Manifesto por um movimento lésbico feminista e anticapitalista e, por isso, transinclusivo, não bifóbico e não genitalizante

Reproduzimos em apoio o manifesto abaixo porque acreditamos que o feminismo significa a inclusão de TODAS as mulheres. A publicação original foi feita no Facebook.

Manifesto por um movimento lésbico feminista e anticapitalista e, por isso, transinclusivo, não bifóbico e não genitalizante

O movimento lésbico tem sido dominado por ideias que nos parecem nocivas para a nossa luta e para outras pessoas. Colocamos no texto abaixo alguns contrapontos que acreditamos que podem nos auxiliar em nossa organização.

Somos lésbicas

Somos mulheres que se relacionam com mulheres. Para trás de nós, há muita luta para podermos dizer isso publicamente, para podermos beijar nossas companheiras na rua, para podermos nos casar, adotar, estar inclusas em planos de saúde familiares, termos direito a ser acompanhantes familiares das nossas companheiras hospitalizadas etc. Reconhecemos e honramos nossa história e temos consciência de que temos ainda muitas batalhas pela frente para conquistar todos os direitos que merecemos e nos livrar das opressões que sofremos.

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Manifesto Contra a Cultura do Estupro

Reproduzimos e apoiamos o Manifesto Contra a Cultura do Estupro, organizado e assinado por diversas pessoas.

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Na última quinta-feira, dia 25 de Maio de 2016, começou a circular na rede social Twitter um vídeo com imagens de uma jovem sendo estuprada. Os comentários escarneciam da vítima e relatavam que mais de trinta homens haviam participado do crime. Pelo menos duas contas na rede social afirmavam estar presentes e também ter estuprado a jovem.

Os compartilhamentos chegaram às centenas de milhares. Apesar de muitos manifestarem indignação, a maioria esmagadora fazia comentários jocosos e violentos. A vítima agora estava no centro de um espetáculo onde o seu corpo, sua genitália exposta e ferida, e sua dignidade eram o prato principal.

Alguns chamaram os estupradores de monstros. Argumentam que nenhum homem de bem faria isso. Duvidamos que o acaso tenho unido trinta monstros, trinta psicopatas, trinta pessoas com distúrbio mental semelhante. Eram homens, apenas. Fruto de seu tempo e de uma sociedade que tolera o tratamento violento com as mulheres.

O termo Cultura do Estupro surgiu para designar uma série de práticas sociais que atuam basicamente em três principais maneiras: naturalizam a prática do estupro e outras formas de violência sexual; questionam, descredibilizar e difamam as vítimas; protegem os agressores.

Cantadas aleatórias na rua, passadas de mão, beijar a força, agredir mulheres que rejeitam alguma aproximação sexual, entre muitas outras violências, são comuns e predominantemente aceitas, quando não por aprovação, por omissão. Essas práticas parecem bem menos graves ou agressivas do que uma penetração forçada, mas elas difundem e impõem a falsa ideia de que o corpo das mulheres está disponível para ser julgado, cobiçado e usado a qualquer momento, sem que essa mulher tenha controle sobre isso. São portas abertas, pavimentam o caminho para as violações mais graves, passando pelos estupros que abundam no cotidiano e chegando até barbáries espetacularmente pavorosas como o crime em questão. E não é só no contato pessoal que vemos manifestações dessa cultura: na publicidade, nos filmes, nas novelas e em diversos produtos da cultura de massa, o estupro é tratado de forma romantizada ou excitante.

Não precisamos ir longe. Uma pesquisa recente a respeito do consumo de pornografia mostra que os gêneros “forced”, “brutal” e “teen” estão sempre entre os dez mais consumidos.

Desconstruir essa cultura é urgente, pois ela legitima o estupro como elemento fundador da nossa identidade. Basta lembrar que até 2002 a legislação brasileira permitia, entre outras tantas imposições sobre o corpo da mulher, que se o estuprador se dispusesse a casar com a vítima, “resgatando-lhe a honra”, ele não podia ser penalizado. Até quatorze anos atrás era aceitável pela legislação forçar uma mulher a viver com o seu estuprador.

Santa Cruz não é o único caso chocante e recente. Vimos com choque e indignação pela imprensa a absolvição de Moacir Rodrigues que estuprou a neta de 16 em São José do Rio Preto, o caso das adolescentes estupradas e jogadas de um penhasco na cidade de Castelo do Piauí e o caso do estupro de Queimadas, na Paraíba, onde homens marcaram um churrasco para estuprar suas vizinhas e colegas de trabalho.

