Lésbicas e trans* também são vítimas de violência doméstica

Texto de Ticiane Figueiredo.

Pode parecer redundante afirmar que a Lei 11.340/06, conhecida como ‘Lei Maria da Penha’, também protege mulheres lésbicas e trans* (1) da violência doméstica, já que em seu artigo 2° a lei prevê expressamente que:

Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Porém, é inegável que quando falamos de violência doméstica, sobretudo da Lei Maria da Penha, geralmente nos referimos à violência cometida contra mulheres heterossexuais e cissexuais (2). As mulheres lésbicas e trans* são vítimas da invisibilidade perversa contida em nosso discurso.

Acredito que tal invisibilidade, ainda que inconsciente, é fruto da nossa mania individualista de olharmos apenas para o “nosso próprio umbigo”. Os diversos problemas em relação a aplicação da Lei Maria da Penha para esses grupos de mulheres estão inseridos no olhar heteronormativo da sociedade. Isto porque, quando falamos das dificuldades vivenciadas pelas vítimas de violência doméstica em denunciar e enfrentar a situação, utilizamos como pano de fundo apenas a perspectiva heterossexual e cissexista.

Ora, se para uma mulher cis e hétero, já é difícil enfrentar nossos organismos governamentais machistas e preconceituosos (Polícia, Defensoria e Judiciário – sem querer, no entanto, generalizar), imaginem uma lésbica ou uma trans* neste mesmo contexto. Não é muito difícil de saber o quão difícil é para elas também.

Isto porque, além do preconceito e discriminação que estas mulheres enfrentam por serem vítimas de tal modalidade de violência — onde há uma inversão de papéis, no qual se busca sempre culpabilizar a vítima —, lésbicas e trans* precisam enfrentar ainda a lesbofobia e a transfobia, o que torna a busca por Justiça algo ainda mais difícil de ser alcançado sem, no caminho, sofrer mais injustiças ainda.

Foto de  Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, no Flickr em CC, alguns direitos reservados.
Foto de Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro no Flickr em CC, alguns direitos reservados.

Arrisco dizer que, dentro destes dois casos, o da mulher trans* é o mais complexo tendo em vista que o reconhecimento deste grupo enquanto sujeitos de direito ainda é algo que enfrenta muita resistência da sociedade em geral. E, ainda que tenhamos algumas regulações governamentais que exigem o respeito ao nome social e à identidade de gênero, as pessoas trans* precisam lutar diariamente para verem tais direitos reconhecidos, respeitados de fato e, não apenas descritos num pedaço de papel. Assim, a luta se torna mais árdua, mais difícil.

É preciso que tenhamos consciência de que, não é pelo fato de não vermos a “grande mídia” noticiar os casos de violência doméstica na qual a vítima é lésbica ou trans*, que de fato esta violência não exista. Isso é uma doce ilusão gerada pela invisibilidade social imposta a tais grupos de pessoas.

Faz-se necessário ressaltar que a violência doméstica não importa somente numa violência cometida por uma/um companheira/o amorosa/o, pode também ser fruto do preconceito e não aceitação de membros da família ou ainda os ditos agregados e a Lei, neste sentido,é bem clara quanto à sua abrangência no artigo 5°:

Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

I – no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

II – no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

III – em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

Assim, no meu entendimento, a lesbofobia e a transfobia impetrada por qualquer membro que se enquadre nas especificações do artigo acima, é sim, violência doméstica e deve ser punida civil e criminalmente. Ou seja, se fizermos tal recorte de gênero na Lei Maria da Penha, ela traz, em seu âmbito, uma segurança jurídica para estes grupos, uma vez em que é notável a violência física e psicológica que lésbicas e trans* sofrem por serem quem são, violências estas que nascem, em sua maioria, no berço familiar.

Acredito que o primeiro passo para acabar com a violência doméstica, devido às suas peculiaridades de ser confundida com cuidado, excesso de afeto, “proteção”, etc., é se reconhecer enquanto vítima. E, se você é uma vítima de tal violência ou se conhece alguém que é vítima, deve, não só por dever moral e ético, mas também cívico, denunciar a agressão!

A busca por Justiça não é fácil, não é rápida e por muitas vezes não é satisfatória. Mas mesmo assim, ainda que utópica, a Justiça deve ser buscada. Isto porque, muitas vezes, uma condenação cível ou criminal, ainda que “branda”, pode ter um valor simbólico muito mais forte do que imaginamos, pois é a certeza da impunidade que faz com que os algozes continuem com suas práticas violentas sejam elas quais forem.

