Aborto e o controle social dos corpos

Texto da equipe de coordenação das Blogueiras Feministas.

Durante o mês de setembro fizemos ações e participamos de campanhas visando o debate sobre a legalização do aborto no Brasil. O dia 28 de setembro é o Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto.

Com a mídia noticiando as mortes de Jandira Magadalena dos Santos Cruz e Elizângela Barbosa em decorrência de abortos clandestinos, algumas vozes pautaram a discussão sobre o aborto como um problema de saúde pública. Porém, mais que isso, a legalização do aborto envolve garantir plenos direitos a uma pessoa de tomar decisões sobre seu próprio corpo. É isso que está em jogo. Portanto, para nós é inadmissível comparar a vida de uma pessoa nascida e plena de direitos com a vida em potencial de um embrião ou feto.

Não há país no mundo, nem sociedade que não saiba da possibilidade de interrupção voluntária da gravidez. Em todas as culturas e em todos os povos, o aborto existe de alguma maneira. Embora seja comum ser alvo de uma condenação geral, a prática é tolerada, sendo geralmente tratada como algo ao qual se cabe “fechar os olhos”. São raras as vezes em que na mídia ou nas representações culturais o aborto aparece como tema de narrativas ou produções. O aborto também não está associado a rituais ou simbolismos. É algo que existe desde que o mundo é mundo, mas sobre o qual a sociedade evita falar.

Opinião pessoal e punitivismo individual

Em todos os debates, nos mais variados espaços, sempre há quem levante a voz para dizer: “Mas hoje em dia, com tantos métodos anticoncepcionais, só engravida quem quer”. “Mas por que fazer um aborto? Tantas pessoas querem um filho, basta dar o bebê para adoção”. “Mas e se o pai da criança quiser o bebê? É só a mulher entregar o bebê para ele, são só nove meses”.

Ao ouvirmos essas argumentações a única conclusão que chegamos é: essas pessoas acreditam que seres humanos são pessoas perfeitas, com corpos perfeitos e que medicamentos ou processos biológicos nunca falham. Além disso, há uma grande idealização e romantização da gravidez, como sendo algo maravilhoso, quando na verdade, é um processo que exige muito do físico e psíquico de uma pessoa.

Grupo faz ato em São Paulo pela legalização do aborto. Foto de Gabriela Biló/Futura Press.
Grupo faz ato em São Paulo pela legalização do aborto. Foto de Gabriela Biló/Futura Press.

Infelizmente, após anos de luta pela descriminalização e legalização do aborto no Brasil, hoje o debate encontra-se na vala da opinião pessoal. O que acaba reduzindo a questão a: sou a favor ou sou contra. Sendo que a discussão é muito maior. Ser contra ou a favor não muda em nada o fato de que inúmeros abortos clandestinos são realizados todos os anos no país, que há uma rede subterrânea que lucra muito com isso e que o desespero das mulheres é completamente ignorado.

Se ver grávida sem querer é um momento dolorosamente solitário. E, se você morrer em decorrência de um aborto clandestino ainda haverá diversas pessoas pregando que sua morte é consequência apenas de seus atos, nunca das estruturas sociais e de poder, mesmo que você tenha deixado órfãs outras crianças.

É assustador pensar que a empatia por um embrião ou um feto é muito maior do que o sentimento que a maioria das pessoas reserva a mulher que aborta. O caráter da inocência, tão atribuído a essa vida em potencial, é crucial porque é sempre muito mais fácil apontar, condenar e julgar as pessoas que mais se parecem conosco. O ser humano é extremamente falho, em todas as suas esferas, nenhuma pessoa é igual a outra, mas compreender as falhas dos outros, observar as macroestruturas sociais é inadmissível, afinal, vivemos numa sociedade que cada vez mais vê no punitivismo individual a única forma de disciplina.

A pena capital para a mulher que faz sexo apenas por prazer é ficar grávida e ter um filho. Se ela se recusar a cumprir seu papel social de procriar, será condenada a morrer num aborto clandestino.

Controle social dos corpos

Quando falamos em direito ao corpo, queremos dizer que cada pessoa deve ter direito de decidir sobre o que fazer com seu corpo e isso inclui fazer ou não tatuagens, fazer ou não sexo com outra pessoa, autorizar ou não uma cirurgia, doar ou não um órgão, realizar procedimentos estéticos ou não, fazer ou não um aborto, entre outras coisas.