É pela imprensa também que vemos uma das faces mais cruéis dessa cultura: enquanto provas inequívocas do estupro passavam de timeline em timeline, os links dos jornais falavam em “supostas agressões” a uma “jovem” que “alega ter sido estuprada”. Descredibilizar a vítima num grande veículo de imprensa também faz parte dessa cultura do estupro. Quando o destaque da matéria é relatando que a vítima “frequenta bailes funks”, já foi “usuária de drogas” ou “tem 17 anos e um filho de três anos” percebe-se de imediato quem se pretende responsabilizar subtextualmente pelo crime cometido: a vítima.

Segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, todos os anos cerca de 50 mil pessoas são estupradas. Porém se sabe que o estupro é um dos crimes mais subnotificados que existem. Quando cruzamos os dados com os da saúde pública, podemos estimar que cerca de meio milhão de mulheres são estupradas por ano no Brasil, e que uma em cada cinco sofrerá pelo menos um estupro ao longo da vida. As vítimas têm medo, e toda a nossa cultura ideológica, legal, social e de costumes impõe o silenciamento através da culpabilização.

A saia curta, o álcool, andar sozinha à noite, ter vida sexual ativa: nada disso poderia legitimar um estupro. E simbolicamente legitima. O punitivismo contra as vítimas, que deveriam ter se comportado, “se preservado” e “se dado o respeito”, e assim evitariam aquele transtorno.

Definitivamente não se vê na grande imprensa, ao longo dos últimos anos, o esforço de desconstruir essa ideia, de se ater ao papel de relatar fato com ligação direta aos crimes, e não fazer julgamentos morais a respeito das vítimas, expondo suas vidas pessoais. É de uma gravidade imensa que isso ainda aconteça. É preciso mudar essas práticas já. É praticamente impossível encontrar uma instituição que não tenha varrido para baixo do tapete casos de estupro cometidos por seus membros — a Igreja Católica é só a mais famosa delas. Mas universidades, empresas, polícia e as Forças Armadas não ficam atrás.

Outro aspecto que não pode ser ignorado é como o sistema de justiça trata esses casos. Apesar de existirem mecanismos de punição dos agressores, eles dificilmente funcionam como deveriam. O juíz que absolveu Moacir Rodrigues em sua sentença relatou que o “não” da vítima, a neta de dezesseis anos do agressor, foi tímido demais, devendo ela ter se defendido com maior veemência. É comum que a vítima tenha que relatar diversas e diversas vezes o estupro, para diversos profissionais e agentes de segurança, sendo questionada a cada incoerência narrativa, falha de memória, ou lapso. Havendo a necessidade do exame de corpo de delito, sequer existe a garantia à mulher de que o examinador seja também mulher. Como seguir nessas condições? Essa estrutura é construída e operada para que as vítimas falhem, se sintam acuadas e finalmente desistam.

Quando sabemos que, dos trinta homens que participaram do estupro de Santa Cruz, nenhum deles tomou consciência e tentou impedir o horror, sabemos que estamos em um ponto sem retorno na história da violência contra mulher. Repudiamos o estupro, como um ato extremo de violência e misoginia. Devemos escolher, tanto individual quanto coletivamente, se estamos do lado da barbárie ou do lado da civilização, e para isso a sociedade precisa se organizar para pressionar as instituições. Para que as vítimas sejam tratadas com respeito e os agressores não estejam acima dos mecanismos legais de punição.

Que estejamos todos do lado certo — o lado que não vai se calar diante do horror.

Propostas

Que os Poderes Legislativo e Executivo ouçam os movimentos sociais e de mulheres no intuito de construir políticas públicas voltadas para a prevenção do crime.

Que os procedimentos de atendimento às vítimas sejam executados por policiais e legistas do sexo feminino,

Que as vítimas possam realizar o Registro da Ocorrência em local acolhedor.

Que os profissionais que atendem as vítimas sejam obrigados por lei a informá-las sobre o procedimento legal de aborto em casos de estupro e que o procedimento é oferecido pelo SUS e amparado pela legislação.

Pelo fim da PL 5069 que ainda vai a plenário e pretende dificultar acesso à pilula do dia seguinte e aborto legal em caso de estupro.

Também registramos o nosso repúdio ao Governo Interino de Michel Temer que constituiu um corpo ministerial exclusivamente composto por homens, simbolicamente e literalmente excluindo as mulheres dos poderes decisórios da vida pública.

Repudiamos o Ministro da Educação Interino, Mendonça Filho, por ter recebido Alexandre Frota em seu gabinete. Alexandre admitiu num programa de tv em rede nacional ter estuprado uma mulher, a deixando desacordada. Essa atitude demonstra que o crime de estupro é tolerado até mesmo nos mais altos escalões do Executivo.

Encerramos fazendo um apelo aos homens: não é dever da mulher aprender a não ser estuprada. É um dever do homem não estuprar. Não se cale diante de uma violência, seja ela uma breve agressão verbal, uma piada, uma abordagem inadequada, a reprodução de um estereótipo. Não sejam coniventes com a Cultura do Estupro.