Por isso, afirmo mais uma vez que as lésbicas e as trans* também são vítimas de violência doméstica e, por sua vez, também merecem o respaldo da Lei, a fim de terem seus Direitos Humanos protegidos, porque “uma vida sem violência é um direito das mulheres”, de TODAS elas.

Referências

(1) De acordo com site Transfeminismo, o termo trans pode ser a abreviação de várias palavras que expressam diferentes identidades, como transexual ou transgênero, ou até mesmo travesti. Por isso, para evitar classificações que correm o risco de serem excludentes, o asterisco é adicionado ao final da palavra transformando o termo trans em um termo guarda-chuva [umbrella term] – um termo englobador que estaria incluindo qualquer identidade trans “embaixo do guarda-chuva”.

(2) De acordo com Jaqueline Gomes de Jesus (2012), cissexual ou cisgénero é “um conceito que abarca as pessoas que se identificam com o gênero que lhes foi determinado quando de seu nascimento, ou seja, as pessoas não-transgénero”.

Meu lugar de mulher trans*

Texto de Daniela Andrade.

Eu só consigo falar do meu lugar de mulher trans*, de uma perspectiva em que o mundo está constantemente questionando minha feminilidade, o quanto eu sou mulher, o por quê eu me digo mulher. Falo de um mundo que desconsidera as feminilidades das mulheres trans*, nós que fazemos parte de uma identidade considerada abjeta e marginal para o consenso social.

Eu só consigo ver o mundo de uma perspectiva onde a maioria esmagadora das pessoas estão o tempo todo dizendo que os corpos das pessoas trans* são os corpos errados, o certo mesmo, para que possamos alcançar alguma dose de normalidade é que queiramos nos cirurgiar da cabeça aos pés a fim de nos encaixar dentro do cissexismo que dita normas: homem OBRIGATORIAMENTE é aquele que possui pênis, mulher OBRIGATORIAMENTE é aquela que possui vagina, regra suprema. E a sociedade está o tempo todo agredindo as pessoas trans* com essas informações que talharam como inquebrantáveis. As nossas identidades são reduzidas aos níveis da genitalização que é cobrada cotidianamente:

Foto de Chisti Nielsen no Flickr em CC, alguns direitos reservados.
Foto de Chisti Nielsen no Flickr em CC, alguns direitos reservados.

Mas você por um acaso é operada?

Mas por um acaso você é mulher? Por que para ser mulher tem que ter vagina.

Mas por que você quer usar um banheiro feminino se você não tem vagina?!

Mas por que você quer ser tratado como mulher se você não tem vagina?!

Mas por que quer que te chamem por um nome feminino se você não tem vagina?!

Mas por que você quer entrar no provador feminino se você não tem vagina?!

Mas por que você quer usar vagão exclusivo para mulher se você não tem vagina?!

Mas por que você quer que eu te assuma como namorada para a sociedade se você não tem vagina?!

Acrescente mais perguntas retóricas que visam manter o status quo das identidades inteligíveis. E, inteligível aqui no caso é que mulher necessariamente terá entre outros fatores uma vagina. Todas as pessoas que se declararem mulheres sem uma vagina inata não estão convidadas a participarem da sociedade de forma alguma, são seres que devem ser mantid@s à margem.

A pressão social que esmaga e oprime as mulheres trans* a todo momento faz com que, inclusive, muitas de nós nos submetamos à cirurgia a fim de atender essa regra imperativa e cissexista. Como se isso, a cirurgia, fosse trazer algum conforto mágico perante a sociedade, o que por via de regra não substancia a verdade, mas que é imbuído na cabeça de cada cidadão e cidadã. E, se a imensa maioria não o percebe, é por que já nasceu enquadrado dentro da regra.

Diga-se de passagem a cirurgia é um procedimento moroso, pois há diversas exigências que o governo faz para que uma pessoa trans* tenha a “permissão” e o “privilégio” de se operar no Brasil, conforme reza o Protocolo Transexualizador instituído pelo Conselho Federal de Medicina/Ministério da Saúde.

São no mínimo dois anos de terapia compulsória com laudos emitidos por psicólogo, psiquiatra, endocrinologista e assistente social atestando que sim, você é uma mulher trans* e está preparada para a cirurgia. Pois, veja bem, não são laudos que apenas atestam que você pode se operar, uma vez que nossa identidade é patologizada (está enquadrada tanto no CID – Catálogo Internacional de Doenças e DSM – Manual Estatístico e Diagnóstico de Transtornos Mentais), precisamos nos submeter a um diagnóstico. Sim, ser transexual é ser doente conforme o consenso científico, e toda doença merece diagnóstico, e se não nos diagnosticarem como transexual, esqueça a autodeclaração de que você é mulher.