Muitas pessoas acham um crime hediondo a possibilidade de uma mulher interromper uma gravidez por escolha própria. E aqui, falamos em mulheres porque nossa transfobia social nem mesmo consegue conceber a ideia de que um homem possa engravidar. Sim, eles engravidam. Homens trans*, assim como mulheres lésbicas, estão suscetíveis a violências sexuais extremas como o estupro corretivo. E, mesmo a realização do aborto em casos permitidos pela lei encontra diversas barreiras.

Sabemos que ninguém pode obrigar uma pessoa a doar um órgão para outra. Não se pode obrigar um pai a doar um órgão para um filho. Também sabemos que por mais que alguém manifeste que quer ter seus órgãos doados, a palavra final é da família. Doar órgãos é uma ação que salva vidas, mas não vemos religiosos e conservadores tão empenhados em campanhas de doação de órgãos. Por isso, afirmamos que a questão do aborto não é uma questão do valor da vida, mas sim da regulamentação e propriedade dos corpos. Controlar os corpos de quem engravida é fundamental para a manutenção de várias estruturas de poder.

Diversos procedimentos estéticos cirúrgicos podem ser realizados por pessoas cisgêneras apenas com a autorização de um médico, mas as pessoas trans* enfrentam muita burocracia e uma patologização excessiva para fazer qualquer modificação corporal que irá ajudá-las a melhorar suas vidas.

Sabemos também que há outros inúmeros aspectos da desigualdade social que perpassam essa questão como: raça, etnia, classe social e até mesmo as referências culturais de cada local. A criminalização do aborto afeta diretamente a vida das pessoas das classes sociais mais baixas, sem informações sobre educação reprodutiva, sem acesso a meios seguros de contracepção e planejamento familiar. Portanto, vemos que em nossa sociedade existem diversas situações em que temos diferentes pesos para o valor moral da vida e sobre as escolhas do que queremos fazer com nosso próprio corpo.

Pensando nisso, essa semana publicaremos uma série de textos questionando problemas físicos e sociais relacionados a prevenção da gravidez, a gravidez em si, ao parto e pós-parto. Justamente para pensarmos: Só engravida quem quer? É só dar para adoção? São só nove meses? E depois?

Considerando que os direitos reprodutivos integram os direitos humanos e que o direito de decidir sobre o próprio corpo precisa ser aceito e respeitado, na medida em que o Estado nega proteção aos direitos reprodutivos, incluindo o acesso ao abortamento seguro, contribui, deliberadamente, para que as repercussões sobre a saúde mental feminina (culpa, depressão, etc.) sejam maximizadas e para que os impactos da morbidade e da mortalidade por aborto na organização familiar e na vida social em geral sejam também ampliados. Referência: Aborto – Mortes Preveníveis e Evitáveis.

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Vídeo – ‘Clandestinas’. Documentário sobre aborto no Brasil.

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O que será uma Universidade?

Texto de Jussara Lopes para as Blogueiras Feministas.

Nos últimos anos, assistimos à reconfiguração e expansão do ensino superior no Brasil, cujo crescimento é controverso e paradoxal. Se, de um lado, proporciona o acesso de grupos historicamente excluídos no espaço acadêmico, por outro, se efetiva de forma cada vez mais precária e empobrecida. As instituições privadas transformaram a educação superior em mercadoria, e vendem uma formação cada vez mais voltada para o mercado de trabalho, em detrimento da construção de conhecimento crítico e totalizante. Outrossim, as universidades públicas estão cada vez mais sucateadas, vivenciando a escassez de recursos, penalizando trabalhadoras e trabalhadores, se expandindo sem qualidade.

Toda a complexidade desse contexto, no qual o ensino superior brasileiro se insere, nos leva a refletir sobre os rumos da universidade, bem como o seu papel nesse processo. Nos últimos dias, pude testemunhar três acontecimentos que me fizeram acreditar que ainda podemos ter esperança em uma reconfiguração desse quadro.

