mestrado em Arquitetura e Urbanismo pela UFMG.