Precisamos que uma pessoa cis (não trans*) nos dê o privilégio de atestar in loco que quando dizemos que somos mulheres, é porque realmente o somos. Precisamos da autorização para ser, já que somos psicopatologizadas.

E veja, não basta apenas a vagina. As cobranças por enquadrar-se no que estipulou-se que significa mulher não cessam:

Mas quer ser mulher e tem pelo no rosto? Com barba? Com bigode?

Mas quer ser mulher e tem pomo de Adão?

Mas quer ser mulher e tem testa de homem?

Mas quer ser mulher e tem queixo quadrado?

Mas quer ser mulher e tem enormes mãos?

Mas quer ser mulher calçando número tão grande?

Mas quer ser mulher e não tem cintura?

Mas quer ser mulher com ombros tão largos?

Mas quer ser mulher com esse corpo quadrado?

Mas quer ser mulher e não gosta de cabelo comprido?

Mas quer ser mulher e não é vaidosa?

Mas quer ser mulher (…)

É, pois é, para ser a mulher que a sociedade espera exige-se nervos de aço, muito tempo e/ou dinheiro. Dado que as cirurgias de transgenitalização no Brasil começaram a ser feitas via SUS de forma continua há menos de cinco anos, contando com apenas cinco hospitais em todo o Brasil, onde em média se faz duas cirurgias por mês em cada um. Dado todo o contingente de mulheres trans* no Brasil que objetivam a cirurgia, há muitos casos de pessoas que aguardaram 10, 15 anos para serem operadas: as filas e a demora são incríveis.

Ou é isso, ou disponha entre 30 e 40 mil reais e opere-se no particular: mesmo assim os laudos são requisitos fundamentais para as regras brasileiras, laudos que também custam tempo e dinheiro. Pois é, não tem para onde escapar: aguente todo o sofrimento e peso social cobrando a cirurgia, faça aparecer muito dinheiro ou rechace o cissexismo.

Eu só consigo falar de uma pespectiva em que não somos vistas nem como mulheres e nem como homens. Aliás, somos quase gente segundo a visão de muitos. Não temos direito à uma identidade, a sermos respeitadas de acordo com aquilo que esperamos, que queremos, que precisamos. É desse lugar que eu falo, de alguém a que a sociedade cobra que magicamente apareça uma vagina entre nossas pernas, e mesmo depois disso, continuarão a inventar motivos para nos deslegitimar. Afinal, a vagina é apenas um dos itens, quiçá o mais importante dentro dessa sociedade que as pessoas não são pessoas, mas pênis e vaginas sobre pernas.

—–

Daniela Andrade é uma mulher transexual que luta ansiosamente por um presente e um futuro mais digno às todas as pessoas que ousaram identificar-se tal e qual o são, independente daquilo que a sociedade sacramentou como certo e errado. Não acredito no certo e o errado, há muito mais cores entre o cinza e o branco do que pode supor toda a limitação hétero-cis-normatizante que a sociedade engendrou.

Escreve no site: Transexualidade. Em seu blog pessoal: Alegria Falhada. E administra a página do facebook: Transexualismo da Depressão.

+ Textos de Daniela Andrade: A morte e a morte de uma travesti.

Vagões exclusivos para mulheres e a iminência da exclusão de pessoas trans*

Texto de Hailey Kaas.

Quando eu soube da possibilidade de implantação dos tais vagões exclusivos (vagões “femininos”) aqui em São Paulo, tal qual existe no Rio de Janeiro, estremeci. Há algumas semanas, rola a notícia de que a Comissão de Transportes aprovou um PL que obriga as empresas de transporte a criar um vagão exclusivo. Segundo a notícia:

O PL 341/2005, de autoria do então deputado Geraldo Vinholi (PSDB), determina que as empresas de transporte público sobre trilhos destinarão, nos horários de pico, vagões exclusivos para o transporte de passageiros do sexo feminino.

Desde então, li algumas críticas de colegas feministas, espalhadas pelo Facebook e Twitter, assim como esse texto de Cely Couto: ‘Vagões para mulheres, sociedade para homens‘. A maioria das críticas foca na ideia perversa da segregação de mulheres em prol de um paliativo benéfico que na realidade somente tapa o sol com a peneira.