À esquerda, cartaz com a programação da I Calourada Preta. À direita, cartaz da Oficina de Siririca.
À esquerda, cartaz com a programação da I Calourada Preta. À direita, cartaz da Oficina de Siririca.

Primeiro, no dia 12 de setembro, aconteceu a I Calourada Preta, organizada conjuntamente por discentes do Instituto de Ciências Humanas – ICHS e Instituto de Ciências Sociais Aplicadas – ICSA da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP. O evento também teve por objetivo apoiar o Núcleo de Estudos AfroBrasileiros – NEAB da UFOP, frente a uma ameaça de mudança de sala que comprometeria às suas atividades. Com muita coragem, uma turma de discentes protagonizou uma (re)ação de protesto, debates e, sobretudo, resistência coletiva.

No dia 17 de setembro, no âmbito da Calourada do Serviço Social e Calourada Vermelha, na mesma universidade, aconteceu a polêmica “Oficina de Siririca”. A corajosa e instigante atividade teve como principal objetivo discutir e compartilhar experiências sobre a liberdade sexual das mulheres. Contudo, causou alvoroço nas redes sociais e acabou sendo noticiada em conhecidos portais, como UOL e Catraca Livre. O que mais me assustou foi perceber que o pensamento conservador e reacionário ainda é predominante, o que ficou explícito nos calorosos e inúmeros debates na internet. O perfil de estudantes da UFOP também foi evidenciado, e constatei que boa parte dessas pessoas se alinha com as ideias “coxinhas”, ainda hegemônicas.

No dia 18 de setembro, ao chegar no ICSA, me deparo com sofás, cadeiras, mesas, som e muita gente bonita espalhada no instituto, sentada no chão e nos arredores, em pleno estacionamento. Assim começou o Sarau de Poesia Marginal, também parte da programação da Calourada do Serviço Social e Calourada Vermelha da UFOP. Paralelamente a essa atividade, grafites e pichações são feitas em um dos muros da instituição. Pessoalmente, um momento histórico e marcante em minha trajetória profissional e individual, já que cada vez menos elas se distinguem. Entretanto, mais uma vez a ação foi motivo de polêmica e alvo de muitas críticas. Estudantes dos demais cursos do ICSA e também de outros institutos, assim como ex-estudantes da UFOP, protagonizaram agressivas e até mesmo degradantes discussões nas redes sociais. Alguns alegam vandalismo, falta de respeito, hostilidade, prepotência. Tem gente que até fala em desligamento de discentes, processo administrativo, boletim de ocorrência, polícia.

“Babado, confusão e gritaria…”. De minha parte, fiquei emocionada com a coragem dessas pessoas, de todas as idades, que com muita audácia organizaram e foram protagonistas nessas (re)ações. São iniciativas como essas, a Calourada Preta, a Oficina de Siririca, o Sarau Marginal e as pichações e grafites, assim como todas as outras que sem dúvida virão, que me fazem acreditar que estamos, à custa de muita luta , colorindo e mudando a cara da Universidade…

Embora ocupe a posição de professora, cada vez mais sou eu quem aprende com essas manifestações e com as pessoas que as organizam.

Autora

Jussara Lopes é uma jovem revolucionária, mulher, negra e trabalhadora. Atualmente, está professora do curso de Serviço Social da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP. Para contato: Facebook.

Copa pra quem?

Texto de Bia Cardoso e Jussara Oliveira.

Acabou a Copa do Mundo no Brasil e muitos se perguntam: qual o legado de um mega evento como esse? Entre vários, um que vimos com toda força é a coerção do estado policial. A polícia e o exército estiveram nas ruas do país em grandes quantidades para evitar os protestos e assegurar a “paz”. Paz para quem? Para quem é violentado pela polícia todos os dias nas periferias das cidades? Para as pessoas que foram despejadas por causa das obras de mobilidade da Copa?

Policial chuta manifestante durante protesto na Saens Peña (RJ). Foto de Marcelo Piu / Agência O Globo.
Policial chuta manifestante durante protesto na Saens Peña (RJ). Foto de Marcelo Piu / Agência O Globo.

Quando saiu a notícia de que o jogador Neymar não iria mais jogar na Copa em decorrência de uma lesão na coluna, muitos lembraram de Amarildo, jogador que em 1962 substituiu Pelé, impossibilitado de jogar após uma lesão. Porém, há mais de um ano as ruas gritam por Amarildo, o pedreiro que a polícia nega a existência depois de morto.

