Aborto não é uma questão moral, mas de saúde pública

Texto de Niege Pavani para as Blogueiras Feministas.

O Anis – Instituto de Bioética divulgou essa semana os dados da Pesquisa Nacional do Aborto 2016O principal resultado da PNA 2016 é que uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já fez, pelo menos, um aborto no Brasil. Em 2015, foram 417 mil mulheres no Brasil urbano, e 503 mil mulheres ao se incluir zona rural e mulheres não alfabetizadas. Assim, meio milhão de mulheres fez aborto em 2015 no Brasil. São pelo menos 1.300 mulheres por dia, 57 por hora, quase uma mulher por minuto.

No dia 29 de novembro de 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu um parecer sobre um caso específico de processo de crime de aborto. Os acusados eram médicos, indiciados por performar abortos clandestinos, e o que se avaliava ali era o pedido de prisão preventiva deles. Três ministros do Supremo negaram o pedido sob o argumento de que o ato não foi criminoso, pois o feto ainda estava dentro do 1º trimestre de desenvolvimento. Mas não, o aborto não foi autorizado ou legalizado, nem nesse caso, muito menos para qualquer outro caso genérico. Foi o parecer dos ministros do STF, e só.

Mas, pra quem já é familiarizado com o universo do juridiquês e sua plasticidade na interpretação da lei, sabe que aí entra a tal da jurisprudência. E o que isso significa? Significa que em outro processos as defesas de médicos ou mulheres acusadas de abortar, poderão usar esse parecer específico como argumento de precedente, jogando com algo do tipo “se você deixou aquele fulano lá, porquê não deixar esse fulano aqui?”. E, creiam, os conservadores se estilhaçaram com essa possibilidade, que nem é tão concreta assim.

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Mulheres triplamente penalizadas: perspectivas de inclusão social para egressas do presídio feminino de Florianópolis

Texto de Susane Amaral Veira para as Blogueiras Feministas.

Ao realizar estágio no Setor de Serviço Social da Vara de Execuções Penais do Fórum da Comarca de Florianópolis em Santa Catarina fiquei intrigada em conhecer mais sobre a situação das mulheres presas e egressas do sistema prisional.

Então, eu e a professora orientadora do meu trabalho de conclusão de curso elaboramos um projeto de intervenção, realizando entrevistas com as egressas com posteriores orientações e encaminhamentos aos recursos comunitários, visando a inclusão social. Percebemos a falta de atenção governamental para essas mulheres ao saírem das condições de aprisionamento. Todavia, essa situação de descaso não difere daquelas que se encontravam presas.

Quando nos deparamos com notícias de mulheres que cometeram crimes temos a impressão de serem exceções porque mesmo que dados estatísticos demonstrem o crescimento da população carcerária feminina não conseguimos associar a imagem da mulher e os papéis a ela designados na sociedade com o fato de praticarem um delito. Percebemos que a idéia da mulher inserida no “mundo do crime” está intrinsecamente permeada de preconceitos de gênero. A não aceitação das mulheres como autora de crimes, sobretudo aqueles que envolvem violência e crueldade, legitima a violência perpetrada a elas quando encarceradas por parte das outras presas e dos funcionários dos estabelecimentos penais e o descaso governamental quando se trata do encarceramento feminino.

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Amamentação: leite materno não é poção mágica

Texto de Lígia Birindelli, Maíra Nunes e Xênia Mello.

Semana passada, foram divulgados os resultados de uma pesquisa que afirma:

crianças amamentadas por mais de um ano têm escolaridade 10% superior àquelas que não completaram um mês de alimentação com leite materno. O efeito sobre a renda foi o mesmo. Crianças com maior período de amamentação tornaram-se adultos com renda 33% superior a dos que não receberam leite materno por mais de 30 dias. Referência: Tempo de amamentação afeta até renda, diz estudo

Em 2014, mães e bebês se reuniram na Vila Olímpica da Maré/RJ para fazer um “mamaço”. Foto de Fabiano Rocha/Extra.
Em 2014, mães e bebês se reuniram na Vila Olímpica da Maré/RJ para fazer um “mamaço”. Foto de Fabiano Rocha/Extra.