Cely Couto comenta como a medida é na realidade machista, que coloca mulheres como indefesas e como perpetua aquela velha ideia de ensinar as mulheres a não serem estupradas em detrimento de eliminar o problema pela raiz: ensinar os homens a não estuprar (e, nesse caso, a não assediarem).

Até mesmo no Japão, onde os índices de assédio no metrô são altíssimos e existe vagão exclusivo, existem campanhas anti-assédio espalhadas pelos vagões (talvez justamente por isso). As campanhas lançadas pelo governo do Equador (Reacciona Ecuador), também demonstram uma boa vontade de atingir o problema na raiz, sem lançar mão de medidas paliativas.

Além disso, há notícias e relatos de que no metrô do Rio de Janeiro os homens não respeitam os vagões exclusivos e entram quando querem, e quando mulheres tentam impedir mesmo assim insistem. Parece que não há uma fiscalização rigorosa em relação aos tais vagões, exceto com mulheres trans* como veremos…

Mas não estou aqui para falar do machismo da medida. Isso já foi amplamente discutido. Tenho certeza que novos textos feministas surgirão comentando sobre a inutilidade e sobre os reveses da medida. Estou aqui para falar sobre como as pessoas trans* — em especial as mulheres trans* — serão quase ou totalmente excluídas, física e simbolicamente dos vagões femininos.

No metrô. Foto de Antonin Rémond no Flickr em CC, alguns direitos reservados.
No metrô. Foto de Antonin Rémond no Flickr em CC, alguns direitos reservados.

Já aconteceu no Rio de Janeiro. Sabemos que socialmente mulheres trans* são vistas como homens. Nada mais “natural”, então, do que serem impedidas de acessarem os espaços considerados exclusivos de mulheres cis. O que não deixa de me surpreender, porém, é como a fiscalização foi/é falha em barrar homens cis de utilizarem o vagão, mas foi rápida em remover mulheres trans* dos mesmos. Contudo, se formos analisar, a transfobia é uma ferramenta do patriarcado e por isso nada mais natural do que haver um duplo-padrão de ação nesse caso.

Convido as pessoas leitoras a me dizerem quantas pessoas trans* vocês conhecem, e quantas que não conhecem mas já viram por aí, nos espaços públicos: nos bancos; nos parques; nos shoppings; nos restaurantes; nas universidades; nos seus coletivos feministas; até nas ruas. Onde estão essas pessoas? Só poderiam ser perceptíveis, as pessoas que não “passam”, pois as que “passam” ganham um temporário privilégio social (a de se “parecer” com uma pessoa cis e logo “passar despercebidx”). São essas pessoas as que vão sofrer com a medida do vagão. E só uma dica: elas são a maioria das pessoas trans*. Além disso, “passar como cis” não deveria ser pré-requisito para adquirir respeito, não deveria ser premissa para humanidade.

A questão resume-se no mesmo problema do banheiro.

Eu disse que a maioria das pessoas afetadas seriam as mulheres trans*. No entanto, prevejo homens trans*, como mencionei, no dilema dos banheiros: num você corre o risco de violência física-sexual-verbal; noutro você também corre os mesmos riscos, embora a meu ver minimizados pela percepção cissexista das mulheres cis de que homens trans* são “lésbicas masculinas” — e justamente por isso, fonte de disforia para esses mesmos homens. Em última instância, seria um absurdo abrir mão de sua identificação para obter uma suposta segurança (física-sexual).

Por fim, temos que perceber o que está em jogo quando se fala em vagões exclusivos para “um sexo”. Significa enrijecer o binário que orienta os sexos. Em nossa sociedade: homem = pênis e mulher = vagina. Não requer nenhuma elaboração teórica para imaginar que qualquer medida de segregação sexual dentro desse pensamento deixa de fora pessoas trans*. Já não acessamos espaços básicos de convivência social — ora por exclusão simbólica (por medo, por falta de dinheiro ou educação formal, etc.), ora por exclusão física (por literalmente sermos expulsas).

O Transporte é um direito básico — é o direito de ir e vir — e retirar ainda mais esse espaço de nós é contribuir para nossa total assepsia. É trabalhar a favor da transfobia e de nossa morte direta e/ou indireta. Nós, como feministas, temos que lançar mão de autocrítica e verificarmos se ainda estamos dispostas a rifar os direitos de pessoas trans* em prol de uma medida paliativa que, como vemos, nem muito positiva é até mesmo para mulheres cis.