E, quando falamos em polícia, falamos na instituição repressora. Sabemos que cada policial é um ser humano, que tem sua vida, dificuldades, dúvidas e desejos. Que todos os dias encarna uma figura cada vez mais assustadora porque assim é instruído pelo Estado. O Estado de exceção que se orgulha de colocar tanques e utilitários apelidados de “caveirão” nas ruas. Porque a ordem é muito clara: matar.

Então, durante a Copa do Mundo vimos nas ruas tiros de pistola, manifestantes atacados, relatos de tortura, jornalistas feridos, advogados presos, moradores acuados. Tudo regado a muita truculência e violência policial. Afinal, as pessoas estavam imersas no grande espetáculo da Copa do Mundo, por que iriam se importar? O craque caído em campo, o ídolo que nos é tão familiar por causa das notícias constantes sobre sua vida e carreira, ganha mais destaque do que quem cai sem nome nas manchetes de jornais. Já vimos esse filme inúmeras vezes: o pedreiro desaparecido, a mulher arrastada, o garoto vítima de bala perdida, a mulher linchada. Quais os nomes dos oito operários mortos durante as construções dos estádios da Copa?

Enquanto a mídia discutia a atuação dos jogadores da seleção em campo, as estratégias de atuação da polícia e do legislativo foram caminhando. Desde o ano passado, no início da onda de protestos, estava claro que o objetivo da ação coerciva do Estado por meio da polícia nas ruas nada tinha a ver com dispersar manifestantes em protestos, como tanto falavam. Mas sim, de colocar medo e trazer a sensação de terror e insegurança para aqueles que buscam seus direitos. Houveram e continuam acontecendo diversos abusos de poder e ninguém foi responsabilizado, muito menos punido por nenhum deles.

Processos legais para a “investigação” e criminalização de manifestantes avançaram, os policiais receberam novos equipamentos de segurança e começaram a usar táticas de repressão de manifestações para desmobilizar protestos que ainda estavam por ocorrer, num movimento que impede nosso direito de livre manifestação, E, para garantir a atuação da policia em número e força fez-se uso, inclusive, das forças armadas prevista na nova Lei de garantia da lei e da ordem.

Para que o espetáculo terminasse de forma apoteótica, um dia antes da grande final da Copa do Mundo, ativistas ligados a protestos foram presos preventivamente. Quem olhar para os noticiários desse dia, descobrirá que Sininho é provavelmente nossa maior terrorista. Foi presa sob a acusação de negociar fogos de artifício por telefone. Afinal, todas sabemos que fogos de artifício são armas de destruição em massa, impossíveis de serem compradas em lojas do centro de qualquer cidade. E, mais que isso, ninguém liga para lojas para perguntar o preço de nada. Além de Elisa (Sininho), 17 detidos vão responder por formação de quadrilha armada.

Mesmo ficando cada vez mais dificil encontrar ou provar qualquer indício de violência ou vandalismo por parte dos manifestantes, porque eles mesmo buscam maneiras de se reinventar e fugir de ações diretas estigmatizadas, ainda assim as investigações são justificadas com acusações que envolvem formação de quadrilha armada e uso de explosivos em estações de metrô. Fora todas as violações de direitos humanos perpetradas. Afinal, somos um país que começou dizimando os que aqui viviam, os indígenas.

Em junho do ano passado, no auge dos protestos pelo país, os governantes e parlamentares acenaram com possíveis propostas para uma reforma política, diziam que estavam ouvindo as vozes nas ruas. Durante a Copa, os protestos foram bem menores, mas a violência da polícia aumentou, ignorando inclusive que muitas das ações estão sendo registradas e transmitidas ao vivo pela internet. Cinicamente, o governo se pronunciou dizendo que o direito a manifestação foi garantido. Prendendo previamente manifestantes? Permitindo que policiais não usem identificação, mas criminalizando o uso de máscaras pelos manifestantes? Não importam mais as vozes das ruas? Quem protesta contra a Copa não merece ser tratado da mesma maneira que o cidadão de bem que vai aos estádios?

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