Precisamos refletir sobre o discurso científico e como ele nos forma. Ao ser elevado ao status de “verdade”, todo resultado de uma pesquisa científica molda a forma como entendemos o mundo e nos colocamos nele. Por outro lado, a colocação da ciência como “verdade absoluta” estimula a falta de discussão, no senso comum, de como o discurso científico nunca é neutro. O problema é a falta de problematização.

Nesse estudo, o resultado de uma pesquisa sobre amamentação relaciona o tempo de amamentação com o QI e com a renda de adultos. Ou seja, vamos amamentar para produzir crianças inteligentes e bem-sucedidas. É óbvio que a crítica aqui não se trata da discussão sobre os benefícios da amamentação, que sabemos serem muitos. Mas, é o peso da responsabilidade de uma mãe que TEM que amamentar para poder dar o melhor para o seu filho. Além do fato de que você tem inúmeros outros fatores que contribuem para o bom desenvolvimento da criança (numa visão bio-psico-social), como a criação não-violenta e com apego, que não são levados em consideração.

Se amamentar aumentasse renda e QI, as pessoas mamariam em seus próprios peitos ou venderiam leite. Se leite materno aumenta renda não ia ter tanta mulher na periferia amamentando. Esse discurso científico acaba sendo mais um um discurso que culpabiliza as mulheres pelo (in)sucesso na amamentação. Amamentar é um exercício que depende de inúmeras varíaveis, e boa parte delas não depende da pessoa que amamenta. Apenas para começar: acesso a licença-maternidade e remuneração garantida enquanto se está cuidando da criança, acesso a profissionais da saúde capacitados que orientem e auxiliem o processo da amamentação, acesso a uma rede comunitária que auxilie nos cuidados e que acolha a mulher, ter um companheiro, companheira ou pessoas próximas que sejam também responsáveis pelos cuidados com a criança, ter acesso a moradia digna e uma vida livre de violência.

Por que precisamos nos preocupar com o futuro das crianças para respeitá-las? Não podemos simplesmente acolher por acolher? Respeitar por respeitar? É urgente que se entenda que os filhos não pertencem aos pais, que eles farão escolhas em suas vidas que independem da vontade dos pais. Não pensamos em criar um filho com respeito porque ele será alguém melhor no futuro. Ao criar uma criança com respeito, acreditamos que todas as pessoas merecem respeito. Amamentar porque a criança se sente confortável, segura e acolhida quando mama é motivo suficiente para amamentar, independente se isso trará um QI elevado ou mais dinheiro no futuro.

Quem são as mães que conseguem uma amamentação prolongada? São aquelas que vivem num ambiente acolhedor, livre de violência, com acesso à informação? Se sim, não seriam estes fatores que levariam a criança a poder se desenvolver melhor? Uma coisa leva a outra, portanto, não seria o leite em si a poção mágica. Mulheres que precisam trabalhar geralmente também precisam desmamar as crianças mais cedo. Quem mama por mais tempo possui o privilégio de ter um adulto a disposição para isso, então a questão parece ser mais socioeconômica que fisiológica.

Problematizar o resultado do estudo significa defender a amamentação com argumentos honestos e sinceros. Não é possível pegar toda a subjetividade do ser bio-lógico e resumi-la em fórmulas prontas, deterministas no sentido de: se você fizer isso o resultado será esse. Tudo é muito mais complexo, porque mais que a gente insista em tentar simplificar. E, para finalizar, é importante pensar na constante capitalização da infância, em que a criança acaba sendo um investimento futuro, e num futuro único: o do sucesso.

Autoras

Lígia Birindelli Amenda é feminista e mãe. Vivendo uma louca paixão pela infância e pelo exercício da maternagem. Escreve no blog No princípio era a Maternidade.

Maíra Nunes é 8 ou 80. Mãe, professora e aspirante a artesã. Aguarda ansiosamente o apocalipse queer.

Xênia Mello não perde a oportunidade de sensualizar no feminismo. Vadia, socialista e capricorniana, apaixonada pelos bípedes e por gatos, insustentavelmente leve.