Em defesa da Empresa Brasil de Comunicação e da Comunicação Pública

A democracia e a comunicação estão intrinsecamente ligadas. A manifestação de toda a pluralidade de atores enriquece a democracia, ampliando a capacidade de encontrar soluções que contemplem toda a sociedade. Por outro lado, a ausência de diversidade cria falsas unanimidades e prejudica o debate público.

Como fruto da luta da sociedade brasileira pelo direito à comunicação, a Constituição Federal prevê a complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão. O passo mais significativo na construção do sistema público foi a aprovação, em 2008, da lei 11.652, que institui os princípios e objetivos da radiodifusão pública no país e cria a Empresa Brasil de Comunicação como expressão de um sistema livre da interferência econômica ou governamental, em consonância com o artigo 223 da Constituição Federal.

A EBC (Empresa Brasil de Comunicação) é fruto dessa luta e um patrimônio de todos/todas os/as brasileiros/brasileiras, que veem ali colocadas suas mais diferentes expressões culturais e de opinião. Para assegurar o caráter público, a Lei 11652 trouxe mecanismos importantes, como o Conselho Curador (órgão com representação da sociedade e dos trabalhadores), a Ouvidoria e a proteção do mandato do diretor-presidente, impedindo que este seja trocado a partir de cada mudança do Executivo. Esses instrumentos são essenciais para que a empresa responda à sociedade, e não a partidos ou governos de plantão. Por isso, respeitar os princípios legais que zelam pela autonomia desta empresa pública é princípio essencial para todos que acreditam na democracia e na diversidade de vozes.

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Foto retirada do Facebook da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública.

A BBC, empresa pública de comunicação inglesa, com quase 100 anos de existência, está sustentada sobre esses pilares. Seguindo seus passos, em apenas oito anos de funcionamento, os veículos da EBC fizeram valer o artigo constitucional que prevê a complementariedade dos sistemas de comunicação no Brasil.A empresa estabeleceu como missão contribuir para a formação crítica das pessoas. Entre seus valores estão a independência nos conteúdos, na transparência e na gestão participativa.Os direitos humanos, a liberdade de expressão e o exercício da cidadania completam essa lista, juntamente com a diversidade cultural, a criatividade, a inovação e a sustentabilidade.

A TV Brasil buscou levar mais diversidade étnico-racial para a tela de brasileiros e brasileiras, com ampliação de representações negras na pauta jornalística e na programação cultural, seja por meio de filmes, desenhos animados ou programas de entrevista. As agências da EBC, Agência Brasil e Radioagência Nacional, distribuíram conteúdo gratuitamente para milhares de jornais, blogs e emissoras de rádio, que não teriam condições de informar devidamente a população sobre os fatos e direitos políticos, econômicos e sociais.

Em apenas oito anos, as equipes de jornalismo da EBC conquistaram ou foram finalistas de diversos prêmios, principalmente pela cobertura de direitos humanos. Entre eles, os prêmios Vladimir Herzog, Líbero Badaró, Tim Lopes, Abdias do Nascimento, Esso e Embratel. As emissoras de rádio ampliaram o espaço para a produção musical independente, o esporte e a informação. Está sob a administração da EBC rádios com importância histórica, interesse público e relevância atual como as rádios Nacional do Rio, MEC AM e FM do Rio, Nacional da Amazônia, Nacional do Alto Solimões, Nacional de Brasília e Nacional FM de Brasília.

Alertamos para os perigos que esse patrimônio da sociedade brasileira corre. Repudiamos a decisão do governo interino de destituição ilegal do diretor-presidente em plena vigência de seu mandato, publicada no Diário Oficial da União deste dia 17 de maio, e exigimos a imediata revogação da medida, com sua manutenção no cargo. Também nos questionamos ameaças que circulam por meios não oficiais, como a redução da estrutura de pessoal ou o desvirtuamento dos princípios, objetivos e missão da empresa, bem como qualquer ataque à Lei da EBC e ao projeto da comunicação pública. A EBC, que sempre esteve ligada à sociedade por meio do seu Conselho Curador, representativo das esferas da sociedade civil, governo, setor privado e empregados, não pode ter seus alicerces legais e finalidades atingidas pelo governo interino. Este projeto não pertence ao Executivo nem a qualquer partido, mas à sociedade brasileira.

Frente em defesa da EBC e da Comunicação Pública
(https://www.facebook.com/ emdefesadaEBC/)

Para assinar o Manifesto: https://www.change.org/p/assine-em-defesa-da-empresa-brasil-de-comunicação-e-da-comunicação-pública